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Veja no app FGTS. Usado na multa.

Resposta rápida

Na demissão sem justa causa você recebe saldo de salário, aviso prévio (30 dias mais 3 por ano completo, até 90), 13º e férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS e saque de 100% do saldo, além do seguro-desemprego se cumprir o tempo mínimo.

O que você precisa saber

  • A empresa não precisa explicar o motivo, mas deve pagar tudo no prazo
  • Aviso indenizado conta como tempo de serviço e aumenta 13º e férias
  • A dispensa deve ser comunicada pelo eSocial
  • Compare o valor oferecido pela empresa com o da calculadora antes de assinar

O que é a demissão sem justa causa

É quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. É a saída que dá mais direitos ao trabalhador, porque a iniciativa foi da empresa. Ela vale para contratos por prazo indeterminado e, em certas situações, também para contratos de experiência dispensados antes do prazo. A empresa não precisa explicar o motivo, mas precisa pagar tudo o que a lei prevê, no prazo, e comunicar a dispensa pelo eSocial.

O que você recebe na demissão sem justa causa

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
  • Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011). Se for indenizado, os dias contam como tempo de serviço e aumentam o 13º e as férias.
  • 13º e férias proporcionais com 1/3, e as férias vencidas, se houver.
  • Multa de 40% do FGTS sobre todo o saldo do contrato, mais o saque de 100% do fundo.
  • Seguro-desemprego, se você cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido. Veja a calculadora do seguro-desemprego.

Nenhuma dessas verbas pode ser trocada por outra coisa. Se a empresa oferecer um valor fechado para você assinar, compare com o resultado da calculadora antes de aceitar.

Aviso prévio trabalhado ou indenizado

No aviso trabalhado você escolhe entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar 7 dias corridos no fim, sem desconto (art. 488 da CLT). Os dias extras da proporcionalidade, acima de 30, são pagos em dinheiro. No aviso indenizado a empresa paga o período inteiro e você não trabalha.

TrabalhadoIndenizado
Você continua trabalhando?Sim, até o fim do avisoNão, sai no mesmo dia
Dias acima de 30 (proporcionais)Pagos como indenizaçãoPagos junto com os 30
Redução da jornada2 h por dia ou 7 dias no fimNão se aplica
INSS e Imposto de Renda no avisoSobre o salário normal do períodoSem desconto
FGTS sobre o avisoSimSim (Súmula 305 do TST)

O aviso não pode ser dado no meio das férias, e a empresa não pode "devolver" o aviso depois de entregue sem a sua concordância. Se você conseguir outro emprego durante o aviso trabalhado, pode combinar a dispensa do restante por escrito.

Exemplo 1: seis anos de casa, aviso indenizado e férias vencidas

Salário de R$ 3.200,00, admissão em 2 de setembro de 2019, último dia em 29 de maio de 2026, um período de férias vencido e saldo do FGTS de R$ 21.000,00.

VerbaComo chegouValor
Saldo de salário29/30R$ 3.093,33
Aviso prévio indenizado6 anos = 48 diasR$ 5.120,00
13º proporcional7/12 (saída projetada em 16/07)R$ 1.866,67
Férias proporcionais + 1/311/12 + terçoR$ 3.911,11
Férias vencidas + 1/31 períodoR$ 4.266,67
Descontos (INSS)saldo e 13º- R$ 403,49
Líquido do termoR$ 17.854,29

No FGTS, o saldo de R$ 21.000,00 mais R$ 806,40 de depósito da rescisão dá R$ 21.806,40, e a multa de 40% é de R$ 8.722,56. Na prática, a pessoa leva R$ 17.854,29 pelo termo e R$ 30.528,96 pelo FGTS, fora o seguro-desemprego.

Exemplo 2: pouco mais de um ano de casa, aviso trabalhado

Salário de R$ 1.900,00, admissão em 13 de janeiro de 2025, aviso trabalhado terminando em 10 de abril de 2026, sem férias vencidas e saldo do FGTS de R$ 2.600,00. Com 1 ano completo, o aviso é de 33 dias: os 30 primeiros foram trabalhados e os 3 dias a mais viram uma indenização de R$ 190,00.

  • Saldo de salário (10/30): R$ 633,33.
  • Aviso proporcional (3 dias): R$ 190,00.
  • 13º proporcional (3/12): R$ 475,00. Férias proporcionais (3/12): R$ 475,00, mais o terço de R$ 158,33.
  • Total bruto: R$ 1.931,66. Descontos de INSS: R$ 83,13. Líquido: R$ 1.848,53.
  • Multa do FGTS: 40% sobre R$ 2.703,87 (saldo mais depósito da rescisão), ou R$ 1.081,55.

Casos especiais

  • Salário com média de horas extras ou comissões: a média dos últimos 12 meses entra no aviso, no 13º e nas férias. Some a média ao salário no campo da calculadora.
  • Estabilidade: gestante, membro da CIPA, quem sofreu acidente de trabalho e dirigente sindical não podem ser dispensados sem justa causa durante o período protegido. Veja o guia de estabilidade no emprego.
  • Contrato de experiência: se a empresa dispensar antes do fim, soma a indenização do art. 479. Use a calculadora do contrato de experiência.
  • Saque-aniversário: quem optou por ele recebe a multa de 40%, mas não saca o saldo na demissão. Veja saque-aniversário ou saque-rescisão.

Prazo de pagamento

A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos (art. 477). Se atrasar, deve uma multa de um salário. O seguro-desemprego deve ser pedido entre 7 e 120 dias depois da dispensa.

A empresa pagou errado: onde reclamar

Primeiro, peça a correção por escrito ao RH. Se não resolver, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho, que aceita a reclamação em até 2 anos depois da saída. Quando a empresa não entrega a guia do seguro-desemprego e a pessoa perde o benefício, a Justiça pode condenar a empresa a indenizar o valor perdido (Súmula 389 do TST). Guarde o TRCT, os holerites, o extrato do FGTS e o aviso de dispensa.

Checklist: o que conferir no termo de rescisão

  • O número de dias do aviso bate com os seus anos completos de empresa, usando 30 dias mais 3 por ano?
  • O 13º proporcional considera o mês do fim do aviso, e não só o último dia trabalhado, quando o aviso é indenizado?
  • As férias proporcionais contam desde o último aniversário de admissão, com o terço?
  • As férias vencidas, se existirem, foram pagas, em dobro quando o prazo já passou?
  • A média de horas extras e comissões foi incluída no aviso, no 13º e nas férias?
  • A multa de 40% foi depositada na conta do FGTS e o saldo está liberado para saque?
  • Os descontos são só os previstos: INSS, imposto de renda e adiantamentos que você de fato recebeu?

Se algum ponto não bater, peça a correção por escrito antes de assinar o termo. Assinar o recibo de quitação não impede que você cobre diferenças na Justiça, mas facilita a discussão se você guardar uma cópia e anotar suas ressalvas.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

A multa de 40% sai junto com a rescisão?

Não. A multa é depositada na conta do FGTS e você saca junto com o saldo, pelo app FGTS. Ela não aparece no valor líquido do termo de rescisão.

Quem está no período de experiência tem multa de 40%?

Se a empresa encerrar a experiência antes do prazo, sim, e ainda paga a indenização do art. 479. Use a calculadora do contrato de experiência.

Posso ser demitido estando afastado ou grávida?

Há estabilidades que impedem a demissão sem justa causa, como gestante e acidente de trabalho. Veja o guia de estabilidade no emprego.

A empresa precisa explicar o motivo da demissão?

Não. Na demissão sem justa causa a empresa não precisa justificar. Ela só não pode dispensar quem tem estabilidade nem usar a dispensa como forma de discriminação.

Posso pedir para ser mandado embora?

Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a aceitar. Combinar uma dispensa de fachada para sacar o FGTS é irregular e pode gerar problemas para os dois lados. Se os dois querem encerrar o contrato, o caminho legal é o acordo do art. 484-A.

O aviso prévio indenizado paga INSS?

Não. O aviso indenizado não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda, mas tem depósito de FGTS.

Posso trabalhar em outro lugar durante o aviso?

Se o aviso for indenizado, sim, porque você já está desligado. Se for trabalhado, você continua empregado e deve cumprir o horário, salvo combinação de dispensa por escrito.

Quando recebo o seguro-desemprego?

A primeira parcela costuma sair cerca de 30 dias depois do pedido, que é feito entre 7 e 120 dias após a demissão pelo app Carteira de Trabalho Digital.

Quer comparar com outros tipos de saída? Veja a calculadora de rescisão completa e a comparação lado a lado.

Guarde seus cálculos e o histórico do emprego: o app Meus Direitos CLT tem simulação "Se eu sair hoje", férias, 13º e vários empregos.

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Outras calculadoras

01 Salário líquido Quanto sobra do salário bruto depois do INSS e do Imposto de Renda. Calcular 02 Rescisão Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS na saída. Calcular 03 Conferir TRCT Compare cada verba do seu TRCT com o valor esperado e veja diferenças. Calcular 05 Aviso prévio Dias de aviso pelo tempo de casa, data final e valor. Calcular 06 Pedido de demissão O que recebe, o desconto do aviso e o que perde. Calcular 07 Acordo (484-A) Metade do aviso, multa de 20% e saque de 80% do FGTS. Calcular 08 Justa causa Saldo de salário e férias vencidas; o que se perde. Calcular 09 Comparar saídas Demissão, pedido e acordo lado a lado, com FGTS e seguro. Calcular 10 Fim da experiência No prazo ou antes dele, com a indenização do art. 479. Calcular 11 Férias Valor das férias com 1/3, venda de 10 dias e descontos. Calcular 12 13º salário Primeira e segunda parcela do 13º, integral ou proporcional. Calcular 13 Horas extras Hora extra a 50% e 100%, adicional noturno e reflexo no DSR. Calcular 14 Adicional noturno Adicional de 20% com hora reduzida e reflexo no DSR. Calcular 15 Insalubridade Adicional de 10%, 20% ou 40% ou de 30%, e qual compensa. Calcular 16 FGTS Depósito mensal de 8%, saldo estimado e multa de 40% ou 20%. Calcular 17 Seguro-desemprego Valor e número de parcelas pela tabela de 2026. Calcular 18 Salário-família R$ 67,54 por filho para quem ganha até R$ 1.980,38. Calcular 19 Tabelas 2026 Faixas do INSS e do Imposto de Renda de 2026, com exemplos. Calcular 20 INSS Contribuição ao INSS de 2026 para cada tipo de segurado, com a conta explicada. Calcular 21 Custo do funcionário Custo real do empregado para a empresa, no Simples ou fora dele. Calcular 22 IRRF Imposto de Renda na fonte de 2026 com dependentes, pensão e a nova redução. Calcular 23 Horas trabalhadas Total de horas por dia e por semana, com a jornada e as horas extras. Calcular 24 Pró-labore INSS de 11%, IR e o líquido do sócio. Calcular 25 Somar horas Soma e subtração de horas no formato hh:mm, com total decimal. Calcular 26 Dias úteis Dias úteis, sábados, domingos e feriados nacionais de qualquer período. Calcular 27 RPA do autônomo INSS, Imposto de Renda e ISS do recibo de autônomo, mais o custo para a empresa. Calcular 28 Doméstica Salário líquido e guia DAE do eSocial Doméstico. Calcular 29 DSR sobre horas extras Valor das horas extras do mês, dias úteis, domingos e feriados. Calcular 30 Licença-maternidade Datas da licença, retorno, fim da estabilidade e valor do salário-maternidade. Calcular 31 Multa do art. 477 Prazo de 10 dias, dias de atraso e a multa de um salário do art. 477 da CLT. Calcular 32 Saldo do banco de horas Saldo, prazo de 6 ou 12 meses e valor das horas como hora extra. Calcular 33 INSS do autônomo Contribuição mensal do contribuinte individual, com mínimo, teto e vencimento. Calcular 34 Porcentagem Quatro contas de porcentagem em uma só página, com a explicação. Calcular 35 Regra de três Regra de três simples, direta e inversa, com o passo a passo. Calcular 36 Juros compostos Montante, juros e tabela mês a mês com valor inicial e aporte mensal. Calcular 37 Idade Idade exata, dias vividos e dias para o próximo aniversário. Calcular 38 Dias entre datas Dias entre duas datas e soma ou subtração de dias, semanas, meses e anos. Calcular