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Afastamento pelo INSS: 15 dias, auxílio e estabilidade de 12 meses

Quem paga nos primeiros 15 dias, como pedir o auxílio e quando existe estabilidade.

GuiaAtualizado para 2026Por Miber SistemasRevisado em nov. 20268 min de leitura

Nesta página
  1. Resumo rápido
  2. Como funciona o afastamento
  3. Auxílio por incapacidade temporária
  4. Acidente de trabalho e doença ocupacional
  5. FGTS, férias, 13º e plano de saúde
  6. Alta, retorno e o que a empresa deve fazer
  7. O que fazer se a empresa descumprir
  8. Erros comuns
  9. Base legal em linguagem simples
  10. Perguntas frequentes
  11. Fontes e base legal

Resposta rápida

Nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa paga o salário. A partir do 16º dia o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária, de 91% do salário de benefício. Se a causa for acidente ou doença do trabalho, há ainda estabilidade de 12 meses após a alta.

O que você precisa saber

  • Dias 1 a 15: salário pago pela empresa
  • A partir do 16º dia: pedir o benefício no Meu INSS e fazer perícia
  • Carência de 12 contribuições, dispensada em acidente de trabalho
  • No acidente de trabalho o FGTS continua sendo depositado
  • Mais de 6 meses de benefício no período aquisitivo faz perder as férias

Resumo rápido

Quando o empregado fica doente ou sofre um acidente e não pode trabalhar, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, quem paga é o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Se a causa for acidente de trabalho ou doença do trabalho, existe ainda a estabilidade de 12 meses depois da alta. Este guia explica o passo a passo, os valores e o que acontece com FGTS, férias e 13º.

Na prática

  • Dias 1 a 15: a empresa paga o salário.
  • A partir do 16º dia: peça o benefício no Meu INSS e faça a perícia.
  • Acidente de trabalho: a empresa continua depositando FGTS, e há 12 meses de estabilidade após a alta.
  • Alta do INSS: volte ao trabalho, ou peça prorrogação a tempo.

Como funciona o afastamento

O afastamento por doença começa com o atestado médico. Nos primeiros 15 dias consecutivos, o contrato não é suspenso para a empresa: ela paga o salário normal como se o empregado estivesse trabalhando (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991). Se o afastamento passar de 15 dias, o empregado deve pedir o benefício ao INSS. Enquanto o INSS paga, o contrato fica suspenso, a empresa não paga salário, e o empregado recebe o benefício direto na conta.

O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. É preciso agendar perícia médica e levar atestados, laudos e exames. O INSS pode conceder, negar ou fixar uma data de alta. O benefício pode ser prorrogado se o trabalhador pedir antes do fim da data prevista, conforme as regras do INSS. Confirme os prazos atuais no site oficial, porque mudam por portaria.

Auxílio por incapacidade temporária

O benefício paga 91% do salário de benefício, que é calculado sobre a média das contribuições do trabalhador (regra pós-reforma da Previdência de 2019). O valor nunca é menor que um salário mínimo e é limitado pelo teto do INSS. Para o empregado, a carência é de 12 contribuições mensais, mas ela é dispensada em caso de acidente, doença profissional ou do trabalho e de certas doenças graves previstas em lei (art. 26 da Lei 8.213/1991).

ItemDoença comum (auxílio previdenciário)Acidente ou doença do trabalho (auxílio acidentário)
Quem paga os 15 primeiros diasA empresaA empresa
Carência12 contribuiçõesSem carência
Valor91% do salário de benefício91% do salário de benefício
FGTS durante o afastamentoNão é depositado pela empresaA empresa continua depositando
Estabilidade após a altaNão existe12 meses
FériasPerde o direito se passar de 6 meses de benefício no período aquisitivoPerde o direito se passar de 6 meses de benefício no período aquisitivo

Exemplo com números

Paulo ganha R$ 3.000,00 por mês e tem média de contribuições também em R$ 3.000,00. Ele quebra a perna fora do trabalho e fica 45 dias afastado. Nos primeiros 15 dias, a empresa paga R$ 1.500,00 (metade do mês). A partir do 16º dia, Paulo recebe do INSS 91% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.730,00 por mês, proporcional aos 30 dias restantes: R$ 2.730,00 (um mês) mais meio mês de R$ 1.365,00, em valores aproximados. O cálculo real depende da média de contribuições do INSS e pode ser diferente. Use a calculadora de INSS para entender o desconto.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão ou perturbação que reduz a capacidade para o trabalho. Inclui o acidente de trajeto, entre a casa e o serviço, e a doença profissional ou do trabalho, como LER e perda auditiva. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, e imediatamente em caso de morte. Se a empresa não emite, o próprio empregado, o médico, o sindicato ou o INSS podem emitir.

Depois que o auxílio por incapacidade temporária acidentário termina, o empregado tem estabilidade de 12 meses no emprego (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST). A estabilidade vale também para quem pegou doença profissional com relação com o trabalho, mesmo sem CAT, segundo o TST. Durante esses 12 meses, a empresa só pode demitir por justa causa. Veja o guia de estabilidade no emprego.

Se o acidente deixa sequela que reduz a capacidade, o INSS pode pagar o auxílio-acidente, que é uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, que não impede o trabalhador de voltar a trabalhar.

FGTS, férias, 13º e plano de saúde

  • FGTS: nos primeiros 15 dias, o depósito segue normal. Depois, só continua obrigatório em caso de acidente de trabalho (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990). Veja o guia do FGTS.
  • Férias: o empregado que recebe auxílio por mais de 6 meses, mesmo em períodos descontínuos, no período aquisitivo perde o direito às férias (art. 133, IV, da CLT). Antes disso, os dias de afastamento não reduzem as férias. Calcule na calculadora de férias.
  • 13º salário: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados conta no 13º. Os meses de afastamento pelo INSS não contam como trabalhados, mas os primeiros 15 dias pagos pela empresa contam. Use a calculadora de 13º.
  • Plano de saúde: o plano oferecido pela empresa costuma continuar durante o afastamento, conforme o contrato e a convenção.
  • Tempo de contribuição: o período com benefício conta como tempo de contribuição para a aposentadoria nos casos previstos em lei, assunto que o INSS pode explicar.

Alta, retorno e o que a empresa deve fazer

Quando o INSS dá alta, o empregado deve voltar ao trabalho no dia seguinte. A empresa deve fazer o exame médico de retorno em caso de afastamento maior que 30 dias por doença ou acidente (NR 7). Se o médico da empresa entender que o empregado não está apto, mas o INSS deu alta, o empregado fica numa situação conhecida como "limbo previdenciário". Nesse caso, a Justiça tem decidido que a empresa deve pagar salários enquanto o impasse não é resolvido. Esse tema é discutido, e vale buscar apoio do sindicato ou de advogado.

A empresa pode readaptar o empregado em outra função compatível, sem reduzir o salário. A demissão logo após a alta pode ser possível para quem não tem estabilidade, mas a empresa precisa pagar as verbas rescisórias normais. Veja a calculadora de rescisão.

O que fazer se a empresa descumprir

  1. Se a empresa não paga os 15 primeiros dias, guarde atestado e holerite e cobre por escrito.
  2. Se a empresa não emite a CAT, peça ao sindicato, ao médico ou ao INSS para emitir.
  3. Se a empresa demitir durante a estabilidade, procure advogado ou sindicato logo. O direito é à reintegração ou, se não for possível, à indenização do período.
  4. Se o INSS negar o benefício, é possível recorrer administrativamente e, se for o caso, entrar com ação na Justiça Federal. Confirme com advogado previdenciário.
  5. Se a empresa não depositar o FGTS durante o afastamento por acidente, denuncie ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Erros comuns

  • Não pedir o benefício no INSS depois do 15º dia e ficar sem renda.
  • Perder a perícia por falta de agendamento ou de documentos.
  • Voltar ao trabalho antes da alta sem avisar o INSS, e perder o benefício.
  • Não pedir prorrogação a tempo e ter o benefício cessado, mesmo ainda incapaz.
  • Achar que doença comum dá estabilidade de 12 meses. Esse direito é do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.

A Lei 8.213/1991 define os benefícios, a carência, os 15 dias pagos pela empresa, o auxílio acidentário e a estabilidade do art. 118. A CLT trata das férias no art. 133 e da suspensão do contrato. A Súmula 378 do TST explica a estabilidade do acidentado. A Lei 8.036/1990 trata do FGTS no afastamento. Valores e prazos do INSS mudam, então confirme sempre no Meu INSS.

Perguntas frequentes

Quantos dias a empresa paga de afastamento?

Os primeiros 15 dias consecutivos. Do 16º dia em diante, o INSS paga o benefício, se o empregado pedir e passar na perícia.

Quanto o INSS paga no auxílio por incapacidade temporária?

Em geral 91% do salário de benefício, nunca menos que um salário mínimo e limitado ao teto do INSS.

Quem tem direito à estabilidade de 12 meses?

Quem recebeu o auxílio por incapacidade temporária acidentário, por acidente ou doença do trabalho, a partir da alta do INSS.

A empresa pode demitir quem está recebendo auxílio do INSS?

Durante a suspensão do contrato, a demissão é restrita e discutida. Em caso de acidente de trabalho, há estabilidade depois da alta. Procure orientação jurídica.

O FGTS é depositado no afastamento?

Em acidente de trabalho, sim. Em doença comum, só nos primeiros 15 dias, pagos pela empresa.

O que é CAT?

É a Comunicação de Acidente de Trabalho. A empresa deve emitir, e na falta dela o empregado, o médico ou o sindicato podem emitir.

Posso tirar férias durante o auxílio do INSS?

Não. As férias não se acumulam com o benefício, e quem passa de 6 meses de benefício no período aquisitivo perde o direito.

E se o INSS der alta e eu ainda estiver doente?

Peça reconsideração ou prorrogação, dentro do prazo do INSS, e converse com a empresa sobre a volta. Procure orientação sobre o limbo previdenciário.

Acidente no caminho de casa para o trabalho é acidente de trabalho?

Em regra, acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho para fins da Previdência. A estabilidade depende de cada caso.

MEI e autônomo têm direito ao auxílio?

Sim, se estiverem em dia com as contribuições e cumprirem a carência de 12 meses, com perícia do INSS. Não há pagamento de 15 dias pela empresa.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

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