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Termo de devolução de equipamento

Para registrar que o empregado devolveu notebook, celular, ferramenta ou outro bem da empresa, com o estado em que voltou.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 20267 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar o termo de devolução de equipamento
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido
  4. O que significa cada parte do termo
  5. Variações comuns
  6. Base legal explicada
  7. Erros comuns e cuidados
  8. Como organizar a entrega e a devolução na empresa
  9. Perguntas frequentes
  10. Fontes e base legal

Resposta rápida

Use este termo quando o empregado devolver notebook, celular, ferramenta, crachá ou outro bem da empresa. Ele registra o que foi devolvido, quando e em que estado, e o principal cuidado é conferir antes de receber.

Quando usar o termo de devolução de equipamento

O termo de devolução de equipamento é o documento que fecha o ciclo de um bem que a empresa entregou ao empregado para trabalhar: notebook, celular, tablet, ferramenta, chave de acesso, crachá, uniforme, máquina, veículo, cartão corporativo. Ele registra o que foi devolvido, quando, em que estado e por quem foi recebido. Para a empresa, é a prova de que o bem voltou. Para o empregado, é a proteção contra a cobrança indevida de algo que ele já devolveu.

Use o termo quando o empregado sair da empresa, mas também em trocas de equipamento durante o contrato, ao fim de um projeto, no retorno de um home office ou ao receber um modelo novo. Ele é o par do documento de entrega: se a empresa fez um termo ao entregar o notebook, deve fazer outro ao recebê-lo de volta. Esse cuidado evita disputas que costumam aparecer na rescisão, quando surge a pergunta "onde está o notebook?", e ninguém tem como provar nada.

O termo vale também no teletrabalho, em que a empresa pode fornecer equipamento ao empregado em casa. Para EPIs, que têm regras próprias, use o termo de entrega de EPI. Na saída do empregado, a devolução costuma ser uma das etapas da rescisão.

Passo a passo para preencher

  1. Dados da empresa e do empregado. Razão social, CNPJ, nome, CPF e cargo, iguais aos do cadastro.
  2. Equipamento devolvido. Descreva com marca, modelo e cor: "notebook Dell Latitude 3420, cinza".
  3. Número de série ou patrimônio. É o dado que identifica aquele bem específico, e evita a troca por outro equipamento parecido.
  4. Acessórios. Liste carregador, mouse, capa, fonte, cabos, caixa original, chaves. O que foi entregue junto deve voltar junto.
  5. Estado. Escolha "bom estado, desgaste normal" ou "com avarias". Seja honesto: o que foi dito aqui será usado depois.
  6. Observações. Detalhe as avarias (tela trincada, tecla faltando), peças faltantes e situação dos dados. Se não houver nada, deixe "Sem observações".
  7. Data e quem recebeu. O dia em que o bem foi entregue de fato e o nome de quem o conferiu.
  8. Assinaturas. As duas partes assinam, e cada uma guarda uma via.

Exemplo preenchido

Dados: a Agência Pixel Norte Ltda., CNPJ 77.888.999/0001-00, de Betim, recebe de Thiago Moreira Santos, CPF 666.777.888-99, analista de marketing, o notebook Lenovo ThinkPad E14, série PF3ABC12, com carregador e mouse, em bom estado, em 20/11/2026, conferido pela coordenadora de TI.

Resultado: termo que identifica o notebook pela série, lista o carregador e o mouse, declara bom estado com desgaste normal, afirma que os dados de trabalho ficam com a empresa e que os pessoais foram retirados, e é assinado pelas duas partes.

O que significa cada parte do termo

Identificação do bem

Marca, modelo e número de série deixam claro qual equipamento voltou. Sem esse dado, "um notebook" pode ser qualquer um. Se a empresa tem etiqueta de patrimônio, anote o número.

Acessórios

Muitas disputas nascem na falta de um carregador ou de um cabo. Listar o que foi devolvido mostra que a conferência foi feita.

Estado

Descreve a condição no momento da devolução. O desgaste normal do uso, como riscos leves e perda de bateria, não é responsabilidade do empregado. Já danos por mau uso podem gerar cobrança, desde que previstos em contrato ou acordo e comprovados.

Dados e informações

Equipamentos de trabalho guardam arquivos da empresa e, muitas vezes, dados pessoais do empregado. A empresa deve preservar seus dados, e o empregado deve retirar os pessoais antes de entregar. Para celulares com senha, combine a entrega da senha e a retirada de contas pessoais.

Assinaturas

Assinam o empregado e quem recebeu pela empresa. Duas vias, uma para cada lado, evitam dúvidas futuras.

Variações comuns

SituaçãoComo adaptar
Devolução com avariasEscolha a opção de avarias e descreva cada dano. Se houver cobrança, acorde por escrito o valor e a forma.
Devolução parcialListe o que voltou e o que falta. Combine prazo para o restante.
Equipamento perdido ou roubadoUse o boletim de ocorrência e registre as condições. A cobrança depende de culpa ou dolo.
Veículo da empresaInclua quilometragem, nível de combustível, documentos e multas pendentes.
Celular corporativoRegistre desbloqueio, remoção de contas pessoais e restauração de fábrica.
Uniforme e cracháListe peças e quantidades. Uniforme usado costuma ser devolvido apenas se a empresa exigir.
Devolução por correioRegistre o recebimento com data, e confira o estado ao abrir a caixa.
  • Art. 462, §1º, da CLT: o desconto no salário por dano causado só é permitido se houver acordo ou, em caso de dolo, mesmo sem previsão. Não se pode descontar por desgaste normal.
  • Art. 2º da CLT: os riscos da atividade econômica são do empregador, e isso inclui o desgaste normal dos equipamentos que fornece.
  • Art. 477 da CLT: na rescisão, a empresa pode exigir a devolução de bens, e o pagamento das verbas segue prazos que não dependem de acertos sobre equipamentos.
  • Arts. 627 a 646 do Código Civil (depósito) e 579 a 592 (comodato): quem recebe bem alheio para uso deve devolvê-lo no estado em que recebeu, ressalvado o desgaste natural.
  • Lei 13.709/2018 (LGPD): dados pessoais do empregado em equipamento devem ser tratados com cuidado, e a empresa não deve acessar o que for privado.

Erros comuns e cuidados

  • Receber sem conferir. A assinatura vale como aceite. Ligue, teste e olhe o bem antes de assinar.
  • Descontar o equipamento na rescisão sem base. Desconto por dano exige acordo ou prova de dolo. Descontar por desgaste normal é indevido.
  • Não identificar o bem. Sem série ou patrimônio, o termo perde valor.
  • Esquecer acessórios. A falta do carregador vira conflito. Liste tudo.
  • Ignorar os dados. Combine o que será apagado e quem guarda o que, em especial em celulares e notebooks.
  • Entregar sem termo e cobrar depois. Se não há registro da entrega, a empresa terá dificuldade de provar que o bem estava com o empregado.
  • Não dar via ao empregado. Cada parte deve ficar com uma cópia assinada.

Como organizar a entrega e a devolução na empresa

O ideal é ter um processo simples com dois documentos: um termo de entrega, quando o bem sai, e um termo de devolução, quando volta. Mantenha uma planilha de patrimônio com o número de série, o responsável atual e a data. Na saída do empregado, use uma lista de verificação: crachá, chaves, notebook, celular, cartão, acessos a sistemas e e-mail. Peça que ele devolva tudo antes do último dia, de modo que o acerto das verbas não fique travado por falta de um item. A entrega de documentos e a conferência dos bens podem ser feitas na mesma reunião.

Se o equipamento tiver dano, avalie o custo do conserto, converse com o empregado e registre qualquer combinação por escrito. Cobrar com base apenas na suspeita gera disputa e risco de condenação em dano moral. Ver mais em modelos de documentos, como a autorização de desconto em folha, quando houver acordo de ressarcimento.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar equipamento perdido da rescisão?

Só se houver acordo prévio por escrito ou prova de dolo do empregado. Para culpa simples sem previsão, o desconto é discutível. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

E o desgaste normal do equipamento?

Não pode ser cobrado do empregado. O desgaste do uso comum faz parte do risco da atividade, que é da empresa.

O termo de devolução é obrigatório?

A lei não obriga, mas é a melhor prova de que o bem voltou. Sem ele, qualquer dos lados pode ter dificuldade se surgir cobrança.

Preciso apagar os dados do equipamento?

O empregado deve retirar os dados pessoais. A empresa preserva os dados de trabalho e, depois, pode restaurar o equipamento para novo uso.

Posso devolver pelo correio?

Pode. Combine o envio, guarde o comprovante de postagem e peça à empresa um termo com a data de recebimento e o estado.

A empresa pode segurar o acerto até receber o equipamento?

Não deve. O prazo de pagamento da rescisão não depende da devolução de bens. Por isso é melhor combinar a devolução antes da saída.

O que fazer se o empregado se recusa a devolver?

Notifique por escrito, com prazo, e, se necessário, busque a Justiça. Evite medidas por conta própria, como reter verbas, que podem gerar condenação.

Quem assina pela empresa?

Quem conferiu o bem, como o responsável de TI, o gestor ou o RH, com nome e cargo escritos.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher