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Convocação para retorno ao trabalho

Para a empresa convocar quem sumiu do trabalho, dar prazo para voltar ou justificar e, se necessário, caracterizar o abandono de emprego.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 202610 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar a convocação para retorno ao trabalho
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido
  4. O que significa cada parte da carta
  5. Como entregar a convocação com prova
  6. Variações comuns
  7. Base legal explicada
  8. Erros comuns e cuidados
  9. O que acontece depois da convocação
  10. Linha do tempo recomendada, passo a passo
  11. Como redigir a conversa de contato antes da carta
  12. Fontes e base legal
  13. Perguntas frequentes

Resposta rápida

Use esta carta quando o empregado parou de ir trabalhar sem avisar, antes de falar em abandono de emprego. Ela é a prova de que a empresa deu a chance de voltar, e o principal cuidado é entregá-la com prova, como carta com aviso de recebimento.

Quando usar a convocação para retorno ao trabalho

Esta carta é para a empresa que tem um empregado sumido: ele parou de ir trabalhar, não avisou, não mandou atestado e não atende o telefone. Antes de falar em abandono de emprego ou justa causa, a empresa precisa dar a ele a chance de voltar ou de explicar a ausência, e precisa poder provar que deu essa chance. A convocação faz exatamente isso. Ela é a prova de que a empresa não abandonou o empregado, e sim o contrário.

Sem essa carta, a empresa corre o risco de perder a justa causa na Justiça. O empregado costuma alegar que foi impedido de trabalhar, que estava doente, que a empresa não quis recebê-lo ou que nunca soube que precisava voltar. O ônus de provar o abandono é do empregador, por isso a notificação deve ser feita com prova de recebimento.

A carta é assinada pelo representante da empresa. No campo "Recebido", o empregado assina quando a recebe pessoalmente. Quando ele não é encontrado, a empresa usa um meio que comprove o envio e a entrega, como detalhado abaixo. Se, passado o prazo, o empregado não aparecer, o próximo passo é a carta de demissão por justa causa, por abandono de emprego.

Passo a passo para preencher

  1. Empresa, CNPJ e cidade. Dados oficiais.
  2. Empregado, CPF, cargo e endereço. O endereço deve ser o último informado por ele na admissão ou em atualização cadastral. Confira com o cadastro e com o eSocial, porque é para esse endereço que a carta será enviada.
  3. Último dia em que trabalhou. Confira no ponto, no controle de acesso e com o supervisor. A data errada fragiliza todo o procedimento.
  4. Prazo para voltar ou justificar. Em geral de 3 a 10 dias, contados do recebimento. Prazos muito curtos podem ser considerados abusivos, principalmente se o empregado estiver doente ou viajando.
  5. Local e horário de apresentação. Informe onde ele deve se apresentar, com dia e hora, por exemplo: "na sede, Rua das Flores, 100, com o RH, de segunda a sexta, das 8h às 17h".

Exemplo preenchido

Dados: a Construtora Alicerce Forte Ltda., CNPJ 77.888.999/0001-00, em Betim, convoca o servente Josué Tavares Moreira, CPF 777.888.999-00, residente na Rua das Acácias, 250, bairro Jardim Alvorada. Último dia trabalhado: 02/03/2026. Prazo: 5 dias. Local: "Escritório da obra, Av. Brasil, 1.200, com o encarregado de RH, das 8h às 17h".

Resultado: a carta informa que Josué não comparece desde 02/03/2026 e não apresentou justificativa, convoca-o a voltar ou justificar com documentos em 5 dias, orienta a apresentar atestado ou comprovante do INSS se a ausência for por doença, e avisa que, esgotado o prazo, será caracterizado o abandono de emprego, hipótese de justa causa prevista no art. 482, alínea i, da CLT.

O que significa cada parte da carta

Constatação da ausência

O primeiro parágrafo registra o fato: o empregado não comparece desde certa data e não justificou. Essa constatação é objetiva e precisa bater com o controle de ponto.

Convocação

O segundo parágrafo manda o empregado voltar ao trabalho ou apresentar justificativa documentada em determinado prazo, no local indicado. É a parte que oferece a chance de defesa e mostra boa-fé da empresa.

Ressalva para doença e afastamento

Lembra que, se a ausência decorre de doença ou afastamento previdenciário, o empregado deve apresentar atestado ou comprovante do INSS. Isso protege a empresa de punir quem estava legitimamente afastado e protege o empregado de ser punido por esquecimento.

Advertência sobre as consequências

Informa que, terminado o prazo sem retorno nem justificativa, haverá abandono de emprego, com base no art. 482, alínea i, da CLT, e na Súmula 32 do TST. Essa informação precisa ser clara, porque o empregado tem o direito de saber as consequências de não responder.

Assinatura e recebimento

A empresa assina em cima. O empregado assina o recebimento, se estiver presente. Se for enviada, o comprovante do correio ou do cartório faz esse papel.

Como entregar a convocação com prova

MeioVantagemCuidado
Carta com aviso de recebimento (AR)Comprova envio e entrega no endereço cadastrado.Guarde o AR e o envelope devolvido, se houver.
TelegramaTem fé pública e é aceito na Justiça.Use o endereço do cadastro.
Notificação por cartórioA prova mais forte.Mais caro, mas útil em casos de risco.
E-mail e WhatsAppRápidos e baratos. Servem de reforço.Não substituem os meios formais se o empregado negar.
Edital em jornalÚltimo recurso, quando o empregado não é localizado.Só após tentar os outros meios.
Entrega pessoalO empregado assina o recebimento.Peça testemunhas se ele recusar.

Variações comuns

  • Ausência de poucos dias. Faltar três ou quatro dias não é abandono. É falta injustificada, que gera desconto, perda do descanso semanal e, se repetida, advertência ou suspensão.
  • Empregado que alega doença. Se o atestado chegar dentro do prazo, a ausência é justificada. Se ele pedir benefício ao INSS, o contrato fica suspenso durante o afastamento.
  • Retorno depois da alta do INSS. Se o empregado recebeu alta e não voltou, a empresa convoca, e o prazo de 30 dias da Súmula 32 do TST é importante para a presunção do abandono.
  • Empregado doméstico. A convocação funciona do mesmo modo. Envie ao endereço dele e guarde o comprovante.
  • Empregado com estabilidade. Gestante ou acidentado em estabilidade não deve ser demitido sem cuidado. Peça orientação jurídica.
  • Art. 482, alínea i, da CLT: o abandono de emprego é uma das hipóteses de justa causa.
  • Súmula 32 do TST: presume-se o abandono se o empregado não retornar ao serviço em 30 dias após a cessação do benefício previdenciário e não justificar a ausência. Na prática, a Justiça costuma reconhecer o abandono quando há ausência prolongada, em torno de 30 dias, e intenção de não voltar, mostrada pela falta de resposta à convocação.
  • Art. 476 da CLT: durante o afastamento por auxílio por incapacidade, o contrato fica suspenso. Nesse período não há abandono.
  • Art. 473 da CLT: lista as faltas justificadas por lei, como casamento, falecimento de familiar e comparecimento a juízo.

Para que o abandono seja reconhecido, a Justiça costuma exigir dois elementos: a ausência prolongada e injustificada e a intenção de não voltar. A convocação é a prova da intenção: se o empregado a recebeu e ficou em silêncio, a intenção fica clara.

Erros comuns e cuidados

  • Punir sem convocar. Demitir por abandono sem convocação deixa a empresa sem prova.
  • Convocar cedo demais. Poucos dias de ausência podem ser falta, e não abandono. A convocação logo no segundo dia pode parecer pressão.
  • Endereço errado. Se a carta voltou por endereço incorreto, tente outro meio e registre as tentativas.
  • Prazo insuficiente. Dar 24 horas para voltar pode ser considerado abusivo.
  • Ignorar a doença. Se o empregado alegar doença depois e apresentar atestado, a justa causa cai. Aceite documentos tardios que expliquem a ausência.
  • Impedir o retorno. Se o empregado aparece e a empresa não o deixa entrar, não há abandono. Guarde o registro de que a porta ficou aberta.
  • Esquecer o histórico. Se a empresa continuar pagando salário ou deixar o empregado trabalhar depois, o abandono se desfaz.

O que acontece depois da convocação

  1. Empregado volta ou justifica. A empresa analisa a justificativa. Se houver atestado, as faltas são abonadas. Sem justificativa aceita, as faltas são descontadas e podem gerar advertência ou suspensão. Veja o modelo de advertência.
  2. Empregado não responde. A empresa registra o fim do prazo e, em seguida, aplica a justa causa por abandono de emprego, com a carta de demissão por justa causa. Veja o guia da rescisão por justa causa.
  3. Verbas do abandono. Saldo de salário e férias vencidas com 1/3, se houver. Sem aviso, 13º proporcional, férias proporcionais ou multa do FGTS. Consulte o guia de justa causa.
  4. eSocial e carteira. O desligamento é informado com o motivo da justa causa, e a baixa é feita com a data de comunicação da rescisão.
  5. Documentos guardados. Guarde por pelo menos cinco anos a convocação, o AR, o controle de ponto, e-mails e todas as tentativas de contato.

Para outros documentos de gestão de pessoal, veja a página de modelos.

Linha do tempo recomendada, passo a passo

Muitas empresas erram por pular etapas ou por agir cedo demais. Uma sequência segura é a seguinte. Nos primeiros dias de ausência, o gestor tenta contato por telefone e mensagem e registra as tentativas. Se a pessoa não responder, a ausência é lançada como falta injustificada e o RH confere se há atestado ou aviso de afastamento no INSS. Por volta do quinto ao décimo dia, a empresa envia a convocação por meio com prova de entrega, com prazo razoável. Se houver resposta, a empresa avalia a justificativa. Se não houver, depois do prazo e com o tempo de ausência já prolongado, a empresa registra o abandono e comunica a justa causa. Cada passo deve ficar documentado em uma pasta única: mensagens, ponto, carta, aviso de recebimento e relatório do supervisor.

Essa linha do tempo protege os dois lados. O empregado que teve um problema sério, como internação, tem tempo de se manifestar. E a empresa não fica com o empregado "pendurado" no quadro, sem saber se ele volta, pagando encargos e sem poder substituí-lo. Mesmo assim, o respeito ao prazo é essencial: demitir antes de esgotar as chances pode ser considerado precipitado.

Como redigir a conversa de contato antes da carta

Antes da convocação formal, vale uma mensagem humana, e não uma ameaça. Algo como: "Olá, Josué. Notamos que você não vem trabalhar desde o dia 3. Está tudo bem? Precisamos saber o que houve para registrar corretamente. Se estiver doente, envie o atestado; se houver outro motivo, nos conte. Aguardamos seu retorno até sexta." Essa mensagem mostra preocupação, abre espaço para explicação e, se o empregado ignorar, reforça a prova de que a empresa tentou contato. Evite linguagem agressiva e promessas de punição na primeira conversa. Guarde a captura da tela com data e horário. Se o empregado responder dizendo que não vai mais voltar, peça que faça um pedido de demissão por escrito, o que resolve a situação sem justa causa. Para isso, veja o modelo de pedido de demissão.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?

A lei não fixa. A Justiça costuma considerar cerca de 30 dias seguidos de ausência sem justificativa, e a empresa deve provar a intenção de não voltar. Por isso a convocação é essencial.

Preciso convocar antes de demitir por abandono?

Não é obrigatório por lei, mas é a melhor prova. Sem convocação, o empregado pode dizer que não foi avisado e que foi impedido de trabalhar.

Qual prazo dar na convocação?

Não há prazo legal. De 3 a 10 dias, contados do recebimento, costumam ser aceitos. Prazos muito curtos podem ser considerados abusivos.

E se o empregado receber a carta e não responder?

A empresa pode caracterizar o abandono de emprego e aplicar a justa causa, com a carta de demissão e a descrição dos fatos.

Posso mandar a convocação só por WhatsApp?

Pode ser um reforço, mas não é suficiente se o empregado negar o recebimento. O ideal é carta com aviso de recebimento, telegrama ou notificação de cartório.

E se o empregado estiver afastado pelo INSS?

Enquanto houver benefício, o contrato está suspenso e não há abandono. A convocação só vale depois da alta, com prazo para o retorno.

O empregado pode apresentar atestado depois do prazo?

Pode, e o atestado, se válido e que cubra o período, justifica a ausência. A empresa deve avaliar com cuidado, porque ignorar um atestado legítimo pode derrubar a justa causa.

E se a carta voltar sem entrega?

Tente outro endereço ou meio, como telegrama, e-mail, contato com familiares indicados na ficha e, em último caso, edital em jornal. Guarde o registro de todas as tentativas.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher