Resposta rápida
Quando o contrato de experiência termina no prazo, você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e saca 100% do FGTS sem multa. Não há aviso prévio nem seguro-desemprego. Rompido antes do prazo, as regras mudam.
O que você precisa saber
- A experiência dura no máximo 90 dias e pode ser prorrogada uma vez
- Passou de 90 dias, vira contrato por prazo indeterminado
- Existem três finais: no prazo, a empresa encerra antes, ou o empregado pede para sair
- O guia do contrato de experiência traz as regras de prorrogação
Como o contrato de experiência termina
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado: ele já nasce com data para acabar, e por isso tem regras de rescisão diferentes das do contrato comum. Ele dura no máximo 90 dias e pode ser prorrogado uma vez dentro desse limite (por exemplo, 45 dias mais 45). Existem três finais possíveis, cada um com suas verbas:
- O contrato chega ao fim na data combinada e a empresa não efetiva.
- A empresa encerra antes da data, sem justa causa.
- O empregado pede para sair antes do fim.
Se nada for feito e o contrato passar de 90 dias, ele vira automaticamente contrato por prazo indeterminado, e daí em diante valem as regras comuns. Veja o guia do contrato de experiência para as regras de prorrogação e efetivação.
Fim do contrato de experiência no prazo
Quando ele termina na data combinada, você recebe:
- Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3.
- Saque de 100% do FGTS depositado no período, sem multa.
Não há aviso prévio nem seguro-desemprego, porque o fim já era conhecido desde o começo.
Exemplo 1: experiência de 90 dias terminando no prazo
Salário de R$ 2.000,00, admissão em 2 de março de 2026 e término em 30 de maio de 2026, com R$ 330,00 já depositados no FGTS.
| Verba | Como chegou | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | dias de maio | R$ 2.000,00 |
| 13º proporcional | 3/12 (março, abril e maio) | R$ 500,00 |
| Férias proporcionais | 3/12 | R$ 500,00 |
| 1/3 das férias | R$ 500,00 ÷ 3 | R$ 166,67 |
| Total bruto | R$ 3.166,67 | |
| INSS (saldo e 13º) | - R$ 193,19 | |
| Líquido | R$ 2.973,48 |
No FGTS, o saldo de R$ 330,00 mais R$ 200,00 do depósito da rescisão dá R$ 530,00, que a pessoa saca por inteiro, sem multa. O total que ela leva é de R$ 3.503,48.
Quando a empresa encerra antes do prazo
Se a empresa dispensar você antes da data combinada, sem justa causa, ela paga, além das verbas acima, uma indenização de metade da remuneração dos dias que faltavam (art. 479 da CLT), a multa de 40% do FGTS e libera o saque. Escolha "Empresa encerrou a experiência antes do prazo" na calculadora e informe o fim previsto. Se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada (art. 481), aplicam-se as regras da demissão sem justa causa, com aviso prévio (Súmula 163 do TST). Nesse caso o aviso é de 30 dias, e a indenização do art. 479 não é devida.
Exemplo 2: dispensa um mês antes do fim
Mesmo contrato do exemplo anterior, mas a empresa dispensou em 30 de abril, faltando 30 dias para o fim previsto. O FGTS tinha R$ 160,00 depositados.
- Saldo de salário: R$ 2.000,00.
- 13º proporcional (2/12): R$ 333,33. Férias proporcionais (2/12): R$ 333,33, mais o terço de R$ 111,11.
- Indenização do art. 479: metade de R$ 2.000,00 (30 dias faltantes), ou R$ 1.000,00. Ela não tem INSS nem Imposto de Renda.
- Total bruto: R$ 3.777,77. Descontos: R$ 180,69. Líquido: R$ 3.597,08.
- FGTS: R$ 160,00 mais R$ 186,67 de depósito da rescisão dá R$ 346,67 de saque, e a multa de 40% soma R$ 138,67.
Comparando, dispensar antes do prazo custa à empresa mais do que esperar o fim do contrato, e por isso essa saída não é comum.
Quando é você que sai antes
Se você pedir para sair antes do fim, pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos, até o valor que receberia pelos dias restantes (art. 480). Na prática, calcule como pedido de demissão. Os valores da indenização devem ser descontados com cuidado: o desconto em rescisão não pode passar de um mês de remuneração (art. 477, §5º). Use o modelo de pedido de demissão em contrato de experiência para formalizar.
Casos especiais
- Gestante: o TST entende que a estabilidade da gestante vale também no contrato de experiência (Súmula 244, III). Veja o guia de estabilidade.
- Acidente de trabalho: quem sofre acidente durante a experiência tem estabilidade de 12 meses depois do fim do benefício, mesmo em contrato por prazo determinado (Súmula 378, III).
- Afastamento por doença: o contrato pode ser suspenso, e o prazo só volta a contar depois do retorno, se houver essa previsão. Confira o seu contrato.
- Empregada doméstica: a experiência também existe e vale até 90 dias. A indenização de 3,2% do FGTS é devida só em dispensa sem justa causa.
Prazo de pagamento e documentos
A empresa tem até 10 dias corridos depois do término para pagar a rescisão e entregar os documentos (art. 477). Para o término do contrato de experiência, a empresa pode usar um comunicado por escrito, mas não é obrigada a avisar com antecedência no fim do prazo. Confira o TRCT, as guias do FGTS e a anotação da saída na carteira de trabalho digital.
Base legal
- CLT, art. 443 e 445: contrato por prazo determinado e limite de 90 dias na experiência.
- CLT, art. 451: uma única prorrogação.
- CLT, arts. 479 e 480: indenizações quando a empresa ou o empregado rompe o contrato antes do fim.
- CLT, art. 481: cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada.
- Lei 8.036/1990, art. 20: saque do FGTS no fim do contrato a prazo.
Como a data de término é contada
O prazo de 90 dias conta o primeiro dia da admissão. Quem começa em 2 de março termina em 30 de maio, que é o 90º dia. Se o contrato foi feito em duas etapas, de 45 dias cada, a soma também deve respeitar os 90 dias, e a prorrogação precisa estar escrita no contrato ou em um aditivo. Se o último dia passar sem que ninguém avise, o contrato continua e passa a valer sem prazo. Por isso, quem quer encerrar no prazo deve avisar no último dia útil, e quem quer ser efetivado deve combinar a continuidade por escrito.
Checklist ao fim da experiência
- Confira se o saldo de salário inclui todos os dias até o último trabalhado.
- Veja se o 13º e as férias proporcionais cobrem todos os meses de contrato.
- Peça o extrato do FGTS e confirme o saque de 100%, sem multa.
- Se houve dispensa antes do prazo, confira a indenização de metade dos dias restantes.
- Guarde o TRCT e o termo de encerramento assinados.
Se você foi efetivado
Quando a empresa mantém o empregado depois dos 90 dias, nada é pago na virada. O contrato passa a valer por prazo indeterminado, e as férias, o 13º e o FGTS seguem acumulando desde o primeiro dia. A partir daí, o aviso prévio passa a existir em qualquer dispensa, e vale a regra proporcional da calculadora de aviso prévio.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Quem sai no fim da experiência tem seguro-desemprego?
Não, porque o contrato terminou no prazo combinado. Já a dispensa antes do prazo, sem justa causa, dá direito ao seguro se você cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido.
A experiência pode passar de 90 dias?
Não. Se passar de 90 dias, ou se for prorrogada mais de uma vez, o contrato vira por prazo indeterminado.
Gestante pode ser dispensada no fim da experiência?
O TST entende que a estabilidade da gestante vale também no contrato de experiência (Súmula 244, III). Veja o guia de estabilidade.
A empresa precisa avisar que não vai efetivar?
No fim do prazo, não há aviso prévio obrigatório. Na prática, é comum a empresa avisar alguns dias antes. Se o contrato tiver a cláusula de rescisão antecipada e a empresa dispensar antes do fim, o aviso passa a ser devido.
Posso sacar o FGTS no fim da experiência?
Pode, o saque é de 100% do saldo do contrato, sem multa. Quem optou pelo saque-aniversário só pode sacar a parcela do mês de aniversário.
O período de experiência conta para as férias?
Conta. Os meses da experiência entram no período aquisitivo. Se o contrato é efetivado, o período continua de onde parou, sem recomeçar.
Quem é efetivado recebe alguma coisa ao fim dos 90 dias?
Não há acerto. O contrato continua sem interrupção, e os direitos de férias e 13º seguem proporcionais ao tempo trabalhado desde a admissão.
Posso fazer acordo para encerrar a experiência?
O assunto é discutido na Justiça. Como o fim no prazo já libera o saque de 100% do FGTS, o acordo raramente compensa. Veja a página de demissão por acordo.
Quer comparar com outros tipos de saída? Veja a calculadora de rescisão completa e a comparação lado a lado.
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