Resposta rápida
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a 1 hora de intervalo (no máximo 2 horas sem acordo); de 4 a 6 horas, são 15 minutos. Se a empresa não concede o intervalo, paga só o período suprimido com acréscimo de 50% sobre a hora. A redução só vale por convenção ou acordo coletivo, com mínimo de 30 minutos.
O que você precisa saber
- O tempo do intervalo não conta como trabalho nem é pago
- Durante o intervalo você precisa estar realmente desligado do trabalho
- Acordo individual não reduz o intervalo, só convenção ou acordo coletivo
- Desde a Reforma de 2017 se paga só o período suprimido
- Intervalo maior que 2 horas precisa estar escrito
Resumo rápido
O intervalo de almoço, chamado de intervalo intrajornada, é o tempo de descanso e refeição no meio da jornada. Para quem trabalha mais de 6 horas por dia, o mínimo é de 1 hora, e o máximo, sem acordo, é de 2 horas. Para quem trabalha entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, se a empresa não concede o intervalo ou concede só em parte, ela paga apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora. Este guia explica a regra, mostra o cálculo e o que fazer se a empresa descumprir.
Na prática
- Jornada acima de 6 horas: intervalo de 1 hora, no mínimo.
- Jornada de 4 a 6 horas: 15 minutos.
- Intervalo reduzido: só por convenção ou acordo coletivo, com mínimo de 30 minutos.
- Intervalo suprimido: a empresa paga o tempo que faltou, com 50% a mais.
O que é o intervalo intrajornada
É a pausa para repouso e alimentação dentro da jornada diária (art. 71 da CLT). O tempo do intervalo não conta como trabalho, e por isso não é pago no salário, salvo quando a empresa dá o intervalo e não deixa o empregado livre. Durante o intervalo, o empregado precisa estar realmente desligado do trabalho: pode sair do posto, comer, descansar. Se ele fica atendendo telefone ou cuidando do balcão, o intervalo não foi cumprido de verdade.
| Duração da jornada diária | Intervalo mínimo | Intervalo máximo |
|---|---|---|
| Até 4 horas | Não é obrigatório | Não se aplica |
| Mais de 4 horas até 6 horas | 15 minutos | Em regra, igual ao mínimo |
| Mais de 6 horas | 1 hora | 2 horas, salvo acordo escrito ou convenção coletiva |
Se o contrato ou a convenção coletiva fixar um intervalo maior que 2 horas, é preciso que isso esteja escrito. Os intervalos longos são comuns em categorias com jornada partida, como alguns comércios e restaurantes. Se o intervalo é maior que o normal, o tempo extra não conta na jornada e não é pago.
Redução do intervalo por convenção coletiva
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) permite que convenção ou acordo coletivo reduza o intervalo de almoço, desde que fique pelo menos 30 minutos, para jornadas acima de 6 horas (art. 611-A, III, da CLT). A redução por acordo individual não é permitida, exceto em situações previstas na lei, como a escala 12x36 que tem regras próprias. A autorização do Ministério do Trabalho, que antes era exigida para reduzir, deixou de ser necessária para quem tem convenção válida. Confirme sempre se a convenção da sua categoria prevê a redução.
Supressão do intervalo: o que mudou em 2017
Antes da Reforma, o entendimento do TST (Súmula 437) era de que a falta ou redução do intervalo obrigava a empresa a pagar o período inteiro de 1 hora com adicional de 50%, e esse pagamento tinha natureza de salário, refletindo nas outras verbas. A Reforma mudou o art. 71, § 4º: agora a empresa paga apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, e o pagamento tem natureza indenizatória, ou seja, não reflete em férias, 13º e FGTS. O TST ainda discute a aplicação dessa regra a contratos antigos, e a mudança vale para contratos a partir de 11/11/2017.
Exemplo com números
Júlia trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta, e recebe R$ 2.200,00 por mês. A hora normal é R$ 10,00 (R$ 2.200,00 dividido por 220). Ela deveria ter 1 hora de almoço, mas a empresa só dá 30 minutos. O período suprimido é de 30 minutos (0,5 hora). O pagamento diário é 0,5 x R$ 10,00 x 1,5 = R$ 7,50. Em um mês com 22 dias de trabalho, o total é R$ 165,00. Em 12 meses, R$ 1.980,00, sem os reflexos que existiam antes da Reforma.
Se o intervalo fosse completamente suprimido, ou seja, Júlia comesse na mesa de trabalho, o pagamento seria 1 x R$ 10,00 x 1,5 = R$ 15,00 por dia, ou R$ 330,00 por mês com 22 dias.
Atenção: se a supressão do intervalo fizer a jornada ultrapassar o limite diário ou semanal, também pode haver horas extras. E se o empregado trabalha em situação que a Justiça entende como contínua, a prova do ponto é decisiva. Compare com a calculadora de horas extras e use a calculadora de horas trabalhadas para conferir seu total.
