Resposta rápida
A licença-maternidade é de 120 dias com salário integral (180 na Empresa Cidadã) e a licença-paternidade é de 5 dias (20 na Empresa Cidadã). A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
O que você precisa saber
- A licença vale para empregada com carteira assinada, inclusive doméstica, e para adoção
- O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto
- A Empresa Cidadã é adesão voluntária da empresa
- A prorrogação deve ser pedida até o fim do primeiro mês após o parto
- Durante a licença o FGTS continua sendo depositado
Resumo rápido
A licença-maternidade garante à empregada 120 dias de afastamento com o salário integral, sem perder o emprego. Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã estendem o prazo para 180 dias. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade, que chegam a 20 dias na Empresa Cidadã. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Este guia explica quem paga, como o salário é calculado e o que fazer se a empresa descumprir.
Na prática
- Mãe empregada: 120 dias (180 na Empresa Cidadã), com salário integral.
- Pai empregado: 5 dias (20 na Empresa Cidadã), a contar do nascimento.
- Gestante: não pode ser demitida sem justa causa da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Quem paga: a empresa paga e compensa no INSS, ou o INSS paga direto (doméstica, MEI, autônoma e outras).
Licença-maternidade: 120 dias
A Constituição (art. 7º, XVIII) garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. O prazo vale para qualquer empregada com carteira assinada, inclusive a doméstica, e também para quem adota ou obtém guarda judicial para adoção. Na licença, o contrato fica suspenso para o trabalho, mas a trabalhadora continua com o vínculo, o FGTS segue sendo depositado e o período conta como tempo de serviço.
O afastamento pode começar até 28 dias antes do parto, mediante atestado médico, ou na data do parto. Em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser ampliados em até duas semanas cada um, com atestado médico (art. 392 da CLT). Se o bebê nascer antes do tempo, a contagem dos 120 dias começa no parto. Em caso de aborto não criminoso, a lei prevê repouso de 2 semanas, com salário (art. 395 da CLT).
Durante a licença a trabalhadora não deve exercer outro trabalho remunerado. Também é proibido à empresa pedir que a empregada volte antes do fim da licença para resolver "só uma coisa urgente". Esse chamado pode gerar discussão judicial e indenização.
Empresa Cidadã: 180 dias
A Lei 11.770/2008 criou o programa Empresa Cidadã. A empresa que adere prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias, chegando a 180 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias, chegando a 20. A adesão é voluntária e, em regra, vale para empresas tributadas pelo lucro real, que recebem incentivo fiscal. Empresa que não aderiu não é obrigada a conceder a ampliação, salvo regra em convenção coletiva ou norma do órgão público onde a servidora trabalha.
A empregada precisa pedir a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto. Nos 60 dias extras, ela recebe a remuneração integral e não pode exercer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou organização similar. Se descumprir essas condições, perde a prorrogação.
| Situação | Mãe | Pai |
|---|---|---|
| Regra geral (CLT e Constituição) | 120 dias | 5 dias |
| Empresa Cidadã | 180 dias (120 + 60) | 20 dias (5 + 15) |
| Adoção ou guarda para adoção | 120 dias, sem diferença por idade da criança | 5 dias para o pai empregado, em regra, e a Empresa Cidadã pode ampliar |
| Aborto não criminoso | 2 semanas | não se aplica |
Licença-paternidade: 5 dias
Enquanto a lei específica não regulamentar um prazo maior, vale a regra transitória da Constituição (ADCT, art. 10, § 1º): 5 dias corridos de licença-paternidade a partir do nascimento. A CLT (art. 473) também permite faltar ao trabalho por 5 dias, a contar da data do nascimento. Com a Empresa Cidadã, o prazo sobe para 20 dias, com 15 dias a mais depois dos 5 iniciais. O pai precisa pedir a prorrogação em até 2 dias úteis após o parto e apresentar comprovante de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
O tema da licença-paternidade é discutido no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, e o prazo pode mudar. Antes de planejar, confirme a regra vigente no site do governo e na convenção coletiva da sua categoria. Algumas convenções já dão 10 ou 15 dias, e isso vale mais do que a regra geral.
Além disso, a CLT permite que o pai falte até 2 dias para acompanhar consultas e exames da gestante durante a gravidez. Veja a lista completa das ausências permitidas em faltas justificadas.
Estabilidade da gestante
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"). A estabilidade vale mesmo que a empresa e a empregada ainda não soubessem da gravidez na data da demissão (Súmula 244 do TST), e também durante o aviso prévio e o contrato de experiência. O que importa é que a gravidez já existisse quando o contrato terminou.
Se a empresa demite a gestante, a trabalhadora tem direito de voltar ao emprego. Quando a reintegração não é mais possível, por exemplo porque o período de estabilidade já acabou, a Justiça costuma converter o direito em indenização com os salários e vantagens do período, incluindo 13º, férias com 1/3 e FGTS. Atenção: a demora excessiva para procurar a Justiça pode ser tratada como abuso de direito, então procure o sindicato ou um advogado logo.
A estabilidade não impede a demissão por justa causa. Se a gestante pedir demissão, a lei exige cuidado: o sindicato ou a autoridade competente deve assistir ao ato, para confirmar que o pedido foi livre. Para outras proteções veja o guia de estabilidade no emprego.
Quem paga o salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social. O jeito de receber depende do tipo de trabalho.
| Tipo de trabalhadora | Quem paga | Carência (contribuições) |
|---|---|---|
| Empregada com carteira assinada | A empresa paga na folha e compensa depois nos recolhimentos ao INSS | Nenhuma |
| Empregada doméstica | O INSS paga direto | Nenhuma |
| MEI, contribuinte individual (autônoma) e facultativa | O INSS paga direto | 10 contribuições mensais |
| Trabalhadora rural segurada especial | O INSS paga direto | 10 meses de atividade rural comprovada, em regra |
| Desempregada em período de graça | O INSS paga direto | Depende da qualidade de segurada |
A empregada celetista recebe o salário integral, sem teto, incluindo médias de horas extras e comissões. O valor é pago pela empresa nos mesmos dias do salário normal. A empresa desconta do que recolhe de contribuição previdenciária e fica com o valor compensado. Na doméstica, o INSS deposita o benefício direto na conta dela, e o patrão continua recolhendo normalmente só até o início da licença. Para MEI e autônoma, o valor corresponde, em regra, a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, observado o limite legal do benefício. Para pedir pelo Meu INSS, confirme os documentos exigidos no site oficial, pois mudam com frequência.
Exemplo com números
Maria é empregada com salário de R$ 3.200,00 e média de R$ 300,00 de comissão. A base do salário-maternidade é R$ 3.500,00 por mês. Em 120 dias (4 meses) ela recebe R$ 14.000,00 da empresa, em parcelas mensais. A empresa abate esse valor dos recolhimentos de INSS. Se a empresa fosse Cidadã, Maria receberia mais 2 meses, ou seja, R$ 7.000,00, totalizando R$ 21.000,00 nos 180 dias.
Já Joana é MEI, contribui todo mês sobre o salário mínimo e tem 10 contribuições pagas. Ela pede o benefício ao INSS e recebe 1/12 da soma das últimas 12 contribuições, que equivale ao valor do salário mínimo vigente, por 4 meses. Como não há empregador, o pagamento vem direto do governo.
Férias, 13º e FGTS na licença
- 13º salário: o período da licença conta como tempo trabalhado, e o 13º é proporcional aos meses de vínculo, sem desconto pela licença. Veja a calculadora de 13º.
- Férias: a licença não reduz o direito às férias. Ela não é considerada falta. Se as férias vencerem durante o afastamento, o início do gozo é combinado para depois do retorno. Use a calculadora de férias.
- FGTS: a empresa deve continuar depositando 8% sobre o salário da licença. Confira o extrato do FGTS.
- Vale-transporte: não é devido nos dias em que a empregada não vai trabalhar. Benefícios como plano de saúde seguem as regras do contrato.
Direitos da mãe que volta ao trabalho
- Intervalos para amamentar: a CLT garante dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada, até o bebê completar 6 meses. O período pode ser ampliado por recomendação médica (art. 396).
- Local para os filhos: empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem ter local apropriado para guarda dos filhos no período da amamentação, ou pagar reembolso-creche, conforme norma coletiva.
- Mudança de função: a gestante pode ser transferida de função por recomendação médica, sem perder salário e retornando à função anterior depois do parto (art. 392, § 4º).
- Consultas: a CLT garante dispensa do horário de trabalho para pelo menos 6 consultas médicas e exames complementares durante a gravidez.
- Ambientes insalubres: a gestante deve ser afastada de locais com insalubridade em grau máximo, e dos demais conforme atestado médico (art. 394-A). Consulte o guia de insalubridade e periculosidade.
O que fazer se a empresa descumprir
- Guarde provas: atestado médico, exames, certidão de nascimento, mensagens, holerites e a carta de demissão, se houver.
- Informe por escrito: mande e-mail ou carta ao RH informando a gravidez, a data do parto e o prazo da licença.
- Procure o sindicato: ele pode negociar a reintegração e orientar quanto à convenção coletiva.
- Denuncie: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho recebem denúncias.
- Ação trabalhista: se necessário, procure a Justiça do Trabalho. O prazo é de 2 anos após o fim do contrato, e o ideal é entrar o quanto antes. Veja o guia do prazo para processar a empresa.
A empresa que atrasa ou não paga o salário-maternidade pode ser autuada e condenada a pagar as parcelas atrasadas com correção. A demissão discriminatória por gravidez também pode gerar indenização por danos morais. A existência e o valor dessa indenização dependem de cada caso e são decididos pelo juiz. Confirme com advogado trabalhista o melhor caminho.
Erros comuns
- Achar que a estabilidade só existe depois de contar para a empresa. Basta a gravidez ter começado antes do fim do contrato.
- Combinar de "voltar mais cedo" sem registro. Se a trabalhadora voltar antes, o acerto deve ser feito por escrito e com apoio do sindicato.
- Esquecer de pedir a prorrogação da Empresa Cidadã no prazo.
- Para MEI e autônoma, deixar de pagar a contribuição mensal e perder a carência de 10 meses.
- Pensar que a licença-paternidade de 5 dias começa depois que a mãe volta para casa. O prazo conta a partir do nascimento.
Base legal em linguagem simples
A Constituição garante os 120 dias e a estabilidade da gestante. A CLT (arts. 391 a 396) trata dos descansos, da mudança de função e da amamentação, e o art. 473 lista a falta de 5 dias do pai. A Lei 11.770/2008 criou a Empresa Cidadã. A Lei 8.213/1991 define o salário-maternidade, a carência e quem paga. A Súmula 244 do TST resume a estabilidade da gestante. Como as regras mudam por decisão judicial e por normas do INSS, confirme com o sindicato, com o INSS ou com um advogado em casos de dúvida.
Perguntas frequentes
A licença-maternidade começa antes ou depois do parto?
Pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou no dia do parto. Os 120 dias contam da data em que a licença começar.
Quem trabalha em empresa pequena tem direito aos 180 dias?
Só se a empresa aderiu à Empresa Cidadã, ou se a convenção coletiva garantir. Sem isso, o direito legal é de 120 dias.
A empresa pode demitir a gestante no contrato de experiência?
Não, sem justa causa. A estabilidade vale também no contrato de experiência, segundo o entendimento do TST.
A estabilidade vale se a empregada pede demissão?
O pedido de demissão encerra o contrato, mas deve ser assistido pelo sindicato para ter validade. Se houver pressão da empresa, o pedido pode ser anulado na Justiça.
O pai tem direito a licença se for MEI ou autônomo?
A licença-paternidade de 5 dias é uma regra do trabalho com carteira assinada. Para autônomos, o tema envolve a Previdência, e vale confirmar com contador ou com o INSS.
O salário-maternidade tem desconto de INSS ou imposto?
Para a empregada, o salário-maternidade tem os mesmos descontos do salário normal. Para benefícios pagos direto pelo INSS, confirme a tributação no site do órgão.
Perco as férias se tirar a licença-maternidade?
Não. A licença não é falta e não reduz as férias. O período aquisitivo continua contando.
A mãe que adota tem os mesmos 120 dias?
Sim. A lei prevê o salário-maternidade por 120 dias para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem diferença pela idade da criança.
A empresa Cidadã paga os 60 dias extras com dinheiro próprio?
A empresa paga a remuneração integral e pode deduzir o valor do imposto de renda, conforme a lei, o que explica a adesão.
Quanto tempo a gestante tem para processar se foi demitida?
O prazo geral é de 2 anos após o fim do contrato, mas o ideal é procurar ajuda logo, porque a reintegração depende de o período de estabilidade ainda estar em andamento.
Fontes e base legal
- Constituição Federal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)
- Lei 8.213/1991 (benefícios da Previdência)
- Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações)
- Instituto Nacional do Seguro Social (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.