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Autorização de desconto em folha

Termo em que o empregado autoriza por escrito o desconto de valor em folha, com motivo, parcelas e regra para a rescisão.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 202610 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar a autorização de desconto em folha
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido: adiantamento em parcelas
  4. O que significa cada trecho do documento
  5. Tipos de desconto: o que pode e o que não pode
  6. Variações: o que adaptar
  7. Base legal em linguagem simples
  8. Erros comuns e cuidados
  9. Relação com o eSocial e o que guardar
  10. Fontes e base legal
  11. Perguntas frequentes

Resposta rápida

Use esta autorização quando a empresa quiser descontar algo que a lei não manda descontar, como parcela de empréstimo ou mensalidade. Ela precisa ser prévia e por escrito, e o desconto não pode comprometer o sustento do empregado.

Quando usar a autorização de desconto em folha

A regra geral da CLT é dura com quem desconta do salário: é proibido ao empregador efetuar qualquer desconto, salvo quando resultante de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo (art. 462). Por isso, quando a empresa quer descontar algo que a lei não manda descontar, como a parcela de um empréstimo, uma mensalidade ou o valor de um item perdido, ela precisa de uma autorização do empregado, prévia e por escrito. Este modelo é essa autorização: o empregado diz o que, quanto, em quantas parcelas e a partir de quando pode ser descontado.

Use o modelo quando:

  • A empresa adiantou dinheiro ao empregado (vale, empréstimo ou compra de equipamento) e vai recuperar em parcelas.
  • O empregado quer aderir a plano de saúde, odontológico, seguro ou cooperativa pago por desconto em folha.
  • Haverá desconto por dano ou perda de bem da empresa, nos casos permitidos.
  • Há mensalidade de associação, clube ou outra entidade, paga por desconto.

Descontos que a lei já determina, como INSS, imposto de renda, 6% do vale-transporte e pensão alimentícia por ordem judicial, não precisam deste termo. Quem assina é o empregado, a empresa e duas testemunhas. Duas vias: uma para cada um.

Passo a passo para preencher

  1. Empresa, CNPJ e endereço: dados do empregador.
  2. Empregado, CPF e cargo: nome completo e função.
  3. Motivo do desconto: escolha a categoria (adiantamento, empréstimo, plano de saúde, dano, outros). O texto da autorização se ajusta ao motivo.
  4. Descrição do motivo: explique com detalhes: o que foi adiantado, qual item, qual plano, qual evento. Quanto mais claro, menos chance de contestação.
  5. Valor total a descontar: o valor integral da dívida ou do compromisso.
  6. Número de parcelas: em quantas vezes será descontado.
  7. Valor de cada parcela: o valor mensal, que deve ser razoável perto do salário.
  8. Mês do primeiro desconto: o mês e o ano em que começa.
  9. Cidade: a data entra automaticamente.

Exemplo preenchido: adiantamento em parcelas

Paulo, vendedor com salário de R$ 2.500,00 na Loja Ponto Certo Ltda., pediu um adiantamento de R$ 1.200,00 para um conserto urgente. A empresa pagou em 05/11/2026, e eles combinam descontar em 4 parcelas de R$ 300,00, a partir de dezembro. Conta: 4 x R$ 300,00 = R$ 1.200,00. Cada parcela equivale a 12% do salário bruto, um peso razoável para o orçamento.

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

EMPREGADOR: Loja Ponto Certo Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Goiás, 55, Contagem/MG.

EMPREGADO(A): Paulo Roberto Medeiros, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de vendedor.

Eu, Paulo Roberto Medeiros, acima qualificado, autorizo expressamente Loja Ponto Certo Ltda. a descontar do meu salário, em folha de pagamento, o valor total de R$ 1.200,00, em 4 parcela(s) de R$ 300,00, com início em dezembro de 2026, referente a adiantamento salarial.

Detalhamento: adiantamento em dinheiro, pago por transferência em 05/11/2026, a ser descontado em 4 parcelas mensais.

Veja, na folha de dezembro, como o desconto aparece no holerite: salário bruto de R$ 2.500,00, menos INSS de R$ 200,69 (tabela progressiva de 2026), menos a parcela do adiantamento de R$ 300,00. Sobram R$ 1.999,31, antes de outros descontos eventuais, como vale-transporte. O líquido fica menor, mas o empregado recebe o resto normalmente. O guia do holerite mostra onde aparece cada desconto.

Os nomes e números do exemplo são fictícios.

O que significa cada trecho do documento

O parágrafo da autorização

Traz os elementos essenciais: quem autoriza, a favor de quem, o valor total, o número de parcelas, o valor de cada uma, o mês inicial e o motivo. Sem esses dados, a autorização é considerada vaga.

Detalhamento

Descreve a origem do desconto. Para dano ou perda, a descrição deve mostrar o que aconteceu. Se for apenas "descontos diversos", a Justiça costuma entender que o empregado não sabia o que estava assinando.

Cláusula 1, vontade livre

Declara que a autorização é dada sem coação ou vício de vontade. O art. 462 da CLT e a Súmula 342 do TST são a base: a Súmula valida descontos autorizados previamente por escrito para planos de assistência médica ou odontológica, seguros, previdência privada e entidades cooperativas, culturais ou recreativas, em benefício do empregado e de seus dependentes, salvo se houver coação ou outro defeito na manifestação de vontade.

Cláusula 2, limites

O desconto não pode comprometer o sustento do empregado nem deixá-lo com menos do que o mínimo. Se houver mais de um desconto, a soma deve ser razoável e respeitar as regras da norma coletiva e da lei que trata de cada tipo (por exemplo, a lei do empréstimo consignado fixa um percentual máximo da remuneração disponível, que você deve conferir com o banco ou com o contador).

Cláusula 3, rescisão com saldo devedor

Se o empregado sair antes de quitar, o saldo pode ser descontado das verbas rescisórias, mas respeitando o limite de uma remuneração do empregado (art. 477, § 5º, da CLT). O que passar disso a empresa cobra por outras vias legais, e não pode "zerar" a rescisão.

Cláusula 4, demonstrativo e comprovante

A empresa mostra o desconto no holerite e dá um comprovante no fim das parcelas. É uma garantia do empregado.

Cláusula 5, revogação

Para benefícios continuados, como plano de saúde, seguro e mensalidade, o empregado pode revogar por escrito para os descontos futuros. As obrigações já assumidas (parcelas vencidas, carência contratada) continuam.

Tipos de desconto: o que pode e o que não pode

Tipo de descontoPrecisa de autorização escrita?Observação
INSS e imposto de rendaNãoPrevistos em lei
Vale-transporte (até 6%)Não, mas há declaração do empregadoLei 7.418/1985
Pensão alimentíciaNãoPor ordem judicial
Adiantamento de salárioRecomendado, para provar o valorPermitido pelo art. 462
Plano de saúde, odontológico, seguroSimSúmula 342 do TST
Empréstimo consignadoSimRegras do contrato com o banco e da lei
Contribuição ou mensalidade sindicalSim, prévia e expressaDepende da forma da cobrança
Dano causado pelo empregadoDependeSe doloso, basta a autorização; se culposo, precisa estar previsto no contrato (art. 462, § 1º)
Falta injustificadaNãoDesconto do dia e do descanso, nas regras da lei
Multas, "quebra de caixa", uniforme, equipamento exigidoEm regra, não valeRisco de nulidade; consulte o contador

Variações: o que adaptar

  • Empregado doméstico: a Lei Complementar 150/2015 (art. 18) proíbe descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia no mesmo local do trabalho. Adiantamentos, e planos de saúde ou seguros autorizados por escrito, podem ser descontados. O modelo serve com o patrão no lugar da empresa. Veja o guia da doméstica.
  • Dano ou perda de equipamento: só use a autorização para dano se o contrato de trabalho já previa a possibilidade (para culpa) ou se o empregado tiver agido com dolo. Descreva o fato. Não é possível transformar risco do negócio em dívida do empregado.
  • Empréstimo com banco (consignado): o contrato tem formulário próprio do banco. Este modelo não o substitui.
  • Convênios (farmácia, mercado, academia): liste o convênio, o teto mensal e como o empregado pode cancelar.
  • Parcelamento de rescisão: não é um desconto, e sim acordo de pagamento. Veja o guia da rescisão.
  • Home office: a autorização pode ser assinada digitalmente. Guarde o arquivo e o registro da assinatura. Veja o termo de teletrabalho.
  • CLT, art. 462, caput: o empregador não pode descontar do salário, exceto adiantamentos, descontos previstos em lei ou em norma coletiva.
  • CLT, art. 462, § 1º: no caso de dano causado pelo empregado, o desconto é lícito se o dano for doloso, ou se for culposo e houver previsão no contrato.
  • CLT, art. 462, § 2º: proíbe a empresa que mantém armazém ou serviços para os empregados de coagi-los ou induzi-los a usar esses serviços.
  • CLT, art. 477, § 5º: na rescisão, a compensação de dívidas do empregado é limitada a um mês de remuneração.
  • Súmula 342 do TST: descontos autorizados por escrito para planos e entidades associativas são válidos, salvo coação ou vício.
  • LC 150/2015, art. 18: descontos proibidos do empregado doméstico.

Erros comuns e cuidados

  • Descontar sem autorização: o desconto é indevido e deve ser devolvido, com correção.
  • Autorização genérica: "autorizo todos os descontos necessários" não vale. Descreva cada um.
  • Assinatura sob pressão: se o empregado assina para não perder o emprego, a Justiça pode anular. Dê prazo para pensar e permita que leve uma via.
  • Parcelas pesadas: descontos que consomem boa parte do salário podem ser reduzidos pela Justiça. Pense em parcelas que caibam.
  • Cobrar dano sem provar: o fato precisa ser descrito, com data e testemunhas ou registro.
  • Zerar a rescisão: o limite do art. 477, § 5º, é uma barreira. O que passar disso vira cobrança, não desconto.
  • Esquecer o comprovante de quitação: entregue o documento quando a última parcela for descontada.
  • Não mostrar o desconto no holerite: o desconto precisa aparecer com o nome certo.

Relação com o eSocial e o que guardar

O desconto em folha aparece como rubrica de desconto na remuneração mensal do empregado, informada no eSocial. A autorização em si não é enviada, mas deve estar na pasta do empregado para o caso de auditoria ou de reclamação trabalhista. Guarde a autorização assinada, o holerite de cada mês com o desconto e o comprovante de quitação, durante todo o contrato e por pelo menos 5 anos depois dele. Para entender o efeito no valor líquido, use a calculadora de salário líquido. Para saber quanto custa um empregado, veja custo de um funcionário, e para entender a rescisão, a calculadora de rescisão.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar o que quiser com minha assinatura?

Não. A autorização precisa ser livre, específica e dentro da lei. Descontos abusivos, que comprometem o sustento, podem ser anulados pela Justiça.

A autorização precisa ser escrita?

Sim. Para ter valor, a autorização deve ser prévia e por escrito. Uma conversa ou mensagem solta dá pouca segurança.

Posso cancelar a autorização depois?

Para descontos de benefícios continuados, como plano e seguro, sim, para o futuro. Para uma dívida já assumida, como um adiantamento, ela precisa ser paga.

Quanto posso descontar por mês?

A lei não fixa um número único para todos os descontos. Para consignado há percentual máximo. Em geral, escolha parcelas que caibam no orçamento e consulte o contador.

E se o empregado pedir demissão devendo?

O saldo devedor pode ser descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de uma remuneração (art. 477, § 5º). O restante é cobrado de outra forma.

A empresa pode descontar um dano que o empregado causou?

Se o dano foi doloso, a autorização basta. Se foi por culpa (descuido), só se o contrato de trabalho já previa. Fora isso, o desconto é indevido.

Dá para descontar uniforme e crachá extraviados?

Em regra, só nas condições do art. 462 e com previsão clara. Evite descontar, e prefira combinar a reposição do item.

Qual a diferença entre adiantamento e empréstimo?

Adiantamento antecipa o salário do próprio mês ou de meses próximos. Empréstimo é um valor maior, pago em várias parcelas, e deve estar escrito com valores e prazos.

A autorização vale para a doméstica?

Vale para adiantamentos e para planos de saúde e seguros, mas é proibido descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia no mesmo local (LC 150, art. 18).

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher