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Contrato de experiência

Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado de experiência, com prorrogação opcional e as regras dos arts. 443, 445 e 451 da CLT.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 202610 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar o contrato de experiência
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido
  4. O que significa cada cláusula
  5. Exemplos de prazo
  6. Variações: o que adaptar
  7. Direitos durante e no fim da experiência
  8. Erros comuns e cuidados
  9. Relação com o eSocial e o que guardar
  10. Fontes e base legal
  11. Perguntas frequentes

Resposta rápida

Use este contrato para contratar um empregado com período de avaliação de prazo certo. A soma do prazo inicial com a prorrogação não pode passar de 90 dias.

Quando usar o contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo curto e definido, usado para que empresa e empregado se conheçam antes de decidir pelo contrato por prazo indeterminado. Para a empresa, é a chance de avaliar o desempenho e a adaptação. Para o empregado, de conhecer o trabalho, o ambiente e a rotina. A CLT trata desse contrato no art. 443, § 2º, alínea "c", e limita o prazo a 90 dias (art. 445, parágrafo único).

Use este modelo quando:

  • Vai contratar um empregado novo e quer um período de avaliação com prazo certo.
  • O empregado tem carteira assinada desde o primeiro dia. O contrato de experiência não dispensa o registro.
  • Você é empregador doméstico. Para a doméstica, existe modelo próprio, o contrato de trabalho doméstico, que inclui a experiência.

Não use quando a pessoa já trabalhou para você nas mesmas funções, porque a experiência perde o sentido. Também não use para o aprendiz e para o estagiário, que têm contratos próprios. O contrato é assinado em duas vias, pelas duas partes e por duas testemunhas. Cada parte fica com uma via. Ele deve ser assinado no primeiro dia de trabalho e registrado na carteira digital e no eSocial.

Passo a passo para preencher

  1. Empresa, CNPJ e endereço: razão social, número do CNPJ e endereço da sede.
  2. Empregado, CPF, CTPS e endereço: dados completos. Na CTPS digital, informe o número do CPF como número da carteira.
  3. Cargo e principais atividades: descreva o que a pessoa vai fazer. Descrição clara ajuda a evitar discussões sobre desvio de função.
  4. Início, prazo inicial e término: informe a data de início, o prazo (30, 45, 60 ou 90 dias) e a data final. O modelo calcula o término.
  5. Prorrogação: escolha se haverá prorrogação, e por quanto tempo. A soma do prazo inicial com a prorrogação não pode passar de 90 dias.
  6. Salário e extenso: o salário mensal em números e por extenso. Nunca abaixo do mínimo nacional (R$ 1.621,00 em 2026) ou do piso da categoria.
  7. Pagamento: informe a data e a forma (por exemplo, até o 5º dia útil, por depósito em conta).
  8. Jornada e local: horário de trabalho e endereço onde o serviço será feito.
  9. Cidade: a data entra automaticamente.

Exemplo preenchido

A Padaria Pão Quente Ltda. contrata Joana como atendente, a partir de 01/12/2026, com experiência de 45 dias, prorrogável por mais 45. Conta dos prazos: 01/12/2026 + 45 dias termina em 14/01/2027; a prorrogação de mais 45 dias vai de 15/01/2027 até 28/02/2027. Total: 90 dias.

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (EXPERIÊNCIA)

EMPREGADOR: Padaria Pão Quente Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua das Acácias, 120, Contagem/MG.

EMPREGADO(A): Joana Pereira Alves, CPF nº 000.000.000-00, CTPS digital, residente na Rua do Sol, 45, Contagem/MG.

CLÁUSULA 1ª. O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) para exercer a função de atendente, com as seguintes atividades: atender clientes, operar o caixa, repor produtos e organizar o balcão.

CLÁUSULA 2ª. O contrato é firmado em caráter de experiência pelo prazo de 45 dias, com início em 01/12/2026 e término em 14/01/2027.

CLÁUSULA 3ª. O contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 45 dias, até 28/02/2027, totalizando 90 dias.

CLÁUSULA 4ª. O(A) EMPREGADO(A) receberá salário mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago até o 5º dia útil do mês seguinte, por depósito em conta.

CLÁUSULA 5ª. A jornada será de segunda a sexta, das 8h às 17h48, com 1 hora de intervalo para almoço, totalizando 44 horas semanais.

O restante das cláusulas segue o texto do modelo. Se Joana continuar após 28/02/2027 sem novo contrato, passa automaticamente a empregada por prazo indeterminado. Nomes e dados do exemplo são fictícios.

O que significa cada cláusula

Cláusula 1ª, do objeto

Define a função e as atividades. Quanto mais clara, melhor. Se a empresa pedir tarefas muito diferentes, o empregado pode alegar desvio de função. A expressão "outras atividades compatíveis com a condição pessoal" permite pequenas variações, não mudanças de profissão.

Cláusula 2ª, do prazo

Fixa o prazo e cita a base legal: art. 443, § 2º, "c", e art. 445, parágrafo único, da CLT. O contrato de experiência vale até 90 dias. Passou disso, vira prazo indeterminado, e a data de término precisa ser certa, porque o contrato por prazo determinado termina sozinho no dia marcado.

Cláusula 3ª, da prorrogação

A CLT (art. 451) permite apenas uma prorrogação. Se houver duas prorrogações, o contrato vira por prazo indeterminado. A Súmula 188 do TST confirma que o contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que respeitado o limite de 90 dias. Por segurança, a prorrogação já deve estar prevista no contrato e ser informada ao empregado, e o ideal é registrar o aditivo no eSocial.

Cláusula 4ª, da remuneração

Salário, data e forma de pagamento. Os descontos legais (INSS e, se for o caso, imposto de renda) são autorizados. O salário do empregado em experiência é igual ao dos demais na mesma função, e não existe "salário de experiência" menor.

Cláusula 5ª, da jornada

Estabelece o horário e a regra das horas extras (adicional mínimo de 50%). A jornada legal é de 8 horas por dia e 44 por semana. A Emenda Constitucional 141/2026 prevê 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027; veja a página sobre o fim da escala 6x1. Para horas extras, confira a calculadora de horas extras.

Cláusula 6ª, do local

Fixa onde o trabalho será feito. Para mudanças de cidade, vale o art. 469 da CLT.

Cláusula 7ª, dos benefícios e encargos

Registra que a empresa recolhe FGTS e INSS e informa o contrato ao eSocial. O vale-transporte é dado se o empregado pedir por escrito, com desconto de até 6% do salário.

Cláusula 8ª, das obrigações do empregado

Normas internas, segurança do trabalho, uso de EPI, cuidado com os bens da empresa e sigilo.

Cláusula 9ª, da rescisão antecipada

Se a empresa terminar o contrato antes do prazo, sem justa causa, paga ao empregado metade do que ele receberia até o fim (art. 479). Se o empregado sair antes, pode ter de indenizar a empresa por prejuízos, em valor que não passe do que receberia se fosse o contrário (art. 480). Na prática, a indenização do empregado é rara e só vale se houver prejuízo comprovado.

Cláusula 10ª, do término

Se o empregado continuar trabalhando depois do prazo, sem novo contrato, o vínculo passa a ser por prazo indeterminado, contando o tempo da experiência.

Exemplos de prazo

CombinaçãoTotalVale?
45 dias + 45 dias90 diasSim
30 dias + 60 dias90 diasSim
60 dias + 30 dias90 diasSim
90 dias direto, sem prorrogação90 diasSim
60 dias + 60 dias120 diasNão; excede 90 dias
45 dias + 30 dias + 30 dias105 diasNão; duas prorrogações e acima de 90

Use a página sobre contrato de experiência para ver o que a empresa e o empregado recebem em cada hipótese de fim.

Variações: o que adaptar

  • Empregado doméstico: a Lei Complementar 150/2015 também prevê contrato de experiência (arts. 4º e 5º), com limite de 90 dias. O modelo próprio é o contrato de trabalho doméstico.
  • Meio período: ajuste a jornada (por exemplo, 6 horas por dia) e o salário proporcional, mantendo o piso por hora.
  • Empresa do Simples Nacional e MEI com empregado: as regras são as mesmas. O MEI pode ter um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria.
  • Home office: inclua o termo de teletrabalho. Veja o termo de teletrabalho.
  • Cargo de confiança ou gerencial: a experiência é possível, mas a jornada sem controle (art. 62) exige cuidado, e é melhor consultar o contador.
  • Empregado que já foi seu funcionário: a experiência só vale se a função for outra ou se houve intervalo longo. Nos demais casos, a jurisprudência a considera fraudulenta.

Direitos durante e no fim da experiência

O empregado em experiência tem todos os direitos do contrato normal: salário, FGTS, INSS, férias proporcionais com terço, 13º proporcional, vale-transporte e horas extras. A estabilidade da gestante, por exemplo, vale mesmo na experiência (Súmula 244, III, do TST), e a do acidentado também (Súmula 378, III).

Forma de términoPrincipais verbas
Fim do prazo normalSaldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, FGTS depositado liberado para saque; sem aviso prévio e sem multa de 40%
Empresa encerra antes do prazoVerbas proporcionais, mais indenização de metade dos dias restantes (art. 479); com cláusula assecuratória (art. 481), aviso prévio e multa de 40% como no contrato comum
Empregado pede para sair antes do prazoSaldo de salário, 13º e férias proporcionais; sem saque do FGTS; possível indenização à empresa (art. 480)

A cláusula assecuratória do art. 481 permite que qualquer parte rescinda antes do termo. Quando ela existe, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado (a Súmula 163 do TST fala em aviso prévio nesses casos). Se quiser usar, inclua expressamente no contrato.

Erros comuns e cuidados

  • Prazo acima de 90 dias: o contrato passa a valer por tempo indeterminado desde o início.
  • Duas prorrogações: só uma é permitida. A segunda transforma o contrato em indeterminado.
  • Experiência depois de experiência: um segundo contrato a prazo dentro de 6 meses do anterior passa a valer por prazo indeterminado, salvo exceções (art. 452).
  • Esquecer o registro: o empregado precisa ser registrado antes de começar, com data de admissão e término previsto.
  • Datas erradas: some os dias com calendário. Um erro de um dia pode ultrapassar o limite de 90 dias.
  • Demitir gestante ou acidentado achando que acaba no fim do prazo: a estabilidade vale na experiência.
  • Contratar sem testemunhas: não é obrigatório, mas reforça a prova.
  • Não avisar o empregado do fim: o contrato termina sozinho, mas o ideal é comunicar com antecedência. Veja o modelo de término de contrato de experiência.

Relação com o eSocial e o que guardar

A admissão é informada ao eSocial (evento S-2200) antes do início do trabalho, indicando contrato por prazo determinado e a data prevista de término. Se houver prorrogação, é preciso alterar a data prevista (evento de alteração contratual). No fim do prazo, o desligamento é informado em até 10 dias, e as verbas são pagas no mesmo prazo (art. 477, § 6º). Guarde o contrato assinado, os aditivos de prorrogação, os recibos de pagamento e o termo de rescisão durante o contrato e por pelo menos 5 anos depois do fim. Para estimar o custo do empregado, veja o custo de um funcionário.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Qual o prazo máximo do contrato de experiência?

90 dias, somando o prazo inicial e a prorrogação (art. 445, parágrafo único, da CLT).

Quantas vezes posso prorrogar?

Uma vez só (art. 451). A segunda prorrogação faz o contrato passar a valer por prazo indeterminado.

Quem está em experiência tem direito a aviso prévio?

No fim do prazo normal, não. Se o contrato tiver cláusula assecuratória e for encerrado antes, aplicam-se as regras do aviso prévio (Súmula 163 do TST).

O empregado em experiência tem férias e 13º?

Tem, de forma proporcional ao tempo trabalhado. As férias proporcionais vêm com o terço constitucional.

A gestante pode ser demitida no fim da experiência?

Não sem consequências. A estabilidade provisória da gestante vale também nos contratos por prazo determinado (Súmula 244, III, do TST).

Preciso de testemunhas no contrato?

A lei não exige, mas as testemunhas ajudam como prova. O modelo traz espaço para duas.

Posso fazer experiência para quem já trabalhou na empresa?

Só se a função for diferente ou houver um intervalo longo. A experiência serve para conhecer o empregado, e a jurisprudência desconfia quando a pessoa já era conhecida.

Quando o contrato de experiência vira indeterminado?

Quando passa de 90 dias, quando é prorrogado mais de uma vez ou quando o empregado continua trabalhando depois do fim sem novo contrato.

Existe contrato de experiência para o empregado doméstico?

Existe. A Lei Complementar 150/2015 prevê experiência de até 90 dias para o doméstico. Veja o modelo específico do contrato de trabalho doméstico.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher