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Resposta rápida

Use este aviso para informar ao empregado quando ele vai descansar, com pelo menos 30 dias de antecedência e com a assinatura do recebimento. O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início das férias.

Quando usar o aviso de férias

O aviso de férias é a comunicação por escrito em que a empresa informa ao empregado quando ele vai descansar. Ele existe porque a época das férias é decidida pelo empregador (CLT, art. 136), mas o empregado precisa de tempo para se organizar: viagem, escola dos filhos, compromissos. Por isso a lei exige que o aviso seja entregue com pelo menos 30 dias de antecedência e que o empregado assine o recebimento (art. 135).

Use este modelo nas situações mais comuns:

  • Férias individuais, de um empregado que completou 12 meses de trabalho (o chamado período aquisitivo).
  • Férias divididas em dois ou três períodos: emita um aviso para cada período de gozo.
  • Férias com venda de 10 dias (abono pecuniário): o aviso informa só os dias de descanso e deixa claro que o restante foi vendido.
  • Empregado doméstico: o patrão também precisa avisar, e o modelo serve, ajustando o nome do empregador.

Quem assina é a empresa, que emite o aviso, e o empregado, que coloca a data de ciência. Faça duas vias: a empresa guarda uma na pasta do empregado e o empregado fica com a outra.

Passo a passo para preencher

  1. Empresa: razão social ou nome do empregador. Para o patrão doméstico, o nome da pessoa física.
  2. Empregado e cargo: nome completo e função, iguais aos da carteira de trabalho.
  3. Período aquisitivo, início e fim: são os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. Começa na data de admissão (ou no dia seguinte ao fim do período anterior) e termina um ano depois. Quem entrou em 10/01/2025 tem o período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026.
  4. Férias, primeiro dia e último dia: a data em que o descanso começa e a data em que termina. Para 30 dias corridos, conte o primeiro dia como dia 1.
  5. Retorno ao trabalho: o primeiro dia de volta, que é o dia seguinte ao último dia das férias.
  6. Venda de dias (abono): informe se o empregado vendeu parte das férias e quantos dias. O texto do aviso se ajusta sozinho.
  7. Cidade: a data entra automaticamente, mas confira antes de imprimir.

Confira a prévia ao lado e use o botão de imprimir. Se precisar do documento em Word para editar, há o botão de baixar. Nada que você digita é enviado para fora do seu aparelho.

Exemplo preenchido

A empresa Padaria Pão Quente Ltda. vai conceder férias de 30 dias à atendente Joana, admitida em 10/01/2025. O período aquisitivo foi de 10/01/2025 a 09/01/2026. As férias começam na segunda-feira, 11/01/2027, e o aviso precisa chegar à Joana, no máximo, em 12/12/2026 (30 dias antes). Veja como o documento fica:

AVISO DE FÉRIAS

Empresa: Padaria Pão Quente Ltda.
Empregado(a): Joana Pereira Alves
Cargo: atendente

Nos termos do art. 135 da CLT, comunicamos que suas férias, referentes ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026, serão concedidas de 11/01/2027 a 09/02/2027, devendo o(a) empregado(a) retornar ao trabalho em 10/02/2027.

O pagamento da remuneração das férias, acrescida de um terço, será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do período de descanso, conforme o art. 145 da CLT.

Observação do RH: aviso entregue em 01/12/2026, com 41 dias de antecedência. Pagamento no máximo em 09/01/2027, mas como é sábado, será feito na sexta, 08/01/2027.

Atenção ao detalhe do pagamento: o prazo é de 2 dias antes do início, e o banco pode não funcionar no fim de semana. Antecipe para o último dia útil anterior.

O que significa cada trecho do documento

"Nos termos do art. 135 da CLT"

Mostra o motivo legal do aviso: a comunicação com 30 dias de antecedência. Se o aviso for entregue com menos tempo, o empregado pode contestar a data, e a empresa corre o risco de ter de adiar as férias ou de pagá-las em desacordo com a norma.

"período aquisitivo de ... a ..."

Liga o descanso ao período de trabalho que o gerou. Isso importa porque o empregador tem 12 meses, depois do fim do período aquisitivo, para conceder as férias. Esse segundo prazo se chama período concessivo. Passou dele, as férias vencem e são devidas em dobro (art. 137).

"concedidas de ... a ..., devendo retornar em ..."

Fixa as datas. É o trecho que o empregado confere com atenção. O retorno costuma ser dia útil. Se cair em feriado ou domingo, ajuste de forma que o empregado não perca dia de descanso.

Frase sobre o abono

Quando há venda de dias, o texto informa isso. O abono não é "favor": o empregado tem direito de pedir a conversão de um terço das férias em dinheiro, e o pedido feito no prazo não pode ser recusado.

Pagamento até 2 dias antes

É a regra do art. 145. O pagamento inclui os dias de descanso, o adicional de um terço previsto na Constituição (art. 7º, XVII) e, se houver abono, o valor dos dias vendidos. Se o pagamento atrasar, a empresa pode ser condenada a pagar as férias em dobro, entendimento da Súmula 450 do TST.

Campo "Ciente em"

É onde o empregado escreve a data em que recebeu o aviso. Sem essa data, não há como provar que os 30 dias foram respeitados. Se o empregado recusar, o RH registra a recusa com duas testemunhas ou envia por e-mail com confirmação de leitura.

Quem escolhe a data e como organizar

A decisão é da empresa, que costuma levar em conta o movimento do negócio e o rodízio da equipe. A lei ainda protege algumas situações: os membros de uma mesma família que trabalham na empresa têm direito de tirar férias juntos, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço, e o estudante menor de 18 anos tem direito de tirar as férias no período das férias escolares (art. 136, §§ 1º e 2º). Na prática, o melhor é combinar a data numa conversa antes de emitir o aviso, que deixa o documento como uma formalidade.

Divisão das férias em períodos

Desde a reforma trabalhista (2017), as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros dois, pelo menos 5 dias corridos cada (art. 134, § 1º). Cada período pode ter um aviso, ou um único aviso pode listar todas as datas. O mais seguro é avisar cada período separadamente, com pelo menos 30 dias de antecedência do início de cada um.

Vale a regra do início: as férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º). Se o empregado tem folga no domingo, as férias não podem começar na sexta nem no sábado.

Quantos dias de férias o empregado tem

O número de dias depende das faltas injustificadas durante o período aquisitivo (art. 130 da CLT):

Faltas injustificadas no períodoDias de férias
Até 530 dias corridos
De 6 a 1424 dias corridos
De 15 a 2318 dias corridos
De 24 a 3212 dias corridos
Mais de 32Perde o direito

Faltas justificadas, como atestado médico e as ausências do art. 473, não entram nessa conta. Se o empregado teve redução de dias por faltas, o aviso deve trazer o número correto de dias.

Variações: o que adaptar

  • Férias coletivas: quando a empresa para toda a equipe ou um setor, há aviso coletivo. A empresa precisa comunicar o sindicato e o órgão do Ministério do Trabalho com, no mínimo, 15 dias de antecedência e afixar aviso nos locais de trabalho (art. 139). Podem ser divididas em até 2 períodos, nenhum com menos de 10 dias (art. 140).
  • Empregado doméstico: o aviso segue a mesma lógica. As férias são de 30 dias, que podem ser divididas em até 2 períodos, um deles de pelo menos 14 dias (Lei Complementar 150/2015, art. 17). Veja o guia da empregada doméstica.
  • Jornada parcial e meio período: o aviso é o mesmo. O número de dias não depende mais da jornada, e o pagamento se baseia no salário.
  • Aprendiz: as férias devem coincidir com as férias escolares, e o aviso segue o mesmo formato.
  • Empresa do Simples Nacional e MEI com empregado: as regras são as mesmas da CLT. Só mude o nome do empregador.
  • Empregado em home office: o aviso pode ser enviado por e-mail, desde que haja confirmação de recebimento e a empresa guarde o comprovante.

Abono pecuniário: vender 10 dias de férias

O empregado pode converter até um terço das férias em dinheiro (CLT, art. 143). Para 30 dias, são 10 dias. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º). Feito no prazo, a empresa não pode negar. O valor do abono equivale à remuneração dos dias vendidos, mais um terço sobre esses dias (art. 144). O abono não sofre desconto de INSS nem de imposto de renda, e por isso é mostrado à parte no recibo de férias. Para calcular valores, use a calculadora de férias.

Erros comuns e cuidados

  • Avisar com menos de 30 dias: é o erro mais frequente. Conte os dias com calendário na mão, e entregue o aviso com folga.
  • Esquecer a assinatura de ciência: aviso sem recibo não prova a data de entrega.
  • Pagar no dia do início das férias: o pagamento deve ser feito até 2 dias antes. Pagar depois dá direito à dobra.
  • Começar as férias na véspera de feriado: a data é proibida pela CLT.
  • Deixar as férias vencerem: depois do período concessivo, as férias passam a valer em dobro.
  • Confundir período aquisitivo com período de gozo: o primeiro é a contagem para ter direito, o segundo é o descanso.
  • Alterar a data de forma unilateral: depois do aviso, mudar a data exige acordo e novo aviso. O empregado já pode ter comprado passagem.
  • Chamar o empregado para trabalhar nas férias: o descanso é um direito, e o empregado não deve ser convocado.

Relação com o eSocial e o que guardar

As férias entram no eSocial pelo evento de afastamento temporário (S-2230), com as datas de início e fim, e depois aparecem na folha do mês. O ideal é registrar o afastamento antes do início do descanso, para evitar conflito com a folha. Os valores de férias, INSS e imposto de renda saem na folha de pagamento correspondente.

Guarde na pasta do empregado: o aviso de férias assinado, o recibo de férias e o comprovante do pagamento. Como as ações trabalhistas podem ser abertas até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos, a recomendação é guardar esses papéis durante todo o contrato e por pelo menos 5 anos depois dele. O aviso e o recibo trabalham juntos: um prova a comunicação, outro prova o pagamento no prazo. Em caso de dúvida sobre valores, veja também o cálculo do 13º salário, que costuma ser feito na mesma época.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

A empresa escolhe a data das férias?

Sim. A época das férias é a que melhor atende ao empregador (art. 136), mas membros da mesma família na mesma empresa podem tirar juntos, e estudantes menores de 18 anos podem coincidir com as férias escolares.

O que acontece se o aviso for dado com menos de 30 dias?

O empregado pode recusar a data. Para evitar problema, a empresa deve refazer o aviso respeitando os 30 dias, ou combinar por escrito uma data nova com a concordância do empregado.

O aviso de férias precisa ser em papel?

Precisa ser escrito, mas pode ser digital. Um PDF enviado por e-mail ou aplicativo, com confirmação de leitura, e depois assinado, é aceito na prática. O essencial é provar a data de entrega.

Posso mudar as férias depois do aviso?

Só com acordo entre as partes. Se o empregador mudar sem concordância e o empregado tiver gastos por causa da data original, ele pode pedir reembolso.

Tem como o empregado recusar as férias?

Não. As férias são obrigatórias e um direito de descanso. O empregado pode apenas negociar a data. Também não é permitido trabalhar para outro empregador no período, salvo se já tinha dois empregos.

Também preciso registrar no eSocial?

Sim. As férias são informadas no eSocial (evento de afastamento temporário) e entram na folha do mês.

Posso dar férias em dias soltos, de um em um?

Não. O menor período é de 5 dias corridos, e um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias. Além disso, é preciso a concordância do empregado.

Quem está de licença médica pode sair de férias?

Não. As férias não podem ser concedidas durante o afastamento por doença ou acidente. Depois da volta, a empresa combina novas datas.

Quanto o empregado recebe de férias?

O salário dos dias de descanso, mais um terço. Veja a conta na calculadora de férias.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher