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Acordo de compensação de jornada

Acordo para trabalhar mais horas em alguns dias e folgar em outro, como o sábado, compensando tudo dentro do mesmo mês.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 202610 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar o acordo de compensação de jornada
  2. Passo a passo para preencher
  3. Como calcular o novo horário
  4. Exemplo preenchido
  5. Exemplo de emenda de feriado
  6. O que significa cada cláusula
  7. Variações: o que adaptar
  8. Base legal em linguagem simples
  9. Erros comuns e cuidados
  10. Relação com o eSocial e o que guardar
  11. Fontes e base legal
  12. Perguntas frequentes

Resposta rápida

Use este acordo para trocar um dia de trabalho por horas a mais nos outros dias, como na semana inglesa, com sábado livre. O principal cuidado é que a jornada diária nunca passe de 10 horas.

Quando usar o acordo de compensação de jornada

O acordo de compensação de jornada permite trocar um dia de trabalho por horas a mais em outros dias. O caso mais conhecido é a "semana inglesa": em vez de trabalhar de segunda a sexta com jornada de 8 horas e mais 4 horas no sábado, o empregado trabalha só de segunda a sexta, com algumas horas a mais por dia, e folga o sábado inteiro. As horas acrescentadas nos dias úteis não são pagas como extras, porque "pagam" a folga do sábado. A lei autoriza isso no art. 59 da CLT, e este modelo registra o combinado por escrito.

Use o modelo nas situações mais comuns:

  • Sábado livre: o empregado trabalha 8h48 de segunda a sexta e não trabalha no sábado.
  • Emenda de feriado: a empresa libera a sexta-feira entre um feriado de quinta e o fim de semana, e o empregado compensa as horas nos dias seguintes.
  • Folga em dia específico: uma tarde de folga por semana, compensada com horas a mais nos outros dias.
  • Comércio, indústria e escritórios que querem fechar um dia ou um turno sem pagar hora extra.

A diferença para o banco de horas é o prazo: na compensação, tudo se acerta dentro do mesmo mês (art. 59, § 6º). No banco, as horas podem ser usadas em meses seguintes, até 6 meses por acordo individual. O acordo é assinado em duas vias, pelo empregador, pelo empregado e por duas testemunhas.

Passo a passo para preencher

  1. Empresa, CNPJ e endereço: dados do empregador.
  2. Empregado, CPF e cargo: nome completo e função.
  3. Início da vigência: a partir de quando vale a nova distribuição de horário.
  4. Dia que será compensado (sem trabalho): o dia de folga, por exemplo "sábado".
  5. Dias com horário acrescido: os dias em que se trabalha mais, por exemplo "segunda a sexta-feira".
  6. Horário novo nesses dias: por exemplo, "das 8h às 17h48, com 1 hora de almoço".
  7. Total semanal resultante: a soma das horas da semana, por exemplo "44 horas semanais". O total não pode passar do limite legal.
  8. Cidade: a data entra automaticamente.

Como calcular o novo horário

A conta é uma divisão simples. Pegue o total de horas da semana e divida pelos dias de trabalho:

Limite semanalDias de trabalhoHoras por diaExemplo de horário (1 h de almoço)
44 horas (limite atual)5 (seg. a sex.)8h488h às 17h48
42 horas (dezembro de 2026)58h248h às 17h24
40 horas (dezembro de 2027)58h8h às 17h

Esses números mostram como a Emenda Constitucional 141/2026 mexe com a compensação: a cada redução do limite semanal, a necessidade de "esticar" os dias úteis diminui. Em 40 horas, cinco dias de 8 horas já fecham a semana, e o sábado deixa de precisar de compensação. Veja o fim da escala 6x1.

Exemplo preenchido

A Distribuidora de Materiais Santa Rita Ltda. combina com a vendedora Camila, que hoje trabalha de segunda a sexta, das 8h às 17h (8 horas por dia) e aos sábados das 8h às 12h (4 horas), totalizando 44 horas semanais. A empresa quer que Camila folgue aos sábados. Conta: 44 horas ÷ 5 dias = 8h48 por dia. Os 48 minutos a mais por dia, de segunda a sexta, somam 4 horas, que são as horas do sábado.

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

EMPREGADOR: Distribuidora de Materiais Santa Rita Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Minas Gerais, 700, Ribeirão das Neves/MG.

EMPREGADO(A): Camila Souza Lima, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de vendedora.

CLÁUSULA 1ª. A jornada semanal do(a) EMPREGADO(A) será distribuída de modo que não haja trabalho no dia de sábado, que será compensado com o acréscimo de horas nos dias de segunda a sexta-feira.

CLÁUSULA 2ª. Nos dias de segunda a sexta-feira, o horário de trabalho será das 8h às 17h48, com 1 hora de intervalo. A soma das horas trabalhadas na semana corresponde a 44 horas semanais...

Observação: o acordo vale a partir de 01/01/2027. Se a empresa convocar Camila para trabalhar num sábado, as horas desse dia são pagas como extras, e o horário dos demais dias do mês é ajustado (cláusula 5ª). Nomes e dados são fictícios.

Exemplo de emenda de feriado

Quando o feriado cai numa quinta-feira, a empresa pode querer liberar a sexta-feira e formar um fim de semana prolongado. Para compensar, os empregados trabalham 1 hora a mais por dia durante 8 dias úteis do mesmo mês, somando 8 horas. O acordo informa o dia compensado (sexta-feira), os dias de horário acrescido e o horário novo (por exemplo, 9 horas por dia). A mesma regra vale: a compensação precisa acabar dentro do mês. Se sobrar horas no fim do mês, elas são pagas como extras com adicional de 50%.

O que significa cada cláusula

Cláusula 1ª, a troca de dia

Diz qual dia deixa de ser trabalhado e quais dias recebem as horas a mais. É o coração do acordo.

Cláusula 2ª, o novo horário e a conta

Registra o horário e mostra que a soma da semana fecha o limite legal. Quanto mais clara a conta, mais difícil contestar depois. Os minutos acrescidos nos dias de trabalho não são extras, porque estão "pagos" com a folga.

Cláusula 3ª, limites e descansos

A jornada diária nunca passa de 10 horas. O intervalo de almoço e o descanso de 11 horas entre jornadas continuam valendo (arts. 66 e 71), e o repouso semanal remunerado também (art. 67).

Cláusula 4ª, compensação dentro do mês

Fixa o prazo de acerto: o mesmo mês. Horas que sobram no fim são pagas com adicional de pelo menos 50% na folha seguinte. Se você precisa de prazo maior, o instrumento correto é o banco de horas.

Cláusula 5ª, convocação no dia compensado

Se a empresa chamar o empregado no dia que era de folga, as horas desse dia são extras. O acréscimo dos outros dias é reduzido para refletir o saldo do mês.

Cláusula 6ª, vigência e denúncia

Vale por prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrar, avisando por escrito com 30 dias, voltando-se ao horário anterior. Se a convenção coletiva da categoria tiver regra diferente e mais favorável, ela prevalece.

Variações: o que adaptar

  • Compensação de meio período: uma tarde de folga por semana, compensada com horas a mais nos demais dias. Mude "dia" por "tarde de sexta-feira".
  • Empregado doméstico: a LC 150/2015 (art. 2º, § 4º) permite dispensar o acréscimo de salário se, por acordo escrito, o excedente de horas de um dia for compensado em outro dia. O modelo serve com o nome do patrão no lugar da empresa. Veja empregada doméstica.
  • Comércio: muitas convenções coletivas regulam a compensação aos sábados. Veja a norma da categoria antes de assinar.
  • Empregados em turnos: o acordo vale para cada turno separadamente, e o descanso de 11 horas é o maior risco.
  • Menor de 18 anos: a CLT tem regras especiais sobre prorrogação de jornada do menor (art. 413). Consulte o contador.
  • Atividade insalubre: a compensação em local insalubre tem exigências específicas. Veja insalubridade e periculosidade.
  • Home office: o controle de jornada é obrigatório se a jornada for controlada. Veja o termo de teletrabalho.
  • CLT, art. 59: a jornada pode ser acrescida de até 2 horas por dia, por acordo escrito ou norma coletiva.
  • CLT, art. 59, § 6º: a compensação dentro do mesmo mês pode ser feita por acordo individual, tácito ou escrito. O modelo usa a forma escrita, que dá mais segurança.
  • CLT, art. 59-B: horas não compensadas no prazo são pagas como extras. E horas extras habituais não descaracterizam, por si sós, a compensação.
  • Súmula 85 do TST: orienta a compensação de jornada. Parte dela é anterior à reforma de 2017, então consulte o texto atual da CLT em caso de conflito. A súmula, entre outros pontos, trata da falta de formalidades e do efeito das extras habituais.
  • Constituição, art. 7º, XIII: permite compensação de horários por acordo ou convenção, dentro dos limites de jornada.

