Resposta rápida
O contrato de experiência dura no máximo 90 dias e pode ser prorrogado uma única vez dentro desse limite. Se termina no prazo, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS. Se a empresa rompe antes, paga metade do que você receberia até o fim do contrato.
O que você precisa saber
- Precisa ser por escrito, com data de início e de fim
- Passou de 90 dias ou teve segunda prorrogação, vira prazo indeterminado
- Na experiência você tem carteira assinada, FGTS, 13º e férias proporcionais
- Rompimento antecipado segue os arts. 479 e 480, salvo cláusula assecuratória
- Gestante e acidentado mantêm a estabilidade
O que é o contrato de experiência
É um contrato com prazo determinado, usado para a empresa avaliar você e para você avaliar o trabalho. Ele precisa ser por escrito e ter data de início e de fim. Termina sozinho no último dia, sem aviso prévio e sem multa do FGTS, se for cumprido até o fim.
Enquanto dura, você é empregado como qualquer outro.
Prazo e prorrogação
- O prazo máximo é de 90 dias.
- Pode ser prorrogado uma única vez, desde que o total não passe de 90 dias.
- Exemplos válidos: 45 dias + 45 dias, 30 + 60, ou 90 de uma vez.
- Passou de 90 dias, ou houve segunda prorrogação: o contrato vira por prazo indeterminado, como se fosse efetivo.
A conta é fácil. Um contrato de 60 dias só pode ser prorrogado por até 30 dias.
Seus direitos durante a experiência
| Direito | Vale na experiência? |
|---|---|
| Carteira assinada desde o primeiro dia | Sim |
| Salário e horas extras | Sim |
| FGTS de 8% depositado | Sim |
| 13º proporcional | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim |
| Vale-transporte e benefícios da categoria | Sim, conforme a convenção |
| Aviso prévio | Não, se o contrato termina no prazo |
| Multa de 40% do FGTS | Não, se o contrato termina no prazo |
Confira o que cai na sua conta na calculadora de rescisão.
Termina no prazo
Se a empresa não renova e o contrato acaba na data combinada, você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. Pode sacar o FGTS do contrato, mas não há multa de 40%. Também não há aviso prévio.
Atenção: o seguro-desemprego exige tempo mínimo de trabalho, e em geral o contrato de experiência é curto demais. Confira no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Termina antes do prazo
As regras são simétricas. Veja o que acontece quando alguém rompe o contrato sem justa causa no meio do prazo:
- A empresa demite antes do fim (art. 479): ela paga a você metade do que você receberia de salário até o fim do contrato. Esse valor é a indenização.
- Você pede para sair antes do fim (art. 480): você pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos, mas o valor não pode passar da metade da remuneração que faltaria. A empresa pode descontar do seu acerto, respeitados os limites legais.
Exemplo: contrato de 90 dias, salário de R$ 2.000,00, a empresa demite no dia 60. Faltam 30 dias, cuja remuneração seria R$ 2.000,00. A indenização é de R$ 1.000,00.
Cláusula assecuratória
O art. 481 permite uma cláusula que dá a empresa e a você o direito de rescindir antes do prazo. Quando ela existe, a rescisão antecipada segue as regras de um contrato sem prazo: aviso prévio e multa do FGTS, e não a indenização do art. 479 ou do 480. Veja se há essa cláusula no seu contrato antes de assinar.
Gestante e acidente na experiência
O contrato de experiência não tira a estabilidade. O entendimento do TST é que a gestante tem estabilidade mesmo no contrato por prazo determinado. O mesmo vale para quem sofre acidente de trabalho e recebe auxílio por acidente: tem 12 meses de estabilidade depois da alta. Se isso acontecer com você, o contrato deixa de acabar na data prevista e passa a valer até o fim da estabilidade, conforme a Justiça entende.
Pontos positivos
- Carteira assinada e FGTS desde o primeiro dia.
- Dá tempo para conhecer a empresa.
- Pode virar contrato efetivo.
Pontos negativos
- Sem aviso e sem multa se acabar no prazo.
- Risco de indenização se você sair antes.
- Nenhuma garantia de efetivação.
Exemplo de acerto no fim do contrato
Um contrato de experiência de 45 dias começou em 1º de março de 2026 e termina em 14 de abril, sem renovação. O salário é de R$ 2.400,00. O acerto aproximado é este:
| Verba | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário (14 dias de abril) | 2.400 ÷ 30 × 14 | R$ 1.120,00 |
| 13º proporcional (1/12) | 2.400 ÷ 12 (março conta, abril teve menos de 15 dias) | R$ 200,00 |
| Férias proporcionais (1/12) com 1/3 | 200,00 + 66,67 | R$ 266,67 |
| Total aproximado | R$ 1.586,67 |
Além disso, a empresa deposita o FGTS do último mês, e o trabalhador pode sacar o saldo do contrato, sem a multa de 40%. Os valores exatos dependem da data de cada admissão e de adicionais, por isso confira na calculadora de rescisão. Nessa conta, a regra é que cada mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como um avo.
Contando os prazos na prática
| Início | Prazo combinado | Fim do primeiro período | Fim com prorrogação até 90 dias |
|---|---|---|---|
| 1º/03/2026 | 45 + 45 dias | 14/04/2026 | 29/05/2026 |
| 1º/03/2026 | 30 + 60 dias | 30/03/2026 | 29/05/2026 |
| 1º/03/2026 | 90 dias de uma vez | 29/05/2026 | não pode prorrogar |
O primeiro dia de trabalho conta como o dia 1. Para fazer outras contas, use a calculadora de dias entre datas.
Quando o contrato vira efetivo
O contrato de experiência passa a ser por prazo indeterminado nestes casos:
- O trabalhador continua trabalhando depois do último dia, sem que a empresa tenha formalizado o fim ou um novo contrato.
- O prazo total passa de 90 dias.
- Houve mais de uma prorrogação.
- O contrato foi feito sem estar por escrito, o que dificulta provar que era de experiência.
Nesses casos, se a empresa dispensar, ela deve pagar as verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e liberação do saldo, além do seguro-desemprego se houver os requisitos. Veja a comparação no guia de pedido de demissão ou acordo.
Exemplo de indenização por quem pede para sair
Se você pede demissão no dia 60 de um contrato de 90 dias, com salário de R$ 2.000,00, faltam 30 dias. A remuneração desse período seria R$ 2.000,00, e a empresa poderia pedir indenização de até metade, ou seja, R$ 1.000,00, desde que comprove prejuízo. Na prática, muitas empresas não cobram, mas a regra existe, e o desconto do acerto precisa respeitar os limites da lei. Já a empresa, se demitir você nesse momento, deve pagar os mesmos R$ 1.000,00, sem precisar provar prejuízo.
Situações do dia a dia
- Atestado ou afastamento: a CLT permite que as partes combinem que o tempo de afastamento não conte no prazo. Sem esse combinado, o prazo continua correndo e o contrato termina na data prevista, ressalvada a estabilidade quando houver.
- Exame médico: o exame admissional é feito antes de começar, e o demissional, no fim do contrato, com as exceções que a NR-7 prevê quando o último exame é recente. Os exames são pagos pela empresa.
- Outro contrato de experiência na mesma empresa: a CLT só permite novo contrato por prazo determinado depois de 6 meses do anterior, salvo exceções. Repetir a experiência em seguida é irregular.
- Efetivação: é recomendável que a empresa avise que vai continuar e formalize por escrito. Se o empregado segue trabalhando normalmente, o contrato já virou por prazo indeterminado.
- Trabalhador que já trabalhou na função: se a pessoa já tinha experiência na mesma função na empresa, a Justiça pode entender que o contrato de experiência foi usado de forma indevida.
- Aviso do fim: a lei não exige aviso antes do término, mas avisar ajuda o trabalhador a se organizar.
Seguro-desemprego e FGTS ao fim da experiência
Quem teve só o contrato de experiência dificilmente cumpre o tempo mínimo de trabalho para o seguro-desemprego, que na primeira solicitação exige 12 meses nos últimos 18. Se houver vínculos anteriores somados, confira na calculadora de seguro-desemprego. O FGTS do contrato pode ser sacado no término normal do contrato, pois a lei libera o saldo em caso de término de contrato por prazo determinado, sem a multa de 40%.
Modelos e documentos
O site tem modelos para usar com este guia: o modelo de contrato de experiência, o modelo de término do contrato de experiência e o modelo de pedido de demissão em contrato de experiência. Para o cálculo do fim do contrato, existe a página de rescisão de fim de contrato de experiência.
Base legal
A CLT trata do contrato por prazo determinado nos arts. 443 e 445 (o prazo máximo da experiência é de 90 dias), 451 (uma única prorrogação), 452 (intervalo de 6 meses entre contratos), 472 (afastamento), 479 e 480 (indenização por rompimento antecipado) e 481 (cláusula assecuratória). A estabilidade da gestante tem base no art. 10 do ADCT da Constituição e na Súmula 244 do TST.
Erros comuns
- Somar 45 dias mais 60 e achar que está tudo certo, passando de 90 dias.
- Assinar o contrato sem as datas de início e fim.
- Achar que o contrato de experiência dá menos direitos de salário e benefícios. Só o aviso e a multa mudam.
- Deixar passar o último dia sem formalizar nada e continuar trabalhando.
- Pedir demissão sem saber que pode haver indenização pela metade do tempo que faltava.
Na prática
- Vai assinar: confira as datas e a soma do prazo, que não pode passar de 90 dias.
- Foi demitido antes do fim: cobre a indenização de metade do restante.
- Quer sair antes: veja se o contrato tem cláusula assecuratória.
- Está grávida ou sofreu acidente: informe a empresa e procure o sindicato.
- Passou dos 90 dias: você já é empregado por prazo indeterminado.
Convenção coletiva pode trazer regras melhores do que a lei, e casos específicos pedem orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
O contrato de experiência pode ter mais de 90 dias?
Não. O máximo é de 90 dias. Acima disso, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
Tenho direito a férias e 13º na experiência?
Sim, de forma proporcional ao tempo trabalhado.
A empresa pode demitir no meio da experiência?
Pode, mas deve pagar a indenização do art. 479, salvo se houver cláusula assecuratória.
Posso fazer contrato de experiência de novo na mesma empresa?
Em geral, não. A experiência serve para avaliar uma vez a pessoa para uma função. Contratos repetidos podem ser considerados irregulares.
Quem está em experiência pode tirar férias?
Não tem direito a férias completas, porque o período aquisitivo é de 12 meses, mas recebe as férias proporcionais com 1/3 no fim do contrato.
Posso ser demitido por justa causa na experiência?
Sim. As regras de justa causa valem para qualquer contrato, e a perda de verbas é a mesma. Veja o guia de justa causa.
Quem pede demissão na experiência recebe o 13º?
Sim, o 13º proporcional é devido mesmo no pedido de demissão, assim como as férias proporcionais com 1/3.
A empresa precisa pagar aviso prévio se não efetivar?
Não, se o contrato terminar na data prevista. O aviso só é devido quando o contrato é rompido antes do prazo e há cláusula assecuratória, ou quando já virou por prazo indeterminado.
Como funciona a prorrogação do contrato de experiência?
Ela precisa de acordo entre as partes, em geral registrado no próprio contrato, na carteira de trabalho ou em aditivo. Confira o que você assinou e se a soma dos períodos fica em até 90 dias.
Trabalhador menor de idade pode fazer contrato de experiência?
Sim, desde que tenha 16 anos ou mais (ou 14 como aprendiz, que é outro tipo de contrato). As regras de jornada e as restrições de trabalho de menores continuam valendo.