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Resposta rápida

Use esta declaração para comprovar que uma pessoa esteve em consulta, exame, audiência ou outro compromisso em certo dia e horário. Ela diz só que a pessoa compareceu, e não deve revelar diagnóstico.

Quando usar a declaração de comparecimento

A declaração de comparecimento é um papel simples que comprova que uma pessoa esteve em determinado lugar, em certo dia e horário. Ela não diz o que a pessoa tem, nem faz diagnóstico: diz apenas que ela compareceu. É muito usada quando o trabalhador precisa justificar a ausência no serviço por causa de consulta, exame, reunião escolar, audiência, entrevista, prova ou atendimento em órgão público. Também serve para o estudante que precisa justificar falta na escola.

Quem emite é o local ou o profissional que recebeu a pessoa: clínica, laboratório, escola, cartório, banco, empresa, associação. Quem assina é o responsável pelo local ou o profissional atendente, com identificação. A pessoa leva o documento ao empregador, à escola ou a quem pediu. Este modelo cobre dois casos: o de quem compareceu pessoalmente e o de quem foi como acompanhante de outra pessoa, como o pai que leva o filho ao médico.

É importante saber o limite: a declaração atesta o comparecimento e não substitui o atestado médico, que é o documento que comprova doença e afastamento. Para o empregado que precisa de afastamento por doença, o documento correto é o atestado emitido por médico ou dentista. Para a empresa que precisa registrar a ausência do empregado, veja também a declaração de vínculo, quando outras instituições pedirem.

Passo a passo para preencher

  1. Quem declara. O nome da clínica, escola, empresa ou profissional que emite. Use o nome oficial.
  2. Documento de quem declara. CNPJ, CPF ou registro profissional (por exemplo, CRM, CRO, CRP). Permite que quem recebe confirme a autenticidade.
  3. Endereço do local. Onde o comparecimento ocorreu. Inclua rua, número, bairro e cidade.
  4. Cidade. Local da emissão.
  5. Nome e CPF de quem compareceu. A pessoa que esteve no local. Se for acompanhante, é o nome do acompanhante, e não o do paciente.
  6. Data e horários. Dia, hora de chegada e hora de saída. Os horários devem ser reais, pois a empresa pode usá-los para abonar parte do expediente.
  7. Motivo. Escreva de forma neutra: "consulta", "exame", "reunião escolar", "audiência", "atendimento". Não escreva diagnóstico, doença ou tratamento.
  8. Como compareceu. Escolha entre pessoalmente e como acompanhante.

Exemplo preenchido

Dados: a Clínica Pediátrica Crescer, CNPJ 10.111.222/0001-33, na Rua das Palmeiras, 80, em Poços de Caldas, declara que o Sr. Ricardo Alves Teixeira, CPF 101.112.223-34, compareceu como acompanhante, no dia 15/04/2026, das 14h10 às 15h20, para fins de consulta pediátrica do filho.

Resultado: o documento diz que o Sr. Ricardo esteve no local como acompanhante de pessoa atendida, na data e no horário informados, e que a declaração atesta apenas o comparecimento e não substitui atestado médico. Ricardo entrega ao empregador para abonar as horas fora do serviço.

O que significa cada parte da declaração

Identificação de quem declara

Nome e documento do emissor permitem que a empresa ou escola receptora confirme a autenticidade ligando para o local. Declaração sem identificação do emissor costuma ser recusada.

Quem compareceu e como

Nome e CPF identificam a pessoa. A condição (pessoalmente ou acompanhante) é importante: algumas empresas e convenções coletivas abonam a ausência de acompanhante só em casos específicos, como filhos pequenos.

Data e horário

Informam o período exato da presença. É com essa informação que o empregador calcula quantas horas abonar. Horário vago, como "durante o dia", é pouco útil.

Motivo

Descreve de modo neutro a razão da presença. O motivo não deve revelar dado de saúde. A declaração fica na mão do empregado, mas pode ser vista por muitas pessoas, e a privacidade deve ser respeitada.

Ressalva final

A frase de que a declaração não substitui atestado médico evita uso indevido e deixa claro o alcance do documento.