Erros comuns e cuidados

  • Passar de 10 horas por dia: é o teto da jornada com acréscimo.
  • Fazer a conta errada: se a soma da semana passar do limite legal, as horas excedentes são extras.
  • Compensar depois do mês: o acordo do art. 59, § 6º exige a compensação no mesmo mês. Para prazo maior, use o banco de horas.
  • Esquecer o controle de ponto: o registro mostra a compensação. Estabelecimentos com mais de 20 empregados devem ter ponto (art. 74).
  • Convocar no dia compensado sem pagar extra: a cláusula 5ª existe por isso.
  • Ignorar a norma coletiva: se a convenção da categoria proíbe ou regula, a norma coletiva pesa.
  • Acordo verbal sem prova: a lei admite o tácito, mas o escrito evita a discussão.
  • Não atualizar com a EC 141/2026: quando o limite semanal cair para 42 e para 40 horas, refaça o horário para não pagar nem compensar horas a mais.

Relação com o eSocial e o que guardar

A compensação em si não gera evento no eSocial. O que o sistema recebe é a jornada contratual do empregado (evento de admissão e alteração contratual). Se a nova distribuição de horários mudar o horário contratual de forma permanente, vale registrar a alteração. As horas extras pagas por falta de compensação entram na folha. Guarde o acordo assinado, os cartões de ponto e as folhas de pagamento, durante todo o contrato e por pelo menos 5 anos depois. O cartão de ponto prova que as horas foram realmente compensadas, e o acordo prova que o empregado concordou. Para calcular o valor de eventuais extras, use a calculadora de horas extras. Para o impacto no custo, veja custo de um funcionário.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Preciso do sindicato para fazer compensação de jornada?

Não, se a compensação for dentro do mesmo mês e por acordo individual (art. 59, § 6º). Mas se a convenção coletiva da categoria tratar do tema, siga a norma coletiva.

O acordo precisa ser escrito?

A lei aceita o acordo tácito para compensação no mesmo mês, mas o escrito é muito mais seguro. Este modelo é escrito.

Posso compensar horas em outro mês?

Não neste modelo. Para prazo maior, use o banco de horas, com acordo individual escrito de até 6 meses.

O que acontece se sobrar hora no fim do mês?

As horas não compensadas são pagas como extras, com adicional de pelo menos 50%, na folha do mês seguinte.

Quantas horas por dia posso acrescentar?

Até 2 horas por dia, e a jornada total não pode passar de 10 horas.

Dá para trabalhar 6 dias e compensar um?

É possível, desde que o descanso semanal seja respeitado e o total semanal não passe do limite. Mais comum é reduzir a 5 dias.

E se o empregado faltar num dos dias de horário acrescido?

A falta gera desconto do dia, e o horário acrescido desse dia não é compensado. O ajuste é feito no fechamento do mês.

A compensação vale para doméstica?

Vale. A LC 150/2015 permite compensar o excedente de um dia em outro por acordo escrito.

Como a redução para 42 e 40 horas afeta o acordo?

O limite diminui e o horário dos dias úteis também. Quando o limite chegar a 40 horas, cinco dias de 8 horas fecham a semana, e a compensação do sábado deixa de ser necessária.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher