Resposta rápida
O 13º é 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado, e o mês com 15 dias ou mais conta inteiro. A 1ª parcela é metade do valor, sem descontos, paga até 30 de novembro. A 2ª parcela vem até 20 de dezembro, com desconto de INSS e Imposto de Renda.
O que você precisa saber
- Têm direito empregados, domésticos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS
- Médias de horas extras, adicional noturno e comissões entram no cálculo
- Na demissão o 13º proporcional é pago, exceto na justa causa
- A 1ª parcela pode vir com as férias se você pediu em janeiro
O que é o 13º salário e quem tem direito
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito de todo empregado com carteira assinada, de empregados domésticos, de trabalhadores avulsos, de aposentados e pensionistas do INSS. Foi criado pela Lei 4.090/1962 e vale um salário inteiro para quem trabalhou o ano todo. Quem trabalhou só parte do ano recebe de forma proporcional. A empresa deve pagar mesmo que o empregado seja demitido no meio do ano, exceto na justa causa. Quem está em contrato de experiência também recebe.
Como o 13º salário é calculado
O 13º é 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado no ano. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta como mês cheio (Lei 4.090, art. 1º, §2º). Se o salário muda ao longo do ano, vale o de dezembro. Médias de horas extras, adicional noturno e comissões também entram, calculadas pela média dos meses do ano e atualizadas pelo valor de dezembro. Em resumo: salário de dezembro, mais a média dos variáveis, vezes meses trabalhados, dividido por 12.
Primeira e segunda parcela
- 1ª parcela: paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. É metade do 13º, sem nenhum desconto. Pode vir junto com as férias, se você pediu em janeiro.
- 2ª parcela: paga até 20 de dezembro. É o restante do 13º, menos o INSS e o Imposto de Renda calculados sobre o valor total, e menos o que já foi adiantado na 1ª parcela.
Por isso a segunda parcela sempre é menor que a primeira: todos os descontos do ano ficam concentrados nela. Em 2026, o dia 20 de dezembro cai num domingo, e o mais seguro é a empresa pagar até sexta-feira, 18 de dezembro. A 1ª parcela, por sua vez, vence em 30 de novembro, que é uma segunda-feira.
Imposto de Renda sobre o 13º
O 13º tem tributação exclusiva: o imposto é calculado à parte, sem somar com o salário de dezembro. A base é o valor do 13º menos o INSS e menos R$ 189,59 por dependente. Esta calculadora aplica também a redução de 2026 da Lei 15.270/2025 para rendimentos até R$ 7.350. O desconto simplificado do salário mensal não vale para o 13º. Como o 13º é de tributação exclusiva na fonte, ele não entra na declaração do Imposto de Renda como rendimento tributável: aparece na parte de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Veja as tabelas na página INSS e IRRF 2026.
Exemplo 1: salário de R$ 2.400, ano completo
| Item | Valor |
|---|---|
| 13º bruto (12/12) | R$ 2.400,00 |
| 1ª parcela, até 30/11, sem descontos | R$ 1.200,00 |
| INSS sobre o 13º | - R$ 191,69 |
| Imposto de Renda | R$ 0,00 |
| 2ª parcela, até 20/12 | R$ 1.008,31 |
| 13º líquido (1ª + 2ª) | R$ 2.208,31 |
A 1ª parcela é metade do bruto. A 2ª é R$ 2.400,00 menos o INSS de R$ 191,69 menos os R$ 1.200,00 já adiantados.
Exemplo 2: salário de R$ 6.000, com Imposto de Renda
O 13º bruto é de R$ 6.000,00. A 1ª parcela é de R$ 3.000,00. O INSS é de R$ 641,51 e o imposto, pela tabela, seria R$ 564,85 sobre a base de R$ 5.358,49, reduzido em R$ 179,75 pela lei de 2026, ficando em R$ 385,10. A 2ª parcela fica em R$ 1.973,39, e o 13º líquido total é de R$ 4.973,39. Quem ganha R$ 9.000,00, acima da faixa da redução, tem INSS de R$ 988,09 (o teto) e imposto de R$ 1.294,55, e recebe R$ 2.217,36 na 2ª parcela. Em todos esses casos a primeira parcela é intacta, e a segunda carrega todo o desconto.
Exemplo 3: quem entrou no meio do ano
Quem entrou em 1º de junho com salário de R$ 2.500,00 e trabalhou até dezembro tem 7 meses no ano (junho a dezembro). O 13º é de R$ 2.500,00 ÷ 12 x 7 = R$ 1.458,33. A 1ª parcela é de R$ 729,17, o INSS é de R$ 109,37, e a 2ª parcela fica em R$ 619,79. O líquido total é de R$ 1.348,96. Se a pessoa tivesse entrado em 20 de junho, aquele mês teria só 11 dias e não contaria, e o 13º seria de 6 meses.
Casos especiais
- Demissão: o 13º proporcional é pago na rescisão, exceto na justa causa. Veja a calculadora de rescisão.
- Afastamento pelo INSS: os primeiros 15 dias de afastamento por doença são pagos pela empresa e contam. Depois disso, o INSS paga o abono anual proporcional ao período do benefício, e a empresa paga a parte do ano trabalhada.
- Licença-maternidade: conta como tempo de serviço, e o 13º é pago normalmente.
- Salário por comissão: use a média das comissões do ano, somada ao fixo, no campo de médias variáveis.
- Doméstica: tem direito ao 13º nas mesmas regras e os encargos aparecem na guia do eSocial. Veja a página da empregada doméstica.
- Aposentados e pensionistas do INSS recebem o abono anual em duas parcelas pelo próprio INSS, em datas definidas pelo governo.
13º e FGTS
A empresa também deposita 8% de FGTS sobre o valor do 13º, o que faz parte do que o trabalhador acumula na conta. Esses depósitos são um custo da empresa e não saem do seu 13º. Veja a calculadora de FGTS.
Se a empresa atrasar ou pagar errado
A empresa que não paga a 1ª ou a 2ª parcela nos prazos pode ser multada pelo Ministério do Trabalho, e o empregado pode cobrar a diferença com correção. Peça a conferência dos valores por escrito e, se necessário, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho, dentro de 2 anos depois do fim do contrato. O 13º não pago de anos anteriores pode ser cobrado até 5 anos para trás durante o contrato.
Base legal
- Lei 4.090/1962: instituiu o 13º, a regra dos 15 dias e a proporcionalidade.
- Lei 4.749/1965: prazos das duas parcelas.
- Constituição, art. 7º, VIII: 13º com base na remuneração integral.
- Lei 15.270/2025: redução do Imposto de Renda a partir de 2026.
Como se preparar para o 13º
Quem recebe o 13º pode planejar o uso das duas parcelas: a primeira, sem descontos, costuma ser usada para quitar dívidas de fim de ano, e a segunda, menor por causa dos descontos, entra no orçamento de dezembro. Para quem paga, a empresa deve separar o dinheiro mês a mês, na proporção de 1/12 do salário, e lembrar dos encargos de FGTS e INSS patronal sobre o 13º. Conferir o holerite da segunda parcela ajuda a ver se o INSS e o Imposto de Renda foram calculados sobre o valor total.
13º e Imposto de Renda anual
Na declaração anual, o 13º aparece em campo separado, na parte de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Ele não se soma ao salário nem altera o imposto a pagar ou a restituir da declaração. O valor líquido e o imposto retido devem constar no informe de rendimentos que a empresa entrega no início do ano.
Fontes e base legal
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Lei 4.749/1965 (pagamento do 13º salário)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
- Lei 8.212/1991 (custeio da Previdência Social)
- Lei 15.270/2025 (Imposto de Renda, redução na fonte)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Quem é demitido recebe 13º?
Sim, de forma proporcional, exceto na demissão por justa causa. Quem pede demissão também recebe.
Faltas diminuem o 13º?
Faltas sem justificativa podem fazer um mês ficar com menos de 15 dias trabalhados. Nesse caso aquele mês não conta.
Afastamento pelo INSS conta para o 13º?
Os primeiros 15 dias de afastamento por doença são pagos pela empresa e contam. Depois disso, o INSS paga o abono anual proporcional ao período do benefício.
A empresa pode parcelar o 13º em mais vezes?
Não sem acordo ou convenção coletiva. A lei prevê duas parcelas, e a segunda vence até 20 de dezembro.
Posso receber a 1ª parcela junto com as férias?
Sim, se pedir por escrito em janeiro. A empresa então paga metade do 13º junto com as férias, e a 2ª parcela segue o prazo normal.
13º tem desconto de INSS e IR?
A 1ª parcela não tem desconto. A 2ª leva INSS e Imposto de Renda calculados sobre o 13º inteiro, e subtrai o que foi adiantado.
Quem ganha pouco paga Imposto de Renda no 13º?
Quem tem 13º até R$ 5.000 não paga, por causa da redução da Lei 15.270/2025. Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 o imposto é reduzido, e acima disso vale a tabela normal.
Trabalhador intermitente recebe 13º?
Recebe, proporcional às horas trabalhadas, pago ao fim de cada convocação junto com as outras parcelas do pagamento.