O intervalo como prova e o registro de ponto
Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de ponto da jornada, incluindo o horário do intervalo (art. 74, § 2º, da CLT). A pré-assinalação do intervalo, em que o relógio de ponto registra sempre o mesmo horário sem marcação real, é permitida, mas pode ser contestada se o empregado provar que não fazia o intervalo naquele horário. Já os horários de entrada e saída britânicos, sem variação (por exemplo, sempre 8h00 e 17h00), tendem a ser vistos como inválidos como prova pela Justiça (Súmula 338 do TST), e o horário informado pelo empregado pode prevalecer. Se a empresa tem menos de 20 empregados, não é obrigada ao ponto, e a prova pode ser feita por testemunhas.
Outros intervalos da lei
- Intervalo entre jornadas (interjornada): 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o começo do próximo (art. 66 da CLT).
- Descanso semanal: pelo menos 24 horas por semana, preferencialmente no domingo. Veja trabalho no domingo e no feriado.
- Intervalos de digitação e de frio: categorias específicas têm pausas próprias, como 10 minutos a cada 50 trabalhados na digitação e em câmaras frias.
- Intervalo da mulher que amamenta: dois descansos de 30 minutos até os 6 meses do bebê. Veja licença-maternidade e paternidade.
- Intervalo para prorrogação de jornada da mulher: o art. 384 da CLT foi revogado em 2017.
Quando o intervalo pode ser considerado tempo de trabalho
Se o empregado fica à disposição, por exemplo cuidando do caixa sozinho, atendendo chamado ou sem poder deixar o local, o tempo conta como trabalho e deve ser pago como parte da jornada. O mesmo vale para motoristas que não têm local seguro para parar. Esse tipo de situação costuma ser decidida com base em testemunhas, mensagens e registros. A empresa não pode ordenar que o empregado volte antes e depois registrar que ele tirou o intervalo todo.
O que fazer se a empresa descumprir
- Anote os horários reais de entrada, intervalo e saída durante algumas semanas, com fotos de ponto ou mensagens.
- Peça por escrito o ajuste do intervalo e o pagamento da diferença.
- Procure o sindicato, que conhece a convenção e a possibilidade de redução legal.
- Denuncie ao Ministério do Trabalho e Emprego se a prática for geral na empresa.
- Se necessário, entre com ação trabalhista no prazo de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Veja prazo para processar a empresa.
A empresa também pode ser multada pela fiscalização. Há decisões diferentes sobre se o pagamento da supressão reflete em outras verbas e sobre quando a Reforma se aplica. Confirme com advogado trabalhista ou contador antes de calcular valores grandes.
Erros comuns
- Achar que 30 minutos é o mínimo legal para todos. O mínimo de 30 minutos só vale com convenção ou acordo coletivo.
- Marcar o ponto como se tivesse feito o intervalo, quando comeu na mesa de trabalho.
- Calcular o adicional de 50% sobre a hora errada. O valor base é a hora normal, e o adicional é sobre o período suprimido.
- Esquecer que contratos anteriores a novembro de 2017 podem ter outra regra.
- Confundir intervalo com a jornada de 6 horas, que dá só 15 minutos.
Base legal em linguagem simples
O art. 71 da CLT trata do intervalo para repouso e alimentação, e o § 4º, na versão da Lei 13.467/2017, define o pagamento da supressão. O art. 611-A, III, permite a redução por convenção coletiva até 30 minutos. O art. 74 trata do registro de ponto, e o art. 66 do intervalo entre jornadas. As Súmulas 437 e 338 do TST orientam a Justiça. Como a transição entre as regras antiga e nova ainda é discutida, confirme com advogado ou contador.
Perguntas frequentes
Qual o intervalo mínimo de almoço para jornada de 8 horas?
Uma hora. Só pode ser reduzido a 30 minutos por convenção ou acordo coletivo.
O intervalo de almoço é pago?
Não, em regra. O tempo do intervalo não conta como jornada. Se a empresa suprime o intervalo, paga o período suprimido com 50% a mais.
Quem trabalha 6 horas por dia tem intervalo?
Sim, de 15 minutos, quando a jornada passa de 4 e não ultrapassa 6 horas. Para jornadas de 4 horas ou menos, não é obrigatório.
O intervalo suprimido gera hora extra?
Gera o pagamento do período suprimido com 50% a mais, com natureza indenizatória após a Reforma. Pode haver horas extras separadas se a jornada passar do limite.
Posso reduzir o intervalo por acordo individual?
Em regra, não. A redução depende de convenção ou acordo coletivo, com mínimo de 30 minutos.
E se o intervalo for de mais de 2 horas?
Só vale com acordo escrito ou convenção coletiva. O tempo além do mínimo não é pago.
Quanto vale o pagamento do intervalo suprimido?
O período suprimido multiplicado pelo valor da hora normal e por 1,5. Exemplo: 30 minutos com hora de R$ 10,00 valem R$ 7,50 por dia.
A Reforma vale para contratos antigos?
A regra nova vale para contratos a partir de novembro de 2017. Para períodos anteriores, a regra antiga da Súmula 437 é a mais citada. Confirme com advogado.
Se eu comer na mesa de trabalho, o intervalo conta?
Não, se você continua à disposição da empresa. O intervalo exige descanso real.
A empresa pode me chamar durante o intervalo?
Se você é chamado e atende, o tempo é considerado trabalho. Registre e guarde provas.
Fontes e base legal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
- Lei 605/1949 (repouso semanal e feriados)
- Constituição Federal
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.