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Pedido de demissão em contrato de experiência

Para o empregado que quer sair antes do fim do contrato de experiência e precisa saber da indenização do art. 480.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 202610 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar este pedido de demissão
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido
  4. O que significa cada parte do pedido
  5. Variações comuns
  6. Base legal explicada
  7. Erros comuns e cuidados
  8. O que acontece depois do pedido
  9. Vale a pena pedir demissão no meio da experiência? Como decidir
  10. Exemplo de conta do que se recebe ao sair
  11. Fontes e base legal
  12. Perguntas frequentes

Resposta rápida

Use este modelo se você está no contrato de experiência e quer sair antes do fim do prazo. Pedir demissão no meio do prazo pode ter custo, mas a indenização não pode passar de metade da remuneração dos dias restantes.

Quando usar este pedido de demissão

Este modelo é para o trabalhador que está no contrato de experiência e resolve sair antes do fim do prazo. Pode ser porque arrumou outro emprego, porque o trabalho não era o que esperava, porque a rotina não combina com sua vida ou por motivo pessoal. Como o contrato de experiência tem data para acabar, a lei trata a saída antecipada de modo diferente do contrato comum: pedir demissão no meio do prazo pode ter um custo.

O pedido deve ser feito por escrito, em duas vias, e entregue na empresa. Peça que alguém do RH ou o responsável assine a sua via com a data de recebimento. Se a empresa se recusar a assinar, envie por e-mail para o endereço oficial do RH ou por carta com aviso de recebimento, e guarde o comprovante. Quem assina é você (o empregado), e a empresa confirma que recebeu.

Se o seu contrato é comum (sem prazo), use o modelo de carta de pedido de demissão. Para ver como fica a conta final, consulte a rescisão por pedido de demissão e o guia do contrato de experiência.

Passo a passo para preencher

  1. Seu nome, CPF e cargo. Como estão na carteira e no contrato.
  2. Nome da empresa e cidade. Use a razão social que consta no contrato. Se não souber, confira no holerite.
  3. Início e fim previsto. Estão escritos na primeira página do contrato de experiência. O fim previsto é o último dia do prazo total, com a prorrogação, se houver.
  4. Cláusula de rescisão antecipada. Leia o seu contrato e procure um trecho como "as partes poderão rescindir o contrato antes do prazo, mediante aviso prévio". Se existir, marque que tem. Se não existir, marque que não tem. Essa escolha muda o parágrafo do pedido e as consequências financeiras, como explicado abaixo.
  5. Cumprir ou não o aviso. Se tem a cláusula, diga se vai trabalhar os 30 dias de aviso ou se vai sair sem cumprir.

Exemplo preenchido

Dados: Rafael Mendes Costa, CPF 222.333.444-55, auxiliar de estoque da Distribuidora Boa Compra Ltda., em Betim, iniciou o contrato de experiência em 02/03/2026, com fim previsto em 30/05/2026. Ele recebeu uma proposta melhor e quer sair em 15/04/2026. O contrato não tem cláusula de rescisão antecipada.

Resultado: o pedido informa o início e o término previsto, comunica a decisão por motivos pessoais e, no segundo parágrafo, registra que não há cláusula assecuratória e que Rafael sabe que, nos termos do art. 480 da CLT, pode ser obrigado a indenizar a empresa pelos prejuízos que resultarem da saída, com limite de metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato. Ao final, pede o pagamento no prazo legal e a entrega dos documentos.

O que significa cada parte do pedido

Identificação e comunicação

No primeiro parágrafo você diz quem é, qual é o cargo, que pede demissão e informa as datas do contrato. Não precisa explicar o motivo em detalhes. "Por motivos pessoais" é suficiente. Evite críticas à empresa ou aos colegas: elas não ajudam e podem virar problema.

Regra sobre a rescisão antecipada

É o parágrafo mais importante, e ele muda conforme a escolha no formulário. Se o contrato não tem cláusula de rescisão antecipada, vale o art. 480: o empregado que sai antes do fim pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos, limitado à metade do que receberia até o termo. Se o contrato tem a cláusula, valem as regras do aviso prévio (art. 481): o empregado trabalha 30 dias ou, se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente (art. 487, § 2º).

Pedido de pagamento e entrega de documentos

O parágrafo seguinte pede que as verbas sejam pagas no prazo legal e que você receba os documentos da rescisão. É a forma de deixar registrado que você cobrou os seus direitos.

Campo de recebimento

Ao final, a empresa assina e põe a data em que recebeu o pedido. Essa data é a que conta para o prazo de aviso, quando ele existe.

Variações comuns

Situação do contratoO que acontece
Sem cláusula de rescisão antecipadaO empregado sai na data do pedido e a empresa pode cobrar indenização por prejuízos comprovados, limitada à metade do que ele receberia até o fim do contrato (art. 480). Na prática, muitas empresas não cobram, mas o risco existe.
Com cláusula e aviso cumpridoO empregado trabalha mais 30 dias e o contrato termina. Recebe as verbas normalmente.
Com cláusula e aviso não cumpridoA empresa pode descontar o valor do aviso das verbas rescisórias, respeitado o limite de um mês de remuneração (art. 477, § 5º).
Combinado com a empresaSe a empresa concordar por escrito em liberar o empregado sem cobrança, o ideal é registrar essa concordância no próprio documento ou num termo à parte.
Empregada gestanteA estabilidade da gestante vale também no contrato de experiência. Se ela pedir demissão, o pedido só tem validade plena com a assistência do sindicato ou de autoridade competente, como ocorre com todos os estáveis (art. 500 da CLT).
  • Art. 443, § 2º, e art. 445, parágrafo único: o contrato de experiência é por prazo determinado e dura no máximo 90 dias.
  • Art. 480 da CLT: se o empregado rescinde o contrato a prazo antes do fim, pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos prejuízos. A indenização não pode passar do que o empregado teria direito se fosse a empresa a rescindir (metade da remuneração dos dias restantes).
  • Art. 481 da CLT: se o contrato tem cláusula que permite a rescisão antecipada para as duas partes, aplicam-se as regras de aviso prévio do contrato comum.
  • Súmula 163 do TST: cabe aviso prévio no contrato de experiência quando existe a cláusula do art. 481.
  • Art. 487, § 2º: o empregado que não cumpre o aviso permite que o empregador desconte o valor do período.
  • Art. 462 da CLT: o desconto no salário só é válido nos casos autorizados. A cobrança de indenização por prejuízos precisa estar prevista ou ser comprovada, e muitas vezes depende de ação na Justiça.
  • Art. 500 da CLT: pedido de demissão do empregado estável só vale com assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho.

Erros comuns e cuidados

  • Parar de ir ao trabalho sem avisar. Isso pode ser tratado como abandono de emprego e levar a justa causa. Sempre entregue o pedido por escrito.
  • Não ler o contrato. A existência da cláusula de rescisão antecipada muda tudo. Peça uma cópia do contrato, se não tiver a sua.
  • Pedir demissão sob pressão. Se a empresa forçou o pedido ou ameaçou, o ato pode ser anulado na Justiça. Guarde mensagens e prints.
  • Assinar documento em branco. Nunca assine o pedido sem preencher, nem deixe a empresa preencher depois.
  • Não guardar via assinada. A sua cópia com o recebimento é a prova de que você pediu e quando.
  • Confundir com direito à multa. Quem pede demissão não recebe multa de 40% do FGTS nem tem seguro-desemprego.

O que acontece depois do pedido

  1. Exame demissional. A empresa faz, conforme a NR-7.
  2. Verbas devidas. Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. Podem entrar descontos, se houver indenização do art. 480 ou aviso não cumprido, nos limites da lei.
  3. Prazo. Até 10 dias corridos depois do último dia (art. 477, § 6º).
  4. FGTS. O saldo fica retido, pois pedido de demissão não libera o saque. Veja a página do FGTS e a regra de quando o saldo pode ser retirado.
  5. Seguro-desemprego. Não há direito. O benefício é para dispensa sem justa causa, e a página do seguro-desemprego explica as regras.
  6. Documentos. Termo de rescisão, baixa na carteira e comprovante de pagamento.

Antes de decidir, vale ler o guia pedido de demissão ou acordo. Em alguns casos, combinar um acordo com a empresa dá mais direitos do que simplesmente pedir demissão. Para ver todos os documentos disponíveis, veja a página de modelos.

Vale a pena pedir demissão no meio da experiência? Como decidir

Antes de entregar o pedido, faça três perguntas. Primeira: o meu contrato tem cláusula de rescisão antecipada? Se tiver, o custo de sair é o aviso prévio, e a conta é conhecida. Se não tiver, existe o risco da indenização do art. 480, que na prática raramente é cobrada, mas pode ser. Segunda: já tenho o novo emprego garantido por escrito? Pedir demissão sem outra proposta fechada pode deixar você sem renda, e quem pede demissão não recebe seguro-desemprego nem saca o FGTS. Terceira: dá para conversar com a empresa e combinar uma saída amigável? Muitas empresas aceitam liberar o empregado em contrato de experiência sem cobrança, e o melhor é registrar esse combinado por escrito.

Se a conversa com a empresa for possível, uma alternativa é o acordo de rescisão, que garante parte do FGTS. Ele depende da concordância da empresa, e as regras estão em acordo de demissão consensual. Mas atenção: em contrato por prazo determinado, a aplicação do art. 484-A é discutida, então confirme com o contador ou com o sindicato antes de contar com essa saída.

Exemplo de conta do que se recebe ao sair

Imagine um empregado com salário de R$ 1.800,00 que trabalhou do dia 2 de março ao dia 15 de abril. Ele recebe o saldo de salário dos dias trabalhados em abril: 15 dias, ou R$ 900,00. O 13º proporcional é de 2 avos (março e abril, ambos com mais de 15 dias, considerando o início em 2 de março), ou 2/12 de R$ 1.800,00, ou R$ 300,00. As férias proporcionais também são de 2/12, ou R$ 300,00, mais 1/3 constitucional, ou R$ 100,00. O total bruto seria R$ 1.600,00, antes dos descontos de INSS. Se houver cobrança de indenização ou desconto de aviso, o valor muda. O FGTS dos meses trabalhados fica depositado na conta, sem saque. Para fazer o cálculo com as tabelas de 2026, use a calculadora de rescisão por pedido de demissão.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Posso pedir demissão durante o contrato de experiência?

Pode. O que muda é que, se o contrato não tem cláusula de rescisão antecipada, a empresa pode pedir indenização por prejuízos, limitada à metade do que você receberia até o fim do contrato.

A empresa realmente cobra a indenização do art. 480?

Depende. Na prática muitas empresas não cobram, mas a lei permite. A cobrança exige comprovação do prejuízo e, em geral, não pode ser feita por desconto automático na rescisão sem previsão. Se a empresa tentar, procure o sindicato ou um advogado.

Como saber se tenho cláusula de rescisão antecipada?

Leia o contrato. Procure a palavra "rescisão antecipada", "antes do termo" ou "aviso prévio". Se não estiver clara, pergunte ao RH e peça por escrito.

Recebo 13º e férias se pedir demissão na experiência?

Sim. São devidos o 13º proporcional e as férias proporcionais com 1/3, na proporção de 1/12 por mês trabalhado com 15 dias ou mais, além do saldo de salário.

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Não. O saque é liberado em dispensa sem justa causa, término de contrato a prazo e outras hipóteses legais. O pedido de demissão não está entre elas.

E se a empresa me demitir antes do fim do contrato?

Se a empresa encerrar antes sem cláusula de rescisão antecipada, deve pagar metade da remuneração que você receberia até o fim do contrato (art. 479), além das verbas. É o oposto do art. 480.

A empresa pode recusar o meu pedido?

Não. O pedido de demissão é um ato do empregado. A empresa pode discutir o aviso prévio ou a indenização, mas não pode obrigar você a continuar.

Preciso dar o motivo?

Não. Basta dizer que o pedido é por motivos pessoais. Explicar demais não traz vantagem e pode causar atrito.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 31 Declaração de trabalho Comprova emprego para banco, aluguel e crediário. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher