Resposta rápida
A licença-maternidade é de 120 dias (180 na Empresa Cidadã) e a contagem inclui sábados, domingos e feriados. A calculadora mostra o último dia da licença, a volta ao trabalho no dia seguinte e o fim da estabilidade, 5 meses após o parto.
O que você precisa saber
- A licença pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado
- O primeiro dia já conta como dia 1
- A empresa adianta o salário-maternidade e compensa no INSS
- A estabilidade começa na confirmação da gravidez
Como funciona a licença-maternidade
A licença-maternidade é o afastamento remunerado da empregada por causa do parto. A Constituição (art. 7º, XVIII) garante 120 dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário, e a CLT (art. 392) repete a regra. Durante a licença, quem paga é a Previdência Social, por meio do salário-maternidade, mas a empresa adianta o valor na folha e depois desconta dos recolhimentos de INSS. Para a empregada, na prática, nada muda no contracheque: ela recebe como se estivesse trabalhando.
A licença pode começar entre 28 dias antes do parto e o dia do parto, com atestado médico (CLT, art. 392, caput). A contagem dos 120 dias começa no primeiro dia do afastamento e inclui sábados, domingos e feriados. A calculadora mostra a data do último dia da licença e o dia em que a empregada volta ao trabalho, que é o dia seguinte.
Como a calculadora conta as datas
- Fim da licença: data de início mais 119 dias, quando a licença é de 120 dias, ou mais 179 dias, quando é de 180. O primeiro dia já conta como dia 1.
- Retorno ao trabalho: o dia seguinte ao fim da licença.
- Fim da estabilidade: 5 meses depois da data do parto. A estabilidade da gestante começa na confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
- Valor do salário-maternidade: remuneração integral para a empregada com carteira assinada. O total é a remuneração dividida por 30 e multiplicada pelos dias da licença.
Exemplo 1: parto em 10/03/2026, licença de 120 dias
Uma empregada com remuneração de R$ 3.500,00 tem o bebê em 10/03/2026 e começa a licença no mesmo dia:
| Item | Como chegou | Resultado |
|---|---|---|
| Início da licença | data do parto | 10/03/2026 |
| Último dia da licença | 10/03/2026 + 119 dias | 07/07/2026 |
| Retorno ao trabalho | dia seguinte | 08/07/2026 |
| Fim da estabilidade | 10/03/2026 + 5 meses | 10/08/2026 |
| Salário-maternidade | R$ 3.500,00 ÷ 30 x 120 | R$ 14.000,00 |
São quatro salários completos, porque 120 dias equivalem a quatro meses de 30 dias. A empregada volta em 08/07/2026 e continua protegida contra a dispensa sem justa causa por mais cerca de um mês, até 10/08/2026.
Exemplo 2: a mesma empregada na Empresa Cidadã
Se a empresa aderiu ao programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), a licença sobe de 120 para 180 dias. O último dia vai a 05/09/2026 e o retorno é em 06/09/2026. A estabilidade continua terminando em 10/08/2026, que agora cai antes da volta ao trabalho: as duas datas são independentes, e a lei garante os 180 dias de licença mesmo assim. Os 60 dias extras são pagos pela empresa, com a remuneração integral, e ela deduz o valor do Imposto de Renda devido, quando está no lucro real. O total do exemplo é R$ 21.000,00, ou seis salários de R$ 3.500,00.
Exemplo 3: licença começando antes do parto
Suponha que a médica oriente o afastamento a partir de 20/02/2026, 18 dias antes do parto de 10/03/2026. A licença de 120 dias vai até 19/06/2026, e a volta é em 20/06/2026. Quem começa antes do parto não ganha dias a mais: o total continua sendo 120 dias. A estabilidade, por outro lado, é medida a partir do parto, e segue em 10/08/2026. Esse exemplo mostra por que a calculadora tem dois campos de data: o início da licença e o parto.
Valor do salário-maternidade
Para a empregada com carteira assinada, o salário-maternidade é a remuneração integral. Isso inclui o salário e as parcelas variáveis, que entram pela média dos últimos 6 meses, como horas extras, comissões e adicionais habituais. Se a empregada ganha comissões, o valor mensal da licença não é só o salário fixo. A calculadora usa o valor que você digitar, então some a média das variáveis antes. Como a licença é paga como se fosse trabalho, o 13º salário e as férias seguem a regra normal, com o período de licença contado como tempo de serviço.
Outras seguradas recebem de forma diferente. A trabalhadora avulsa e a empregada doméstica têm benefício calculado sobre o salário de contribuição, e a doméstica recebe diretamente do INSS. A contribuinte individual, a MEI, a segurada especial e a facultativa pedem o benefício ao INSS e precisam comprovar a carência de 10 contribuições (para as que não são empregadas ou domésticas). O valor delas é a média das contribuições, com um teto que muda com o tempo. Para esses casos, consulte o Meu INSS.
