Resposta rápida
O art. 473 da CLT permite faltar sem desconto de salário em casos como falecimento de familiar (até 2 dias), casamento (até 3 dias), nascimento de filho (5 dias) e doação de sangue (1 dia a cada 12 meses). Em todos é preciso comprovar a ausência. Falta injustificada desconta o dia, o descanso semanal e pode reduzir as férias.
O que você precisa saber
- Os prazos contam em dias corridos
- Avise a empresa assim que souber da ausência
- Guarde o comprovante: certidão, declaração, atestado ou intimação
- A convenção da categoria pode dar prazos maiores
- Atestado médico, mesário e jurado também justificam a falta
Resumo rápido
Faltas justificadas são ausências ao trabalho que a lei permite sem desconto de salário. A lista principal está no art. 473 da CLT: falecimento, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento eleitoral, serviço militar, vestibular, comparecimento à Justiça, exames de câncer, acompanhamento de filho e outros casos. Além disso, atestado médico e outras leis tratam de situações específicas. Este guia traz a lista completa, com prazos, comprovação e o que acontece quando a falta não é justificada.
Na prática
- Avise a empresa assim que souber da ausência.
- Guarde o comprovante: certidão, declaração, atestado ou intimação.
- Falta justificada: sem desconto de salário nem do descanso semanal.
- Falta injustificada: desconta o dia, o descanso e pode reduzir as férias.
Lista das ausências do art. 473 da CLT
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nas situações abaixo. Os prazos contam em dias corridos, e a comprovação é obrigatória.
| Motivo | Quantos dias | Comprovante |
|---|---|---|
| Falecimento de cônjuge, ascendente (pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica declarada na carteira | Até 2 dias consecutivos | Certidão de óbito |
| Casamento do empregado | Até 3 dias consecutivos | Certidão de casamento |
| Nascimento de filho (licença-paternidade) | 5 dias, a contar do nascimento | Certidão de nascimento |
| Acompanhar esposa ou companheira em consultas e exames da gravidez | Até 2 dias, consecutivos ou não | Declaração do serviço de saúde |
| Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica | 1 dia por ano | Declaração de comparecimento |
| Doação voluntária de sangue | 1 dia, em cada 12 meses | Comprovante do banco de sangue |
| Alistamento eleitoral | Até 2 dias, consecutivos ou não | Comprovante do cartório eleitoral |
| Serviço militar obrigatório | O tempo necessário às exigências | Declaração da junta militar |
| Vestibular e provas de ingresso em faculdade | Nos dias das provas | Comprovante de inscrição ou de comparecimento |
| Comparecer à Justiça (audiência, testemunha, parte) | O tempo necessário | Intimação ou declaração do fórum |
| Reunião oficial de organismo internacional como representante sindical | O tempo necessário | Convocação |
| Exames preventivos de câncer | Até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho | Comprovante dos exames |
Para pais de recém-nascidos, a regra completa está no guia de licença-maternidade e paternidade. O texto da lei mudou nos últimos anos (Reforma Trabalhista de 2017, Lei 13.767/2018 e outras alterações). Confira sempre a versão atual da CLT, porque a convenção da categoria pode dar prazos maiores.
Outras ausências que a lei protege
- Atestado médico: a doença justifica a falta, com atestado. Veja atestado médico: regras.
- Mesário nas eleições: quem trabalha na mesa eleitoral tem 2 dias de folga para cada dia de serviço, sem desconto (Lei 9.504/1997, art. 98).
- Jurado do tribunal do júri: o serviço do júri é obrigatório e justifica a falta no dia, com comprovante.
- Votar: quem precisa votar tem o tempo necessário, com apoio da empresa, conforme a legislação eleitoral e as normas locais.
- Gestante: pelo menos 6 consultas e exames, com dispensa do horário de trabalho (art. 392, § 4º, II, da CLT).
- Licença-maternidade e licença por acidente: são afastamentos específicos, com benefício do INSS. Veja o guia de afastamento pelo INSS.
- Paralisação do transporte ou força maior: é um tema discutido. Pode justificar atrasos de forma excepcional, mas depende do caso e da convenção. Registre e avise.
- Greve: a participação em greve legal suspende o contrato, mas o salário depende de acordo ou decisão da Justiça.
Convenções coletivas costumam acrescentar outros casos, como acompanhar filho doente, consulta de familiares, mudança de residência ou formatura. Leia a convenção da sua categoria, porque ela vale mais do que a regra geral quando trouxer direito melhor.
Falta justificada versus abonada
Há duas ideias que se misturam. A falta justificada é a que a lei permite, e o empregado tem direito ao salário. A falta abonada é a que a empresa perdoa por decisão própria, mesmo sem previsão legal, e também sem desconto. Se a empresa abonou uma vez, isso não vira obrigação para as próximas, a não ser que haja regra interna ou costume muito firme. Já a falta injustificada não se encaixa em nenhuma das duas e gera desconto.
O que acontece com a falta injustificada
A empresa pode descontar o dia de trabalho e também o descanso semanal remunerado da semana em que houve a falta (Lei 605/1949, art. 6º). Além disso, as faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem os dias de férias (art. 130 da CLT):
| Faltas injustificadas no período aquisitivo | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias |
| De 6 a 14 | 24 dias |
| De 15 a 23 | 18 dias |
| De 24 a 32 | 12 dias |
| Mais de 32 | Perde o direito às férias |
Simule o efeito na calculadora de férias. Faltas repetidas sem justificativa também podem levar a advertência, suspensão e até justa causa por desídia, nos termos do guia de justa causa.
Exemplo com números
Ana ganha R$ 2.100,00 por mês, ou R$ 70,00 por dia. Ela perde o avô e falta 2 dias, com certidão de óbito. Recebe os R$ 2.100,00 integralmente. Já Bruno, com o mesmo salário, falta 2 dias para ir a um churrasco de família, sem avisar. A empresa pode descontar R$ 140,00 pelos dois dias e mais R$ 70,00 pelo descanso da semana, se as faltas atingirem a semana toda, chegando a R$ 210,00 no total. Se Bruno acumular 6 faltas assim num período aquisitivo, as férias dele caem de 30 para 24 dias.
Um caso comum de dúvida: Carla casou numa quinta-feira e tem 3 dias consecutivos. Se o casamento for no sábado, a empresa precisa seguir a regra de contagem prevista na lei e na convenção. Como a CLT fala em "dias consecutivos" sem detalhar se contam dias úteis ou corridos, o assunto é discutido. Muitas empresas contam a partir do primeiro dia útil depois do casamento. Peça a regra por escrito.
Como avisar e comprovar
- Comunique ao gestor ou ao RH por mensagem ou e-mail, indicando o motivo e a data.
- Guarde o comprovante original e entregue cópia à empresa.
- Peça um protocolo ou resposta de recebimento.
- Confira no holerite se a falta saiu como justificada.
Se o motivo for imprevisto, como morte na família, avise logo que possível e leve os documentos depois. A empresa não pode exigir o comprovante no mesmo dia em casos de luto ou emergência.
O que fazer se a empresa descumprir
- Reúna os comprovantes e peça por escrito o estorno do desconto.
- Procure o sindicato da categoria. Ele costuma ter regras próprias em convenção coletiva.
- Faça denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego se a empresa insistir em descontar faltas legais.
- Entre com ação trabalhista, se for preciso, no prazo de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Confira o guia prazo para processar a empresa.
Descontos indevidos podem ser devolvidos com correção, e o abuso reiterado pode gerar indenização. O valor depende de cada processo. Em casos de dúvida jurídica, confirme com advogado trabalhista ou contador.
Erros comuns
- Esquecer o comprovante e ser tratado como falta injustificada.
- Achar que a lista da CLT vale só para quem é efetivo. Vale para todos os empregados, inclusive em experiência e domésticos, com adaptações.
- Confundir falta justificada com férias. A falta justificada não consome dias de férias.
- Não ler a convenção coletiva, que muitas vezes dá mais dias do que a CLT.
Base legal em linguagem simples
O art. 473 da CLT lista as ausências sem prejuízo do salário. A Lei 605/1949 trata do descanso semanal e da perda dele por faltas sem justificativa. Os arts. 130 e 131 da CLT tratam da redução das férias. A Lei 9.504/1997 garante a folga do mesário. Como o texto do art. 473 foi alterado várias vezes, confirme a versão em vigor no Planalto.
Perguntas frequentes
Quantos dias posso faltar por falecimento na família?
Até 2 dias consecutivos para cônjuge, pais, avós, filhos, netos, irmãos ou pessoa que dependa de você economicamente. A convenção coletiva pode dar mais.
Falta justificada desconta do salário?
Não. A falta prevista em lei não gera desconto de salário nem do descanso semanal.
Posso faltar para acompanhar um filho no médico?
Pela CLT, 1 dia por ano para filho de até 6 anos. Outros casos dependem de atestado de comparecimento, convenção coletiva ou acordo com a empresa.
Preciso avisar antes?
Avise assim que souber. Em eventos previsíveis, como casamento, avise com antecedência. Em emergências, avise logo e comprove depois.
Faltar para fazer prova de vestibular é permitido?
Sim, nos dias das provas, com comprovante de inscrição ou comparecimento.
Faltei sem atestado, a empresa pode me demitir?
Pode haver advertência e, se for reiterado, justa causa por desídia. Uma falta isolada normalmente leva só ao desconto.
Quem doa sangue tem direito a folga?
Sim, 1 dia em cada 12 meses de trabalho, com comprovante do banco de sangue.
Mesário tem folga?
Sim, 2 dias de folga para cada dia de trabalho na Justiça Eleitoral, sem desconto.
A falta justificada reduz minhas férias?
Não. Só as faltas injustificadas entram na conta que reduz os dias de férias.
A empresa pode pedir comprovante de tudo?
Sim, a comprovação é a regra. Mas a empresa não pode exigir informações íntimas além do necessário, como diagnóstico detalhado.
Fontes e base legal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 605/1949 (repouso semanal e feriados)
- Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
- Lei 8.213/1991 (benefícios da Previdência)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.