Resposta rápida
Use este contrato para contratar um empregado com período de avaliação de prazo certo. A soma do prazo inicial com a prorrogação não pode passar de 90 dias.
Quando usar o contrato de experiência
O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo curto e definido, usado para que empresa e empregado se conheçam antes de decidir pelo contrato por prazo indeterminado. Para a empresa, é a chance de avaliar o desempenho e a adaptação. Para o empregado, de conhecer o trabalho, o ambiente e a rotina. A CLT trata desse contrato no art. 443, § 2º, alínea "c", e limita o prazo a 90 dias (art. 445, parágrafo único).
Use este modelo quando:
- Vai contratar um empregado novo e quer um período de avaliação com prazo certo.
- O empregado tem carteira assinada desde o primeiro dia. O contrato de experiência não dispensa o registro.
- Você é empregador doméstico. Para a doméstica, existe modelo próprio, o contrato de trabalho doméstico, que inclui a experiência.
Não use quando a pessoa já trabalhou para você nas mesmas funções, porque a experiência perde o sentido. Também não use para o aprendiz e para o estagiário, que têm contratos próprios. O contrato é assinado em duas vias, pelas duas partes e por duas testemunhas. Cada parte fica com uma via. Ele deve ser assinado no primeiro dia de trabalho e registrado na carteira digital e no eSocial.
Passo a passo para preencher
- Empresa, CNPJ e endereço: razão social, número do CNPJ e endereço da sede.
- Empregado, CPF, CTPS e endereço: dados completos. Na CTPS digital, informe o número do CPF como número da carteira.
- Cargo e principais atividades: descreva o que a pessoa vai fazer. Descrição clara ajuda a evitar discussões sobre desvio de função.
- Início, prazo inicial e término: informe a data de início, o prazo (30, 45, 60 ou 90 dias) e a data final. O modelo calcula o término.
- Prorrogação: escolha se haverá prorrogação, e por quanto tempo. A soma do prazo inicial com a prorrogação não pode passar de 90 dias.
- Salário e extenso: o salário mensal em números e por extenso. Nunca abaixo do mínimo nacional (R$ 1.621,00 em 2026) ou do piso da categoria.
- Pagamento: informe a data e a forma (por exemplo, até o 5º dia útil, por depósito em conta).
- Jornada e local: horário de trabalho e endereço onde o serviço será feito.
- Cidade: a data entra automaticamente.
Exemplo preenchido
A Padaria Pão Quente Ltda. contrata Joana como atendente, a partir de 01/12/2026, com experiência de 45 dias, prorrogável por mais 45. Conta dos prazos: 01/12/2026 + 45 dias termina em 14/01/2027; a prorrogação de mais 45 dias vai de 15/01/2027 até 28/02/2027. Total: 90 dias.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (EXPERIÊNCIA)
EMPREGADOR: Padaria Pão Quente Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua das Acácias, 120, Contagem/MG.
EMPREGADO(A): Joana Pereira Alves, CPF nº 000.000.000-00, CTPS digital, residente na Rua do Sol, 45, Contagem/MG.
CLÁUSULA 1ª. O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) para exercer a função de atendente, com as seguintes atividades: atender clientes, operar o caixa, repor produtos e organizar o balcão.
CLÁUSULA 2ª. O contrato é firmado em caráter de experiência pelo prazo de 45 dias, com início em 01/12/2026 e término em 14/01/2027.
CLÁUSULA 3ª. O contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 45 dias, até 28/02/2027, totalizando 90 dias.
CLÁUSULA 4ª. O(A) EMPREGADO(A) receberá salário mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago até o 5º dia útil do mês seguinte, por depósito em conta.
CLÁUSULA 5ª. A jornada será de segunda a sexta, das 8h às 17h48, com 1 hora de intervalo para almoço, totalizando 44 horas semanais.
O restante das cláusulas segue o texto do modelo. Se Joana continuar após 28/02/2027 sem novo contrato, passa automaticamente a empregada por prazo indeterminado. Nomes e dados do exemplo são fictícios.
O que significa cada cláusula
Cláusula 1ª, do objeto
Define a função e as atividades. Quanto mais clara, melhor. Se a empresa pedir tarefas muito diferentes, o empregado pode alegar desvio de função. A expressão "outras atividades compatíveis com a condição pessoal" permite pequenas variações, não mudanças de profissão.
Cláusula 2ª, do prazo
Fixa o prazo e cita a base legal: art. 443, § 2º, "c", e art. 445, parágrafo único, da CLT. O contrato de experiência vale até 90 dias. Passou disso, vira prazo indeterminado, e a data de término precisa ser certa, porque o contrato por prazo determinado termina sozinho no dia marcado.
Cláusula 3ª, da prorrogação
A CLT (art. 451) permite apenas uma prorrogação. Se houver duas prorrogações, o contrato vira por prazo indeterminado. A Súmula 188 do TST confirma que o contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que respeitado o limite de 90 dias. Por segurança, a prorrogação já deve estar prevista no contrato e ser informada ao empregado, e o ideal é registrar o aditivo no eSocial.
Cláusula 4ª, da remuneração
Salário, data e forma de pagamento. Os descontos legais (INSS e, se for o caso, imposto de renda) são autorizados. O salário do empregado em experiência é igual ao dos demais na mesma função, e não existe "salário de experiência" menor.
Cláusula 5ª, da jornada
Estabelece o horário e a regra das horas extras (adicional mínimo de 50%). A jornada legal é de 8 horas por dia e 44 por semana. A Emenda Constitucional 141/2026 prevê 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027; veja a página sobre o fim da escala 6x1. Para horas extras, confira a calculadora de horas extras.
Cláusula 6ª, do local
Fixa onde o trabalho será feito. Para mudanças de cidade, vale o art. 469 da CLT.
Cláusula 7ª, dos benefícios e encargos
Registra que a empresa recolhe FGTS e INSS e informa o contrato ao eSocial. O vale-transporte é dado se o empregado pedir por escrito, com desconto de até 6% do salário.
Cláusula 8ª, das obrigações do empregado
Normas internas, segurança do trabalho, uso de EPI, cuidado com os bens da empresa e sigilo.
Cláusula 9ª, da rescisão antecipada
Se a empresa terminar o contrato antes do prazo, sem justa causa, paga ao empregado metade do que ele receberia até o fim (art. 479). Se o empregado sair antes, pode ter de indenizar a empresa por prejuízos, em valor que não passe do que receberia se fosse o contrário (art. 480). Na prática, a indenização do empregado é rara e só vale se houver prejuízo comprovado.
Cláusula 10ª, do término
Se o empregado continuar trabalhando depois do prazo, sem novo contrato, o vínculo passa a ser por prazo indeterminado, contando o tempo da experiência.
Exemplos de prazo
| Combinação | Total | Vale? |
|---|---|---|
| 45 dias + 45 dias | 90 dias | Sim |
| 30 dias + 60 dias | 90 dias | Sim |
| 60 dias + 30 dias | 90 dias | Sim |
| 90 dias direto, sem prorrogação | 90 dias | Sim |
| 60 dias + 60 dias | 120 dias | Não; excede 90 dias |
| 45 dias + 30 dias + 30 dias | 105 dias | Não; duas prorrogações e acima de 90 |
Use a página sobre contrato de experiência para ver o que a empresa e o empregado recebem em cada hipótese de fim.
Variações: o que adaptar
- Empregado doméstico: a Lei Complementar 150/2015 também prevê contrato de experiência (arts. 4º e 5º), com limite de 90 dias. O modelo próprio é o contrato de trabalho doméstico.
- Meio período: ajuste a jornada (por exemplo, 6 horas por dia) e o salário proporcional, mantendo o piso por hora.
- Empresa do Simples Nacional e MEI com empregado: as regras são as mesmas. O MEI pode ter um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria.
- Home office: inclua o termo de teletrabalho. Veja o termo de teletrabalho.
- Cargo de confiança ou gerencial: a experiência é possível, mas a jornada sem controle (art. 62) exige cuidado, e é melhor consultar o contador.
- Empregado que já foi seu funcionário: a experiência só vale se a função for outra ou se houve intervalo longo. Nos demais casos, a jurisprudência a considera fraudulenta.
Direitos durante e no fim da experiência
O empregado em experiência tem todos os direitos do contrato normal: salário, FGTS, INSS, férias proporcionais com terço, 13º proporcional, vale-transporte e horas extras. A estabilidade da gestante, por exemplo, vale mesmo na experiência (Súmula 244, III, do TST), e a do acidentado também (Súmula 378, III).
| Forma de término | Principais verbas |
|---|---|
| Fim do prazo normal | Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, FGTS depositado liberado para saque; sem aviso prévio e sem multa de 40% |
| Empresa encerra antes do prazo | Verbas proporcionais, mais indenização de metade dos dias restantes (art. 479); com cláusula assecuratória (art. 481), aviso prévio e multa de 40% como no contrato comum |
| Empregado pede para sair antes do prazo | Saldo de salário, 13º e férias proporcionais; sem saque do FGTS; possível indenização à empresa (art. 480) |
A cláusula assecuratória do art. 481 permite que qualquer parte rescinda antes do termo. Quando ela existe, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado (a Súmula 163 do TST fala em aviso prévio nesses casos). Se quiser usar, inclua expressamente no contrato.
Erros comuns e cuidados
- Prazo acima de 90 dias: o contrato passa a valer por tempo indeterminado desde o início.
- Duas prorrogações: só uma é permitida. A segunda transforma o contrato em indeterminado.
- Experiência depois de experiência: um segundo contrato a prazo dentro de 6 meses do anterior passa a valer por prazo indeterminado, salvo exceções (art. 452).
- Esquecer o registro: o empregado precisa ser registrado antes de começar, com data de admissão e término previsto.
- Datas erradas: some os dias com calendário. Um erro de um dia pode ultrapassar o limite de 90 dias.
- Demitir gestante ou acidentado achando que acaba no fim do prazo: a estabilidade vale na experiência.
- Contratar sem testemunhas: não é obrigatório, mas reforça a prova.
- Não avisar o empregado do fim: o contrato termina sozinho, mas o ideal é comunicar com antecedência. Veja o modelo de término de contrato de experiência.
Relação com o eSocial e o que guardar
A admissão é informada ao eSocial (evento S-2200) antes do início do trabalho, indicando contrato por prazo determinado e a data prevista de término. Se houver prorrogação, é preciso alterar a data prevista (evento de alteração contratual). No fim do prazo, o desligamento é informado em até 10 dias, e as verbas são pagas no mesmo prazo (art. 477, § 6º). Guarde o contrato assinado, os aditivos de prorrogação, os recibos de pagamento e o termo de rescisão durante o contrato e por pelo menos 5 anos depois do fim. Para estimar o custo do empregado, veja o custo de um funcionário.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias, somando o prazo inicial e a prorrogação (art. 445, parágrafo único, da CLT).
Quantas vezes posso prorrogar?
Uma vez só (art. 451). A segunda prorrogação faz o contrato passar a valer por prazo indeterminado.
Quem está em experiência tem direito a aviso prévio?
No fim do prazo normal, não. Se o contrato tiver cláusula assecuratória e for encerrado antes, aplicam-se as regras do aviso prévio (Súmula 163 do TST).
O empregado em experiência tem férias e 13º?
Tem, de forma proporcional ao tempo trabalhado. As férias proporcionais vêm com o terço constitucional.
A gestante pode ser demitida no fim da experiência?
Não sem consequências. A estabilidade provisória da gestante vale também nos contratos por prazo determinado (Súmula 244, III, do TST).
Preciso de testemunhas no contrato?
A lei não exige, mas as testemunhas ajudam como prova. O modelo traz espaço para duas.
Posso fazer experiência para quem já trabalhou na empresa?
Só se a função for diferente ou houver um intervalo longo. A experiência serve para conhecer o empregado, e a jurisprudência desconfia quando a pessoa já era conhecida.
Quando o contrato de experiência vira indeterminado?
Quando passa de 90 dias, quando é prorrogado mais de uma vez ou quando o empregado continua trabalhando depois do fim sem novo contrato.
Existe contrato de experiência para o empregado doméstico?
Existe. A Lei Complementar 150/2015 prevê experiência de até 90 dias para o doméstico. Veja o modelo específico do contrato de trabalho doméstico.