Resposta rápida
Use este modelo se você está no contrato de experiência e quer sair antes do fim do prazo. Pedir demissão no meio do prazo pode ter custo, mas a indenização não pode passar de metade da remuneração dos dias restantes.
Quando usar este pedido de demissão
Este modelo é para o trabalhador que está no contrato de experiência e resolve sair antes do fim do prazo. Pode ser porque arrumou outro emprego, porque o trabalho não era o que esperava, porque a rotina não combina com sua vida ou por motivo pessoal. Como o contrato de experiência tem data para acabar, a lei trata a saída antecipada de modo diferente do contrato comum: pedir demissão no meio do prazo pode ter um custo.
O pedido deve ser feito por escrito, em duas vias, e entregue na empresa. Peça que alguém do RH ou o responsável assine a sua via com a data de recebimento. Se a empresa se recusar a assinar, envie por e-mail para o endereço oficial do RH ou por carta com aviso de recebimento, e guarde o comprovante. Quem assina é você (o empregado), e a empresa confirma que recebeu.
Se o seu contrato é comum (sem prazo), use o modelo de carta de pedido de demissão. Para ver como fica a conta final, consulte a rescisão por pedido de demissão e o guia do contrato de experiência.
Passo a passo para preencher
- Seu nome, CPF e cargo. Como estão na carteira e no contrato.
- Nome da empresa e cidade. Use a razão social que consta no contrato. Se não souber, confira no holerite.
- Início e fim previsto. Estão escritos na primeira página do contrato de experiência. O fim previsto é o último dia do prazo total, com a prorrogação, se houver.
- Cláusula de rescisão antecipada. Leia o seu contrato e procure um trecho como "as partes poderão rescindir o contrato antes do prazo, mediante aviso prévio". Se existir, marque que tem. Se não existir, marque que não tem. Essa escolha muda o parágrafo do pedido e as consequências financeiras, como explicado abaixo.
- Cumprir ou não o aviso. Se tem a cláusula, diga se vai trabalhar os 30 dias de aviso ou se vai sair sem cumprir.
Exemplo preenchido
Dados: Rafael Mendes Costa, CPF 222.333.444-55, auxiliar de estoque da Distribuidora Boa Compra Ltda., em Betim, iniciou o contrato de experiência em 02/03/2026, com fim previsto em 30/05/2026. Ele recebeu uma proposta melhor e quer sair em 15/04/2026. O contrato não tem cláusula de rescisão antecipada.
Resultado: o pedido informa o início e o término previsto, comunica a decisão por motivos pessoais e, no segundo parágrafo, registra que não há cláusula assecuratória e que Rafael sabe que, nos termos do art. 480 da CLT, pode ser obrigado a indenizar a empresa pelos prejuízos que resultarem da saída, com limite de metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato. Ao final, pede o pagamento no prazo legal e a entrega dos documentos.
O que significa cada parte do pedido
Identificação e comunicação
No primeiro parágrafo você diz quem é, qual é o cargo, que pede demissão e informa as datas do contrato. Não precisa explicar o motivo em detalhes. "Por motivos pessoais" é suficiente. Evite críticas à empresa ou aos colegas: elas não ajudam e podem virar problema.
Regra sobre a rescisão antecipada
É o parágrafo mais importante, e ele muda conforme a escolha no formulário. Se o contrato não tem cláusula de rescisão antecipada, vale o art. 480: o empregado que sai antes do fim pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos, limitado à metade do que receberia até o termo. Se o contrato tem a cláusula, valem as regras do aviso prévio (art. 481): o empregado trabalha 30 dias ou, se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente (art. 487, § 2º).
Pedido de pagamento e entrega de documentos
O parágrafo seguinte pede que as verbas sejam pagas no prazo legal e que você receba os documentos da rescisão. É a forma de deixar registrado que você cobrou os seus direitos.
Campo de recebimento
Ao final, a empresa assina e põe a data em que recebeu o pedido. Essa data é a que conta para o prazo de aviso, quando ele existe.
Variações comuns
| Situação do contrato | O que acontece |
|---|---|
| Sem cláusula de rescisão antecipada | O empregado sai na data do pedido e a empresa pode cobrar indenização por prejuízos comprovados, limitada à metade do que ele receberia até o fim do contrato (art. 480). Na prática, muitas empresas não cobram, mas o risco existe. |
| Com cláusula e aviso cumprido | O empregado trabalha mais 30 dias e o contrato termina. Recebe as verbas normalmente. |
| Com cláusula e aviso não cumprido | A empresa pode descontar o valor do aviso das verbas rescisórias, respeitado o limite de um mês de remuneração (art. 477, § 5º). |
| Combinado com a empresa | Se a empresa concordar por escrito em liberar o empregado sem cobrança, o ideal é registrar essa concordância no próprio documento ou num termo à parte. |
| Empregada gestante | A estabilidade da gestante vale também no contrato de experiência. Se ela pedir demissão, o pedido só tem validade plena com a assistência do sindicato ou de autoridade competente, como ocorre com todos os estáveis (art. 500 da CLT). |
Base legal explicada
- Art. 443, § 2º, e art. 445, parágrafo único: o contrato de experiência é por prazo determinado e dura no máximo 90 dias.
- Art. 480 da CLT: se o empregado rescinde o contrato a prazo antes do fim, pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos prejuízos. A indenização não pode passar do que o empregado teria direito se fosse a empresa a rescindir (metade da remuneração dos dias restantes).
- Art. 481 da CLT: se o contrato tem cláusula que permite a rescisão antecipada para as duas partes, aplicam-se as regras de aviso prévio do contrato comum.
- Súmula 163 do TST: cabe aviso prévio no contrato de experiência quando existe a cláusula do art. 481.
- Art. 487, § 2º: o empregado que não cumpre o aviso permite que o empregador desconte o valor do período.
- Art. 462 da CLT: o desconto no salário só é válido nos casos autorizados. A cobrança de indenização por prejuízos precisa estar prevista ou ser comprovada, e muitas vezes depende de ação na Justiça.
- Art. 500 da CLT: pedido de demissão do empregado estável só vale com assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho.
Erros comuns e cuidados
- Parar de ir ao trabalho sem avisar. Isso pode ser tratado como abandono de emprego e levar a justa causa. Sempre entregue o pedido por escrito.
- Não ler o contrato. A existência da cláusula de rescisão antecipada muda tudo. Peça uma cópia do contrato, se não tiver a sua.
- Pedir demissão sob pressão. Se a empresa forçou o pedido ou ameaçou, o ato pode ser anulado na Justiça. Guarde mensagens e prints.
- Assinar documento em branco. Nunca assine o pedido sem preencher, nem deixe a empresa preencher depois.
- Não guardar via assinada. A sua cópia com o recebimento é a prova de que você pediu e quando.
- Confundir com direito à multa. Quem pede demissão não recebe multa de 40% do FGTS nem tem seguro-desemprego.
O que acontece depois do pedido
- Exame demissional. A empresa faz, conforme a NR-7.
- Verbas devidas. Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. Podem entrar descontos, se houver indenização do art. 480 ou aviso não cumprido, nos limites da lei.
- Prazo. Até 10 dias corridos depois do último dia (art. 477, § 6º).
- FGTS. O saldo fica retido, pois pedido de demissão não libera o saque. Veja a página do FGTS e a regra de quando o saldo pode ser retirado.
- Seguro-desemprego. Não há direito. O benefício é para dispensa sem justa causa, e a página do seguro-desemprego explica as regras.
- Documentos. Termo de rescisão, baixa na carteira e comprovante de pagamento.
Antes de decidir, vale ler o guia pedido de demissão ou acordo. Em alguns casos, combinar um acordo com a empresa dá mais direitos do que simplesmente pedir demissão. Para ver todos os documentos disponíveis, veja a página de modelos.
Vale a pena pedir demissão no meio da experiência? Como decidir
Antes de entregar o pedido, faça três perguntas. Primeira: o meu contrato tem cláusula de rescisão antecipada? Se tiver, o custo de sair é o aviso prévio, e a conta é conhecida. Se não tiver, existe o risco da indenização do art. 480, que na prática raramente é cobrada, mas pode ser. Segunda: já tenho o novo emprego garantido por escrito? Pedir demissão sem outra proposta fechada pode deixar você sem renda, e quem pede demissão não recebe seguro-desemprego nem saca o FGTS. Terceira: dá para conversar com a empresa e combinar uma saída amigável? Muitas empresas aceitam liberar o empregado em contrato de experiência sem cobrança, e o melhor é registrar esse combinado por escrito.
Se a conversa com a empresa for possível, uma alternativa é o acordo de rescisão, que garante parte do FGTS. Ele depende da concordância da empresa, e as regras estão em acordo de demissão consensual. Mas atenção: em contrato por prazo determinado, a aplicação do art. 484-A é discutida, então confirme com o contador ou com o sindicato antes de contar com essa saída.
Exemplo de conta do que se recebe ao sair
Imagine um empregado com salário de R$ 1.800,00 que trabalhou do dia 2 de março ao dia 15 de abril. Ele recebe o saldo de salário dos dias trabalhados em abril: 15 dias, ou R$ 900,00. O 13º proporcional é de 2 avos (março e abril, ambos com mais de 15 dias, considerando o início em 2 de março), ou 2/12 de R$ 1.800,00, ou R$ 300,00. As férias proporcionais também são de 2/12, ou R$ 300,00, mais 1/3 constitucional, ou R$ 100,00. O total bruto seria R$ 1.600,00, antes dos descontos de INSS. Se houver cobrança de indenização ou desconto de aviso, o valor muda. O FGTS dos meses trabalhados fica depositado na conta, sem saque. Para fazer o cálculo com as tabelas de 2026, use a calculadora de rescisão por pedido de demissão.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Posso pedir demissão durante o contrato de experiência?
Pode. O que muda é que, se o contrato não tem cláusula de rescisão antecipada, a empresa pode pedir indenização por prejuízos, limitada à metade do que você receberia até o fim do contrato.
A empresa realmente cobra a indenização do art. 480?
Depende. Na prática muitas empresas não cobram, mas a lei permite. A cobrança exige comprovação do prejuízo e, em geral, não pode ser feita por desconto automático na rescisão sem previsão. Se a empresa tentar, procure o sindicato ou um advogado.
Como saber se tenho cláusula de rescisão antecipada?
Leia o contrato. Procure a palavra "rescisão antecipada", "antes do termo" ou "aviso prévio". Se não estiver clara, pergunte ao RH e peça por escrito.
Recebo 13º e férias se pedir demissão na experiência?
Sim. São devidos o 13º proporcional e as férias proporcionais com 1/3, na proporção de 1/12 por mês trabalhado com 15 dias ou mais, além do saldo de salário.
Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?
Não. O saque é liberado em dispensa sem justa causa, término de contrato a prazo e outras hipóteses legais. O pedido de demissão não está entre elas.
E se a empresa me demitir antes do fim do contrato?
Se a empresa encerrar antes sem cláusula de rescisão antecipada, deve pagar metade da remuneração que você receberia até o fim do contrato (art. 479), além das verbas. É o oposto do art. 480.
A empresa pode recusar o meu pedido?
Não. O pedido de demissão é um ato do empregado. A empresa pode discutir o aviso prévio ou a indenização, mas não pode obrigar você a continuar.
Preciso dar o motivo?
Não. Basta dizer que o pedido é por motivos pessoais. Explicar demais não traz vantagem e pode causar atrito.