Casos especiais
- Adoção e guarda judicial: a adotante também tem direito ao salário-maternidade, por 120 dias, a partir da guarda ou da adoção. O STF decidiu que o prazo não pode ser menor por causa da idade da criança.
- Parto prematuro e internação: a decisão do STF na ADI 6327 estendeu a licença nos casos em que o bebê ou a mãe ficam internados por mais de duas semanas, com a contagem iniciando na alta. Confira com o INSS ou com a sua empresa como a regra está sendo aplicada no seu caso.
- Aborto não criminoso: são 2 semanas de repouso remunerado (CLT, art. 395), com o salário-maternidade correspondente. A estabilidade, nesse caso, depende da gravidez ter sido confirmada antes.
- Natimorto: a partir da 23ª semana de gestação, o parto dá direito aos 120 dias.
- Contrato de experiência e temporário: a estabilidade da gestante vale mesmo nesses contratos (Súmula 244 do TST). Veja o guia de estabilidade no emprego.
- Licença-paternidade: é outro direito, com prazo próprio. A calculadora serve só para a licença da mãe.
Erros comuns
- Contar 4 meses em vez de 120 dias: 4 meses podem ter 120, 121 ou 122 dias. A lei fala em dias corridos.
- Esquecer que o primeiro dia conta: começando em 10/03, o dia 120 é 07/07, e não 08/07.
- Confundir estabilidade com licença: a licença acaba em 120 ou 180 dias, e a estabilidade em 5 meses depois do parto. As duas datas são diferentes.
- Esquecer as variáveis: horas extras e comissões habituais entram no valor do benefício.
- Pedir demissão sem saber: quem pede demissão durante a estabilidade perde a proteção. Se houver pedido, a gestante pode ter direito à assistência do sindicato, e vale conferir antes.
- Não avisar a empresa: o atestado médico com o afastamento deve ser entregue. Sem ele, a empresa pode contar a falta como injustificada.
O que acontece depois da licença
Na volta, a empregada retorna à mesma função e ao mesmo salário. Ela tem direito a 2 intervalos de meia hora por dia para amamentar até o bebê completar 6 meses (CLT, art. 396), e a empresa pode ser obrigada a manter local para guarda dos filhos conforme o número de funcionárias. As férias vencidas antes da licença podem ser tiradas depois, e não são perdidas. A dispensa sem justa causa antes do fim da estabilidade dá direito à reintegração ou à indenização dos salários e vantagens do período, o que tem custo alto para a empresa. Se estiver calculando uma saída, use a calculadora de rescisão, e lembre que, para a empregada gestante, o desligamento sem justa causa durante a estabilidade pode ser anulado.
Fontes e base legal
- Constituição Federal: art. 7º, XVIII (licença de 120 dias) e ADCT, art. 10, II, b (estabilidade da gestante).
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943): arts. 391 a 395, proteção à maternidade.
- Lei 11.770/2008: programa Empresa Cidadã e prorrogação por 60 dias.
- Lei 8.213/1991: salário-maternidade (arts. 71 a 73).
- Portal do INSS: pedido do benefício e Meu INSS.
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a licença-maternidade?
120 dias, ou 180 dias se a empresa participa do programa Empresa Cidadã. Os dias são corridos, com sábados, domingos e feriados.
Quando acaba a estabilidade da gestante?
5 meses depois do parto. No exemplo com parto em 10/03/2026, a estabilidade vai até 10/08/2026.
A licença pode começar antes do parto?
Pode, a partir de 28 dias antes, com atestado médico. O total continua sendo de 120 dias contados do primeiro dia da licença.
O salário-maternidade é o mesmo valor do salário?
Para a empregada com carteira, sim: é a remuneração integral, com a média das parcelas variáveis. Para as demais seguradas, é calculado sobre as contribuições.
A empresa perde dinheiro com a licença?
Não no valor do salário-maternidade: a empresa paga na folha e compensa o INSS devido. Os 60 dias extras da Empresa Cidadã são dedutíveis do Imposto de Renda para quem está no lucro real.
Posso ser demitida durante a licença?
Não sem justa causa. A empregada tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo em contrato de experiência.
Quem engravida durante o aviso prévio tem estabilidade?
Tem. A estabilidade vale se a gravidez começou durante o contrato, inclusive no período do aviso prévio (CLT, art. 391-A), e o desconhecimento da gravidez pela empresa ou pela própria empregada não afasta o direito (Súmula 244 do TST).
A licença-maternidade conta como tempo de serviço?
Conta para o 13º, para as férias e para o FGTS, que a empresa continua depositando. Para a aposentadoria, o período é de contribuição por equiparação.