Resposta rápida
Use este pedido para dizer à empresa quando você gostaria de sair, por quantos dias e se quer vender parte do descanso. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e você não pode marcar as férias por conta própria.
Quando usar o pedido de férias
O pedido de férias é a carta que o empregado entrega à empresa para dizer quando gostaria de sair, por quantos dias e se quer vender parte do descanso. Ele organiza a conversa, deixa o desejo registrado e dá à empresa tempo para planejar a substituição. Embora a CLT não exija que o empregado peça por escrito, o pedido formal ajuda em situações comuns: quando a empresa tem muitos funcionários e precisa organizar a escala, quando o empregado quer garantir uma data para uma viagem ou uma matrícula escolar e quando há risco de as férias vencerem sem serem tiradas.
É importante entender quem decide. O art. 136 da CLT diz que a época das férias é a que melhor consulte os interesses do empregador. Ou seja, o empregado pede e sugere, mas quem define o período é a empresa. O empregado não pode simplesmente marcar as férias por conta própria e deixar de ir trabalhar, o que pode ser tratado como falta e, em casos extremos, abandono de emprego. A exceção são as férias de estudantes menores de 18 anos, que têm direito de coincidir com as férias escolares (art. 136, §2º), e os membros da mesma família na mesma empresa, que têm direito a tirar juntos se não houver prejuízo (§1º).
Depois que a empresa definir a data, ela precisa avisar por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135). Existe um modelo de aviso de férias para isso e um modelo de recibo de férias para o pagamento. Para entender o valor, veja o guia de cálculo de férias.
Passo a passo para preencher
- Dados do empregado. Nome, CPF, cargo e setor, como no registro.
- Empresa e cidade. Nome da empresa e local do pedido.
- Período aquisitivo. É o ano de trabalho que gera o direito: começa na admissão e termina 12 meses depois. Por exemplo, admissão em 01/03/2025 gera o período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026. Confira no contrato ou no último recibo de férias.
- Início e quantidade de dias. A regra geral é 30 dias, mas as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha 14 dias ou mais e os outros, 5 dias ou mais cada (art. 134, §1º). Escolha a opção que você precisa.
- Data alternativa. Sugerir uma segunda opção ajuda a empresa a dizer sim. Se não tiver, deixe "não há".
- Abono pecuniário. Você pode converter até um terço das férias (10 dias) em dinheiro. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e a empresa não pode recusar se for pedido no prazo (art. 143).
- 13º salário. A 1ª parcela do 13º pode ser paga junto com as férias, se o empregado pedir em janeiro do ano corrente (Lei 4.749/1965, art. 2º, §2º). Marque se for o caso, mas saiba que o pedido formal costuma ser feito em janeiro.
- Observação. Explique um motivo relevante, como viagem marcada, casamento, matrícula ou doença na família.
Exemplo preenchido
Dados: Renata Alves Figueiredo, CPF 777.888.999-00, analista financeira da Distribuidora Vale Verde Ltda., de Lavras, pede 20 dias de férias a partir de 11/01/2027, referentes ao período aquisitivo de 05/03/2025 a 04/03/2026, vendendo 10 dias, sem adiantamento do 13º, com data alternativa em 01/02/2027, por causa de uma viagem em família.
Resultado: uma carta que pede 20 dias de gozo e 10 de abono (totalizando os 30), traz a data alternativa, a observação da viagem, a ciência do art. 136 e um campo para a empresa responder por escrito.
O que significa cada parte do pedido
Período aquisitivo
É o período de 12 meses de trabalho que dá direito às férias. As férias devem ser gozadas nos 12 meses seguintes, chamado período concessivo. Se a empresa deixar passar esse prazo, tem de pagar as férias em dobro (art. 137). Indicar o período aquisitivo no pedido evita confusão sobre qual ano está sendo tirado.
Divisão das férias
Desde a reforma trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, mediante concordância do empregado. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias corridos e os demais, no mínimo 5. Além disso, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal (art. 134, §3º).
Abono pecuniário
É a venda de 10 dias. Quem vende tira 20 dias e recebe o valor de 10 dias em dinheiro, sem desconto de INSS e IR sobre essa parte, e com o terço constitucional. O pedido deve chegar até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e a empresa deve aceitar.
Ciência do art. 136
Reforça que o empregado entende que a data final é definida pela empresa. Essa frase evita conflito, e mostra que o pedido é de boa-fé.
Campo de resposta
Permite que a empresa registre a decisão: aprovado como pedido ou com outra data. A resposta por escrito é útil para os dois lados.
Variações comuns
| Situação | Como adaptar |
|---|---|
| Férias em dois períodos | Faça um pedido para cada período, ou escreva as datas na observação. Um deles deve ter ao menos 14 dias. |
| Quer vender 10 dias | Escolha a opção de abono e entregue até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. |
| Estudante menor de 18 anos | Pode pedir que coincidam com as férias escolares, e esse direito é da lei. |
| Casal ou parentes na mesma empresa | Podem pedir para tirar juntos, desde que não haja prejuízo ao serviço. |
| Férias coletivas | A empresa decide para todos. O pedido individual vale para quem não está incluído. |
| Férias vencendo | Escreva na observação que o período concessivo termina em tal data. Isso pressiona a empresa a marcar. |
| Empregado doméstico | O modelo vale. O empregador pessoa física é quem decide a época. |
Base legal explicada
- Art. 129 da CLT: todo empregado tem direito anual a férias, sem prejuízo da remuneração.
- Art. 134 da CLT: férias concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, e possibilidade de divisão em até três períodos, com concordância do empregado.
- Art. 135 da CLT: a época é comunicada por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, e o empregado dá recibo.
- Art. 136 da CLT: a época de concessão é a que melhor consulte os interesses do empregador, com as exceções para família e estudante menor.
- Art. 137 da CLT: férias fora do prazo geram pagamento em dobro.
- Art. 143 da CLT: o empregado pode converter um terço das férias em abono pecuniário, com pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
- Art. 7º, inciso XVII, da Constituição: férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do salário normal.
Erros comuns e cuidados
- Marcar as férias sem aprovação. Sair sem a empresa concordar pode gerar falta injustificada e desconto.
- Pedir de última hora. A empresa precisa de 30 dias para avisar. Quanto antes o pedido, mais chance de ser aceito.
- Esquecer o prazo do abono. Passou de 15 dias antes do fim do período aquisitivo, a empresa pode recusar.
- Dividir sem o mínimo. Nenhum período de férias pode ter menos de 5 dias, e um deve ter 14 ou mais.
- Começar as férias antes de feriado. A lei veda início nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal.
- Não guardar a resposta. Peça a aprovação por escrito, em especial se houver viagem paga.
- Deixar as férias vencerem. Se o período concessivo acabar, a empresa paga em dobro, mas o empregado fica sem descansar. Peça com antecedência.
O que acontece depois do pedido
Depois de receber o pedido, a empresa analisa a escala, a carga de trabalho e as outras férias já marcadas. Ela pode aceitar, propor uma data diferente ou pedir um ajuste. Se aceitar, deve comunicar a data por escrito com 30 dias de antecedência, usando o aviso de férias, e o empregado assina o recebimento. O pagamento das férias, com o terço constitucional, deve ser feito até dois dias antes do início do descanso (art. 145). Se a empresa não pagar nesse prazo, o empregado tem direito a cobrar, e a empresa pode ser multada. No retorno, o empregado volta ao mesmo cargo e à mesma remuneração.
O empregado deve guardar o pedido, a resposta, o aviso e o recibo. Esses papéis são a prova do que foi combinado. Em caso de dúvida sobre o cálculo, o guia de férias mostra como é feito, e o modelo de recibo de férias mostra como registrar. Para outros documentos do dia a dia, veja os modelos de documentos.
Perguntas frequentes
A empresa pode negar a data que eu pedi?
Pode. O art. 136 da CLT dá à empresa o direito de definir a época que melhor atenda aos seus interesses. Ela deve, porém, respeitar o período concessivo e avisar com 30 dias.
Posso escolher quando tirar as férias?
Você pode pedir e sugerir, mas a decisão é da empresa. Há exceções: estudante menor de 18 anos e membros da mesma família na empresa.
Preciso pedir por escrito?
A CLT não exige, mas é recomendado. O pedido por escrito prova que você pediu e quando.
Posso vender férias?
Pode vender até um terço (10 dias), pedindo até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. A empresa não pode recusar se o pedido for no prazo.
Posso dividir as férias?
Pode, em até três períodos, com concordância do empregado. Um deve ter pelo menos 14 dias e os outros, 5 dias ou mais cada.
O que acontece se a empresa não marcar minhas férias?
Se o período concessivo passar, a empresa deve pagar as férias em dobro. Você também pode pedir ao sindicato ou à Justiça a fixação da data.
Quando recebo o pagamento das férias?
Até dois dias antes do início, junto com o terço constitucional e, se for o caso, o abono pecuniário.
Posso pedir o 13º junto com as férias?
Pode, desde que peça em janeiro do ano corrente. A empresa paga a 1ª parcela junto com as férias. O pedido fora desse prazo depende do acordo com a empresa.
Fontes e base legal
- CLT, arts. 129 a 145, capítulo das férias
- Lei 13.467/2017, reforma trabalhista (divisão das férias)
- Constituição Federal, art. 7º, inciso XVII
- Lei 4.749/1965, 13º salário
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.