Resposta rápida
Use este termo quando o empregado devolver notebook, celular, ferramenta, crachá ou outro bem da empresa. Ele registra o que foi devolvido, quando e em que estado, e o principal cuidado é conferir antes de receber.
Quando usar o termo de devolução de equipamento
O termo de devolução de equipamento é o documento que fecha o ciclo de um bem que a empresa entregou ao empregado para trabalhar: notebook, celular, tablet, ferramenta, chave de acesso, crachá, uniforme, máquina, veículo, cartão corporativo. Ele registra o que foi devolvido, quando, em que estado e por quem foi recebido. Para a empresa, é a prova de que o bem voltou. Para o empregado, é a proteção contra a cobrança indevida de algo que ele já devolveu.
Use o termo quando o empregado sair da empresa, mas também em trocas de equipamento durante o contrato, ao fim de um projeto, no retorno de um home office ou ao receber um modelo novo. Ele é o par do documento de entrega: se a empresa fez um termo ao entregar o notebook, deve fazer outro ao recebê-lo de volta. Esse cuidado evita disputas que costumam aparecer na rescisão, quando surge a pergunta "onde está o notebook?", e ninguém tem como provar nada.
O termo vale também no teletrabalho, em que a empresa pode fornecer equipamento ao empregado em casa. Para EPIs, que têm regras próprias, use o termo de entrega de EPI. Na saída do empregado, a devolução costuma ser uma das etapas da rescisão.
Passo a passo para preencher
- Dados da empresa e do empregado. Razão social, CNPJ, nome, CPF e cargo, iguais aos do cadastro.
- Equipamento devolvido. Descreva com marca, modelo e cor: "notebook Dell Latitude 3420, cinza".
- Número de série ou patrimônio. É o dado que identifica aquele bem específico, e evita a troca por outro equipamento parecido.
- Acessórios. Liste carregador, mouse, capa, fonte, cabos, caixa original, chaves. O que foi entregue junto deve voltar junto.
- Estado. Escolha "bom estado, desgaste normal" ou "com avarias". Seja honesto: o que foi dito aqui será usado depois.
- Observações. Detalhe as avarias (tela trincada, tecla faltando), peças faltantes e situação dos dados. Se não houver nada, deixe "Sem observações".
- Data e quem recebeu. O dia em que o bem foi entregue de fato e o nome de quem o conferiu.
- Assinaturas. As duas partes assinam, e cada uma guarda uma via.
Exemplo preenchido
Dados: a Agência Pixel Norte Ltda., CNPJ 77.888.999/0001-00, de Betim, recebe de Thiago Moreira Santos, CPF 666.777.888-99, analista de marketing, o notebook Lenovo ThinkPad E14, série PF3ABC12, com carregador e mouse, em bom estado, em 20/11/2026, conferido pela coordenadora de TI.
Resultado: termo que identifica o notebook pela série, lista o carregador e o mouse, declara bom estado com desgaste normal, afirma que os dados de trabalho ficam com a empresa e que os pessoais foram retirados, e é assinado pelas duas partes.
O que significa cada parte do termo
Identificação do bem
Marca, modelo e número de série deixam claro qual equipamento voltou. Sem esse dado, "um notebook" pode ser qualquer um. Se a empresa tem etiqueta de patrimônio, anote o número.
Acessórios
Muitas disputas nascem na falta de um carregador ou de um cabo. Listar o que foi devolvido mostra que a conferência foi feita.
Estado
Descreve a condição no momento da devolução. O desgaste normal do uso, como riscos leves e perda de bateria, não é responsabilidade do empregado. Já danos por mau uso podem gerar cobrança, desde que previstos em contrato ou acordo e comprovados.
Dados e informações
Equipamentos de trabalho guardam arquivos da empresa e, muitas vezes, dados pessoais do empregado. A empresa deve preservar seus dados, e o empregado deve retirar os pessoais antes de entregar. Para celulares com senha, combine a entrega da senha e a retirada de contas pessoais.
Assinaturas
Assinam o empregado e quem recebeu pela empresa. Duas vias, uma para cada lado, evitam dúvidas futuras.
Variações comuns
| Situação | Como adaptar |
|---|---|
| Devolução com avarias | Escolha a opção de avarias e descreva cada dano. Se houver cobrança, acorde por escrito o valor e a forma. |
| Devolução parcial | Liste o que voltou e o que falta. Combine prazo para o restante. |
| Equipamento perdido ou roubado | Use o boletim de ocorrência e registre as condições. A cobrança depende de culpa ou dolo. |
| Veículo da empresa | Inclua quilometragem, nível de combustível, documentos e multas pendentes. |
| Celular corporativo | Registre desbloqueio, remoção de contas pessoais e restauração de fábrica. |
| Uniforme e crachá | Liste peças e quantidades. Uniforme usado costuma ser devolvido apenas se a empresa exigir. |
| Devolução por correio | Registre o recebimento com data, e confira o estado ao abrir a caixa. |
Base legal explicada
- Art. 462, §1º, da CLT: o desconto no salário por dano causado só é permitido se houver acordo ou, em caso de dolo, mesmo sem previsão. Não se pode descontar por desgaste normal.
- Art. 2º da CLT: os riscos da atividade econômica são do empregador, e isso inclui o desgaste normal dos equipamentos que fornece.
- Art. 477 da CLT: na rescisão, a empresa pode exigir a devolução de bens, e o pagamento das verbas segue prazos que não dependem de acertos sobre equipamentos.
- Arts. 627 a 646 do Código Civil (depósito) e 579 a 592 (comodato): quem recebe bem alheio para uso deve devolvê-lo no estado em que recebeu, ressalvado o desgaste natural.
- Lei 13.709/2018 (LGPD): dados pessoais do empregado em equipamento devem ser tratados com cuidado, e a empresa não deve acessar o que for privado.
Erros comuns e cuidados
- Receber sem conferir. A assinatura vale como aceite. Ligue, teste e olhe o bem antes de assinar.
- Descontar o equipamento na rescisão sem base. Desconto por dano exige acordo ou prova de dolo. Descontar por desgaste normal é indevido.
- Não identificar o bem. Sem série ou patrimônio, o termo perde valor.
- Esquecer acessórios. A falta do carregador vira conflito. Liste tudo.
- Ignorar os dados. Combine o que será apagado e quem guarda o que, em especial em celulares e notebooks.
- Entregar sem termo e cobrar depois. Se não há registro da entrega, a empresa terá dificuldade de provar que o bem estava com o empregado.
- Não dar via ao empregado. Cada parte deve ficar com uma cópia assinada.
Como organizar a entrega e a devolução na empresa
O ideal é ter um processo simples com dois documentos: um termo de entrega, quando o bem sai, e um termo de devolução, quando volta. Mantenha uma planilha de patrimônio com o número de série, o responsável atual e a data. Na saída do empregado, use uma lista de verificação: crachá, chaves, notebook, celular, cartão, acessos a sistemas e e-mail. Peça que ele devolva tudo antes do último dia, de modo que o acerto das verbas não fique travado por falta de um item. A entrega de documentos e a conferência dos bens podem ser feitas na mesma reunião.
Se o equipamento tiver dano, avalie o custo do conserto, converse com o empregado e registre qualquer combinação por escrito. Cobrar com base apenas na suspeita gera disputa e risco de condenação em dano moral. Ver mais em modelos de documentos, como a autorização de desconto em folha, quando houver acordo de ressarcimento.
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar equipamento perdido da rescisão?
Só se houver acordo prévio por escrito ou prova de dolo do empregado. Para culpa simples sem previsão, o desconto é discutível. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.
E o desgaste normal do equipamento?
Não pode ser cobrado do empregado. O desgaste do uso comum faz parte do risco da atividade, que é da empresa.
O termo de devolução é obrigatório?
A lei não obriga, mas é a melhor prova de que o bem voltou. Sem ele, qualquer dos lados pode ter dificuldade se surgir cobrança.
Preciso apagar os dados do equipamento?
O empregado deve retirar os dados pessoais. A empresa preserva os dados de trabalho e, depois, pode restaurar o equipamento para novo uso.
Posso devolver pelo correio?
Pode. Combine o envio, guarde o comprovante de postagem e peça à empresa um termo com a data de recebimento e o estado.
A empresa pode segurar o acerto até receber o equipamento?
Não deve. O prazo de pagamento da rescisão não depende da devolução de bens. Por isso é melhor combinar a devolução antes da saída.
O que fazer se o empregado se recusa a devolver?
Notifique por escrito, com prazo, e, se necessário, busque a Justiça. Evite medidas por conta própria, como reter verbas, que podem gerar condenação.
Quem assina pela empresa?
Quem conferiu o bem, como o responsável de TI, o gestor ou o RH, com nome e cargo escritos.
Fontes e base legal
- CLT, arts. 2º, 462 e 477
- Código Civil, Lei 10.406/2002, comodato e depósito
- Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
- Ministério do Trabalho e Emprego
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.