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Resposta rápida

Quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma casa tem vínculo e carteira assinada. O patrão paga 20% de encargos (INSS patronal 8%, GILRAT 0,8%, FGTS 8% e 3,2% de indenização compensatória) na guia única DAE do eSocial Doméstico, com vencimento no dia 20.

O que você precisa saber

  • Até 2 dias por semana é diarista, sem vínculo de emprego
  • O DAE traz também o INSS descontado da empregada e o Imposto de Renda, se houver
  • A lei que regula tudo é a Lei Complementar 150/2015
  • O patrão deve registrar no eSocial Doméstico e guardar os comprovantes

Quem é empregado doméstico e o que o patrão precisa fazer

Empregado doméstico é quem trabalha para uma pessoa ou família, de forma contínua, por mais de 2 dias por semana, em atividade sem fim lucrativo: faxineira, cozinheira, babá, cuidador de idosos, motorista particular, jardineiro. Quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa é diarista e não tem vínculo de emprego. A partir de 3 dias, a carteira assinada é obrigatória, e o patrão passa a cumprir uma rotina mensal: registrar o empregado no eSocial Doméstico, pagar o salário, recolher a guia única (DAE) e guardar os comprovantes. A lei que regula tudo isso é a Lei Complementar 150/2015.

Quanto o patrão paga por mês

O empregador doméstico recolhe tudo numa guia só, o DAE do eSocial Doméstico, que vence no dia 20 do mês seguinte (ou no dia útil anterior; até 2024 vencia no dia 7). Sobre a remuneração da empregada, a parte do patrão é fixa:

Encargo do empregadorPercentual
INSS patronal8%
Seguro contra acidente de trabalho (GILRAT)0,8%
FGTS8%
Indenização compensatória (multa antecipada do FGTS)3,2%
Total20%

Na mesma guia entram o INSS descontado da empregada (pela tabela progressiva de 7,5% a 14%) e, se houver, o Imposto de Renda retido.

Exemplo 1: salário mínimo de R$ 1.621,00

ItemValor
Salário da empregadaR$ 1.621,00
INSS descontado da empregada (7,5%)- R$ 121,58
Líquido da empregadaR$ 1.499,42
INSS patronal (8%)R$ 129,68
GILRAT (0,8%)R$ 12,97
FGTS (8%)R$ 129,68
Indenização compensatória (3,2%)R$ 51,87
Total da guia DAE (inclui o INSS da empregada)R$ 445,78
Custo mensal do patrão (salário + encargos)R$ 1.945,20

Ou seja, os encargos do patrão são de R$ 324,20 por mês, 20% do salário. Esse é o custo mínimo, antes de provisionar o 13º e as férias.

Exemplo 2: salário de R$ 2.200 com vale-transporte de R$ 200

O INSS da empregada é de R$ 173,69. O desconto de vale-transporte é limitado a 6% do salário, ou R$ 132,00, e o patrão cobre os R$ 68,00 que passam disso. O líquido da empregada fica em R$ 1.894,31. Os encargos do patrão são de R$ 440,00 (INSS 8%, GILRAT, FGTS e indenização), e a guia DAE soma R$ 613,69. O custo mensal do patrão, com salário, encargos e a parte do vale-transporte, é de R$ 2.708,00. Com salário de R$ 2.800 e vale-transporte de R$ 300, a guia sobe para R$ 787,69 e o custo para R$ 3.492,00. Use a calculadora acima para o seu caso.

Quanto separar para férias e 13º

Uma boa regra é guardar cerca de 23% do salário por mês: 11,1% para as férias com o terço, 8,3% para o 13º e mais os 20% de encargos da guia que incidem sobre esses valores. Para um salário de R$ 2.200, isso dá cerca de R$ 513,00 por mês. Esse dinheiro não é um custo extra: é a provisão para pagar férias e 13º sem apertar o orçamento no mês em que eles vencem. Veja a calculadora de férias e de 13º salário.

Direitos da empregada doméstica

Desde a Lei Complementar 150/2015, a doméstica tem praticamente os mesmos direitos de qualquer empregado com carteira: salário mínimo ou piso regional (alguns estados têm piso maior), jornada de 44 horas semanais, horas extras com 50%, adicional noturno, férias de 30 dias com 1/3, 13º, FGTS, vale-transporte e seguro-desemprego de até 3 parcelas de um salário mínimo quando demitida sem justa causa.

  • Jornada: até 8 horas por dia e 44 por semana, com registro obrigatório do horário, por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico (art. 12).
  • Intervalo: pelo menos 1 hora, que pode chegar a 2 horas por acordo escrito. Quem mora no emprego pode fracionar o intervalo em dois.
  • Descanso semanal e feriados: um dia de descanso por semana, de preferência no domingo. Feriados trabalhados são pagos em dobro (art. 16).
  • Férias: 30 dias a cada 12 meses, que podem ser divididas em até 2 períodos, um deles com pelo menos 14 dias.
  • Horas extras: pagas com 50%, ou compensadas em banco de horas, conforme as regras da LC 150. Veja a calculadora de horas extras.
  • Adicional noturno: 20% sobre a hora normal no trabalho entre 22h e 5h. Veja adicional noturno.
  • Salário-família: a doméstica de baixa renda também tem direito. Veja salário-família.
  • Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (art. 25).

A indenização compensatória de 3,2%

Em vez de pagar a multa de 40% do FGTS de uma vez na demissão, o patrão doméstico deposita 3,2% todo mês numa conta separada. Se a empregada for demitida sem justa causa, ela saca esse valor. Se pedir demissão ou for demitida por justa causa, o dinheiro volta para o empregador. Na saída, o patrão doméstico paga as demais verbas da rescisão, como aviso prévio, 13º e férias proporcionais, em até 10 dias. Veja a calculadora de rescisão.

Descontos permitidos e proibidos

A lei proíbe descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia no local de trabalho (art. 18). São permitidos o vale-transporte (até 6%), faltas injustificadas, adiantamentos e, por acordo escrito, planos de saúde e seguros, limitados a 20% do salário. Um contrato de trabalho por escrito evita discussão sobre horário e atribuições. Use o modelo de contrato de trabalho doméstico.

Contrato de experiência e rescisão

É possível firmar contrato de experiência de até 90 dias, em dois períodos de 45, por exemplo. Passando de 90 dias, o contrato vira por prazo indeterminado. Na saída, o patrão tem até 10 dias para pagar a rescisão. A calculadora de rescisão serve para os valores de saldo, aviso, férias e 13º, e o eSocial deve registrar o desligamento no mesmo prazo.

  • Lei Complementar 150/2015: direitos, jornada, FGTS, indenização de 3,2% e seguro-desemprego.
  • Constituição, art. 7º, parágrafo único: direitos dos domésticos.
  • Lei 8.212/1991: contribuição patronal de 8% e do empregado de 7,5% a 14%.

Checklist do empregador doméstico

  • Registrar a empregada no eSocial Doméstico e assinar a carteira de trabalho no primeiro dia.
  • Pagar o salário até o 5º dia útil do mês seguinte e entregar o recibo.
  • Pagar a guia DAE até o dia 20 de cada mês.
  • Controlar o horário de trabalho, por livro, relógio ou aplicativo.
  • Guardar as provisões de férias e 13º todo mês.
  • Dar férias a cada 12 meses e pagar o 13º até 20 de dezembro.

Como a empregada confere o pagamento

A empregada deve receber um recibo ou holerite todo mês, com o salário, os descontos e o vale-transporte. Ela pode conferir os depósitos do FGTS pelo app FGTS e o recolhimento do INSS pelo app Meu INSS. Se algum valor estiver faltando, o primeiro passo é conversar com o patrão. Se não resolver, o sindicato das domésticas e a Justiça do Trabalho estão à disposição.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Diarista precisa de carteira assinada?

Quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa é diarista e não tem vínculo de emprego. A partir de 3 dias por semana, a carteira é obrigatória.

Posso descontar alimentação e moradia?

Não. A lei proíbe descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia no local de trabalho. São permitidos o vale-transporte (até 6%), faltas e adiantamentos.

Quanto separar para férias e 13º?

Uma boa regra é guardar cerca de 23% do salário por mês: 11,1% para as férias com o terço, 8,3% para o 13º e mais os 20% de encargos da guia que incidem sobre esses valores.

Quando vence a guia do eSocial Doméstico?

No dia 20 do mês seguinte (mudou em 2024, com o FGTS Digital; antes era dia 7). Se o dia 20 cair num fim de semana ou feriado, vale o dia útil anterior. O atraso gera multa e juros.

O patrão paga o 13º junto na guia?

O 13º é pago à empregada até 20 de dezembro, e a guia dessa competência tem os encargos sobre o 13º. Para evitar surpresa, é bom ter o dinheiro guardado desde o início do ano.

Posso demitir a empregada grávida?

Não sem justa causa. A estabilidade vale da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Veja o guia de estabilidade no emprego.

A doméstica tem direito a hora extra?

Tem, a partir da 8ª hora diária ou da 44ª semanal, com adicional de 50%. O patrão deve manter o registro de horário para provar a jornada.

Quem mora no emprego tem direitos diferentes?

Os direitos são os mesmos. Muda apenas o intervalo, que pode ser dividido em dois períodos. A moradia no local de trabalho não pode ser descontada do salário.

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Outras calculadoras

01 Salário líquido Quanto sobra do salário bruto depois do INSS e do Imposto de Renda. Calcular 02 Rescisão Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS na saída. Calcular 03 Conferir TRCT Compare cada verba do seu TRCT com o valor esperado e veja diferenças. Calcular 04 Sem justa causa Todas as verbas, aviso proporcional, multa de 40% e seguro. Calcular 05 Aviso prévio Dias de aviso pelo tempo de casa, data final e valor. Calcular 06 Pedido de demissão O que recebe, o desconto do aviso e o que perde. Calcular 07 Acordo (484-A) Metade do aviso, multa de 20% e saque de 80% do FGTS. Calcular 08 Justa causa Saldo de salário e férias vencidas; o que se perde. Calcular 09 Comparar saídas Demissão, pedido e acordo lado a lado, com FGTS e seguro. Calcular 10 Fim da experiência No prazo ou antes dele, com a indenização do art. 479. Calcular 11 Férias Valor das férias com 1/3, venda de 10 dias e descontos. Calcular 12 13º salário Primeira e segunda parcela do 13º, integral ou proporcional. Calcular 13 Horas extras Hora extra a 50% e 100%, adicional noturno e reflexo no DSR. Calcular 14 Adicional noturno Adicional de 20% com hora reduzida e reflexo no DSR. Calcular 15 Insalubridade Adicional de 10%, 20% ou 40% ou de 30%, e qual compensa. Calcular 16 FGTS Depósito mensal de 8%, saldo estimado e multa de 40% ou 20%. Calcular 17 Seguro-desemprego Valor e número de parcelas pela tabela de 2026. Calcular 18 Salário-família R$ 67,54 por filho para quem ganha até R$ 1.980,38. Calcular 19 Tabelas 2026 Faixas do INSS e do Imposto de Renda de 2026, com exemplos. Calcular 20 INSS Contribuição ao INSS de 2026 para cada tipo de segurado, com a conta explicada. Calcular 21 Custo do funcionário Custo real do empregado para a empresa, no Simples ou fora dele. Calcular 22 IRRF Imposto de Renda na fonte de 2026 com dependentes, pensão e a nova redução. Calcular 23 Horas trabalhadas Total de horas por dia e por semana, com a jornada e as horas extras. Calcular 24 Pró-labore INSS de 11%, IR e o líquido do sócio. Calcular 25 Somar horas Soma e subtração de horas no formato hh:mm, com total decimal. Calcular 26 Dias úteis Dias úteis, sábados, domingos e feriados nacionais de qualquer período. Calcular 27 RPA do autônomo INSS, Imposto de Renda e ISS do recibo de autônomo, mais o custo para a empresa. Calcular 29 DSR sobre horas extras Valor das horas extras do mês, dias úteis, domingos e feriados. Calcular 30 Licença-maternidade Datas da licença, retorno, fim da estabilidade e valor do salário-maternidade. Calcular 31 Multa do art. 477 Prazo de 10 dias, dias de atraso e a multa de um salário do art. 477 da CLT. Calcular 32 Saldo do banco de horas Saldo, prazo de 6 ou 12 meses e valor das horas como hora extra. Calcular 33 INSS do autônomo Contribuição mensal do contribuinte individual, com mínimo, teto e vencimento. Calcular 34 Porcentagem Quatro contas de porcentagem em uma só página, com a explicação. Calcular 35 Regra de três Regra de três simples, direta e inversa, com o passo a passo. Calcular 36 Juros compostos Montante, juros e tabela mês a mês com valor inicial e aporte mensal. Calcular 37 Idade Idade exata, dias vividos e dias para o próximo aniversário. Calcular 38 Dias entre datas Dias entre duas datas e soma ou subtração de dias, semanas, meses e anos. Calcular