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Veja no app FGTS. Usado na multa.

Resposta rápida

Na rescisão por acordo (art. 484-A da CLT) você recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e saque de 80% do saldo, além das demais verbas integrais. Não há seguro-desemprego.

O que você precisa saber

  • É um meio-termo entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão
  • Depende da concordância da empresa
  • 13º e férias proporcionais e vencidas são pagos por inteiro
  • O acordo deve ser formal, com registro no termo de rescisão

Como funciona a demissão por acordo

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o art. 484-A da CLT permite encerrar o contrato em comum acordo. É um meio-termo entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão: o empregado sai com mais do que receberia pedindo demissão, e a empresa paga menos do que pagaria dispensando sem justa causa. Na prática, o acordo serve para quem quer sair e consegue a concordância da empresa, ou para quem a empresa quer desligar e o empregado topa trocar parte dos direitos por um desligamento mais rápido.

  • Aviso prévio indenizado pela metade.
  • Multa do FGTS de 20% (metade dos 40%).
  • Saque de 80% do saldo do FGTS.
  • 13º e férias proporcionais e vencidas integrais.
  • Sem seguro-desemprego.

Quadro de comparação com as outras saídas

ItemSem justa causaAcordoPedido de demissão
Aviso prévio indenizado100%50%não tem
Multa do FGTS40%20%não tem
Saque do FGTS100%80%0%
13º e férias proporcionaissimsimsim
Seguro-desempregosimnãonão

Exemplo: cinco anos de casa e salário de R$ 4.000

Admissão em 12 de julho de 2021, último dia em 9 de outubro de 2026, aviso indenizado, sem férias vencidas e saldo do FGTS de R$ 30.000,00. Com 5 anos completos o aviso inteiro seria de 45 dias. No acordo, a empresa paga metade.

VerbaComo chegouValor
Saldo de salário9/30R$ 1.200,00
Aviso prévio indenizadometade de 45 diasR$ 3.000,00
13º proporcional10/12R$ 3.333,33
Férias proporcionais + 1/34/12 + terçoR$ 1.777,77
Total brutoR$ 9.311,10
INSS (saldo e 13º)- R$ 378,60
Líquido do termoR$ 8.932,50

No FGTS, o saldo de R$ 30.000,00 mais R$ 602,67 de depósito da rescisão dá R$ 30.602,67. A multa de 20% é de R$ 6.120,53 e o saque é de 80%, ou R$ 24.482,14. Tudo somado, o dinheiro disponível é de R$ 39.535,17.

E se fosse sem justa causa ou pedido de demissão?

Com os mesmos dados, a demissão sem justa causa daria R$ 12.225,84 no termo, mais R$ 30.869,33 de saque e R$ 12.347,73 de multa: R$ 55.442,90 no total, fora o seguro-desemprego. O pedido de demissão daria R$ 5.194,73 e nenhum saque. O acordo fica no meio: renunciar a cerca de R$ 15.900 em troca de sair com a concordância da empresa só vale a pena se isso fizer sentido para a sua vida. Faça a simulação com os seus números na calculadora E se eu sair hoje?.

Como a empresa e o empregado formalizam

  1. As duas partes combinam a saída e a data, de livre vontade.
  2. Assinam um termo de acordo por escrito. Use o modelo de termo de acordo como ponto de partida e guarde a sua via.
  3. A empresa comunica o desligamento pelo eSocial com o código de acordo, para liberar o saque dos 80% e depositar a multa de 20%.
  4. O pagamento é feito em até 10 dias corridos (art. 477).
  5. Se o empregado for a favor, o aviso pode ser trabalhado. Nesse caso ele trabalha e recebe o salário normal do período.

Cuidados antes de assinar

O acordo precisa ser de verdade, de livre vontade dos dois lados e por escrito. Antes de assinar, compare com a demissão sem justa causa e o pedido de demissão e pergunte-se se o seguro-desemprego faria diferença para você. Quem tem estabilidade, como a gestante, pode fazer acordo, mas deve conferir bem o que está abrindo mão. Desconfie de promessas verbais: valores extras que não estejam no termo escrito dificilmente podem ser cobrados depois.

Casos especiais

  • Salário variável: a média de horas extras e comissões entra no 13º, nas férias e no aviso, como em qualquer rescisão.
  • Saque-aniversário: quem optou por ele recebe a multa de 20%, mas não saca o saldo na saída. Veja saque-aniversário ou saque-rescisão.
  • Os 20% do FGTS que ficam na conta continuam seus e podem ser sacados nas outras hipóteses previstas em lei.
  • Trabalhador doméstico: o acordo previsto no art. 484-A é da CLT, e para domésticos a aplicação é discutida. Se for o seu caso, confirme com o contador ou o sindicato antes de fechar.
  • CLT, art. 484-A: define o acordo, as verbas pela metade e o limite de 80% do saque, e proíbe o seguro-desemprego.
  • Lei 13.467/2017: Reforma Trabalhista, que criou a modalidade.
  • Lei 8.036/1990: FGTS e hipóteses de saque.

Se a empresa não pagar o combinado

Valem os mesmos caminhos de qualquer rescisão: pedir a correção por escrito, procurar o sindicato e, se necessário, a Justiça do Trabalho em até 2 anos depois da saída. Se o acordo foi assinado sob pressão, ele pode ser anulado e convertido em demissão sem justa causa.

Quando o acordo costuma valer a pena

  • Você quer sair e a empresa aceita: em vez de pedir demissão e perder multa e saque, o acordo libera 80% do FGTS e paga metade do aviso e da multa.
  • Você já tem outro emprego: como o seguro-desemprego não seria pago de qualquer forma, o que se perde no acordo, em relação à dispensa, é menor.
  • Pouco tempo de casa: com saldo de FGTS pequeno, a diferença entre o acordo e a dispensa em reais também é pequena.
  • A empresa quer reduzir o quadro: o acordo pode ser uma forma de sair rápido, desde que o valor ofereça algum ganho extra e você não dependa do seguro.

Perguntas para fazer antes de fechar

  1. Quanto eu receberia na dispensa sem justa causa e quanto no acordo? A calculadora acima e a comparação lado a lado mostram a diferença.
  2. Eu precisaria do seguro-desemprego nos próximos meses?
  3. O aviso será indenizado ou trabalhado, e até que dia fico na empresa?
  4. O termo escrito traz todos os valores que foram combinados de boca?

Como o acordo aparece no holerite e no termo

No termo de rescisão, o aviso prévio aparece como indenizado "por acordo", com o valor pela metade, e as demais verbas aparecem como em qualquer dispensa. A multa de 20% não consta como valor pago a você: ela é lançada na guia do FGTS. Confira também se o código de saque foi liberado no app do FGTS, o que costuma acontecer em poucos dias depois de a empresa pagar a guia. Se o saque não aparecer, peça à empresa o comprovante de pagamento da guia de rescisão e leve-o a uma agência da Caixa.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Se o aviso for trabalhado, recebo a outra metade?

Se o aviso for trabalhado, você trabalha e recebe normalmente o salário do período; a regra da metade vale para o aviso indenizado.

Os 20% restantes do FGTS ficam presos?

Ficam na conta do FGTS e podem ser sacados nas outras hipóteses de saque, como compra da casa própria ou aposentadoria.

A empresa pode me obrigar a fazer acordo?

Não. Se você foi forçado a assinar, o acordo pode ser anulado na Justiça do Trabalho e convertido em demissão sem justa causa.

Posso pedir seguro-desemprego depois do acordo?

Não. O art. 484-A da CLT diz expressamente que o acordo não autoriza o ingresso no seguro-desemprego.

Quem propõe o acordo, o empregado ou a empresa?

Qualquer um dos dois. Não há regra sobre quem começa a conversa. O que importa é que ambos concordem e que tudo fique por escrito.

A multa de 20% vem no termo de rescisão?

Não. Ela é depositada na conta do FGTS junto com os depósitos do mês da saída, e você a saca com os 80% do saldo.

Dá para fazer acordo no contrato de experiência?

O art. 484-A fala em extinção do contrato de trabalho sem separar o prazo determinado, mas o tema é discutido. Além disso, o fim da experiência no prazo já libera o saque de 100% do FGTS, sem precisar de acordo. Veja a página de fim de contrato de experiência.

Existe acordo para quem já está no aviso prévio?

Sim, desde que as duas partes concordem e o termo seja assinado. Nesse caso o aviso é calculado conforme o que foi combinado e o contrato termina na data acordada.

Quer comparar com outros tipos de saída? Veja a calculadora de rescisão completa e a comparação lado a lado.

Guarde seus cálculos e o histórico do emprego: o app Meus Direitos CLT tem simulação "Se eu sair hoje", férias, 13º e vários empregos.

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01 Salário líquido Quanto sobra do salário bruto depois do INSS e do Imposto de Renda. Calcular 02 Rescisão Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS na saída. Calcular 03 Conferir TRCT Compare cada verba do seu TRCT com o valor esperado e veja diferenças. Calcular 04 Sem justa causa Todas as verbas, aviso proporcional, multa de 40% e seguro. Calcular 05 Aviso prévio Dias de aviso pelo tempo de casa, data final e valor. Calcular 06 Pedido de demissão O que recebe, o desconto do aviso e o que perde. Calcular 08 Justa causa Saldo de salário e férias vencidas; o que se perde. Calcular 09 Comparar saídas Demissão, pedido e acordo lado a lado, com FGTS e seguro. Calcular 10 Fim da experiência No prazo ou antes dele, com a indenização do art. 479. Calcular 11 Férias Valor das férias com 1/3, venda de 10 dias e descontos. Calcular 12 13º salário Primeira e segunda parcela do 13º, integral ou proporcional. Calcular 13 Horas extras Hora extra a 50% e 100%, adicional noturno e reflexo no DSR. Calcular 14 Adicional noturno Adicional de 20% com hora reduzida e reflexo no DSR. Calcular 15 Insalubridade Adicional de 10%, 20% ou 40% ou de 30%, e qual compensa. Calcular 16 FGTS Depósito mensal de 8%, saldo estimado e multa de 40% ou 20%. Calcular 17 Seguro-desemprego Valor e número de parcelas pela tabela de 2026. Calcular 18 Salário-família R$ 67,54 por filho para quem ganha até R$ 1.980,38. Calcular 19 Tabelas 2026 Faixas do INSS e do Imposto de Renda de 2026, com exemplos. Calcular 20 INSS Contribuição ao INSS de 2026 para cada tipo de segurado, com a conta explicada. Calcular 21 Custo do funcionário Custo real do empregado para a empresa, no Simples ou fora dele. Calcular 22 IRRF Imposto de Renda na fonte de 2026 com dependentes, pensão e a nova redução. Calcular 23 Horas trabalhadas Total de horas por dia e por semana, com a jornada e as horas extras. Calcular 24 Pró-labore INSS de 11%, IR e o líquido do sócio. Calcular 25 Somar horas Soma e subtração de horas no formato hh:mm, com total decimal. Calcular 26 Dias úteis Dias úteis, sábados, domingos e feriados nacionais de qualquer período. Calcular 27 RPA do autônomo INSS, Imposto de Renda e ISS do recibo de autônomo, mais o custo para a empresa. Calcular 28 Doméstica Salário líquido e guia DAE do eSocial Doméstico. Calcular 29 DSR sobre horas extras Valor das horas extras do mês, dias úteis, domingos e feriados. Calcular 30 Licença-maternidade Datas da licença, retorno, fim da estabilidade e valor do salário-maternidade. Calcular 31 Multa do art. 477 Prazo de 10 dias, dias de atraso e a multa de um salário do art. 477 da CLT. Calcular 32 Saldo do banco de horas Saldo, prazo de 6 ou 12 meses e valor das horas como hora extra. Calcular 33 INSS do autônomo Contribuição mensal do contribuinte individual, com mínimo, teto e vencimento. Calcular 34 Porcentagem Quatro contas de porcentagem em uma só página, com a explicação. Calcular 35 Regra de três Regra de três simples, direta e inversa, com o passo a passo. Calcular 36 Juros compostos Montante, juros e tabela mês a mês com valor inicial e aporte mensal. Calcular 37 Idade Idade exata, dias vividos e dias para o próximo aniversário. Calcular 38 Dias entre datas Dias entre duas datas e soma ou subtração de dias, semanas, meses e anos. Calcular