Tudo sobre rescisão trabalhista
Do cálculo do acerto ao prazo de pagamento, reunimos as calculadoras, os guias e os modelos de carta para cada tipo de saída.
O que é a rescisão e por que ela muda de caso para caso
Rescisão é o fechamento das contas do contrato de trabalho. Quando o vínculo termina, a empresa precisa pagar o que o empregado já ganhou e ainda não recebeu, entregar documentos e comunicar a saída aos órgãos. O valor final, porém, depende de uma pergunta que vem antes de qualquer conta: quem decidiu encerrar o contrato e por qual motivo. A mesma pessoa, com o mesmo salário e o mesmo tempo de casa, pode sair com valores muito diferentes conforme a forma de saída.
Por isso esta página funciona como um mapa. Em vez de decorar regras, escolha o seu cenário na lista abaixo e siga para a calculadora e o guia específicos.
Escolha o seu cenário
- A empresa me dispensou sem justa causa: é o cenário mais completo, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do saldo e possibilidade de seguro-desemprego. Veja a rescisão sem justa causa.
- Eu quero sair: o pedido de demissão preserva férias e 13º proporcionais, mas perde multa, saque e seguro. Veja a rescisão por pedido de demissão e, se a empresa topar, compare com o acordo do art. 484-A.
- Houve falta grave: na justa causa o empregado perde várias verbas. Antes de aceitar, leia o guia de justa causa e a página de rescisão por justa causa.
- Contrato de experiência: o fim no prazo e o fim antecipado têm regras próprias, explicadas em fim do contrato de experiência.
- Estou em dúvida entre as saídas: a calculadora E se eu sair hoje? coloca os três caminhos lado a lado, e o guia pedido de demissão ou acordo mostra o que cada um custa.
As verbas que podem aparecer no acerto
Algumas verbas aparecem em quase todo termo. O saldo de salário paga os dias trabalhados no último mês. As férias vencidas, quando existem, valem um salário por período mais o terço constitucional. O 13º proporcional e as férias proporcionais pagam o tempo trabalhado no ano e no período aquisitivo em curso. O aviso prévio entra quando a saída é por dispensa sem justa causa ou por acordo, e pode ser descontado de quem pede demissão e não cumpre o prazo.
Fora do termo, mas dentro da conta, estão os valores do FGTS: o depósito do mês da saída, a multa e o saque. Eles não são pagos pela empresa direto ao empregado, e sim depositados na conta do fundo. A calculadora de rescisão mostra os dois blocos separados.
Aviso prévio: o item que mais confunde
O aviso prévio é de 30 dias e cresce 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e quando é indenizado o tempo conta como serviço, o que pode acrescentar meses de 13º e de férias. Na página de aviso prévio há a tabela por anos de casa e a explicação do que muda durante o cumprimento. Se o empregado quiser ser liberado antes, existe o modelo de pedido de dispensa do aviso prévio.
Prazo, pagamento e multa por atraso
A empresa tem até 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos. Passou disso, surge a multa equivalente a um salário, calculada na página de multa do art. 477.
Conferir antes de assinar
O termo de rescisão (TRCT) é um documento técnico, com códigos e linhas que não explicam a conta. Assinar não significa abrir mão do que estiver errado, mas facilita a vida de quem confere antes. Use a ferramenta Conferir meu termo de rescisão: você digita o que veio em cada linha, e a página mostra onde o valor bate e onde há diferença. Se encontrar divergência, peça a correção por escrito ao RH e guarde as mensagens.
Documentos e benefícios que acompanham a saída
- FGTS: veja quando o saque é liberado e como funciona a multa em FGTS e no guia saque-aniversário ou saque-rescisão, importante para quem escolheu a modalidade com saque anual.
- Seguro-desemprego: o pedido vai de 7 a 120 dias depois da saída. Simule valor e parcelas na calculadora de seguro-desemprego.
- Estabilidade: gestante, acidentado e outros casos protegem contra a dispensa. Confira em estabilidade no emprego antes de aceitar qualquer proposta.
- Prazo para reclamar: o direito de ação tem limite. Veja o prazo para processar a empresa.
Situações que merecem atenção extra
Abandono de emprego não se presume de uma falta: a empresa deve provar a intenção de não voltar, como explica o guia de abandono de emprego. Quem está em contrato de experiência encontra regras e modelos próprios no guia do contrato de experiência. Para registrar o combinado, há o modelo de acordo de demissão, a carta de pedido de demissão e o modelo de carta de dispensa.
Por onde começar
Se você ainda não saiu, comece pela comparação entre as saídas. Se já saiu, calcule o esperado na calculadora do tipo correto e depois compare com o termo recebido na ferramenta de conferência. As estimativas usam as tabelas de 2026 e não incluem médias de horas extras nem regras de convenção coletiva.