Resposta rápida
Use este aviso para informar ao empregado quando ele vai descansar, com pelo menos 30 dias de antecedência e com a assinatura do recebimento. O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início das férias.
Quando usar o aviso de férias
O aviso de férias é a comunicação por escrito em que a empresa informa ao empregado quando ele vai descansar. Ele existe porque a época das férias é decidida pelo empregador (CLT, art. 136), mas o empregado precisa de tempo para se organizar: viagem, escola dos filhos, compromissos. Por isso a lei exige que o aviso seja entregue com pelo menos 30 dias de antecedência e que o empregado assine o recebimento (art. 135).
Use este modelo nas situações mais comuns:
- Férias individuais, de um empregado que completou 12 meses de trabalho (o chamado período aquisitivo).
- Férias divididas em dois ou três períodos: emita um aviso para cada período de gozo.
- Férias com venda de 10 dias (abono pecuniário): o aviso informa só os dias de descanso e deixa claro que o restante foi vendido.
- Empregado doméstico: o patrão também precisa avisar, e o modelo serve, ajustando o nome do empregador.
Quem assina é a empresa, que emite o aviso, e o empregado, que coloca a data de ciência. Faça duas vias: a empresa guarda uma na pasta do empregado e o empregado fica com a outra.
Passo a passo para preencher
- Empresa: razão social ou nome do empregador. Para o patrão doméstico, o nome da pessoa física.
- Empregado e cargo: nome completo e função, iguais aos da carteira de trabalho.
- Período aquisitivo, início e fim: são os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. Começa na data de admissão (ou no dia seguinte ao fim do período anterior) e termina um ano depois. Quem entrou em 10/01/2025 tem o período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026.
- Férias, primeiro dia e último dia: a data em que o descanso começa e a data em que termina. Para 30 dias corridos, conte o primeiro dia como dia 1.
- Retorno ao trabalho: o primeiro dia de volta, que é o dia seguinte ao último dia das férias.
- Venda de dias (abono): informe se o empregado vendeu parte das férias e quantos dias. O texto do aviso se ajusta sozinho.
- Cidade: a data entra automaticamente, mas confira antes de imprimir.
Confira a prévia ao lado e use o botão de imprimir. Se precisar do documento em Word para editar, há o botão de baixar. Nada que você digita é enviado para fora do seu aparelho.
Exemplo preenchido
A empresa Padaria Pão Quente Ltda. vai conceder férias de 30 dias à atendente Joana, admitida em 10/01/2025. O período aquisitivo foi de 10/01/2025 a 09/01/2026. As férias começam na segunda-feira, 11/01/2027, e o aviso precisa chegar à Joana, no máximo, em 12/12/2026 (30 dias antes). Veja como o documento fica:
AVISO DE FÉRIAS
Empresa: Padaria Pão Quente Ltda.
Empregado(a): Joana Pereira Alves
Cargo: atendenteNos termos do art. 135 da CLT, comunicamos que suas férias, referentes ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026, serão concedidas de 11/01/2027 a 09/02/2027, devendo o(a) empregado(a) retornar ao trabalho em 10/02/2027.
O pagamento da remuneração das férias, acrescida de um terço, será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do período de descanso, conforme o art. 145 da CLT.
Observação do RH: aviso entregue em 01/12/2026, com 41 dias de antecedência. Pagamento no máximo em 09/01/2027, mas como é sábado, será feito na sexta, 08/01/2027.
Atenção ao detalhe do pagamento: o prazo é de 2 dias antes do início, e o banco pode não funcionar no fim de semana. Antecipe para o último dia útil anterior.
O que significa cada trecho do documento
"Nos termos do art. 135 da CLT"
Mostra o motivo legal do aviso: a comunicação com 30 dias de antecedência. Se o aviso for entregue com menos tempo, o empregado pode contestar a data, e a empresa corre o risco de ter de adiar as férias ou de pagá-las em desacordo com a norma.
"período aquisitivo de ... a ..."
Liga o descanso ao período de trabalho que o gerou. Isso importa porque o empregador tem 12 meses, depois do fim do período aquisitivo, para conceder as férias. Esse segundo prazo se chama período concessivo. Passou dele, as férias vencem e são devidas em dobro (art. 137).
"concedidas de ... a ..., devendo retornar em ..."
Fixa as datas. É o trecho que o empregado confere com atenção. O retorno costuma ser dia útil. Se cair em feriado ou domingo, ajuste de forma que o empregado não perca dia de descanso.
Frase sobre o abono
Quando há venda de dias, o texto informa isso. O abono não é "favor": o empregado tem direito de pedir a conversão de um terço das férias em dinheiro, e o pedido feito no prazo não pode ser recusado.
Pagamento até 2 dias antes
É a regra do art. 145. O pagamento inclui os dias de descanso, o adicional de um terço previsto na Constituição (art. 7º, XVII) e, se houver abono, o valor dos dias vendidos. Se o pagamento atrasar, a empresa pode ser condenada a pagar as férias em dobro, entendimento da Súmula 450 do TST.
Campo "Ciente em"
É onde o empregado escreve a data em que recebeu o aviso. Sem essa data, não há como provar que os 30 dias foram respeitados. Se o empregado recusar, o RH registra a recusa com duas testemunhas ou envia por e-mail com confirmação de leitura.
Quem escolhe a data e como organizar
A decisão é da empresa, que costuma levar em conta o movimento do negócio e o rodízio da equipe. A lei ainda protege algumas situações: os membros de uma mesma família que trabalham na empresa têm direito de tirar férias juntos, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço, e o estudante menor de 18 anos tem direito de tirar as férias no período das férias escolares (art. 136, §§ 1º e 2º). Na prática, o melhor é combinar a data numa conversa antes de emitir o aviso, que deixa o documento como uma formalidade.
Divisão das férias em períodos
Desde a reforma trabalhista (2017), as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros dois, pelo menos 5 dias corridos cada (art. 134, § 1º). Cada período pode ter um aviso, ou um único aviso pode listar todas as datas. O mais seguro é avisar cada período separadamente, com pelo menos 30 dias de antecedência do início de cada um.
Vale a regra do início: as férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º). Se o empregado tem folga no domingo, as férias não podem começar na sexta nem no sábado.
Quantos dias de férias o empregado tem
O número de dias depende das faltas injustificadas durante o período aquisitivo (art. 130 da CLT):
| Faltas injustificadas no período | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias corridos |
| De 6 a 14 | 24 dias corridos |
| De 15 a 23 | 18 dias corridos |
| De 24 a 32 | 12 dias corridos |
| Mais de 32 | Perde o direito |
Faltas justificadas, como atestado médico e as ausências do art. 473, não entram nessa conta. Se o empregado teve redução de dias por faltas, o aviso deve trazer o número correto de dias.
Variações: o que adaptar
- Férias coletivas: quando a empresa para toda a equipe ou um setor, há aviso coletivo. A empresa precisa comunicar o sindicato e o órgão do Ministério do Trabalho com, no mínimo, 15 dias de antecedência e afixar aviso nos locais de trabalho (art. 139). Podem ser divididas em até 2 períodos, nenhum com menos de 10 dias (art. 140).
- Empregado doméstico: o aviso segue a mesma lógica. As férias são de 30 dias, que podem ser divididas em até 2 períodos, um deles de pelo menos 14 dias (Lei Complementar 150/2015, art. 17). Veja o guia da empregada doméstica.
- Jornada parcial e meio período: o aviso é o mesmo. O número de dias não depende mais da jornada, e o pagamento se baseia no salário.
- Aprendiz: as férias devem coincidir com as férias escolares, e o aviso segue o mesmo formato.
- Empresa do Simples Nacional e MEI com empregado: as regras são as mesmas da CLT. Só mude o nome do empregador.
- Empregado em home office: o aviso pode ser enviado por e-mail, desde que haja confirmação de recebimento e a empresa guarde o comprovante.
Abono pecuniário: vender 10 dias de férias
O empregado pode converter até um terço das férias em dinheiro (CLT, art. 143). Para 30 dias, são 10 dias. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º). Feito no prazo, a empresa não pode negar. O valor do abono equivale à remuneração dos dias vendidos, mais um terço sobre esses dias (art. 144). O abono não sofre desconto de INSS nem de imposto de renda, e por isso é mostrado à parte no recibo de férias. Para calcular valores, use a calculadora de férias.
Erros comuns e cuidados
- Avisar com menos de 30 dias: é o erro mais frequente. Conte os dias com calendário na mão, e entregue o aviso com folga.
- Esquecer a assinatura de ciência: aviso sem recibo não prova a data de entrega.
- Pagar no dia do início das férias: o pagamento deve ser feito até 2 dias antes. Pagar depois dá direito à dobra.
- Começar as férias na véspera de feriado: a data é proibida pela CLT.
- Deixar as férias vencerem: depois do período concessivo, as férias passam a valer em dobro.
- Confundir período aquisitivo com período de gozo: o primeiro é a contagem para ter direito, o segundo é o descanso.
- Alterar a data de forma unilateral: depois do aviso, mudar a data exige acordo e novo aviso. O empregado já pode ter comprado passagem.
- Chamar o empregado para trabalhar nas férias: o descanso é um direito, e o empregado não deve ser convocado.
Relação com o eSocial e o que guardar
As férias entram no eSocial pelo evento de afastamento temporário (S-2230), com as datas de início e fim, e depois aparecem na folha do mês. O ideal é registrar o afastamento antes do início do descanso, para evitar conflito com a folha. Os valores de férias, INSS e imposto de renda saem na folha de pagamento correspondente.
Guarde na pasta do empregado: o aviso de férias assinado, o recibo de férias e o comprovante do pagamento. Como as ações trabalhistas podem ser abertas até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos, a recomendação é guardar esses papéis durante todo o contrato e por pelo menos 5 anos depois dele. O aviso e o recibo trabalham juntos: um prova a comunicação, outro prova o pagamento no prazo. Em caso de dúvida sobre valores, veja também o cálculo do 13º salário, que costuma ser feito na mesma época.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
A empresa escolhe a data das férias?
Sim. A época das férias é a que melhor atende ao empregador (art. 136), mas membros da mesma família na mesma empresa podem tirar juntos, e estudantes menores de 18 anos podem coincidir com as férias escolares.
O que acontece se o aviso for dado com menos de 30 dias?
O empregado pode recusar a data. Para evitar problema, a empresa deve refazer o aviso respeitando os 30 dias, ou combinar por escrito uma data nova com a concordância do empregado.
O aviso de férias precisa ser em papel?
Precisa ser escrito, mas pode ser digital. Um PDF enviado por e-mail ou aplicativo, com confirmação de leitura, e depois assinado, é aceito na prática. O essencial é provar a data de entrega.
Posso mudar as férias depois do aviso?
Só com acordo entre as partes. Se o empregador mudar sem concordância e o empregado tiver gastos por causa da data original, ele pode pedir reembolso.
Tem como o empregado recusar as férias?
Não. As férias são obrigatórias e um direito de descanso. O empregado pode apenas negociar a data. Também não é permitido trabalhar para outro empregador no período, salvo se já tinha dois empregos.
Também preciso registrar no eSocial?
Sim. As férias são informadas no eSocial (evento de afastamento temporário) e entram na folha do mês.
Posso dar férias em dias soltos, de um em um?
Não. O menor período é de 5 dias corridos, e um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias. Além disso, é preciso a concordância do empregado.
Quem está de licença médica pode sair de férias?
Não. As férias não podem ser concedidas durante o afastamento por doença ou acidente. Depois da volta, a empresa combina novas datas.
Quanto o empregado recebe de férias?
O salário dos dias de descanso, mais um terço. Veja a conta na calculadora de férias.