Resposta rápida
No pedido de demissão você não recebe multa nem saca o FGTS. No acordo (art. 484-A) recebe metade do aviso, multa de 20% e saque de até 80% do saldo. Na demissão sem justa causa recebe tudo: aviso inteiro, multa de 40%, saque de 100% e seguro-desemprego.
O que você precisa saber
- Em todos os casos você recebe saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional
- O acordo não dá direito a seguro-desemprego
- O acordo depende da concordância da empresa
- Acordo por fora, com devolução do FGTS, é fraude
- No pedido de demissão o aviso é seu dever, salvo dispensa por escrito
As três formas mais comuns de sair
Quando o contrato CLT acaba sem justa causa, existem três caminhos: você pede demissão, empresa e empregado fazem acordo, ou a empresa demite sem justa causa. Cada um paga verbas diferentes. Antes de assinar qualquer coisa, entenda o que muda.
- Pedido de demissão: a decisão é sua.
- Acordo: os dois concordam em encerrar. Está previsto no art. 484-A da CLT, criado pela Reforma Trabalhista de 2017.
- Demissão sem justa causa: a decisão é da empresa e você não deu motivo.
Tabela comparativa
| Verba | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Sem justa causa |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Recebe | Recebe | Recebe |
| Férias vencidas + 1/3 | Recebe | Recebe | Recebe |
| Férias proporcionais + 1/3 | Recebe | Recebe | Recebe |
| 13º proporcional | Recebe | Recebe | Recebe |
| Aviso prévio | Você cumpre ou paga à empresa | Metade, se indenizado | Cumprido ou indenizado, inteiro |
| Multa do FGTS | Não há | 20% | 40% |
| Saque do FGTS | Não pode | Até 80% do saldo | 100% do saldo |
| Seguro-desemprego | Não | Não | Sim, se cumprir os requisitos |
Pedido de demissão
Você recebe o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com o terço, e o 13º proporcional. Não recebe multa do FGTS, não saca o fundo e não tem seguro-desemprego.
O aviso prévio é seu dever: você trabalha o período (em regra 30 dias) ou a empresa pode descontar o valor do seu acerto. Se a empresa dispensar você de cumprir, ela não desconta. Peça a dispensa por escrito.
O FGTS continua na conta. Você só poderá sacar em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel financiado.
Acordo entre empresa e empregado
O acordo foi criado para quem quer sair e não aceita perder tudo. Com ele, você recebe:
- Metade do aviso prévio, se for indenizado.
- Multa do FGTS de 20% (em vez de 40%).
- Saque de até 80% do saldo do FGTS.
- As demais verbas integrais: saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional.
Não dá direito a seguro-desemprego. O acordo deve ser formal, com registro no termo de rescisão. Cuidado com o "acordo por fora", em que a empresa manda embora e pede que você devolva o dinheiro do FGTS. Isso é fraude e deixa você sem proteção.
Pontos positivos
- Você tem acesso a 80% do FGTS e a metade da multa.
- Sai de forma combinada, sem o peso do pedido de demissão.
- Vale para quem não quer ou não pode esperar a demissão.
Pontos negativos
- Sem seguro-desemprego.
- Multa e aviso pela metade.
- Depende da concordância da empresa, que não é obrigada a aceitar.
Demissão sem justa causa
É a saída com mais direitos. Você recebe todas as verbas, aviso prévio completo, multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositada pela empresa, saque de todo o saldo e pode pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos de tempo de trabalho. O prazo para pedir o seguro é curto, então não deixe passar.
Quando compensa cada um
Exemplo simples: você tem R$ 20.000,00 de FGTS e salário de R$ 3.000,00. Na demissão sem justa causa, a multa de 40% é de R$ 8.000,00 e você saca R$ 28.000,00 no total. No acordo, a multa é de R$ 4.000,00 e você saca 80% do saldo (R$ 16.000,00), somando R$ 20.000,00 entre multa e saque. No pedido de demissão, você não saca nada do FGTS agora.
Em geral, a ordem de vantagem para o trabalhador é: sem justa causa, acordo, pedido de demissão. O acordo compensa quando você já quer sair e a empresa aceita. O pedido compensa quando já tem outro emprego e o FGTS não é urgente.
