Resposta rápida
No RPA a empresa retém 11% de INSS do autônomo, limitado ao teto de R$ 8.475,55 (desconto máximo de R$ 932,31 por mês), e depois calcula o IRRF sobre o valor bruto menos o INSS e os dependentes. O RPA serve para serviços eventuais, sem vínculo de emprego.
O que você precisa saber
- Não existe um modelo oficial único, mas o recibo precisa de nome, CPF, serviço, valor bruto, descontos e líquido
- Serviço diário com horário e subordinação pode ser reconhecido como vínculo
- Quem tem CNPJ, como o MEI, normalmente emite nota fiscal
- O teto de INSS vale somando todas as empresas no mês
O que é o RPA e quando usar
RPA é a sigla de Recibo de Pagamento a Autônomo. É o documento que a empresa usa para pagar uma pessoa física que presta serviço sem vínculo de emprego e sem emitir nota fiscal, como um instrutor, um eletricista, um motorista que faz um frete avulso ou um professor que dá uma palestra. Não existe um modelo oficial único: o recibo precisa trazer o nome e o CPF do autônomo, o endereço, a descrição do serviço, a data, o valor bruto, cada desconto retido e o valor líquido, com a assinatura de quem recebeu. Há um modelo de recibo de pagamento para começar.
O RPA vale para serviços eventuais. Se a pessoa trabalha todo dia, com horário, ordens e subordinação, a relação tem cara de emprego, e o recibo não afasta o risco de a Justiça do Trabalho reconhecer o vínculo e cobrar tudo de volta. Quem tem CNPJ, como o MEI, normalmente emite nota fiscal e não recebe por RPA.
Como a calculadora faz a conta
A calculadora segue a ordem em que a empresa deve calcular as retenções:
- INSS do autônomo: 11% sobre o valor bruto, limitado ao teto do salário de contribuição de 2026, que é R$ 8.475,55. Isso dá um desconto máximo de R$ 932,31 por mês, somando todas as empresas que pagaram o autônomo naquele mês.
- Base do Imposto de Renda: valor bruto menos o INSS retido e menos R$ 189,59 por dependente.
- IRRF: aplica-se a tabela progressiva mensal sobre a base e, depois, a redução da Lei 15.270/2025, que zera o imposto de quem recebe até R$ 5.000 de rendimento no mês e o diminui de forma gradual até R$ 7.350.
- ISS (opcional): se o município manda o tomador reter o imposto, digite a alíquota. O ISS é calculado sobre o valor bruto.
- Líquido: bruto menos INSS, IRRF e ISS.
Além disso, a empresa paga por conta própria 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o valor bruto (Lei 8.212, art. 22, III). Esse valor não sai do autônomo, mas faz parte do custo do serviço, e a calculadora o mostra separado.
Exemplo 1: serviço de R$ 3.000,00
Um autônomo recebe R$ 3.000,00 por um serviço, sem dependentes e sem ISS. A calculadora dá:
| Item | Como chegou | Valor |
|---|---|---|
| INSS retido | 11% de R$ 3.000,00 | R$ 330,00 |
| Base do IRRF | R$ 3.000,00 - R$ 330,00 | R$ 2.670,00 |
| IRRF pela tabela | base de R$ 2.670,00 | R$ 18,09 |
| Redução de 2026 | rendimento até R$ 5.000 | - R$ 18,09 |
| IRRF a reter | R$ 0,00 | |
| Líquido do autônomo | R$ 2.670,00 | |
| INSS patronal (20%) | 20% de R$ 3.000,00 | R$ 600,00 |
| Custo para a empresa | R$ 3.000,00 + R$ 600,00 | R$ 3.600,00 |
O imposto de tabela até apareceria, mas a redução da Lei 15.270 o cancela por inteiro, e o autônomo fica sem IRRF. A empresa, por sua vez, gasta R$ 600,00 a mais do que o valor do recibo.
Exemplo 2: R$ 6.000,00, um dependente e ISS de 3%
Agora um serviço de R$ 6.000,00 numa cidade que retém 3% de ISS, com um dependente informado. O INSS é de R$ 660,00 (11%). A base do Imposto de Renda é R$ 6.000,00 menos R$ 660,00 menos R$ 189,59, o que dá R$ 5.150,41. O imposto pela tabela é de R$ 507,63 e a redução de 2026 é de R$ 179,75, deixando R$ 327,88 de IRRF. O ISS de 3% sobre R$ 6.000,00 é de R$ 180,00. O líquido do autônomo fica em R$ 4.832,12. A empresa paga mais R$ 1.200,00 de INSS patronal e o custo total é de R$ 7.200,00.
Exemplo 3: serviço acima do teto do INSS
Para um serviço de R$ 10.000,00 com ISS de 5% e sem dependentes, 11% do valor daria R$ 1.100,00, mas o INSS é limitado a R$ 932,31, que é 11% do teto de R$ 8.475,55. A base do IRRF é R$ 9.067,69 e o imposto é de R$ 1.584,88, sem nenhuma redução, porque o rendimento passa de R$ 7.350. O ISS é R$ 500,00. O líquido é de R$ 6.982,81, e o custo da empresa é de R$ 12.000,00, já que o patronal de 20% (R$ 2.000,00) não tem teto.
Como funciona o limite do teto
O teto vale por mês e por autônomo, e não por empresa. Se uma pessoa prestou serviço para duas empresas no mesmo mês, a primeira que pagou reteve o INSS normalmente. A segunda só pode reter até completar os R$ 932,31 no total. Por isso a calculadora tem o campo "INSS já retido no mês por outras empresas": quando o autônomo entrega um recibo ou declaração com o valor já descontado, o restante entra na conta. Com R$ 900,00 já retidos, por exemplo, um novo serviço de R$ 3.000,00 só sofre desconto de R$ 32,31 de INSS. Se o autônomo não avisar, a empresa retém 11% e ele recupera o excesso depois, como veremos adiante.
Casos especiais
- Autônomo que já é empregado: o teto soma o salário da carteira e os recibos. Se o salário já bate o teto, o autônomo pode pedir que a empresa não retenha mais nada, mas precisa comprovar.
- Serviço para pessoa física: quando quem contrata é uma pessoa física que não é empresa, não existe retenção na fonte. O autônomo recolhe o INSS por conta própria e declara o rendimento no carnê-leão.
- Cooperados e MEI: pagamento a cooperativa ou a MEI não usa RPA. A cooperativa e o MEI têm regras próprias, e normalmente emitem nota fiscal.
- Transportador autônomo: o frete tem base de cálculo reduzida para o INSS e o IRRF, com regras próprias. Não use esta calculadora para ele.
- Dependentes: só entram na base do IRRF se o autônomo apresentar o CPF dos dependentes à empresa, que guarda a declaração.
- Desconto simplificado: a calculadora usa a base legal (bruto menos INSS e dependentes). Algumas contabilidades aplicam o desconto simplificado de R$ 607,20 quando ele é maior. Confirme com a sua contabilidade qual critério a empresa usa.
Erros comuns no RPA
- Esquecer o INSS patronal de 20%: a empresa acha que o custo é só o valor do recibo. A conta correta é valor bruto mais 20%.
- Passar do teto: reter 11% sem olhar o teto de R$ 932,31 no mês gera desconto indevido.
- Não reter nada porque "é só um bico": a empresa responde pela retenção. Se não descontar, o INSS e a Receita cobram dela.
- Ignorar o ISS: em muitos municípios o tomador é responsável pelo imposto. Consulte a lei da cidade antes de pagar.
- Usar o RPA para quem trabalha sempre: repetição, horário e subordinação são sinais de vínculo de emprego. Compare o custo com o de um CLT na calculadora de custo de funcionário.
- Guardar só o recibo sem comprovante de pagamento: arquive recibo, transferência ou Pix, e a guia do INSS.
E o autônomo, o que faz com o recibo
O INSS retido em recibo conta como contribuição do autônomo para aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. O valor aparece no CNIS, e vale conferir no aplicativo Meu INSS. Se o autônomo teve mais de uma fonte no mês e o total retido passou do teto, ele pode pedir a restituição do excesso ou usar a diferença como crédito. O IRRF retido entra na declaração anual de ajuste como imposto pago antecipadamente. Quem recebeu R$ 3.000,00 como no exemplo 1 não teve imposto retido, mas deve somar os rendimentos do ano e verificar se está obrigado a declarar. Veja também o cálculo do INSS e do IRRF, e como o autônomo que quer pagar a própria contribuição deve proceder em INSS do autônomo.
Fontes e base legal
- Lei 8.212/1991: custeio da Previdência, contribuição de 20% da empresa (art. 22, III) e teto do salário de contribuição.
- Lei 15.270/2025: isenção e redução do Imposto de Renda a partir de 2026.
- Lei 8.213/1991: benefícios da Previdência Social.
- Decreto 3.048/1999: regulamento da Previdência, retenção do contribuinte individual.
- Portal do INSS: teto, tabelas e Meu INSS.
- Receita Federal: tabela do Imposto de Renda e carnê-leão.
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Qual é o desconto de INSS no RPA?
11% sobre o valor bruto, até o limite de R$ 932,31 por mês, que é 11% do teto de R$ 8.475,55. O desconto sai do autônomo.
A empresa paga algum encargo além do valor do RPA?
Sim. A empresa recolhe 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o valor bruto, além de eventuais encargos de entidades de terceiros quando aplicáveis ao tipo de empresa. O custo mínimo é de bruto mais 20%.
O RPA tem FGTS, férias e 13º?
Não. Autônomo sem vínculo não tem FGTS, férias, 13º nem aviso prévio. Esses direitos só aparecem se a Justiça reconhecer o vínculo de emprego.
O autônomo precisa declarar o RPA no Imposto de Renda?
Sim. O rendimento entra na declaração anual como rendimento recebido de pessoa jurídica, com o IRRF retido como imposto pago. A empresa informa os pagamentos à Receita.
Quem paga o ISS, a empresa ou o autônomo?
O imposto é do autônomo, mas muitas cidades mandam o tomador reter e repassar. A alíquota fica entre 2% e 5%, conforme a lei do município. Consulte a prefeitura.
Posso pagar o autônomo duas vezes no mesmo mês com RPA?
Pode, e as retenções se somam. O INSS continua limitado ao teto de R$ 932,31 no mês, e o IRRF deve considerar o total pago no mês, conforme orientação da sua contabilidade.
O RPA vale para estrangeiro?
Vale para estrangeiro com CPF e autorização de trabalho, com as mesmas retenções. O Imposto de Renda pode variar se a pessoa não for residente fiscal. Consulte um contador.
Qual é a diferença entre RPA e nota fiscal?
O RPA é recibo de pessoa física sem CNPJ, e a empresa faz as retenções. A nota fiscal é emitida por quem tem CNPJ, como o MEI, que recolhe os próprios tributos.