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Resposta rápida

No pedido de demissão você não recebe multa nem saca o FGTS. No acordo (art. 484-A) recebe metade do aviso, multa de 20% e saque de até 80% do saldo. Na demissão sem justa causa recebe tudo: aviso inteiro, multa de 40%, saque de 100% e seguro-desemprego.

O que você precisa saber

  • Em todos os casos você recebe saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional
  • O acordo não dá direito a seguro-desemprego
  • O acordo depende da concordância da empresa
  • Acordo por fora, com devolução do FGTS, é fraude
  • No pedido de demissão o aviso é seu dever, salvo dispensa por escrito

As três formas mais comuns de sair

Quando o contrato CLT acaba sem justa causa, existem três caminhos: você pede demissão, empresa e empregado fazem acordo, ou a empresa demite sem justa causa. Cada um paga verbas diferentes. Antes de assinar qualquer coisa, entenda o que muda.

  • Pedido de demissão: a decisão é sua.
  • Acordo: os dois concordam em encerrar. Está previsto no art. 484-A da CLT, criado pela Reforma Trabalhista de 2017.
  • Demissão sem justa causa: a decisão é da empresa e você não deu motivo.

Tabela comparativa

VerbaPedido de demissãoAcordo (art. 484-A)Sem justa causa
Saldo de salárioRecebeRecebeRecebe
Férias vencidas + 1/3RecebeRecebeRecebe
Férias proporcionais + 1/3RecebeRecebeRecebe
13º proporcionalRecebeRecebeRecebe
Aviso prévioVocê cumpre ou paga à empresaMetade, se indenizadoCumprido ou indenizado, inteiro
Multa do FGTSNão há20%40%
Saque do FGTSNão podeAté 80% do saldo100% do saldo
Seguro-desempregoNãoNãoSim, se cumprir os requisitos

Pedido de demissão

Você recebe o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com o terço, e o 13º proporcional. Não recebe multa do FGTS, não saca o fundo e não tem seguro-desemprego.

O aviso prévio é seu dever: você trabalha o período (em regra 30 dias) ou a empresa pode descontar o valor do seu acerto. Se a empresa dispensar você de cumprir, ela não desconta. Peça a dispensa por escrito.

O FGTS continua na conta. Você só poderá sacar em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel financiado.

Acordo entre empresa e empregado

O acordo foi criado para quem quer sair e não aceita perder tudo. Com ele, você recebe:

  • Metade do aviso prévio, se for indenizado.
  • Multa do FGTS de 20% (em vez de 40%).
  • Saque de até 80% do saldo do FGTS.
  • As demais verbas integrais: saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional.

Não dá direito a seguro-desemprego. O acordo deve ser formal, com registro no termo de rescisão. Cuidado com o "acordo por fora", em que a empresa manda embora e pede que você devolva o dinheiro do FGTS. Isso é fraude e deixa você sem proteção.

Pontos positivos

  • Você tem acesso a 80% do FGTS e a metade da multa.
  • Sai de forma combinada, sem o peso do pedido de demissão.
  • Vale para quem não quer ou não pode esperar a demissão.

Pontos negativos

  • Sem seguro-desemprego.
  • Multa e aviso pela metade.
  • Depende da concordância da empresa, que não é obrigada a aceitar.

Demissão sem justa causa

É a saída com mais direitos. Você recebe todas as verbas, aviso prévio completo, multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositada pela empresa, saque de todo o saldo e pode pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos de tempo de trabalho. O prazo para pedir o seguro é curto, então não deixe passar.

Quando compensa cada um

Exemplo simples: você tem R$ 20.000,00 de FGTS e salário de R$ 3.000,00. Na demissão sem justa causa, a multa de 40% é de R$ 8.000,00 e você saca R$ 28.000,00 no total. No acordo, a multa é de R$ 4.000,00 e você saca 80% do saldo (R$ 16.000,00), somando R$ 20.000,00 entre multa e saque. No pedido de demissão, você não saca nada do FGTS agora.

Em geral, a ordem de vantagem para o trabalhador é: sem justa causa, acordo, pedido de demissão. O acordo compensa quando você já quer sair e a empresa aceita. O pedido compensa quando já tem outro emprego e o FGTS não é urgente.

Simule os valores na calculadora que compara as rescisões e na calculadora de rescisão.

Como pedir demissão do jeito certo

  1. Faça uma carta de próprio punho ou digitada. Há um modelo de carta de pedido de demissão no site.
  2. Indique se vai cumprir o aviso ou peça dispensa.
  3. Entregue em duas vias e peça que a empresa assine uma delas. Se recusar, envie por e-mail ou mensagem com comprovante.
  4. Confira o acerto. A empresa tem prazo de até 10 dias para pagar as verbas rescisórias.
  5. Se tiver mais de um ano de casa, a homologação não é mais obrigatória no sindicato, mas você pode pedir orientação a ele.

Comparando com números: o mesmo trabalhador nos três casos

Considere um empregado com salário de R$ 3.000,00, 2 anos de empresa e saldo de FGTS de R$ 5.760,00 (8% do salário em 24 meses, sem rendimentos). As verbas de saldo de salário, férias e 13º proporcionais são iguais nos três caminhos, então a comparação fica nas verbas que mudam:

ItemPedido de demissãoAcordoSem justa causa
Aviso prévioTrabalha 30 dias ou perde o valorR$ 1.800,00 (metade de 36 dias, se indenizado)R$ 3.600,00 (36 dias: 30 + 3 por ano de casa)
Multa do FGTSR$ 0,00R$ 1.152,00 (20%)R$ 2.304,00 (40%)
Saque do FGTSR$ 0,00R$ 4.608,00 (80%)R$ 5.760,00 (100%)
Soma dessas verbasR$ 0,00R$ 7.560,00R$ 11.664,00
Seguro-desempregoNãoNãoSim, se tiver tempo mínimo

O aviso prévio proporcional segue a Lei 12.506/2011: 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias. A multa de 40% e a de 20% incidem sobre todos os depósitos do contrato, e o cálculo real inclui juros e correção. Para simular o seu caso, use a comparação de rescisões e a calculadora de FGTS.

Documentos e prazos do acerto

  • Prazo de pagamento: até 10 dias corridos depois do término do contrato, nos três casos.
  • Termo de rescisão (TRCT): mostra todas as verbas. Confira cada linha antes de assinar.
  • Comunicação de dispensa: só nos casos em que o empregado tem direito ao seguro-desemprego, para poder pedir o benefício.
  • Guia da multa do FGTS: a empresa recolhe a multa e entrega o documento que libera o saque.
  • Carteira de trabalho: deve ter a baixa anotada, com a data de saída que vale para a contagem do aviso prévio, quando houver.
  • Exame demissional: em regra, obrigatório, com as exceções da NR-7 quando o último exame é recente.

Para a rescisão em cada caso, há páginas dedicadas: pedido de demissão, rescisão por acordo e sem justa causa. O modelo de acordo de demissão consensual e o modelo de dispensa do aviso prévio ajudam a registrar o que foi combinado.

Aviso prévio: trabalhado ou indenizado

  • Trabalhado: você continua trabalhando durante o aviso. Na demissão pela empresa, a jornada é reduzida em 2 horas por dia, ou você pode faltar os últimos 7 dias corridos, sem perda do salário.
  • Indenizado: a empresa paga o valor do aviso e dispensa você de trabalhar. O período entra na contagem do tempo de serviço para férias e 13º.
  • Dispensa pela empresa a pedido de quem pediu demissão: quando a empresa dispensa o empregado de cumprir o aviso, ela não pode descontar o valor.
  • Emprego novo: se você conseguiu outro trabalho, peça a dispensa por escrito, porque aceitar um desconto de 30 dias de salário pode ser mais caro do que negociar uma saída antecipada.

Acordo (art. 484-A) na prática

  • Precisa ser formalizado no termo de rescisão, com as verbas pela metade do aviso e da multa do FGTS.
  • O saque de até 80% do FGTS é liberado pela Caixa com base na informação enviada pela empresa.
  • Não vale para quem tem estabilidade, se o acordo for fruto de pressão. A Justiça pode anular o acordo se houver coação ou fraude.
  • Não pode ser combinado em conjunto com devolução do dinheiro do FGTS ao empregador.
  • Para empregada doméstica, as regras de rescisão e de FGTS são próprias. Veja a página de empregada doméstica.

O que muda para quem pede demissão com estabilidade, gestante ou contrato de experiência

  • Gestante e outros estáveis: o pedido de demissão só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade competente. Leia o guia de estabilidade no emprego.
  • Contrato de experiência: pedir demissão antes do fim pode gerar indenização à empresa, e a empresa que demite antes do fim paga indenização ao empregado. Veja o guia de contrato de experiência.
  • Quem está de férias ou com licença: pode pedir demissão, mas o cálculo das verbas considera a data de saída e os períodos de afastamento.

Como negociar uma saída

  1. Pense no que você precisa: o FGTS, o seguro-desemprego, a data de saída ou a dispensa do aviso.
  2. Faça as contas dos três caminhos na calculadora para saber o que está em jogo.
  3. Proponha ao RH por escrito e peça resposta também por escrito.
  4. Se a empresa só aceita o pedido de demissão, avalie quanto vale o aviso dispensado.
  5. Assine apenas o termo de rescisão correto e guarde todas as cópias, mensagens e comprovantes de pagamento.

Erros comuns

  • Aceitar o "acordo por fora", em que a empresa demite como sem justa causa e depois pede devolução do FGTS. É fraude, e o empregado pode ser prejudicado.
  • Pedir demissão achando que vai receber seguro-desemprego.
  • Esquecer de pedir a dispensa do aviso por escrito e depois ter o valor descontado.
  • Assinar a rescisão sem conferir férias e 13º proporcionais.
  • Deixar para pedir o seguro-desemprego depois do prazo de 120 dias.

O pedido de demissão e a rescisão sem justa causa estão nos arts. 487 a 491 da CLT, e o art. 477 trata do pagamento das verbas em até 10 dias. O acordo foi criado pelo art. 484-A, inserido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O aviso prévio proporcional está na Lei 12.506/2011. A multa do FGTS (40% e 20% no acordo) e as hipóteses de saque estão na Lei 8.036/1990. As regras do seguro-desemprego constam da Lei 7.998/1990.

Na prática

  • A empresa quer te mandar embora: exija a demissão sem justa causa e as verbas completas.
  • Você quer sair e precisa do FGTS: proponha o acordo, formal e por escrito.
  • Você já tem outro emprego: peça demissão e negocie a dispensa do aviso.
  • Pediram para devolver o dinheiro do FGTS: recuse. É fraude.
  • Antes de assinar: confira todas as verbas no termo de rescisão.

Convenção coletiva pode trazer regras melhores do que a lei, e casos específicos pedem orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Posso pedir o acordo e a empresa ser obrigada a aceitar?

Não. O acordo exige a concordância dos dois lados. Se a empresa não quiser, a opção é pedir demissão ou aguardar.

Quem pede demissão tem direito ao 13º e às férias?

Sim. 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional, são pagos.

No acordo posso receber seguro-desemprego?

Não. O acordo dá direito a sacar 80% do FGTS, mas não ao seguro-desemprego.

Se eu pedir demissão, perco o FGTS?

Não perde. O dinheiro continua na sua conta e você só não pode sacá-lo naquele momento.

Posso pedir demissão e depois pedir o acordo com a empresa para sacar o FGTS?

O acordo precisa existir antes da formalização da saída. Se o pedido de demissão já foi feito e aceito, ele não se transforma em acordo depois. Combine a forma de saída antes de assinar.

No acordo, o aviso prévio trabalhado também é pela metade?

Não. A redução para a metade vale para o aviso indenizado. Se o aviso é trabalhado, o empregado cumpre o período normalmente.

Quem pede demissão perde o direito a férias vencidas?

Não. As férias vencidas com 1/3 são pagas, assim como as proporcionais. Veja a calculadora de férias.

A empresa pode me demitir logo depois de eu pedir demissão?

Se aceitar o pedido, a saída é por pedido de demissão. A empresa não pode transformar em demissão com justa causa sem motivo. Em caso de dúvida, procure o sindicato.

Posso voltar atrás depois de entregar a carta de demissão?

Só se a empresa concordar. Uma vez aceito o pedido, a desistência depende da concordância dela.

O que acontece se a empresa não pagar a rescisão no prazo?

A empresa fica sujeita a multa equivalente a um salário do empregado, além de multas previstas em convenção, e o empregado pode cobrar na Justiça. Registre a data do pagamento e guarde os comprovantes.

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