Simule os valores na calculadora que compara as rescisões e na calculadora de rescisão.
Como pedir demissão do jeito certo
- Faça uma carta de próprio punho ou digitada. Há um modelo de carta de pedido de demissão no site.
- Indique se vai cumprir o aviso ou peça dispensa.
- Entregue em duas vias e peça que a empresa assine uma delas. Se recusar, envie por e-mail ou mensagem com comprovante.
- Confira o acerto. A empresa tem prazo de até 10 dias para pagar as verbas rescisórias.
- Se tiver mais de um ano de casa, a homologação não é mais obrigatória no sindicato, mas você pode pedir orientação a ele.
Comparando com números: o mesmo trabalhador nos três casos
Considere um empregado com salário de R$ 3.000,00, 2 anos de empresa e saldo de FGTS de R$ 5.760,00 (8% do salário em 24 meses, sem rendimentos). As verbas de saldo de salário, férias e 13º proporcionais são iguais nos três caminhos, então a comparação fica nas verbas que mudam:
| Item | Pedido de demissão | Acordo | Sem justa causa |
|---|---|---|---|
| Aviso prévio | Trabalha 30 dias ou perde o valor | R$ 1.800,00 (metade de 36 dias, se indenizado) | R$ 3.600,00 (36 dias: 30 + 3 por ano de casa) |
| Multa do FGTS | R$ 0,00 | R$ 1.152,00 (20%) | R$ 2.304,00 (40%) |
| Saque do FGTS | R$ 0,00 | R$ 4.608,00 (80%) | R$ 5.760,00 (100%) |
| Soma dessas verbas | R$ 0,00 | R$ 7.560,00 | R$ 11.664,00 |
| Seguro-desemprego | Não | Não | Sim, se tiver tempo mínimo |
O aviso prévio proporcional segue a Lei 12.506/2011: 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias. A multa de 40% e a de 20% incidem sobre todos os depósitos do contrato, e o cálculo real inclui juros e correção. Para simular o seu caso, use a comparação de rescisões e a calculadora de FGTS.
Documentos e prazos do acerto
- Prazo de pagamento: até 10 dias corridos depois do término do contrato, nos três casos.
- Termo de rescisão (TRCT): mostra todas as verbas. Confira cada linha antes de assinar.
- Comunicação de dispensa: só nos casos em que o empregado tem direito ao seguro-desemprego, para poder pedir o benefício.
- Guia da multa do FGTS: a empresa recolhe a multa e entrega o documento que libera o saque.
- Carteira de trabalho: deve ter a baixa anotada, com a data de saída que vale para a contagem do aviso prévio, quando houver.
- Exame demissional: em regra, obrigatório, com as exceções da NR-7 quando o último exame é recente.
Para a rescisão em cada caso, há páginas dedicadas: pedido de demissão, rescisão por acordo e sem justa causa. O modelo de acordo de demissão consensual e o modelo de dispensa do aviso prévio ajudam a registrar o que foi combinado.
Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
- Trabalhado: você continua trabalhando durante o aviso. Na demissão pela empresa, a jornada é reduzida em 2 horas por dia, ou você pode faltar os últimos 7 dias corridos, sem perda do salário.
- Indenizado: a empresa paga o valor do aviso e dispensa você de trabalhar. O período entra na contagem do tempo de serviço para férias e 13º.
- Dispensa pela empresa a pedido de quem pediu demissão: quando a empresa dispensa o empregado de cumprir o aviso, ela não pode descontar o valor.
- Emprego novo: se você conseguiu outro trabalho, peça a dispensa por escrito, porque aceitar um desconto de 30 dias de salário pode ser mais caro do que negociar uma saída antecipada.
Acordo (art. 484-A) na prática
- Precisa ser formalizado no termo de rescisão, com as verbas pela metade do aviso e da multa do FGTS.
- O saque de até 80% do FGTS é liberado pela Caixa com base na informação enviada pela empresa.
- Não vale para quem tem estabilidade, se o acordo for fruto de pressão. A Justiça pode anular o acordo se houver coação ou fraude.
- Não pode ser combinado em conjunto com devolução do dinheiro do FGTS ao empregador.
- Para empregada doméstica, as regras de rescisão e de FGTS são próprias. Veja a página de empregada doméstica.
