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Declaração de trabalho

Para a empresa declarar onde a pessoa trabalha, em que cargo e desde quando, e o salário só se o empregado quiser mostrar.

Tabelas 2026GrátisSem cadastroPor Miber SistemasRevisado em nov. 20267 min de leitura

Nesta página
  1. Quando usar a declaração de trabalho
  2. Passo a passo para preencher
  3. Exemplo preenchido
  4. O que significa cada parte
  5. Variações comuns
  6. Base legal explicada
  7. Erros comuns e cuidados
  8. Boas práticas para o RH
  9. Perguntas frequentes
  10. Fontes e base legal

Resposta rápida

Use esta declaração para provar a bancos, imobiliárias ou escolas que a pessoa trabalha na empresa, em que cargo, desde quando e em que horário. O salário só entra se o empregado quiser, e não se deve declarar emprego inexistente.

Quando usar a declaração de trabalho

A declaração de trabalho é o papel mais pedido a quem tem emprego e precisa provar isso a terceiros: o banco que analisa um empréstimo ou um cartão, a imobiliária que avalia um aluguel, a loja que abre crediário, a escola que pede comprovação de renda, o consulado que analisa um visto, o órgão de habitação que cadastra uma família. Ela é emitida pela empresa e diz, de forma simples, que a pessoa trabalha ali, em que cargo, desde quando e em que horário. O salário só entra se o empregado quiser.

Embora o nome pareça igual ao da declaração de vínculo empregatício, há uma diferença de uso. A de vínculo destaca o regime de contratação (CLT, experiência), enquanto esta de trabalho é mais enxuta e traz setor, horário e um contato de confirmação, que é o que bancos e locadores costumam checar. A empresa pode usar a que preferir, desde que as informações sejam verdadeiras.

Esse documento não substitui o holerite nem a carteira de trabalho. Muitas instituições pedem os três. Se a pessoa já saiu da empresa, use a declaração de tempo de serviço. Se o empregado só precisa provar que esteve em um compromisso, veja a declaração de comparecimento.

Passo a passo para preencher

  1. Dados da empresa. Razão social, CNPJ, endereço e um telefone ou e-mail para confirmação. Esse contato é o que dá credibilidade ao documento.
  2. Cidade. Local da emissão.
  3. Dados do empregado. Nome completo e CPF, iguais aos da carteira e do eSocial.
  4. Cargo e setor. Use o cargo oficial do registro, e não apelidos. "Auxiliar de produção", e não "ajudante".
  5. Data de admissão. A mesma da carteira de trabalho. Divergência levanta suspeita.
  6. Horário. Informe a jornada contratada, como "segunda a sexta, das 8h às 17h". Se houver escala, escreva o tipo, por exemplo "12x36".
  7. Salário. Preencha o valor bruto mensal ou deixe "não informado". Para variáveis, escreva "fixo de R$ X mais comissões".
  8. Para apresentar a. O destino do documento. Quanto mais específico, melhor: "Banco do exemplo, para análise de crédito".

Exemplo preenchido

Dados: a Transportadora Norte Vale Ltda., CNPJ 55.666.777/0001-88, na Avenida Brasil, 900, em Montes Claros, telefone (38) 3222-0000, declara que o motorista Antônio Carlos Pires, CPF 444.555.666-77, trabalha no setor de entregas desde 10/03/2022, das 7h às 16h de segunda a sexta, sem informar salário, para uso em imobiliárias e bancos.

Resultado: documento curto que confirma o trabalho, o cargo, o setor, a data de início e o horário, indica que o salário não foi informado, traz o telefone de confirmação, valida por 30 dias e é assinado pelo responsável.

O que significa cada parte

Identificação e contato

O CNPJ e o endereço mostram que a empresa existe, e o telefone permite ao banco ou à imobiliária ligar para confirmar. É comum que o analista ligue, e o RH deve estar preparado para confirmar apenas o que consta no documento.

Trabalho, cargo, setor e horário

Descrevem a situação do empregado. O horário é útil para locadores, que querem saber se a pessoa tem rotina fixa, e para escolas, que precisam de comprovação de disponibilidade dos pais.

