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Calculadora de rescisão por justa causa

Na justa causa sobram poucas verbas: o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Confira o valor e o que se perde.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 20267 min de leitura

Nesta página
  1. O que é a justa causa
  2. O que a pessoa recebe na justa causa
  3. Exemplo: R$ 2.300 de salário e um período de férias vencido
  4. Quando a empresa pode aplicar
  5. Requisitos para a justa causa valer
  6. Discorda da justa causa?
  7. Casos especiais
  8. Prazo de pagamento
  9. Base legal
  10. O que fazer logo depois de receber a justa causa
  11. Fontes e base legal
  12. Perguntas frequentes
Veja no app FGTS. Usado na multa.

Resposta rápida

Na justa causa você recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Não há aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.

O que você precisa saber

  • A empresa precisa provar a falta grave
  • O 13º já pago no ano não precisa ser devolvido
  • A empresa ainda deve depositar o FGTS do último mês, que você não pode sacar
  • É a saída em que mais aparecem disputas na Justiça

O que é a justa causa

Justa causa é a demissão aplicada pela empresa como punição por uma falta grave do empregado. Como é a pena mais pesada que existe no contrato de trabalho, a lei exige que a empresa prove a falta e a trate com cuidado. Por isso a rescisão por justa causa traz bem menos verbas do que a demissão comum, e é a saída em que mais aparecem disputas na Justiça. Esta página explica quanto a pessoa recebe e o que a empresa precisa cumprir para a justa causa valer.

O que a pessoa recebe na justa causa

  • Saldo de salário dos dias trabalhados.
  • Férias vencidas com 1/3, se houver período completo não tirado.

Na justa causa não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. O 13º das parcelas já pagas no ano não precisa ser devolvido. A empresa continua obrigada a depositar o FGTS do último mês, mas o trabalhador não pode sacar por causa dessa saída.

Exemplo: R$ 2.300 de salário e um período de férias vencido

Uma pessoa foi admitida em 15 de janeiro de 2024, ganhava R$ 2.300,00 e foi demitida por justa causa com último dia em 20 de julho de 2026. Ela tirou o primeiro período de férias, mas ainda não tirou o segundo.

VerbaComo chegouValor
Saldo de salário20/30R$ 1.533,33
Férias vencidas1 períodoR$ 2.300,00
1/3 das férias vencidasR$ 2.300,00 ÷ 3R$ 766,67
Total brutoR$ 4.600,00
INSS sobre o saldo de salário7,5% de R$ 1.533,33- R$ 115,00
LíquidoR$ 4.485,00

Repare que as férias vencidas pagam mais do que o próprio saldo de salário: é a única verba "grande" que sobra na justa causa. Quem não tem férias vencidas leva praticamente só o saldo de salário, que nesse exemplo daria R$ 1.418,33 depois do INSS.

Se a justa causa for revertida

Com os mesmos dados, se a Justiça entender que a falta não ficou provada, a saída vira demissão sem justa causa. A pessoa passaria a receber aviso prévio de 36 dias (R$ 2.760,00), 13º proporcional (R$ 1.533,33), férias proporcionais com 1/3 (R$ 1.788,89), as férias vencidas, a multa de 40% e o saque do FGTS. O líquido do termo iria para R$ 10.452,22, e com FGTS de R$ 6.000,00 de saldo (mais o depósito da rescisão) a pessoa levaria cerca de R$ 19.500,00 no total, contra R$ 4.485,00 da justa causa. Essa diferença explica por que tanta gente contesta a punição.

Quando a empresa pode aplicar

As hipóteses estão no art. 482 da CLT. Em linguagem simples, as principais são:

  • Ato de improbidade: furto, fraude, falsificação de documento, desvio de dinheiro.
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento: assédio, comportamento incompatível com o ambiente de trabalho.
  • Negociação habitual por conta própria que concorra com a empresa, sem autorização.
  • Condenação criminal sem possibilidade de continuar o contrato.
  • Desídia: faltas, atrasos e descuido repetidos, depois de advertências.
  • Embriaguez habitual ou em serviço.
  • Violação de segredo da empresa.
  • Indisciplina e insubordinação: desobedecer ordens gerais ou ordens diretas legítimas.
  • Abandono de emprego: o TST entende que faltar por mais de 30 dias seguidos, sem justificativa, indica abandono (Súmula 32).
  • Ofensas físicas ou ofensas à honra no serviço, contra colegas, chefes ou terceiros.
  • Prática constante de jogos de azar.

Leia o guia completo sobre justa causa e, se você é empregador, o modelo de carta de demissão por justa causa.

Requisitos para a justa causa valer

  1. Imediatidade: a empresa deve punir logo depois de saber da falta. Esperar meses pode ser entendido como perdão.
  2. Proporcionalidade: a pena precisa ser compatível com a gravidade. Faltas leves pedem advertência ou suspensão antes da demissão.
  3. Uma punição só: a mesma falta não pode ser punida duas vezes, por exemplo com suspensão e depois com demissão.
  4. Prova: cabe à empresa provar a falta, com documentos, imagens, testemunhas ou advertências assinadas.
  5. Relação com o trabalho: a falta precisa ter ligação com o contrato.

A suspensão disciplinar não pode passar de 30 dias (art. 474 da CLT). Veja o modelo de carta de advertência e o modelo de carta de suspensão.

Discorda da justa causa?

Você pode contestar na Justiça do Trabalho em até 2 anos depois da saída. Se a justa causa for revertida, ela vira demissão sem justa causa, com todas as verbas, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Guarde advertências, mensagens, e-mails e o nome de testemunhas. Peça também uma cópia da carta de demissão, que deve indicar o motivo.

A situação inversa também existe: quando é a empresa que comete falta grave, como atrasar salários ou exigir serviços acima das forças, o empregado pode pedir a rescisão indireta (art. 483 da CLT) e receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Casos especiais

  • Empregado com estabilidade: dirigente sindical e membro da CIPA só podem ser demitidos por justa causa depois de um processo específico. Veja o guia de estabilidade no emprego.
  • Contrato de experiência: a empresa pode dar justa causa, e vale a mesma regra de perder o 13º e as férias proporcionais.
  • Descontos por dano: a empresa só pode descontar da rescisão prejuízos causados pelo empregado se isso tiver sido combinado ou se ele agiu com dolo (art. 462, §1º). Não pode reter a rescisão como garantia.

Prazo de pagamento

O mesmo de qualquer rescisão: a empresa tem até 10 dias corridos depois da saída para pagar as verbas e entregar os documentos (art. 477). A justa causa não dá à empresa prazo extra.

  • CLT, art. 482: lista das faltas graves. Art. 474: limite da suspensão.
  • Súmula 171 do TST: férias proporcionais não são devidas na justa causa.
  • Súmula 32 do TST: abandono de emprego.
  • Lei 4.090/1962: o 13º proporcional é negado na justa causa.

O que fazer logo depois de receber a justa causa

  1. Peça a carta de dispensa com a descrição da falta e guarde uma cópia.
  2. Confira o termo de rescisão: saldo de salário e férias vencidas devem estar nele, e nenhuma outra verba deve ser descontada sem previsão.
  3. Anote o nome de testemunhas, datas e fatos enquanto a memória está fresca.
  4. Reúna advertências, mensagens, e-mails e avaliações de desempenho que possam mostrar que a falta não aconteceu ou que a punição foi exagerada.
  5. Procure o sindicato ou um advogado para avaliar a contestação, lembrando que o prazo é de 2 anos.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Quem é demitido por justa causa perde o FGTS?

Não perde o dinheiro: ele fica na conta e pode ser sacado em outras situações. Só não pode sacar por causa dessa demissão nem recebe a multa.

A justa causa fica na carteira de trabalho?

Não. A empresa não pode anotar o motivo da demissão na carteira de trabalho, nem na digital.

Qual o prazo para pagar?

O mesmo de qualquer rescisão: até 10 dias corridos depois da saída.

Quem foi demitido por justa causa tem direito a seguro-desemprego?

Não. O seguro é só para quem foi dispensado sem justa causa. Se a justa causa for revertida, o direito aparece e a empresa deve indenizar o seguro perdido.

Posso receber férias vencidas na justa causa?

Pode. Férias vencidas, com o terço, são verba que o empregado já adquiriu e não se perdem com a justa causa. Perdem-se só as férias proporcionais.

A empresa pode me demitir por justa causa sem aviso e sem advertência antes?

Faltas muito graves, como furto, permitem a dispensa imediata. Para faltas menores, a prática é aplicar advertência e suspensão antes. A falta de gradação pode levar a Justiça a derrubar a justa causa.

Fui acusado e não assinei a carta. O que acontece?

Assinar a carta não significa concordar com a justa causa, e recusar a assinatura não impede a demissão. O importante é guardar uma cópia e as provas para eventual contestação.

Justa causa dá direito a pegar o saldo do FGTS?

Não nessa saída. O saldo fica na conta e poderá ser sacado em hipóteses como aposentadoria, compra da casa própria ou outra demissão sem justa causa em um emprego futuro.

Quer comparar com outros tipos de saída? Veja a calculadora de rescisão completa e a comparação lado a lado.

Guarde seus cálculos e o histórico do emprego: o app Meus Direitos CLT tem simulação "Se eu sair hoje", férias, 13º e vários empregos.

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Outras calculadoras

01 Salário líquido Quanto sobra do salário bruto depois do INSS e do Imposto de Renda. Calcular 02 Rescisão Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS na saída. Calcular 03 Conferir TRCT Compare cada verba do seu TRCT com o valor esperado e veja diferenças. Calcular 04 Sem justa causa Todas as verbas, aviso proporcional, multa de 40% e seguro. Calcular 05 Aviso prévio Dias de aviso pelo tempo de casa, data final e valor. Calcular 06 Pedido de demissão O que recebe, o desconto do aviso e o que perde. Calcular 07 Acordo (484-A) Metade do aviso, multa de 20% e saque de 80% do FGTS. Calcular 09 Comparar saídas Demissão, pedido e acordo lado a lado, com FGTS e seguro. Calcular 10 Fim da experiência No prazo ou antes dele, com a indenização do art. 479. Calcular 11 Férias Valor das férias com 1/3, venda de 10 dias e descontos. Calcular 12 13º salário Primeira e segunda parcela do 13º, integral ou proporcional. Calcular 13 Horas extras Hora extra a 50% e 100%, adicional noturno e reflexo no DSR. Calcular 14 Adicional noturno Adicional de 20% com hora reduzida e reflexo no DSR. Calcular 15 Insalubridade Adicional de 10%, 20% ou 40% ou de 30%, e qual compensa. Calcular 16 FGTS Depósito mensal de 8%, saldo estimado e multa de 40% ou 20%. Calcular 17 Seguro-desemprego Valor e número de parcelas pela tabela de 2026. Calcular 18 Salário-família R$ 67,54 por filho para quem ganha até R$ 1.980,38. Calcular 19 Tabelas 2026 Faixas do INSS e do Imposto de Renda de 2026, com exemplos. Calcular 20 INSS Contribuição ao INSS de 2026 para cada tipo de segurado, com a conta explicada. Calcular 21 Custo do funcionário Custo real do empregado para a empresa, no Simples ou fora dele. Calcular 22 IRRF Imposto de Renda na fonte de 2026 com dependentes, pensão e a nova redução. Calcular 23 Horas trabalhadas Total de horas por dia e por semana, com a jornada e as horas extras. Calcular 24 Pró-labore INSS de 11%, IR e o líquido do sócio. Calcular 25 Somar horas Soma e subtração de horas no formato hh:mm, com total decimal. Calcular 26 Dias úteis Dias úteis, sábados, domingos e feriados nacionais de qualquer período. Calcular 27 RPA do autônomo INSS, Imposto de Renda e ISS do recibo de autônomo, mais o custo para a empresa. Calcular 28 Doméstica Salário líquido e guia DAE do eSocial Doméstico. Calcular 29 DSR sobre horas extras Valor das horas extras do mês, dias úteis, domingos e feriados. Calcular 30 Licença-maternidade Datas da licença, retorno, fim da estabilidade e valor do salário-maternidade. Calcular 31 Multa do art. 477 Prazo de 10 dias, dias de atraso e a multa de um salário do art. 477 da CLT. Calcular 32 Saldo do banco de horas Saldo, prazo de 6 ou 12 meses e valor das horas como hora extra. Calcular 33 INSS do autônomo Contribuição mensal do contribuinte individual, com mínimo, teto e vencimento. Calcular 34 Porcentagem Quatro contas de porcentagem em uma só página, com a explicação. Calcular 35 Regra de três Regra de três simples, direta e inversa, com o passo a passo. Calcular 36 Juros compostos Montante, juros e tabela mês a mês com valor inicial e aporte mensal. Calcular 37 Idade Idade exata, dias vividos e dias para o próximo aniversário. Calcular 38 Dias entre datas Dias entre duas datas e soma ou subtração de dias, semanas, meses e anos. Calcular