O que muda para quem pede demissão com estabilidade, gestante ou contrato de experiência
- Gestante e outros estáveis: o pedido de demissão só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade competente. Leia o guia de estabilidade no emprego.
- Contrato de experiência: pedir demissão antes do fim pode gerar indenização à empresa, e a empresa que demite antes do fim paga indenização ao empregado. Veja o guia de contrato de experiência.
- Quem está de férias ou com licença: pode pedir demissão, mas o cálculo das verbas considera a data de saída e os períodos de afastamento.
Como negociar uma saída
- Pense no que você precisa: o FGTS, o seguro-desemprego, a data de saída ou a dispensa do aviso.
- Faça as contas dos três caminhos na calculadora para saber o que está em jogo.
- Proponha ao RH por escrito e peça resposta também por escrito.
- Se a empresa só aceita o pedido de demissão, avalie quanto vale o aviso dispensado.
- Assine apenas o termo de rescisão correto e guarde todas as cópias, mensagens e comprovantes de pagamento.
Erros comuns
- Aceitar o "acordo por fora", em que a empresa demite como sem justa causa e depois pede devolução do FGTS. É fraude, e o empregado pode ser prejudicado.
- Pedir demissão achando que vai receber seguro-desemprego.
- Esquecer de pedir a dispensa do aviso por escrito e depois ter o valor descontado.
- Assinar a rescisão sem conferir férias e 13º proporcionais.
- Deixar para pedir o seguro-desemprego depois do prazo de 120 dias.
Base legal
O pedido de demissão e a rescisão sem justa causa estão nos arts. 487 a 491 da CLT, e o art. 477 trata do pagamento das verbas em até 10 dias. O acordo foi criado pelo art. 484-A, inserido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O aviso prévio proporcional está na Lei 12.506/2011. A multa do FGTS (40% e 20% no acordo) e as hipóteses de saque estão na Lei 8.036/1990. As regras do seguro-desemprego constam da Lei 7.998/1990.
Na prática
- A empresa quer te mandar embora: exija a demissão sem justa causa e as verbas completas.
- Você quer sair e precisa do FGTS: proponha o acordo, formal e por escrito.
- Você já tem outro emprego: peça demissão e negocie a dispensa do aviso.
- Pediram para devolver o dinheiro do FGTS: recuse. É fraude.
- Antes de assinar: confira todas as verbas no termo de rescisão.
Convenção coletiva pode trazer regras melhores do que a lei, e casos específicos pedem orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego e abono salarial)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Posso pedir o acordo e a empresa ser obrigada a aceitar?
Não. O acordo exige a concordância dos dois lados. Se a empresa não quiser, a opção é pedir demissão ou aguardar.
Quem pede demissão tem direito ao 13º e às férias?
Sim. 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional, são pagos.
No acordo posso receber seguro-desemprego?
Não. O acordo dá direito a sacar 80% do FGTS, mas não ao seguro-desemprego.
Se eu pedir demissão, perco o FGTS?
Não perde. O dinheiro continua na sua conta e você só não pode sacá-lo naquele momento.
Posso pedir demissão e depois pedir o acordo com a empresa para sacar o FGTS?
O acordo precisa existir antes da formalização da saída. Se o pedido de demissão já foi feito e aceito, ele não se transforma em acordo depois. Combine a forma de saída antes de assinar.
No acordo, o aviso prévio trabalhado também é pela metade?
Não. A redução para a metade vale para o aviso indenizado. Se o aviso é trabalhado, o empregado cumpre o período normalmente.
Quem pede demissão perde o direito a férias vencidas?
Não. As férias vencidas com 1/3 são pagas, assim como as proporcionais. Veja a calculadora de férias.
A empresa pode me demitir logo depois de eu pedir demissão?
Se aceitar o pedido, a saída é por pedido de demissão. A empresa não pode transformar em demissão com justa causa sem motivo. Em caso de dúvida, procure o sindicato.
Posso voltar atrás depois de entregar a carta de demissão?
Só se a empresa concordar. Uma vez aceito o pedido, a desistência depende da concordância dela.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão no prazo?
A empresa fica sujeita a multa equivalente a um salário do empregado, além de multas previstas em convenção, e o empregado pode cobrar na Justiça. Registre a data do pagamento e guarde os comprovantes.