Remuneração

É opcional, e deve ser tratada como dado pessoal. A Lei Geral de Proteção de Dados pede que a informação só seja fornecida para finalidade clara e com conhecimento do titular. Se o empregado quer provar renda, informe o valor correto. Se não, escreva "não informado".

Destino e validade

Limitar o uso evita que o documento seja reaproveitado de forma indevida. A validade de 30 dias é costume, para que reflita a situação atual.

Assinatura

Assina quem tem poder para falar pela empresa, com nome e cargo escritos. Em empresas pequenas, o sócio. Em médias e grandes, o RH ou o departamento pessoal.

Variações comuns

SituaçãoComo adaptar
Empregado com salário variávelInforme fixo mais variável, com a média dos últimos 3 ou 6 meses, se pedirem.
Escala 12x36 ou revezamentoNo horário, escreva a escala e os turnos.
Empregado em contrato de experiênciaAcrescente "em contrato de experiência até dd/mm/aaaa", para não induzir o banco a erro.
Empregado afastadoDiga que o vínculo segue ativo e que está afastado, se ele autorizar.
Empregado domésticoO empregador pessoa física assina e usa o nome e o CPF dele no lugar da empresa.
Para visto no exteriorPode ser pedida em inglês e com tradução. Inclua período de férias, se solicitado.
Sócio da empresaNão é empregado. Use a declaração de renda, com pró-labore ou retirada.
  • Arts. 2º e 3º da CLT: definem empregador e empregado, e dão base para dizer que alguém trabalha na empresa.
  • Art. 29 da CLT: a carteira de trabalho registra admissão, cargo e salário. A declaração deve ser coerente com ela.
  • Art. 299 do Código Penal: inserir informação falsa em documento é falsidade ideológica. Quem assina e quem usa a declaração para obter crédito responde.
  • Lei 13.709/2018 (LGPD): o salário e outros dados do empregado só devem ser repassados com finalidade e conhecimento do titular.

Erros comuns e cuidados

  • Declarar emprego inexistente. É fraude e crime, e pode derrubar o financiamento ou o contrato de aluguel.
  • Salário inflado. Informar mais do que o empregado ganha, para ajudá-lo a conseguir crédito, é fraude.
  • Dados diferentes da carteira. Data, cargo ou salário que não batem geram desconfiança e podem anular o documento.
  • Esquecer o contato de confirmação. Sem telefone ou e-mail, o analista pode recusar o papel.
  • Dar o documento a ex-empregado. A declaração fala do presente. Para ex-empregado, use a de tempo de serviço.
  • Entregar salário sem pedido. Só informe se o empregado pedir.
  • Sem identificação do responsável. Escreva o nome e o cargo de quem assina.

Boas práticas para o RH

Quem emite muitas declarações ganha tempo com papel timbrado, um modelo único e um registro simples: data, nome do empregado, finalidade e quem assinou. Defina um prazo de resposta, como três dias úteis, e quem pode assinar. Treine a recepção e o RH para confirmar apenas o que está no papel quando alguém ligar, sem informar salário ou situação a quem não for o destinatário legítimo. Se a empresa tem contador, combine que ele também possa emitir, para não depender de uma única pessoa.

Do lado do empregado, vale perguntar antes à instituição o que ela aceita: algumas exigem firma reconhecida, outras aceitam PDF assinado digitalmente, outras pedem também os três últimos holerites e a carteira de trabalho. Se for aluguel, o locador costuma pedir também fiador ou seguro-fiança. Para ver outros documentos úteis do dia a dia da folha, como o recibo de pagamento, acesse os modelos de documentos. E se o empregado pedir sair da empresa mais adiante, a carta de pedido de demissão tem modelo próprio.

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a fornecer a declaração de trabalho?

Não há obrigação legal específica, mas a recusa sem motivo gera atrito e a emissão é simples. Na prática, quase toda empresa atende.

Qual a diferença entre declaração de trabalho e de vínculo?

Na prática são parecidas. A de vínculo destaca o regime de contratação. A de trabalho traz setor, horário e contato de confirmação, e costuma ser mais usada para banco e aluguel.

Preciso informar o salário?

Não. É opcional. Informe só se o empregado pedir, e use o valor correto.

Qual a validade?

A lei não fixa. O costume é de 30 dias. Quem recebe pode exigir documento mais recente.

Pode ser enviada digitalmente?

Pode, em PDF com assinatura digital ou cópia assinada. Algumas instituições exigem original, e é melhor perguntar.

Quem assina pela empresa?

O sócio, o gerente ou o responsável do RH, com nome e cargo escritos ao lado da assinatura.

Dá problema se o salário informado estiver errado?

Dá. Informação falsa pode configurar falsidade ideológica, crime previsto no art. 299 do Código Penal.

O empregado em experiência pode pedir?

Pode. Vale deixar claro que o contrato é de experiência e informar a data final, para ninguém ser induzido a erro.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

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Outros modelos

01 Pedido de demissão Com ou sem aviso prévio, pronta para imprimir. Preencher 02 Aviso de férias Comunicado de férias com 30 dias de antecedência. Preencher 03 Dispensa sem justa causa Comunicado de dispensa com aviso trabalhado ou indenizado. Preencher 04 Demissão por justa causa Comunicado de justa causa com a alínea do art. 482. Preencher 05 Fim do contrato de experiência Comunicado de fim do contrato no prazo, sem renovar. Preencher 06 Pedido de demissão na experiência Pedido de demissão na experiência, com ou sem aviso. Preencher 07 Acordo de demissão Termo de acordo com 20% de multa e saque de 80%. Preencher 08 Dispensa do aviso prévio Pedido e resposta sobre não cumprir o aviso prévio. Preencher 09 Advertência Advertência escrita com fato, regra e ciência. Preencher 10 Suspensão Suspensão de até 30 dias com data de retorno. Preencher 11 Convocação de retorno Carta com prazo para voltar, antes do abandono. Preencher 12 Recibo Recibo simples para diarista, vale ou serviço. Preencher 13 Declaração de vínculo Declara que a pessoa trabalha na empresa. Preencher 14 Declaração de tempo de serviço Declara o período e as funções na empresa. Preencher 15 Declaração de comparecimento Declara que a pessoa compareceu em data e horário. Preencher 16 Declaração de renda de autônomo Declara atividade e renda de quem não tem holerite. Preencher 17 Opção pelo vale-transporte Opta ou renuncia ao vale-transporte, com trajeto. Preencher 18 Recibo de férias Recibo de férias com terço, abono, INSS, IR e líquido. Preencher 19 Recibo de VT Recibo de entrega de VT com período, quantidade e desconto. Preencher 20 Entrega de documentos Recibo de entrega de CTPS, atestado, exame e outros documentos. Preencher 21 Contrato de experiência Contrato de experiência de até 90 dias, com prorrogação. Preencher 22 Contrato CLT Contrato CLT por prazo indeterminado, com jornada e benefícios. Preencher 23 Contrato de doméstica Contrato de doméstica pela LC 150/2015, com experiência opcional. Preencher 24 Banco de horas Acordo individual de banco de horas com prazo de 6 meses. Preencher 25 Compensação de jornada Acordo de compensação no mesmo mês, como a folga no sábado. Preencher 26 Termo de teletrabalho Aditivo de home office com equipamentos, despesas e retorno. Preencher 27 Desconto em folha Autorização escrita de desconto em folha, com valor e parcelas. Preencher 28 Recibo de autônomo (RPA) RPA com INSS, IRRF, ISS e líquido calculados. Preencher 29 Contrato de estágio Termo de compromisso de estágio da Lei 11.788. Preencher 30 Prestação de serviços Contrato com autônomo, sem subordinação. Preencher 32 Carta de recomendação Recomendação profissional com fatos e contato. Preencher 33 Entrega de EPI Ficha de EPI com CA, data e assinatura. Preencher 34 Devolução de equipamento Comprova a devolução de bens da empresa. Preencher 35 Pedido de férias Pedido escrito de férias, com datas e abono. Preencher 36 Redução de jornada Redução de jornada a pedido, com salário proporcional. Preencher