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A EC 141/2026 reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução de salário. O divisor da hora passa de 220 para 210 e depois 200, e o valor de cada hora aumenta.

O que você precisa saber

  • A redução de jornada não autoriza redução de salário
  • Divisor 220 hoje, 210 na primeira etapa e 200 na segunda
  • Horas extras feitas antes da mudança seguem o divisor 220
  • Quem já trabalha 40, 36 ou 30 horas não muda
  • Escala 12x36 e convenções coletivas podem ter adaptações próprias

O que a EC 141/2026 muda

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em outubro de 2026, alterou a Constituição para acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). A mudança é feita em duas etapas:

  • Dezembro de 2026: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana.
  • Dezembro de 2027: a jornada máxima cai para 40 horas por semana.

Com o fim da escala 6x1, a emenda também garante dois dias de descanso por semana. As análises publicadas divergem sobre se isso vale já na primeira etapa ou só na segunda; confira com o RH ou o sindicato da sua categoria.

As fontes divergem em um dia sobre o início da primeira etapa (15 ou 16 de dezembro de 2026, conforme a contagem do prazo). Confira com o RH ou o contador da empresa a data usada na sua folha.

O salário pode diminuir?

Não. A redução da jornada não autoriza redução do salário. Quem ganha por mês continua recebendo o mesmo valor, trabalhando menos horas. Na prática, o valor de cada hora aumenta.

O novo divisor da hora: 210 e depois 200

Para achar o valor da hora, divide-se o salário mensal pelas horas do mês. Com 44 horas semanais o divisor é 220. Com a nova jornada:

  • 42 horas semanais: divisor 210 (220 × 42 ÷ 44).
  • 40 horas semanais: divisor 200, o mesmo que já se usa para quem trabalha 40 horas (Súmula 431 do TST).

A emenda não escreve o divisor. O 210 é a conta proporcional adotada pela maioria dos contadores e advogados trabalhistas, mas ainda pode haver regulamentação ou decisão da Justiça do Trabalho sobre o período de transição.

Exemplo: quanto vale a hora extra

Salário de R$ 2.310,00:

  • 44 horas (divisor 220): hora normal de R$ 10,50 e hora extra a 50% de R$ 15,75.
  • 42 horas (divisor 210): hora normal de R$ 11,00 e hora extra a 50% de R$ 16,50.
  • 40 horas (divisor 200): hora normal de R$ 11,55 e hora extra a 50% de R$ 17,33.

Use a calculadora de horas extras e a de adicional noturno: elas já trazem a opção de 210 horas, marcada automaticamente a partir de dezembro de 2026.

Horas feitas antes da mudança

As horas extras trabalhadas antes da nova jornada continuam calculadas com o divisor antigo (220). Se o mês tem dias antes e depois da mudança, a empresa pode separar o cálculo por período. Confira no holerite qual divisor foi usado.

E quem já trabalha menos de 42 horas?

Quem já tem contrato de 40, 36 ou 30 horas por semana não muda nada: continua com o mesmo divisor (200, 180 ou 150).

Escala 12x36, comércio e outras categorias

Escalas especiais, como a 12x36, e regras de convenções coletivas podem ter adaptações próprias. Em caso de dúvida, procure o sindicato da sua categoria ou o RH da empresa.

Jornada por dia em cada etapa

Jornada semanalEm 6 dias por semanaEm 5 dias por semanaDivisor mensal
44 horas (até a mudança)7h20 por dia8h48 por dia220
42 horas (primeira etapa)7h00 por dia8h24 por dia210
40 horas (segunda etapa)6h40 por dia8h00 por dia200

A tabela mostra como as horas podem ser distribuídas. A empresa e o empregado, ou a convenção coletiva, escolhem o formato, respeitando o limite diário de 8 horas, a menos que haja acordo de compensação, e o intervalo de descanso. Para somar a jornada real da semana, use a calculadora de horas trabalhadas.

O que muda no bolso e no holerite

O salário mensal não diminui, e o valor da hora sobe porque o divisor cai. Veja um exemplo com salário de R$ 3.150,00:

JornadaHora normalHora extra a 50%
44 horas (divisor 220)R$ 14,32R$ 21,48
42 horas (divisor 210)R$ 15,00R$ 22,50
40 horas (divisor 200)R$ 15,75R$ 23,63

Para o empregado que continua cumprindo 44 horas depois de a jornada máxima cair para 42, as 2 horas semanais a mais passam a ser horas extras. Com salário de R$ 2.310,00, são cerca de 8,7 horas extras por mês (2 horas por semana vezes 4,33 semanas), que pagas a R$ 16,50 (divisor 210, adicional de 50%) somam em torno de R$ 143,00. É um cálculo aproximado, porque o número de semanas varia de mês para mês e a empresa pode compensar as horas em folgas, conforme o acordo.

Como a empresa pode se preparar

  1. Mapear as escalas: liste quem trabalha 44 horas e em quais regimes (6x1, 5x2, 12x36, turnos).
  2. Escolher o formato: reduzir um dia de trabalho por semana, reduzir horas por dia ou combinar com banco de horas, conforme a convenção coletiva da categoria.
  3. Atualizar o ponto e a folha: ajustar o divisor, a jornada contratual e os relatórios de horas extras, incluindo a regra para o mês de transição.
  4. Revisar o banco de horas: saldos em andamento podem ser calculados com divisores diferentes dependendo do período. Veja o guia de banco de horas.
  5. Comunicar os empregados: explique o novo horário, a data de início e como ficam o vale-transporte e os benefícios.
  6. Consultar o sindicato e o contador: convenções coletivas podem trazer regras específicas.

Dicas para o empregado

  • Confira, nos holerites de dezembro e janeiro, qual divisor foi usado e se a jornada contratual no sistema está correta.
  • Anote os horários de entrada e saída para comparar com o ponto. Veja o guia de como ler o holerite.
  • Se a empresa mantiver a jornada de 44 horas depois da data de início, anote e peça por escrito o pagamento das horas excedentes.
  • Leia o aditivo de contrato antes de assinar. Alterações unilaterais que reduzam o salário não são válidas.
  • Procure o sindicato em caso de dúvida sobre compensação e escala.

Categorias e escalas especiais

  • Escala 12x36: tem lógica própria, com 12 horas de trabalho e 36 de descanso. A emenda não escreve uma regra específica para ela, e a convenção coletiva deve esclarecer.
  • Comércio e serviços: setores com escala 6x1 e funcionamento aos domingos devem reorganizar turnos. A convenção coletiva da categoria costuma tratar de folgas, feriados e domingos.
  • Trabalho em saúde e segurança: plantões e regimes especiais podem ter regras próprias de jornada.
  • Servidor público: segue o regime próprio de cada ente, e não a CLT.
  • Empregado doméstico: consulte a página de empregada doméstica e confirme com o contador as regras da jornada.
  • Tempo parcial e jornada reduzida: quem já cumpre menos de 42 horas não tem mudança.

Cuidados com as informações sobre o tema

O assunto é recente e as informações circulam com datas e interpretações diferentes. Três pontos merecem atenção:

  • Data de início da primeira etapa: as fontes divergem em um dia, entre 15 e 16 de dezembro de 2026, conforme a contagem do prazo. Use a data que a empresa adotar, confirmada com o RH ou o contador.
  • Divisor 210: é o entendimento predominante, por proporcionalidade, mas a emenda não o escreve e não há regulamentação. Pode haver decisão ou norma posterior.
  • Dois dias de descanso por semana: as análises divergem sobre se a garantia já vale na primeira etapa ou apenas na segunda. Confirme com o sindicato da sua categoria.

Em caso de divergência, o caminho mais seguro é adotar o critério mais favorável ao trabalhador, sobretudo se a convenção coletiva o prever, e guardar por escrito o que foi combinado. Enquanto não houver regulamentação, a recomendação é registrar no holerite e no ponto o critério usado.

Mais perguntas sobre a mudança de jornada

A redução da jornada é uma mudança grande, e é natural que existam dúvidas práticas. O princípio central, que não gera divergência, é que o salário mensal não pode cair. O que ainda está em debate são os detalhes de aplicação, como a data exata, o divisor e a garantia de descanso. Por isso, o melhor é combinar três cuidados: ler o texto da emenda e a norma da sua categoria, acompanhar os comunicados do Ministério do Trabalho e Emprego, e guardar documentos e holerites do período de transição. Veja também o calendário trabalhista de 2026 para acompanhar as datas do fim do ano.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Meu salário vai diminuir com a jornada menor?

Não. A redução da jornada não autoriza redução do salário mensal. O que sobe é o valor da hora.

A mudança vale para todos os trabalhadores CLT?

A emenda altera a jornada máxima prevista na Constituição, e a regra vale em geral para trabalhadores urbanos e rurais. Categorias com jornada já menor não são afetadas, e convenções coletivas podem trazer detalhes.

Qual será a jornada semanal em 2028?

40 horas, a partir de dezembro de 2027, segundo a emenda. Nesse caso, o divisor é 200.

Quem trabalha 12x36 passa a trabalhar menos?

Não há regra específica para a 12x36 no texto da emenda. A convenção coletiva e as regras do seu contrato devem esclarecer como a escala se encaixa na nova jornada.

A empresa pode reduzir meu horário e manter o salário só dividindo o dia?

Pode distribuir as horas de modo diferente, por acordo ou convenção, mas não pode reduzir o salário. Conferir o ponto e o holerite é a melhor proteção.

Como fica o cálculo das horas extras de dezembro de 2026?

As horas feitas antes da mudança seguem o divisor 220, e as feitas depois seguem o 210, segundo o entendimento predominante. A empresa pode separar o cálculo por período.

Onde calculo a hora extra com o novo divisor?

Na calculadora de horas extras, que já traz a opção de 210 horas.

A mudança vale para o adicional noturno e para o DSR?

O valor da hora normal serve de base para esses adicionais, e quando o divisor cai, a hora sobe e os reflexos acompanham. Veja a calculadora de adicional noturno.

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