Resposta rápida
Use este acordo para trocar um dia de trabalho por horas a mais nos outros dias, como na semana inglesa, com sábado livre. O principal cuidado é que a jornada diária nunca passe de 10 horas.
Quando usar o acordo de compensação de jornada
O acordo de compensação de jornada permite trocar um dia de trabalho por horas a mais em outros dias. O caso mais conhecido é a "semana inglesa": em vez de trabalhar de segunda a sexta com jornada de 8 horas e mais 4 horas no sábado, o empregado trabalha só de segunda a sexta, com algumas horas a mais por dia, e folga o sábado inteiro. As horas acrescentadas nos dias úteis não são pagas como extras, porque "pagam" a folga do sábado. A lei autoriza isso no art. 59 da CLT, e este modelo registra o combinado por escrito.
Use o modelo nas situações mais comuns:
- Sábado livre: o empregado trabalha 8h48 de segunda a sexta e não trabalha no sábado.
- Emenda de feriado: a empresa libera a sexta-feira entre um feriado de quinta e o fim de semana, e o empregado compensa as horas nos dias seguintes.
- Folga em dia específico: uma tarde de folga por semana, compensada com horas a mais nos outros dias.
- Comércio, indústria e escritórios que querem fechar um dia ou um turno sem pagar hora extra.
A diferença para o banco de horas é o prazo: na compensação, tudo se acerta dentro do mesmo mês (art. 59, § 6º). No banco, as horas podem ser usadas em meses seguintes, até 6 meses por acordo individual. O acordo é assinado em duas vias, pelo empregador, pelo empregado e por duas testemunhas.
Passo a passo para preencher
- Empresa, CNPJ e endereço: dados do empregador.
- Empregado, CPF e cargo: nome completo e função.
- Início da vigência: a partir de quando vale a nova distribuição de horário.
- Dia que será compensado (sem trabalho): o dia de folga, por exemplo "sábado".
- Dias com horário acrescido: os dias em que se trabalha mais, por exemplo "segunda a sexta-feira".
- Horário novo nesses dias: por exemplo, "das 8h às 17h48, com 1 hora de almoço".
- Total semanal resultante: a soma das horas da semana, por exemplo "44 horas semanais". O total não pode passar do limite legal.
- Cidade: a data entra automaticamente.
Como calcular o novo horário
A conta é uma divisão simples. Pegue o total de horas da semana e divida pelos dias de trabalho:
| Limite semanal | Dias de trabalho | Horas por dia | Exemplo de horário (1 h de almoço) |
|---|---|---|---|
| 44 horas (limite atual) | 5 (seg. a sex.) | 8h48 | 8h às 17h48 |
| 42 horas (dezembro de 2026) | 5 | 8h24 | 8h às 17h24 |
| 40 horas (dezembro de 2027) | 5 | 8h | 8h às 17h |
Esses números mostram como a Emenda Constitucional 141/2026 mexe com a compensação: a cada redução do limite semanal, a necessidade de "esticar" os dias úteis diminui. Em 40 horas, cinco dias de 8 horas já fecham a semana, e o sábado deixa de precisar de compensação. Veja o fim da escala 6x1.
Exemplo preenchido
A Distribuidora de Materiais Santa Rita Ltda. combina com a vendedora Camila, que hoje trabalha de segunda a sexta, das 8h às 17h (8 horas por dia) e aos sábados das 8h às 12h (4 horas), totalizando 44 horas semanais. A empresa quer que Camila folgue aos sábados. Conta: 44 horas ÷ 5 dias = 8h48 por dia. Os 48 minutos a mais por dia, de segunda a sexta, somam 4 horas, que são as horas do sábado.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA
EMPREGADOR: Distribuidora de Materiais Santa Rita Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Minas Gerais, 700, Ribeirão das Neves/MG.
EMPREGADO(A): Camila Souza Lima, CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de vendedora.
CLÁUSULA 1ª. A jornada semanal do(a) EMPREGADO(A) será distribuída de modo que não haja trabalho no dia de sábado, que será compensado com o acréscimo de horas nos dias de segunda a sexta-feira.
CLÁUSULA 2ª. Nos dias de segunda a sexta-feira, o horário de trabalho será das 8h às 17h48, com 1 hora de intervalo. A soma das horas trabalhadas na semana corresponde a 44 horas semanais...
Observação: o acordo vale a partir de 01/01/2027. Se a empresa convocar Camila para trabalhar num sábado, as horas desse dia são pagas como extras, e o horário dos demais dias do mês é ajustado (cláusula 5ª). Nomes e dados são fictícios.
Exemplo de emenda de feriado
Quando o feriado cai numa quinta-feira, a empresa pode querer liberar a sexta-feira e formar um fim de semana prolongado. Para compensar, os empregados trabalham 1 hora a mais por dia durante 8 dias úteis do mesmo mês, somando 8 horas. O acordo informa o dia compensado (sexta-feira), os dias de horário acrescido e o horário novo (por exemplo, 9 horas por dia). A mesma regra vale: a compensação precisa acabar dentro do mês. Se sobrar horas no fim do mês, elas são pagas como extras com adicional de 50%.
O que significa cada cláusula
Cláusula 1ª, a troca de dia
Diz qual dia deixa de ser trabalhado e quais dias recebem as horas a mais. É o coração do acordo.
Cláusula 2ª, o novo horário e a conta
Registra o horário e mostra que a soma da semana fecha o limite legal. Quanto mais clara a conta, mais difícil contestar depois. Os minutos acrescidos nos dias de trabalho não são extras, porque estão "pagos" com a folga.
Cláusula 3ª, limites e descansos
A jornada diária nunca passa de 10 horas. O intervalo de almoço e o descanso de 11 horas entre jornadas continuam valendo (arts. 66 e 71), e o repouso semanal remunerado também (art. 67).
Cláusula 4ª, compensação dentro do mês
Fixa o prazo de acerto: o mesmo mês. Horas que sobram no fim são pagas com adicional de pelo menos 50% na folha seguinte. Se você precisa de prazo maior, o instrumento correto é o banco de horas.
Cláusula 5ª, convocação no dia compensado
Se a empresa chamar o empregado no dia que era de folga, as horas desse dia são extras. O acréscimo dos outros dias é reduzido para refletir o saldo do mês.
Cláusula 6ª, vigência e denúncia
Vale por prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrar, avisando por escrito com 30 dias, voltando-se ao horário anterior. Se a convenção coletiva da categoria tiver regra diferente e mais favorável, ela prevalece.
Variações: o que adaptar
- Compensação de meio período: uma tarde de folga por semana, compensada com horas a mais nos demais dias. Mude "dia" por "tarde de sexta-feira".
- Empregado doméstico: a LC 150/2015 (art. 2º, § 4º) permite dispensar o acréscimo de salário se, por acordo escrito, o excedente de horas de um dia for compensado em outro dia. O modelo serve com o nome do patrão no lugar da empresa. Veja empregada doméstica.
- Comércio: muitas convenções coletivas regulam a compensação aos sábados. Veja a norma da categoria antes de assinar.
- Empregados em turnos: o acordo vale para cada turno separadamente, e o descanso de 11 horas é o maior risco.
- Menor de 18 anos: a CLT tem regras especiais sobre prorrogação de jornada do menor (art. 413). Consulte o contador.
- Atividade insalubre: a compensação em local insalubre tem exigências específicas. Veja insalubridade e periculosidade.
- Home office: o controle de jornada é obrigatório se a jornada for controlada. Veja o termo de teletrabalho.
Base legal em linguagem simples
- CLT, art. 59: a jornada pode ser acrescida de até 2 horas por dia, por acordo escrito ou norma coletiva.
- CLT, art. 59, § 6º: a compensação dentro do mesmo mês pode ser feita por acordo individual, tácito ou escrito. O modelo usa a forma escrita, que dá mais segurança.
- CLT, art. 59-B: horas não compensadas no prazo são pagas como extras. E horas extras habituais não descaracterizam, por si sós, a compensação.
- Súmula 85 do TST: orienta a compensação de jornada. Parte dela é anterior à reforma de 2017, então consulte o texto atual da CLT em caso de conflito. A súmula, entre outros pontos, trata da falta de formalidades e do efeito das extras habituais.
- Constituição, art. 7º, XIII: permite compensação de horários por acordo ou convenção, dentro dos limites de jornada.
Erros comuns e cuidados
- Passar de 10 horas por dia: é o teto da jornada com acréscimo.
- Fazer a conta errada: se a soma da semana passar do limite legal, as horas excedentes são extras.
- Compensar depois do mês: o acordo do art. 59, § 6º exige a compensação no mesmo mês. Para prazo maior, use o banco de horas.
- Esquecer o controle de ponto: o registro mostra a compensação. Estabelecimentos com mais de 20 empregados devem ter ponto (art. 74).
- Convocar no dia compensado sem pagar extra: a cláusula 5ª existe por isso.
- Ignorar a norma coletiva: se a convenção da categoria proíbe ou regula, a norma coletiva pesa.
- Acordo verbal sem prova: a lei admite o tácito, mas o escrito evita a discussão.
- Não atualizar com a EC 141/2026: quando o limite semanal cair para 42 e para 40 horas, refaça o horário para não pagar nem compensar horas a mais.
Relação com o eSocial e o que guardar
A compensação em si não gera evento no eSocial. O que o sistema recebe é a jornada contratual do empregado (evento de admissão e alteração contratual). Se a nova distribuição de horários mudar o horário contratual de forma permanente, vale registrar a alteração. As horas extras pagas por falta de compensação entram na folha. Guarde o acordo assinado, os cartões de ponto e as folhas de pagamento, durante todo o contrato e por pelo menos 5 anos depois. O cartão de ponto prova que as horas foram realmente compensadas, e o acordo prova que o empregado concordou. Para calcular o valor de eventuais extras, use a calculadora de horas extras. Para o impacto no custo, veja custo de um funcionário.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Preciso do sindicato para fazer compensação de jornada?
Não, se a compensação for dentro do mesmo mês e por acordo individual (art. 59, § 6º). Mas se a convenção coletiva da categoria tratar do tema, siga a norma coletiva.
O acordo precisa ser escrito?
A lei aceita o acordo tácito para compensação no mesmo mês, mas o escrito é muito mais seguro. Este modelo é escrito.
Posso compensar horas em outro mês?
Não neste modelo. Para prazo maior, use o banco de horas, com acordo individual escrito de até 6 meses.
O que acontece se sobrar hora no fim do mês?
As horas não compensadas são pagas como extras, com adicional de pelo menos 50%, na folha do mês seguinte.
Quantas horas por dia posso acrescentar?
Até 2 horas por dia, e a jornada total não pode passar de 10 horas.
Dá para trabalhar 6 dias e compensar um?
É possível, desde que o descanso semanal seja respeitado e o total semanal não passe do limite. Mais comum é reduzir a 5 dias.
E se o empregado faltar num dos dias de horário acrescido?
A falta gera desconto do dia, e o horário acrescido desse dia não é compensado. O ajuste é feito no fechamento do mês.
A compensação vale para doméstica?
Vale. A LC 150/2015 permite compensar o excedente de um dia em outro por acordo escrito.
Como a redução para 42 e 40 horas afeta o acordo?
O limite diminui e o horário dos dias úteis também. Quando o limite chegar a 40 horas, cinco dias de 8 horas fecham a semana, e a compensação do sábado deixa de ser necessária.