Resposta rápida
Use esta carta quando o empregado parou de ir trabalhar sem avisar, antes de falar em abandono de emprego. Ela é a prova de que a empresa deu a chance de voltar, e o principal cuidado é entregá-la com prova, como carta com aviso de recebimento.
Quando usar a convocação para retorno ao trabalho
Esta carta é para a empresa que tem um empregado sumido: ele parou de ir trabalhar, não avisou, não mandou atestado e não atende o telefone. Antes de falar em abandono de emprego ou justa causa, a empresa precisa dar a ele a chance de voltar ou de explicar a ausência, e precisa poder provar que deu essa chance. A convocação faz exatamente isso. Ela é a prova de que a empresa não abandonou o empregado, e sim o contrário.
Sem essa carta, a empresa corre o risco de perder a justa causa na Justiça. O empregado costuma alegar que foi impedido de trabalhar, que estava doente, que a empresa não quis recebê-lo ou que nunca soube que precisava voltar. O ônus de provar o abandono é do empregador, por isso a notificação deve ser feita com prova de recebimento.
A carta é assinada pelo representante da empresa. No campo "Recebido", o empregado assina quando a recebe pessoalmente. Quando ele não é encontrado, a empresa usa um meio que comprove o envio e a entrega, como detalhado abaixo. Se, passado o prazo, o empregado não aparecer, o próximo passo é a carta de demissão por justa causa, por abandono de emprego.
Passo a passo para preencher
- Empresa, CNPJ e cidade. Dados oficiais.
- Empregado, CPF, cargo e endereço. O endereço deve ser o último informado por ele na admissão ou em atualização cadastral. Confira com o cadastro e com o eSocial, porque é para esse endereço que a carta será enviada.
- Último dia em que trabalhou. Confira no ponto, no controle de acesso e com o supervisor. A data errada fragiliza todo o procedimento.
- Prazo para voltar ou justificar. Em geral de 3 a 10 dias, contados do recebimento. Prazos muito curtos podem ser considerados abusivos, principalmente se o empregado estiver doente ou viajando.
- Local e horário de apresentação. Informe onde ele deve se apresentar, com dia e hora, por exemplo: "na sede, Rua das Flores, 100, com o RH, de segunda a sexta, das 8h às 17h".
Exemplo preenchido
Dados: a Construtora Alicerce Forte Ltda., CNPJ 77.888.999/0001-00, em Betim, convoca o servente Josué Tavares Moreira, CPF 777.888.999-00, residente na Rua das Acácias, 250, bairro Jardim Alvorada. Último dia trabalhado: 02/03/2026. Prazo: 5 dias. Local: "Escritório da obra, Av. Brasil, 1.200, com o encarregado de RH, das 8h às 17h".
Resultado: a carta informa que Josué não comparece desde 02/03/2026 e não apresentou justificativa, convoca-o a voltar ou justificar com documentos em 5 dias, orienta a apresentar atestado ou comprovante do INSS se a ausência for por doença, e avisa que, esgotado o prazo, será caracterizado o abandono de emprego, hipótese de justa causa prevista no art. 482, alínea i, da CLT.
O que significa cada parte da carta
Constatação da ausência
O primeiro parágrafo registra o fato: o empregado não comparece desde certa data e não justificou. Essa constatação é objetiva e precisa bater com o controle de ponto.
Convocação
O segundo parágrafo manda o empregado voltar ao trabalho ou apresentar justificativa documentada em determinado prazo, no local indicado. É a parte que oferece a chance de defesa e mostra boa-fé da empresa.
Ressalva para doença e afastamento
Lembra que, se a ausência decorre de doença ou afastamento previdenciário, o empregado deve apresentar atestado ou comprovante do INSS. Isso protege a empresa de punir quem estava legitimamente afastado e protege o empregado de ser punido por esquecimento.
Advertência sobre as consequências
Informa que, terminado o prazo sem retorno nem justificativa, haverá abandono de emprego, com base no art. 482, alínea i, da CLT, e na Súmula 32 do TST. Essa informação precisa ser clara, porque o empregado tem o direito de saber as consequências de não responder.
Assinatura e recebimento
A empresa assina em cima. O empregado assina o recebimento, se estiver presente. Se for enviada, o comprovante do correio ou do cartório faz esse papel.
Como entregar a convocação com prova
| Meio | Vantagem | Cuidado |
|---|---|---|
| Carta com aviso de recebimento (AR) | Comprova envio e entrega no endereço cadastrado. | Guarde o AR e o envelope devolvido, se houver. |
| Telegrama | Tem fé pública e é aceito na Justiça. | Use o endereço do cadastro. |
| Notificação por cartório | A prova mais forte. | Mais caro, mas útil em casos de risco. |
| E-mail e WhatsApp | Rápidos e baratos. Servem de reforço. | Não substituem os meios formais se o empregado negar. |
| Edital em jornal | Último recurso, quando o empregado não é localizado. | Só após tentar os outros meios. |
| Entrega pessoal | O empregado assina o recebimento. | Peça testemunhas se ele recusar. |
Variações comuns
- Ausência de poucos dias. Faltar três ou quatro dias não é abandono. É falta injustificada, que gera desconto, perda do descanso semanal e, se repetida, advertência ou suspensão.
- Empregado que alega doença. Se o atestado chegar dentro do prazo, a ausência é justificada. Se ele pedir benefício ao INSS, o contrato fica suspenso durante o afastamento.
- Retorno depois da alta do INSS. Se o empregado recebeu alta e não voltou, a empresa convoca, e o prazo de 30 dias da Súmula 32 do TST é importante para a presunção do abandono.
- Empregado doméstico. A convocação funciona do mesmo modo. Envie ao endereço dele e guarde o comprovante.
- Empregado com estabilidade. Gestante ou acidentado em estabilidade não deve ser demitido sem cuidado. Peça orientação jurídica.
Base legal explicada
- Art. 482, alínea i, da CLT: o abandono de emprego é uma das hipóteses de justa causa.
- Súmula 32 do TST: presume-se o abandono se o empregado não retornar ao serviço em 30 dias após a cessação do benefício previdenciário e não justificar a ausência. Na prática, a Justiça costuma reconhecer o abandono quando há ausência prolongada, em torno de 30 dias, e intenção de não voltar, mostrada pela falta de resposta à convocação.
- Art. 476 da CLT: durante o afastamento por auxílio por incapacidade, o contrato fica suspenso. Nesse período não há abandono.
- Art. 473 da CLT: lista as faltas justificadas por lei, como casamento, falecimento de familiar e comparecimento a juízo.
Para que o abandono seja reconhecido, a Justiça costuma exigir dois elementos: a ausência prolongada e injustificada e a intenção de não voltar. A convocação é a prova da intenção: se o empregado a recebeu e ficou em silêncio, a intenção fica clara.
Erros comuns e cuidados
- Punir sem convocar. Demitir por abandono sem convocação deixa a empresa sem prova.
- Convocar cedo demais. Poucos dias de ausência podem ser falta, e não abandono. A convocação logo no segundo dia pode parecer pressão.
- Endereço errado. Se a carta voltou por endereço incorreto, tente outro meio e registre as tentativas.
- Prazo insuficiente. Dar 24 horas para voltar pode ser considerado abusivo.
- Ignorar a doença. Se o empregado alegar doença depois e apresentar atestado, a justa causa cai. Aceite documentos tardios que expliquem a ausência.
- Impedir o retorno. Se o empregado aparece e a empresa não o deixa entrar, não há abandono. Guarde o registro de que a porta ficou aberta.
- Esquecer o histórico. Se a empresa continuar pagando salário ou deixar o empregado trabalhar depois, o abandono se desfaz.
O que acontece depois da convocação
- Empregado volta ou justifica. A empresa analisa a justificativa. Se houver atestado, as faltas são abonadas. Sem justificativa aceita, as faltas são descontadas e podem gerar advertência ou suspensão. Veja o modelo de advertência.
- Empregado não responde. A empresa registra o fim do prazo e, em seguida, aplica a justa causa por abandono de emprego, com a carta de demissão por justa causa. Veja o guia da rescisão por justa causa.
- Verbas do abandono. Saldo de salário e férias vencidas com 1/3, se houver. Sem aviso, 13º proporcional, férias proporcionais ou multa do FGTS. Consulte o guia de justa causa.
- eSocial e carteira. O desligamento é informado com o motivo da justa causa, e a baixa é feita com a data de comunicação da rescisão.
- Documentos guardados. Guarde por pelo menos cinco anos a convocação, o AR, o controle de ponto, e-mails e todas as tentativas de contato.
Para outros documentos de gestão de pessoal, veja a página de modelos.
Linha do tempo recomendada, passo a passo
Muitas empresas erram por pular etapas ou por agir cedo demais. Uma sequência segura é a seguinte. Nos primeiros dias de ausência, o gestor tenta contato por telefone e mensagem e registra as tentativas. Se a pessoa não responder, a ausência é lançada como falta injustificada e o RH confere se há atestado ou aviso de afastamento no INSS. Por volta do quinto ao décimo dia, a empresa envia a convocação por meio com prova de entrega, com prazo razoável. Se houver resposta, a empresa avalia a justificativa. Se não houver, depois do prazo e com o tempo de ausência já prolongado, a empresa registra o abandono e comunica a justa causa. Cada passo deve ficar documentado em uma pasta única: mensagens, ponto, carta, aviso de recebimento e relatório do supervisor.
Essa linha do tempo protege os dois lados. O empregado que teve um problema sério, como internação, tem tempo de se manifestar. E a empresa não fica com o empregado "pendurado" no quadro, sem saber se ele volta, pagando encargos e sem poder substituí-lo. Mesmo assim, o respeito ao prazo é essencial: demitir antes de esgotar as chances pode ser considerado precipitado.
Como redigir a conversa de contato antes da carta
Antes da convocação formal, vale uma mensagem humana, e não uma ameaça. Algo como: "Olá, Josué. Notamos que você não vem trabalhar desde o dia 3. Está tudo bem? Precisamos saber o que houve para registrar corretamente. Se estiver doente, envie o atestado; se houver outro motivo, nos conte. Aguardamos seu retorno até sexta." Essa mensagem mostra preocupação, abre espaço para explicação e, se o empregado ignorar, reforça a prova de que a empresa tentou contato. Evite linguagem agressiva e promessas de punição na primeira conversa. Guarde a captura da tela com data e horário. Se o empregado responder dizendo que não vai mais voltar, peça que faça um pedido de demissão por escrito, o que resolve a situação sem justa causa. Para isso, veja o modelo de pedido de demissão.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?
A lei não fixa. A Justiça costuma considerar cerca de 30 dias seguidos de ausência sem justificativa, e a empresa deve provar a intenção de não voltar. Por isso a convocação é essencial.
Preciso convocar antes de demitir por abandono?
Não é obrigatório por lei, mas é a melhor prova. Sem convocação, o empregado pode dizer que não foi avisado e que foi impedido de trabalhar.
Qual prazo dar na convocação?
Não há prazo legal. De 3 a 10 dias, contados do recebimento, costumam ser aceitos. Prazos muito curtos podem ser considerados abusivos.
E se o empregado receber a carta e não responder?
A empresa pode caracterizar o abandono de emprego e aplicar a justa causa, com a carta de demissão e a descrição dos fatos.
Posso mandar a convocação só por WhatsApp?
Pode ser um reforço, mas não é suficiente se o empregado negar o recebimento. O ideal é carta com aviso de recebimento, telegrama ou notificação de cartório.
E se o empregado estiver afastado pelo INSS?
Enquanto houver benefício, o contrato está suspenso e não há abandono. A convocação só vale depois da alta, com prazo para o retorno.
O empregado pode apresentar atestado depois do prazo?
Pode, e o atestado, se válido e que cubra o período, justifica a ausência. A empresa deve avaliar com cuidado, porque ignorar um atestado legítimo pode derrubar a justa causa.
E se a carta voltar sem entrega?
Tente outro endereço ou meio, como telegrama, e-mail, contato com familiares indicados na ficha e, em último caso, edital em jornal. Guarde o registro de todas as tentativas.