Resposta rápida
Use este recibo sempre que documentos mudarem de mãos, como na admissão, na entrega de atestados ou na devolução da carteira de trabalho. A lista deve ser específica: "documentos pessoais" não ajuda ninguém.
Quando usar o recibo de entrega de documentos
Documentos mudam de mãos o tempo todo na vida de um emprego: o candidato entrega a papelada na admissão, o empregado leva um atestado, a empresa devolve a carteira de trabalho, entrega o termo de rescisão e as guias do FGTS. Quando algo se perde ou alguém diz que "nunca recebeu", a conversa vira palavra contra palavra. O recibo de entrega de documentos resolve isso: ele lista o que foi entregue, em que data e quem recebeu.
Use este modelo nos momentos mais comuns:
- Admissão: o empregado entrega RG, CPF, comprovante de residência, certidões e outros documentos ao RH.
- Atestados e exames: o empregado entrega um atestado médico, declaração de comparecimento ou exame.
- Dependentes: certidão de nascimento dos filhos, caderneta de vacinação e comprovante de frequência escolar, para salário-família e imposto de renda.
- Devolução pela empresa: a empresa devolve documentos originais que ficaram retidos para cópia ou conferência.
- Desligamento: a empresa entrega o termo de rescisão, as guias do FGTS e outros papéis, e o empregado entrega crachá, uniforme e equipamentos.
- Empregado doméstico: o patrão também pode usar o modelo para registrar o que recebeu e o que devolveu.
Quem assina é o empregado e quem recebe ou entrega pela empresa. Uma via fica com cada parte.
Passo a passo para preencher
- Empresa e CNPJ ou CPF: o empregador, com os dados completos.
- Empregado e CPF: nome completo e CPF de quem entrega ou recebe.
- O que aconteceu: escolha o sentido da entrega. O texto muda conforme seja o empregado entregando à empresa ou a empresa devolvendo ao empregado.
- Documentos, separados por vírgula: liste cada documento com precisão. O modelo transforma a lista em texto corrido.
- Data da entrega e cidade: a data em que o documento passou de mão em mão.
Dica de preenchimento: descreva cada documento com tipo, data e, quando existir, número e quantidade de vias ou páginas. "Atestado médico de 12/11/2026 (1 dia), em 1 via" é melhor do que "atestado".
Exemplo preenchido: admissão
Bruno foi contratado como vendedor na Loja Casa Nova Ltda. No primeiro dia, entregou a seguinte lista:
RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Eu, Bruno Henrique Tavares, CPF nº 000.000.000-00, declaro que, em 02/12/2026, entreguei à Loja Casa Nova Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, os seguintes documentos:
cópia do RG, cópia do CPF, cópia do título de eleitor, comprovante de residência de novembro de 2026, certidão de nascimento da filha Alice (cópia), caderneta de vacinação da filha (cópia), dados bancários para depósito do salário e 2 fotos 3x4.
Os documentos foram conferidos no ato da entrega e as partes reconhecem a sua entrega e recebimento nesta data. A assinatura deste recibo não implica quitação de qualquer direito trabalhista além da própria entrega dos documentos listados.
Exemplo preenchido: desligamento
Na saída de Bruno, a empresa entrega o termo de rescisão e as guias. O recibo, nesse caso, lista:
Termo de rescisão do contrato de trabalho (2 vias), guia de recolhimento do FGTS do mês da rescisão, comprovante de comunicação do desligamento ao eSocial, extrato do FGTS para fins rescisórios (quando aplicável) e demonstrativo do acerto de contas.
Os nomes, números e datas dos exemplos são fictícios.
O que significa cada trecho do documento
"Eu, ... declaro que, em ..., ..."
É a identificação e o fato. A data é o dado mais importante: prova quando o documento mudou de mãos. O verbo ("entreguei", "recebi") muda conforme o sentido que você escolheu no formulário.
A lista de documentos
É o coração do recibo. Cada item deve ser identificável. Quanto mais específica a descrição, menos chance de discussão. Em vez de "documentos pessoais", liste um por um.
"conferidos no ato da entrega"
Essa frase mostra que as duas partes olharam os documentos no momento da entrega. Evita que, depois, alguém alegue que o papel veio incompleto ou diferente.
Cláusula de não quitação
A assinatura vale só como recibo de entrega. O modelo deixa claro que não há quitação de direitos trabalhistas, e isso protege o empregado. Quitação de verbas rescisórias só vale com o termo correto, com valores discriminados.
Assinaturas
Quem entrega e quem recebe assinam. Se uma das partes se recusar, registre a recusa com duas testemunhas ou mande a lista por e-mail ou aplicativo com confirmação de leitura.
Documentos mais comuns, por situação
| Situação | Documentos usuais |
|---|---|
| Admissão | RG, CPF, CTPS digital (número ou acesso), título de eleitor, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens, quando aplicável), PIS/NIS, dados bancários, ASO admissional, fotos 3x4 |
| Dependentes | Certidão de nascimento ou casamento, CPF dos dependentes, caderneta de vacinação, comprovante de frequência escolar |
| Afastamento | Atestado médico, laudo, comprovante de comparecimento, declaração de acompanhamento |
| Rescisão, empresa entrega | Termo de rescisão, guias do FGTS, comprovantes de comunicação ao eSocial, documentos para saque ou seguro-desemprego quando aplicável, exame demissional |
| Rescisão, empregado devolve | Crachá, uniforme, chaves, equipamentos, cartão de benefício |
Variações: o que adaptar
- CTPS digital: hoje a carteira de trabalho é digital, e o empregado não precisa entregá-la. Nesse caso, o recibo registra só o número do CPF ou o acesso ao aplicativo. Para quem ainda tem carteira em papel, o recibo registra a entrega e a devolução.
- Atestado médico: contém dado de saúde, que a LGPD classifica como sensível. Descreva no recibo só o essencial (data e período de afastamento), e arquive com acesso restrito ao RH.
- Documentos originais: se a empresa ficar com o original, escreva "original" e o prazo de devolução. O ideal é só conferir e devolver na hora, ficando com a cópia.
- Entrega por terceiros: se alguém entrega por outra pessoa, registre o nome de quem entregou e o vínculo, e use procuração se o documento for importante.
- Entrega por e-mail: funciona como recibo se o destinatário responder confirmando e listando o que recebeu. Guarde a resposta.
- Empregado doméstico: o patrão deve guardar cópias dos documentos do empregado para o eSocial. Veja o guia da empregada doméstica.
Base legal em linguagem simples
- CLT, art. 29: a empresa tem 5 dias úteis para anotar a carteira de trabalho do empregado admitido, em relação à data de admissão, remuneração e condições especiais. Se a carteira for física, deve ser devolvida com recibo.
- CLT, art. 168 e NR-7: o empregado faz exame médico admissional, periódico e demissional. A empresa guarda o ASO (atestado de saúde ocupacional) e entrega uma via ao empregado.
- CLT, art. 477: na rescisão, a empresa deve pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam a comunicação do desligamento e permitem o saque do FGTS e o seguro-desemprego. O prazo é de 10 dias do fim do contrato. Veja o guia de rescisão.
- CLT, art. 473: lista as ausências justificadas, como falecimento de familiar, casamento, doação de sangue e outras, que costumam exigir documento comprobatório.
- LGPD (Lei 13.709/2018): os documentos pessoais devem ser tratados só para o fim necessário e guardados com segurança.
Erros comuns e cuidados
- Lista genérica: "documentos pessoais" não ajuda ninguém. Liste um a um.
- Quitação geral no recibo: o recibo de entrega não pode trazer "dou plena quitação de tudo". A quitação de verbas só vale no termo de rescisão.
- Reter documentos originais: a empresa não pode ficar com a carteira de trabalho física nem com outros originais por tempo indeterminado. Confira e devolva.
- Atestado sem sigilo: o atestado deve ficar em pasta própria, e não na pasta geral que todos acessam.
- Esquecer a data: sem data, o recibo perde força em prazos como o de 10 dias da rescisão.
- Uma via só: as duas partes precisam de uma via.
- Entregar o atestado sem recibo: faltas sem justificativa documentada pesam. Veja o guia de justa causa.
Relação com o eSocial e o que guardar
Muitos documentos entregues na admissão alimentam o eSocial: o CPF, o NIS, o endereço, os dependentes e os dados do exame admissional (evento S-2220, com o resultado do ASO). A admissão deve ser informada até o dia anterior ao início do trabalho. O atestado de afastamento gera registro de afastamento, quando passa de 15 dias, e a empresa informa os dados ao eSocial. Guarde os recibos na pasta de pessoal. Em relação ao tempo, a prescrição trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, cobrando até 5 anos para trás, e por isso o recomendável é guardar por todo o contrato e mais 5 anos. Prontuários e ASO têm regras especiais e devem ser mantidos por no mínimo 20 anos depois do desligamento, conforme a NR-7.
Como organizar a pasta de pessoal
O recibo só protege quem consegue achá-lo. Por isso, vale ter uma rotina simples de arquivo, seja em papel, seja digital:
- Uma pasta por empregado, com divisórias: documentos de admissão, dependentes, saúde (com acesso restrito), contrato e aditivos, férias, advertências e rescisão.
- Os recibos de entrega ficam junto dos documentos a que se referem, ou numa divisória própria, em ordem de data.
- Documentos digitais devem ser salvos com nomes padronizados, como "2026-12-02_recibo-entrega-bruno.pdf", e armazenados em local com cópia de segurança.
- Dados de saúde (atestados, ASO) ficam separados do restante, com acesso só do RH e do médico do trabalho.
- Prazo de descarte: não destrua nada antes de passar o prazo de guarda. Ao descartar, rasgue ou triture papéis com dados pessoais.
Em empresas pequenas, o contador costuma guardar parte dos documentos. Mesmo assim, mantenha uma cópia dos recibos assinados na empresa, pois eles são a prova que você vai querer ter à mão numa eventual ação trabalhista.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
A empresa pode reter a carteira de trabalho?
Não. Se a carteira for física, a empresa só pode ficar com ela pelo prazo previsto na lei para anotações e deve devolver com recibo. Reter a carteira indevidamente pode gerar indenização. Hoje a carteira é digital e esse problema quase não existe.
O recibo de entrega de documentos serve como quitação de rescisão?
Não. O recibo só prova que os documentos foram entregues. A quitação das verbas é feita no termo de rescisão, com os valores discriminados.
Preciso fazer recibo de cada atestado?
É recomendável. Atestados entregues e sem recibo geram faltas injustificadas no papel. Um recibo para vários atestados da mesma data também serve, se listados.
E se o empregado se recusar a assinar o recibo?
Registre a recusa com a assinatura de duas testemunhas ou envie a lista por e-mail ou aplicativo, guardando o comprovante de envio e a confirmação de leitura.
A empresa pode guardar cópia do RG e do CPF?
Pode, para fins de admissão e do eSocial. Os dados devem ser usados só para a finalidade, e a empresa precisa protegê-los, conforme a LGPD.
O empregado deve devolver uniforme e crachá na saída?
Sim. Registre a devolução no recibo. Isso evita desconto indevido e discussões depois. O desconto só pode ocorrer nas regras do art. 462 da CLT.
O recibo precisa ser assinado por testemunhas?
Não é obrigatório. Basta a assinatura das partes. As testemunhas servem como reforço se houver recusa.
Quanto tempo devo guardar o recibo?
Pelo menos durante o contrato e por 5 anos depois. Para exames ocupacionais, o prazo é maior, conforme a NR-7.