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Faltas justificadas: lista completa do art. 473 da CLT

Quando você pode faltar sem perder o salário, quantos dias e quais documentos guardar.

GuiaAtualizado para 2026Por Miber SistemasRevisado em nov. 20268 min de leitura

Nesta página
  1. Resumo rápido
  2. Lista das ausências do art. 473 da CLT
  3. Outras ausências que a lei protege
  4. Falta justificada versus abonada
  5. O que acontece com a falta injustificada
  6. Exemplo com números
  7. Como avisar e comprovar
  8. O que fazer se a empresa descumprir
  9. Erros comuns
  10. Base legal em linguagem simples
  11. Perguntas frequentes
  12. Fontes e base legal

Resposta rápida

O art. 473 da CLT permite faltar sem desconto de salário em casos como falecimento de familiar (até 2 dias), casamento (até 3 dias), nascimento de filho (5 dias) e doação de sangue (1 dia a cada 12 meses). Em todos é preciso comprovar a ausência. Falta injustificada desconta o dia, o descanso semanal e pode reduzir as férias.

O que você precisa saber

  • Os prazos contam em dias corridos
  • Avise a empresa assim que souber da ausência
  • Guarde o comprovante: certidão, declaração, atestado ou intimação
  • A convenção da categoria pode dar prazos maiores
  • Atestado médico, mesário e jurado também justificam a falta

Resumo rápido

Faltas justificadas são ausências ao trabalho que a lei permite sem desconto de salário. A lista principal está no art. 473 da CLT: falecimento, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento eleitoral, serviço militar, vestibular, comparecimento à Justiça, exames de câncer, acompanhamento de filho e outros casos. Além disso, atestado médico e outras leis tratam de situações específicas. Este guia traz a lista completa, com prazos, comprovação e o que acontece quando a falta não é justificada.

Na prática

  • Avise a empresa assim que souber da ausência.
  • Guarde o comprovante: certidão, declaração, atestado ou intimação.
  • Falta justificada: sem desconto de salário nem do descanso semanal.
  • Falta injustificada: desconta o dia, o descanso e pode reduzir as férias.

Lista das ausências do art. 473 da CLT

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nas situações abaixo. Os prazos contam em dias corridos, e a comprovação é obrigatória.

MotivoQuantos diasComprovante
Falecimento de cônjuge, ascendente (pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica declarada na carteiraAté 2 dias consecutivosCertidão de óbito
Casamento do empregadoAté 3 dias consecutivosCertidão de casamento
Nascimento de filho (licença-paternidade)5 dias, a contar do nascimentoCertidão de nascimento
Acompanhar esposa ou companheira em consultas e exames da gravidezAté 2 dias, consecutivos ou nãoDeclaração do serviço de saúde
Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica1 dia por anoDeclaração de comparecimento
Doação voluntária de sangue1 dia, em cada 12 mesesComprovante do banco de sangue
Alistamento eleitoralAté 2 dias, consecutivos ou nãoComprovante do cartório eleitoral
Serviço militar obrigatórioO tempo necessário às exigênciasDeclaração da junta militar
Vestibular e provas de ingresso em faculdadeNos dias das provasComprovante de inscrição ou de comparecimento
Comparecer à Justiça (audiência, testemunha, parte)O tempo necessárioIntimação ou declaração do fórum
Reunião oficial de organismo internacional como representante sindicalO tempo necessárioConvocação
Exames preventivos de câncerAté 3 dias, em cada 12 meses de trabalhoComprovante dos exames

Para pais de recém-nascidos, a regra completa está no guia de licença-maternidade e paternidade. O texto da lei mudou nos últimos anos (Reforma Trabalhista de 2017, Lei 13.767/2018 e outras alterações). Confira sempre a versão atual da CLT, porque a convenção da categoria pode dar prazos maiores.

Outras ausências que a lei protege

  • Atestado médico: a doença justifica a falta, com atestado. Veja atestado médico: regras.
  • Mesário nas eleições: quem trabalha na mesa eleitoral tem 2 dias de folga para cada dia de serviço, sem desconto (Lei 9.504/1997, art. 98).
  • Jurado do tribunal do júri: o serviço do júri é obrigatório e justifica a falta no dia, com comprovante.
  • Votar: quem precisa votar tem o tempo necessário, com apoio da empresa, conforme a legislação eleitoral e as normas locais.
  • Gestante: pelo menos 6 consultas e exames, com dispensa do horário de trabalho (art. 392, § 4º, II, da CLT).
  • Licença-maternidade e licença por acidente: são afastamentos específicos, com benefício do INSS. Veja o guia de afastamento pelo INSS.
  • Paralisação do transporte ou força maior: é um tema discutido. Pode justificar atrasos de forma excepcional, mas depende do caso e da convenção. Registre e avise.
  • Greve: a participação em greve legal suspende o contrato, mas o salário depende de acordo ou decisão da Justiça.

Convenções coletivas costumam acrescentar outros casos, como acompanhar filho doente, consulta de familiares, mudança de residência ou formatura. Leia a convenção da sua categoria, porque ela vale mais do que a regra geral quando trouxer direito melhor.

Falta justificada versus abonada

Há duas ideias que se misturam. A falta justificada é a que a lei permite, e o empregado tem direito ao salário. A falta abonada é a que a empresa perdoa por decisão própria, mesmo sem previsão legal, e também sem desconto. Se a empresa abonou uma vez, isso não vira obrigação para as próximas, a não ser que haja regra interna ou costume muito firme. Já a falta injustificada não se encaixa em nenhuma das duas e gera desconto.

O que acontece com a falta injustificada

A empresa pode descontar o dia de trabalho e também o descanso semanal remunerado da semana em que houve a falta (Lei 605/1949, art. 6º). Além disso, as faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem os dias de férias (art. 130 da CLT):

Faltas injustificadas no período aquisitivoDias de férias
Até 530 dias
De 6 a 1424 dias
De 15 a 2318 dias
De 24 a 3212 dias
Mais de 32Perde o direito às férias

Simule o efeito na calculadora de férias. Faltas repetidas sem justificativa também podem levar a advertência, suspensão e até justa causa por desídia, nos termos do guia de justa causa.

Exemplo com números

Ana ganha R$ 2.100,00 por mês, ou R$ 70,00 por dia. Ela perde o avô e falta 2 dias, com certidão de óbito. Recebe os R$ 2.100,00 integralmente. Já Bruno, com o mesmo salário, falta 2 dias para ir a um churrasco de família, sem avisar. A empresa pode descontar R$ 140,00 pelos dois dias e mais R$ 70,00 pelo descanso da semana, se as faltas atingirem a semana toda, chegando a R$ 210,00 no total. Se Bruno acumular 6 faltas assim num período aquisitivo, as férias dele caem de 30 para 24 dias.

Um caso comum de dúvida: Carla casou numa quinta-feira e tem 3 dias consecutivos. Se o casamento for no sábado, a empresa precisa seguir a regra de contagem prevista na lei e na convenção. Como a CLT fala em "dias consecutivos" sem detalhar se contam dias úteis ou corridos, o assunto é discutido. Muitas empresas contam a partir do primeiro dia útil depois do casamento. Peça a regra por escrito.

Como avisar e comprovar

  1. Comunique ao gestor ou ao RH por mensagem ou e-mail, indicando o motivo e a data.
  2. Guarde o comprovante original e entregue cópia à empresa.
  3. Peça um protocolo ou resposta de recebimento.
  4. Confira no holerite se a falta saiu como justificada.

Se o motivo for imprevisto, como morte na família, avise logo que possível e leve os documentos depois. A empresa não pode exigir o comprovante no mesmo dia em casos de luto ou emergência.

O que fazer se a empresa descumprir

  • Reúna os comprovantes e peça por escrito o estorno do desconto.
  • Procure o sindicato da categoria. Ele costuma ter regras próprias em convenção coletiva.
  • Faça denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego se a empresa insistir em descontar faltas legais.
  • Entre com ação trabalhista, se for preciso, no prazo de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Confira o guia prazo para processar a empresa.

Descontos indevidos podem ser devolvidos com correção, e o abuso reiterado pode gerar indenização. O valor depende de cada processo. Em casos de dúvida jurídica, confirme com advogado trabalhista ou contador.

Erros comuns

  • Esquecer o comprovante e ser tratado como falta injustificada.
  • Achar que a lista da CLT vale só para quem é efetivo. Vale para todos os empregados, inclusive em experiência e domésticos, com adaptações.
  • Confundir falta justificada com férias. A falta justificada não consome dias de férias.
  • Não ler a convenção coletiva, que muitas vezes dá mais dias do que a CLT.

O art. 473 da CLT lista as ausências sem prejuízo do salário. A Lei 605/1949 trata do descanso semanal e da perda dele por faltas sem justificativa. Os arts. 130 e 131 da CLT tratam da redução das férias. A Lei 9.504/1997 garante a folga do mesário. Como o texto do art. 473 foi alterado várias vezes, confirme a versão em vigor no Planalto.

Perguntas frequentes

Quantos dias posso faltar por falecimento na família?

Até 2 dias consecutivos para cônjuge, pais, avós, filhos, netos, irmãos ou pessoa que dependa de você economicamente. A convenção coletiva pode dar mais.

Falta justificada desconta do salário?

Não. A falta prevista em lei não gera desconto de salário nem do descanso semanal.

Posso faltar para acompanhar um filho no médico?

Pela CLT, 1 dia por ano para filho de até 6 anos. Outros casos dependem de atestado de comparecimento, convenção coletiva ou acordo com a empresa.

Preciso avisar antes?

Avise assim que souber. Em eventos previsíveis, como casamento, avise com antecedência. Em emergências, avise logo e comprove depois.

Faltar para fazer prova de vestibular é permitido?

Sim, nos dias das provas, com comprovante de inscrição ou comparecimento.

Faltei sem atestado, a empresa pode me demitir?

Pode haver advertência e, se for reiterado, justa causa por desídia. Uma falta isolada normalmente leva só ao desconto.

Quem doa sangue tem direito a folga?

Sim, 1 dia em cada 12 meses de trabalho, com comprovante do banco de sangue.

Mesário tem folga?

Sim, 2 dias de folga para cada dia de trabalho na Justiça Eleitoral, sem desconto.

A falta justificada reduz minhas férias?

Não. Só as faltas injustificadas entram na conta que reduz os dias de férias.

A empresa pode pedir comprovante de tudo?

Sim, a comprovação é a regra. Mas a empresa não pode exigir informações íntimas além do necessário, como diagnóstico detalhado.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

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