Resposta rápida
Use esta declaração para comprovar que uma pessoa esteve em consulta, exame, audiência ou outro compromisso em certo dia e horário. Ela diz só que a pessoa compareceu, e não deve revelar diagnóstico.
Quando usar a declaração de comparecimento
A declaração de comparecimento é um papel simples que comprova que uma pessoa esteve em determinado lugar, em certo dia e horário. Ela não diz o que a pessoa tem, nem faz diagnóstico: diz apenas que ela compareceu. É muito usada quando o trabalhador precisa justificar a ausência no serviço por causa de consulta, exame, reunião escolar, audiência, entrevista, prova ou atendimento em órgão público. Também serve para o estudante que precisa justificar falta na escola.
Quem emite é o local ou o profissional que recebeu a pessoa: clínica, laboratório, escola, cartório, banco, empresa, associação. Quem assina é o responsável pelo local ou o profissional atendente, com identificação. A pessoa leva o documento ao empregador, à escola ou a quem pediu. Este modelo cobre dois casos: o de quem compareceu pessoalmente e o de quem foi como acompanhante de outra pessoa, como o pai que leva o filho ao médico.
É importante saber o limite: a declaração atesta o comparecimento e não substitui o atestado médico, que é o documento que comprova doença e afastamento. Para o empregado que precisa de afastamento por doença, o documento correto é o atestado emitido por médico ou dentista. Para a empresa que precisa registrar a ausência do empregado, veja também a declaração de vínculo, quando outras instituições pedirem.
Passo a passo para preencher
- Quem declara. O nome da clínica, escola, empresa ou profissional que emite. Use o nome oficial.
- Documento de quem declara. CNPJ, CPF ou registro profissional (por exemplo, CRM, CRO, CRP). Permite que quem recebe confirme a autenticidade.
- Endereço do local. Onde o comparecimento ocorreu. Inclua rua, número, bairro e cidade.
- Cidade. Local da emissão.
- Nome e CPF de quem compareceu. A pessoa que esteve no local. Se for acompanhante, é o nome do acompanhante, e não o do paciente.
- Data e horários. Dia, hora de chegada e hora de saída. Os horários devem ser reais, pois a empresa pode usá-los para abonar parte do expediente.
- Motivo. Escreva de forma neutra: "consulta", "exame", "reunião escolar", "audiência", "atendimento". Não escreva diagnóstico, doença ou tratamento.
- Como compareceu. Escolha entre pessoalmente e como acompanhante.
Exemplo preenchido
Dados: a Clínica Pediátrica Crescer, CNPJ 10.111.222/0001-33, na Rua das Palmeiras, 80, em Poços de Caldas, declara que o Sr. Ricardo Alves Teixeira, CPF 101.112.223-34, compareceu como acompanhante, no dia 15/04/2026, das 14h10 às 15h20, para fins de consulta pediátrica do filho.
Resultado: o documento diz que o Sr. Ricardo esteve no local como acompanhante de pessoa atendida, na data e no horário informados, e que a declaração atesta apenas o comparecimento e não substitui atestado médico. Ricardo entrega ao empregador para abonar as horas fora do serviço.
O que significa cada parte da declaração
Identificação de quem declara
Nome e documento do emissor permitem que a empresa ou escola receptora confirme a autenticidade ligando para o local. Declaração sem identificação do emissor costuma ser recusada.
Quem compareceu e como
Nome e CPF identificam a pessoa. A condição (pessoalmente ou acompanhante) é importante: algumas empresas e convenções coletivas abonam a ausência de acompanhante só em casos específicos, como filhos pequenos.
Data e horário
Informam o período exato da presença. É com essa informação que o empregador calcula quantas horas abonar. Horário vago, como "durante o dia", é pouco útil.
Motivo
Descreve de modo neutro a razão da presença. O motivo não deve revelar dado de saúde. A declaração fica na mão do empregado, mas pode ser vista por muitas pessoas, e a privacidade deve ser respeitada.
Ressalva final
A frase de que a declaração não substitui atestado médico evita uso indevido e deixa claro o alcance do documento.
Quando a falta no trabalho pode ser abonada
A declaração comprova a presença, mas quem decide se a falta é abonada é a lei, a convenção coletiva ou o próprio empregador. O art. 473 da CLT lista as ausências que não podem ser descontadas. Algumas delas, em linguagem simples:
| Situação | O que a CLT prevê |
|---|---|
| Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica | 1 dia por ano. |
| Acompanhar esposa ou companheira grávida em consultas e exames | Até 2 dias. |
| Doar sangue | 1 dia a cada 12 meses. |
| Alistamento eleitoral | Até 2 dias. |
| Comparecer a juízo | Pelo tempo necessário. |
| Prestar vestibular | Nos dias das provas. |
| Casamento, falecimento de familiar | Dias previstos em lei (por exemplo, 3 dias no casamento e 2 no falecimento, conforme o parentesco). |
Fora dessas hipóteses, o abono depende de política interna ou de convenção coletiva. Em consulta médica do próprio empregado, o que justifica a ausência é o atestado médico, e a empresa costuma aceitar a declaração de comparecimento apenas para as horas da consulta.
Variações comuns
- Compareceu pessoalmente. Para consultas, exames, entrevistas, reuniões e audiências em que a pessoa foi para o seu próprio atendimento.
- Acompanhante. Para quem levou filho, pais idosos ou outra pessoa. Informe que foi acompanhante, sem citar o nome do paciente se não for necessário.
- Escola. A escola declara que o responsável compareceu à reunião de pais, com data e horário.
- Entrevista ou prova. A empresa ou instituição declara que o candidato esteve no local, para que ele justifique a ausência no emprego atual.
- Órgão público e cartório. Podem emitir declaração com horário de entrada e saída.
- Profissional autônomo. Psicólogo, fisioterapeuta e outros profissionais costumam emitir com o número do registro no conselho.
Base legal explicada
- Art. 473 da CLT: as ausências que o empregado pode ter sem desconto de salário, nas situações listadas.
- Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e art. 304 (uso de documento falso): declarar presença que não existiu, ou ajustar horários, é crime para quem emite e para quem usa.
- Súmula 282 do TST: quando a empresa tem serviço médico próprio ou conveniado, cabe a ele abonar os primeiros 15 dias de ausência. Isso mostra que o que afasta por doença é o atestado, e não a declaração de comparecimento.
- LGPD (Lei 13.709/2018): dados de saúde são sensíveis. Por isso a declaração não deve trazer diagnóstico.
Erros comuns e cuidados
- Declaração sem horário. Sem horários de entrada e saída, a empresa não consegue abonar corretamente.
- Horário combinado com o paciente. Colocar horário maior que o real, para cobrir atraso ou saída antecipada, é fraude.
- Confundir com atestado. Declaração não afasta o empregado por dias nem comprova doença.
- Informar diagnóstico. Gera exposição desnecessária. Use motivo neutro.
- Falta de identificação do emissor. Declaração sem CNPJ, CRM ou carimbo costuma ser recusada.
- Declarar para quem não esteve. Emitir comparecimento falso para ajudar alguém é crime.
- Entregar tarde. A empresa pode ter prazo para receber justificativas. Apresente em até 48 horas, se possível.
O que acontece depois
- O empregado entrega a declaração ao RH ou ao gestor, junto com o atestado, se houver.
- A empresa decide se abona total ou parcialmente as horas. Em ausências de lei, o abono é obrigatório.
- O ponto é ajustado. Veja como lançar as horas na calculadora de horas trabalhadas.
- Se a empresa não aceitar a declaração, o empregado pode pedir um atestado ao profissional, quando couber.
- A declaração fica guardada na pasta do funcionário, para o caso de questionamento de descontos.
Para outros comprovantes, veja a declaração de tempo de serviço e a página de modelos de documentos.
Quem emite em cada situação e o que costuma exigir
Na prática, cada tipo de local tem seus hábitos de emissão. Conhecer esses hábitos evita viagem perdida e documento recusado.
| Local | Quem assina | Detalhes que ajudam |
|---|---|---|
| Clínica ou consultório | Profissional ou recepção, com carimbo e registro no conselho | Peça na recepção ao final da consulta, com horário de entrada e saída. |
| Laboratório ou hospital | Setor administrativo | Informe o horário real, inclusive o tempo de espera. |
| Escola | Secretaria ou direção | Para reunião de pais, apresentação ou matrícula, com a data e o motivo geral. |
| Fórum ou delegacia | Servidor responsável ou advogado | Existe também a certidão de comparecimento a audiência, emitida pelo cartório da vara. |
| Banco ou órgão público | Gerente ou servidor do atendimento | Alguns órgãos emitem comprovante impresso de atendimento com hora. |
| Empresa que entrevistou | RH da empresa | Pode ser digital e enviada por e-mail. |
Se o local se recusar a emitir, o empregado pode pedir outro comprovante com a mesma informação: senha de atendimento com horário, recibo de pagamento da consulta, protocolo de exame ou mensagem de confirmação. A declaração é o formato mais comum, mas o que importa é provar presença, data e horário.
Dicas para o empregado e para o RH da empresa
Para o empregado, o melhor é avisar o gestor antes da ausência, sempre que possível, e entregar o comprovante no primeiro dia de volta. Combinar com o RH como as horas serão abonadas ou compensadas evita desconto surpresa no holerite. Se a empresa tem banco de horas, a ausência pode ser compensada em vez de descontada, e as regras estão no guia de banco de horas. Em consultas longas, vale lembrar que o abono vale pelo tempo necessário, e não pelo dia inteiro, a menos que a lei ou a convenção prevejam diferente.
Para o RH, vale definir uma regra simples e comunicá-la a todos: quais comprovantes são aceitos, em quanto tempo devem ser entregues e como os horários são lançados. Tratar todos do mesmo jeito evita reclamações e acusações de tratamento desigual. Guarde a declaração junto com o registro de ponto do dia. E nunca peça ao empregado que revele diagnóstico: a empresa só precisa saber que houve comparecimento e, quando for o caso, o período de afastamento indicado no atestado.
Modelo de frase para cada motivo
O campo de motivo aceita frases curtas e neutras. Algumas sugestões: "consulta médica", "realização de exame", "atendimento odontológico", "reunião escolar do filho", "audiência judicial", "entrevista de emprego", "prestação de prova de concurso", "atendimento em órgão público" e "acompanhamento de familiar em atendimento". Evite frases como "tratamento de depressão" ou "exame de HIV", que revelam dados de saúde. Se o empregador exigir mais detalhe, o caminho correto é o atestado médico, que é protegido pelo sigilo profissional, e não a declaração de comparecimento.
Lembre ainda de conferir a data por extenso e os horários no formato de 24 horas, como "das 14h10 às 15h20". Rasuras invalidam o documento: se errar, imprima outro. Quando a declaração for digital, mantenha o arquivo original em PDF e envie o mesmo arquivo, sem edição, para quem solicitou.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Declaração de comparecimento vale como atestado médico?
Não. Ela só comprova que a pessoa esteve no local. O atestado médico comprova a doença e o afastamento.
A empresa é obrigada a aceitar?
Em geral, a empresa decide. Nas hipóteses do art. 473 da CLT, a falta justificada não pode ser descontada. Nas demais, depende da política interna e da convenção coletiva.
Quem pode emitir?
Quem recebeu a pessoa: clínica, laboratório, escola, empresa, cartório, profissional autônomo. Deve ser alguém que realmente presenciou o comparecimento.
Preciso colocar o motivo?
Sim, de forma neutra, como "consulta" ou "exame". Não escreva diagnóstico nem doença.
Posso emitir para quem foi como acompanhante?
Pode. Marque a opção de acompanhante e indique a data e os horários em que a pessoa esteve no local.
E se eu não tiver carimbo?
Basta nome, documento e assinatura. O carimbo ajuda, mas o importante é o emissor poder ser identificado e contatado.
Declaração falsa dá problema?
Dá. Pode configurar falsidade ideológica e uso de documento falso, para quem emite e para quem usa.
Posso emitir em formato digital?
Pode, em PDF com assinatura. Alguns empregadores aceitam, outros exigem a via original. Consulte antes.