Quando a falta no trabalho pode ser abonada

A declaração comprova a presença, mas quem decide se a falta é abonada é a lei, a convenção coletiva ou o próprio empregador. O art. 473 da CLT lista as ausências que não podem ser descontadas. Algumas delas, em linguagem simples:

SituaçãoO que a CLT prevê
Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica1 dia por ano.
Acompanhar esposa ou companheira grávida em consultas e examesAté 2 dias.
Doar sangue1 dia a cada 12 meses.
Alistamento eleitoralAté 2 dias.
Comparecer a juízoPelo tempo necessário.
Prestar vestibularNos dias das provas.
Casamento, falecimento de familiarDias previstos em lei (por exemplo, 3 dias no casamento e 2 no falecimento, conforme o parentesco).

Fora dessas hipóteses, o abono depende de política interna ou de convenção coletiva. Em consulta médica do próprio empregado, o que justifica a ausência é o atestado médico, e a empresa costuma aceitar a declaração de comparecimento apenas para as horas da consulta.

Variações comuns

  • Compareceu pessoalmente. Para consultas, exames, entrevistas, reuniões e audiências em que a pessoa foi para o seu próprio atendimento.
  • Acompanhante. Para quem levou filho, pais idosos ou outra pessoa. Informe que foi acompanhante, sem citar o nome do paciente se não for necessário.
  • Escola. A escola declara que o responsável compareceu à reunião de pais, com data e horário.
  • Entrevista ou prova. A empresa ou instituição declara que o candidato esteve no local, para que ele justifique a ausência no emprego atual.
  • Órgão público e cartório. Podem emitir declaração com horário de entrada e saída.
  • Profissional autônomo. Psicólogo, fisioterapeuta e outros profissionais costumam emitir com o número do registro no conselho.
  • Art. 473 da CLT: as ausências que o empregado pode ter sem desconto de salário, nas situações listadas.
  • Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e art. 304 (uso de documento falso): declarar presença que não existiu, ou ajustar horários, é crime para quem emite e para quem usa.
  • Súmula 282 do TST: quando a empresa tem serviço médico próprio ou conveniado, cabe a ele abonar os primeiros 15 dias de ausência. Isso mostra que o que afasta por doença é o atestado, e não a declaração de comparecimento.
  • LGPD (Lei 13.709/2018): dados de saúde são sensíveis. Por isso a declaração não deve trazer diagnóstico.

Erros comuns e cuidados

  • Declaração sem horário. Sem horários de entrada e saída, a empresa não consegue abonar corretamente.
  • Horário combinado com o paciente. Colocar horário maior que o real, para cobrir atraso ou saída antecipada, é fraude.
  • Confundir com atestado. Declaração não afasta o empregado por dias nem comprova doença.
  • Informar diagnóstico. Gera exposição desnecessária. Use motivo neutro.
  • Falta de identificação do emissor. Declaração sem CNPJ, CRM ou carimbo costuma ser recusada.
  • Declarar para quem não esteve. Emitir comparecimento falso para ajudar alguém é crime.
  • Entregar tarde. A empresa pode ter prazo para receber justificativas. Apresente em até 48 horas, se possível.

O que acontece depois

  1. O empregado entrega a declaração ao RH ou ao gestor, junto com o atestado, se houver.
  2. A empresa decide se abona total ou parcialmente as horas. Em ausências de lei, o abono é obrigatório.
  3. O ponto é ajustado. Veja como lançar as horas na calculadora de horas trabalhadas.
  4. Se a empresa não aceitar a declaração, o empregado pode pedir um atestado ao profissional, quando couber.
  5. A declaração fica guardada na pasta do funcionário, para o caso de questionamento de descontos.

Para outros comprovantes, veja a declaração de tempo de serviço e a página de modelos de documentos.

Quem emite em cada situação e o que costuma exigir

Na prática, cada tipo de local tem seus hábitos de emissão. Conhecer esses hábitos evita viagem perdida e documento recusado.

LocalQuem assinaDetalhes que ajudam
Clínica ou consultórioProfissional ou recepção, com carimbo e registro no conselhoPeça na recepção ao final da consulta, com horário de entrada e saída.
Laboratório ou hospitalSetor administrativoInforme o horário real, inclusive o tempo de espera.
EscolaSecretaria ou direçãoPara reunião de pais, apresentação ou matrícula, com a data e o motivo geral.
Fórum ou delegaciaServidor responsável ou advogadoExiste também a certidão de comparecimento a audiência, emitida pelo cartório da vara.
Banco ou órgão públicoGerente ou servidor do atendimentoAlguns órgãos emitem comprovante impresso de atendimento com hora.
Empresa que entrevistouRH da empresaPode ser digital e enviada por e-mail.

Se o local se recusar a emitir, o empregado pode pedir outro comprovante com a mesma informação: senha de atendimento com horário, recibo de pagamento da consulta, protocolo de exame ou mensagem de confirmação. A declaração é o formato mais comum, mas o que importa é provar presença, data e horário.

Dicas para o empregado e para o RH da empresa

Para o empregado, o melhor é avisar o gestor antes da ausência, sempre que possível, e entregar o comprovante no primeiro dia de volta. Combinar com o RH como as horas serão abonadas ou compensadas evita desconto surpresa no holerite. Se a empresa tem banco de horas, a ausência pode ser compensada em vez de descontada, e as regras estão no guia de banco de horas. Em consultas longas, vale lembrar que o abono vale pelo tempo necessário, e não pelo dia inteiro, a menos que a lei ou a convenção prevejam diferente.

Para o RH, vale definir uma regra simples e comunicá-la a todos: quais comprovantes são aceitos, em quanto tempo devem ser entregues e como os horários são lançados. Tratar todos do mesmo jeito evita reclamações e acusações de tratamento desigual. Guarde a declaração junto com o registro de ponto do dia. E nunca peça ao empregado que revele diagnóstico: a empresa só precisa saber que houve comparecimento e, quando for o caso, o período de afastamento indicado no atestado.

Modelo de frase para cada motivo

O campo de motivo aceita frases curtas e neutras. Algumas sugestões: "consulta médica", "realização de exame", "atendimento odontológico", "reunião escolar do filho", "audiência judicial", "entrevista de emprego", "prestação de prova de concurso", "atendimento em órgão público" e "acompanhamento de familiar em atendimento". Evite frases como "tratamento de depressão" ou "exame de HIV", que revelam dados de saúde. Se o empregador exigir mais detalhe, o caminho correto é o atestado médico, que é protegido pelo sigilo profissional, e não a declaração de comparecimento.

Lembre ainda de conferir a data por extenso e os horários no formato de 24 horas, como "das 14h10 às 15h20". Rasuras invalidam o documento: se errar, imprima outro. Quando a declaração for digital, mantenha o arquivo original em PDF e envie o mesmo arquivo, sem edição, para quem solicitou.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Declaração de comparecimento vale como atestado médico?

Não. Ela só comprova que a pessoa esteve no local. O atestado médico comprova a doença e o afastamento.

A empresa é obrigada a aceitar?

Em geral, a empresa decide. Nas hipóteses do art. 473 da CLT, a falta justificada não pode ser descontada. Nas demais, depende da política interna e da convenção coletiva.

Quem pode emitir?

Quem recebeu a pessoa: clínica, laboratório, escola, empresa, cartório, profissional autônomo. Deve ser alguém que realmente presenciou o comparecimento.

Preciso colocar o motivo?

Sim, de forma neutra, como "consulta" ou "exame". Não escreva diagnóstico nem doença.

Posso emitir para quem foi como acompanhante?

Pode. Marque a opção de acompanhante e indique a data e os horários em que a pessoa esteve no local.

E se eu não tiver carimbo?

Basta nome, documento e assinatura. O carimbo ajuda, mas o importante é o emissor poder ser identificado e contatado.

Declaração falsa dá problema?

Dá. Pode configurar falsidade ideológica e uso de documento falso, para quem emite e para quem usa.

Posso emitir em formato digital?

Pode, em PDF com assinatura. Alguns empregadores aceitam, outros exigem a via original. Consulte antes.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher