Resposta rápida
Use esta declaração para provar a bancos, imobiliárias ou escolas que a pessoa trabalha na empresa, em que cargo, desde quando e em que horário. O salário só entra se o empregado quiser, e não se deve declarar emprego inexistente.
Quando usar a declaração de trabalho
A declaração de trabalho é o papel mais pedido a quem tem emprego e precisa provar isso a terceiros: o banco que analisa um empréstimo ou um cartão, a imobiliária que avalia um aluguel, a loja que abre crediário, a escola que pede comprovação de renda, o consulado que analisa um visto, o órgão de habitação que cadastra uma família. Ela é emitida pela empresa e diz, de forma simples, que a pessoa trabalha ali, em que cargo, desde quando e em que horário. O salário só entra se o empregado quiser.
Embora o nome pareça igual ao da declaração de vínculo empregatício, há uma diferença de uso. A de vínculo destaca o regime de contratação (CLT, experiência), enquanto esta de trabalho é mais enxuta e traz setor, horário e um contato de confirmação, que é o que bancos e locadores costumam checar. A empresa pode usar a que preferir, desde que as informações sejam verdadeiras.
Esse documento não substitui o holerite nem a carteira de trabalho. Muitas instituições pedem os três. Se a pessoa já saiu da empresa, use a declaração de tempo de serviço. Se o empregado só precisa provar que esteve em um compromisso, veja a declaração de comparecimento.
Passo a passo para preencher
- Dados da empresa. Razão social, CNPJ, endereço e um telefone ou e-mail para confirmação. Esse contato é o que dá credibilidade ao documento.
- Cidade. Local da emissão.
- Dados do empregado. Nome completo e CPF, iguais aos da carteira e do eSocial.
- Cargo e setor. Use o cargo oficial do registro, e não apelidos. "Auxiliar de produção", e não "ajudante".
- Data de admissão. A mesma da carteira de trabalho. Divergência levanta suspeita.
- Horário. Informe a jornada contratada, como "segunda a sexta, das 8h às 17h". Se houver escala, escreva o tipo, por exemplo "12x36".
- Salário. Preencha o valor bruto mensal ou deixe "não informado". Para variáveis, escreva "fixo de R$ X mais comissões".
- Para apresentar a. O destino do documento. Quanto mais específico, melhor: "Banco do exemplo, para análise de crédito".
Exemplo preenchido
Dados: a Transportadora Norte Vale Ltda., CNPJ 55.666.777/0001-88, na Avenida Brasil, 900, em Montes Claros, telefone (38) 3222-0000, declara que o motorista Antônio Carlos Pires, CPF 444.555.666-77, trabalha no setor de entregas desde 10/03/2022, das 7h às 16h de segunda a sexta, sem informar salário, para uso em imobiliárias e bancos.
Resultado: documento curto que confirma o trabalho, o cargo, o setor, a data de início e o horário, indica que o salário não foi informado, traz o telefone de confirmação, valida por 30 dias e é assinado pelo responsável.
O que significa cada parte
Identificação e contato
O CNPJ e o endereço mostram que a empresa existe, e o telefone permite ao banco ou à imobiliária ligar para confirmar. É comum que o analista ligue, e o RH deve estar preparado para confirmar apenas o que consta no documento.
Trabalho, cargo, setor e horário
Descrevem a situação do empregado. O horário é útil para locadores, que querem saber se a pessoa tem rotina fixa, e para escolas, que precisam de comprovação de disponibilidade dos pais.
Remuneração
É opcional, e deve ser tratada como dado pessoal. A Lei Geral de Proteção de Dados pede que a informação só seja fornecida para finalidade clara e com conhecimento do titular. Se o empregado quer provar renda, informe o valor correto. Se não, escreva "não informado".
Destino e validade
Limitar o uso evita que o documento seja reaproveitado de forma indevida. A validade de 30 dias é costume, para que reflita a situação atual.
Assinatura
Assina quem tem poder para falar pela empresa, com nome e cargo escritos. Em empresas pequenas, o sócio. Em médias e grandes, o RH ou o departamento pessoal.
Variações comuns
| Situação | Como adaptar |
|---|---|
| Empregado com salário variável | Informe fixo mais variável, com a média dos últimos 3 ou 6 meses, se pedirem. |
| Escala 12x36 ou revezamento | No horário, escreva a escala e os turnos. |
| Empregado em contrato de experiência | Acrescente "em contrato de experiência até dd/mm/aaaa", para não induzir o banco a erro. |
| Empregado afastado | Diga que o vínculo segue ativo e que está afastado, se ele autorizar. |
| Empregado doméstico | O empregador pessoa física assina e usa o nome e o CPF dele no lugar da empresa. |
| Para visto no exterior | Pode ser pedida em inglês e com tradução. Inclua período de férias, se solicitado. |
| Sócio da empresa | Não é empregado. Use a declaração de renda, com pró-labore ou retirada. |
Base legal explicada
- Arts. 2º e 3º da CLT: definem empregador e empregado, e dão base para dizer que alguém trabalha na empresa.
- Art. 29 da CLT: a carteira de trabalho registra admissão, cargo e salário. A declaração deve ser coerente com ela.
- Art. 299 do Código Penal: inserir informação falsa em documento é falsidade ideológica. Quem assina e quem usa a declaração para obter crédito responde.
- Lei 13.709/2018 (LGPD): o salário e outros dados do empregado só devem ser repassados com finalidade e conhecimento do titular.
Erros comuns e cuidados
- Declarar emprego inexistente. É fraude e crime, e pode derrubar o financiamento ou o contrato de aluguel.
- Salário inflado. Informar mais do que o empregado ganha, para ajudá-lo a conseguir crédito, é fraude.
- Dados diferentes da carteira. Data, cargo ou salário que não batem geram desconfiança e podem anular o documento.
- Esquecer o contato de confirmação. Sem telefone ou e-mail, o analista pode recusar o papel.
- Dar o documento a ex-empregado. A declaração fala do presente. Para ex-empregado, use a de tempo de serviço.
- Entregar salário sem pedido. Só informe se o empregado pedir.
- Sem identificação do responsável. Escreva o nome e o cargo de quem assina.
Boas práticas para o RH
Quem emite muitas declarações ganha tempo com papel timbrado, um modelo único e um registro simples: data, nome do empregado, finalidade e quem assinou. Defina um prazo de resposta, como três dias úteis, e quem pode assinar. Treine a recepção e o RH para confirmar apenas o que está no papel quando alguém ligar, sem informar salário ou situação a quem não for o destinatário legítimo. Se a empresa tem contador, combine que ele também possa emitir, para não depender de uma única pessoa.
Do lado do empregado, vale perguntar antes à instituição o que ela aceita: algumas exigem firma reconhecida, outras aceitam PDF assinado digitalmente, outras pedem também os três últimos holerites e a carteira de trabalho. Se for aluguel, o locador costuma pedir também fiador ou seguro-fiança. Para ver outros documentos úteis do dia a dia da folha, como o recibo de pagamento, acesse os modelos de documentos. E se o empregado pedir sair da empresa mais adiante, a carta de pedido de demissão tem modelo próprio.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a fornecer a declaração de trabalho?
Não há obrigação legal específica, mas a recusa sem motivo gera atrito e a emissão é simples. Na prática, quase toda empresa atende.
Qual a diferença entre declaração de trabalho e de vínculo?
Na prática são parecidas. A de vínculo destaca o regime de contratação. A de trabalho traz setor, horário e contato de confirmação, e costuma ser mais usada para banco e aluguel.
Preciso informar o salário?
Não. É opcional. Informe só se o empregado pedir, e use o valor correto.
Qual a validade?
A lei não fixa. O costume é de 30 dias. Quem recebe pode exigir documento mais recente.
Pode ser enviada digitalmente?
Pode, em PDF com assinatura digital ou cópia assinada. Algumas instituições exigem original, e é melhor perguntar.
Quem assina pela empresa?
O sócio, o gerente ou o responsável do RH, com nome e cargo escritos ao lado da assinatura.
Dá problema se o salário informado estiver errado?
Dá. Informação falsa pode configurar falsidade ideológica, crime previsto no art. 299 do Código Penal.
O empregado em experiência pode pedir?
Pode. Vale deixar claro que o contrato é de experiência e informar a data final, para ninguém ser induzido a erro.
Fontes e base legal
- CLT, arts. 2º, 3º e 29
- Código Penal, art. 299
- Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
- Ministério do Trabalho e Emprego
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.