Pular para o conteúdo
ConferiDP

Glossário trabalhista de A a Z

Os termos que aparecem no contrato, no holerite e no termo de rescisão, explicados em poucas frases e com link para a página do assunto.

GuiaAtualizado para 2026Por Miber SistemasRevisado em nov. 202612 min de leitura

Nesta página
  1. Para que serve este glossário
  2. Fontes e base legal
  3. Perguntas frequentes

Para que serve este glossário

Contrato, holerite e termo de rescisão usam um vocabulário próprio, que muitas vezes ninguém explica na hora. Este glossário reúne 70 termos do dia a dia trabalhista, em ordem alfabética, cada um com uma explicação curta e, quando existe, o link para a página do site que detalha o assunto com cálculo e exemplos. Os valores citados são os de 2026. Para ver todas as tabelas juntas, use tabelas trabalhistas de 2026, e para entender cada linha de um termo de rescisão, use conferir meu termo de rescisão.

Ir para a letra: A B C D E F G H I J L M P Q R S T V

A

Abandono de emprego

Falta grave em que o empregado deixa de trabalhar com a intenção de não voltar. A empresa precisa provar a intenção, em geral com convocação formal para retorno. Veja a página do assunto.

Abono pecuniário

A venda de até um terço das férias, normalmente 10 dias, convertida em dinheiro. É pago com o terço e não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Veja a página do assunto.

Abono salarial (PIS/Pasep)

Benefício anual pago a quem trabalhou com carteira no ano-base, dentro de limite de renda. O calendário muda conforme o mês de nascimento ou o final da inscrição. Veja a página do assunto.

Acordo de demissão (art. 484-A)

Forma de saída criada pela Reforma Trabalhista, em que empresa e empregado combinam o fim do contrato. Paga metade do aviso, multa de 20% do FGTS e libera 80% do saldo. Veja a página do assunto.

Adicional de insalubridade

Acréscimo pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Vale 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau. Veja a página do assunto.

Adicional de periculosidade

Acréscimo de 30% sobre o salário para atividades de risco, como as que envolvem inflamáveis, explosivos e eletricidade. Veja a página do assunto.

Adicional noturno

Acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna para o trabalho urbano entre 22h e 5h. Veja a página do assunto.

Admissão

Início do contrato de trabalho. A data de admissão conta o tempo de casa e define o período aquisitivo de férias.

Aviso prévio

Comunicação antecipada do fim do contrato. É de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado. Veja a página do assunto.

Aviso prévio indenizado

Quando a empresa dispensa o empregado de trabalhar durante o aviso e paga o valor correspondente. O tempo conta como serviço para 13º e férias. Veja a página do assunto.

B

Banco de horas

Sistema em que as horas trabalhadas a mais viram crédito para folga futura, em vez de serem pagas como extras. O prazo é de 6 meses por acordo individual e até 1 ano por acordo coletivo. Veja a página do assunto.

C

Carteira de Trabalho Digital

Versão eletrônica da carteira, acessada por aplicativo ou site com login gov.br. Nela aparecem contratos, férias e pedidos de seguro-desemprego. Veja a página do assunto.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Documento que a empresa deve emitir quando há acidente ou doença do trabalho. Ele abre caminho para o benefício acidentário e para a estabilidade de 12 meses. Veja a página do assunto.

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. É a principal lei que regula o contrato de trabalho com carteira assinada.

Contrato de experiência

Contrato por prazo determinado de no máximo 90 dias, com uma prorrogação dentro desse limite, para as partes se conhecerem. Veja a página do assunto.

Convenção coletiva

Acordo entre sindicato de trabalhadores e sindicato de empresas que fixa regras da categoria, como piso, adicionais e jornada. Pode trazer condições melhores que a lei.

D

DAE do eSocial Doméstico

Guia única que o empregador doméstico paga todo mês, com INSS, FGTS, seguro de acidente e Imposto de Renda. Vence no dia 20. Veja a página do assunto.

DCTFWeb

Declaração em que a empresa informa à Receita as contribuições previdenciárias e o IR retido da folha. O pagamento vence no dia 20. Veja a página do assunto.

Décimo terceiro salário

Pagamento anual equivalente a um salário mensal, dividido em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Veja a página do assunto.

Descanso semanal remunerado

Folga de pelo menos 24 horas consecutivas por semana, de preferência no domingo, paga sem desconto. Veja também DSR. Veja a página do assunto.

Desvio de função

Situação em que o empregado exerce tarefas de outro cargo, com mais responsabilidade, sem receber a diferença salarial correspondente. Veja a página do assunto.

Divisor da hora

Número pelo qual se divide o salário mensal para achar o valor da hora. É 220 para 44 horas semanais, 210 para 42 horas e 200 para 40 horas. Veja a página do assunto.

DSR

Descanso semanal remunerado. Quem recebe horas extras ou comissões habituais tem o reflexo no DSR, calculado pelas extras divididas pelos dias úteis, vezes domingos e feriados. Veja a página do assunto.

E

eSocial

Sistema do governo em que a empresa e o empregador doméstico informam contratos, folha, afastamentos e desligamentos. Substituiu várias declarações antigas. Veja a página do assunto.

Estabilidade provisória

Proteção temporária contra a dispensa sem justa causa, como a da gestante, do acidentado e do membro eleito da CIPA. Veja a página do assunto.

Estágio

Atividade de aprendizado, regida por lei própria e por contrato escrito. Não gera vínculo de emprego quando cumpre as exigências legais. Veja a página do assunto.

F

Falta justificada

Ausência permitida por lei sem desconto de salário, como casamento, luto, doação de sangue e comparecimento à Justiça, com comprovante. Veja a página do assunto.

Férias proporcionais

Parte das férias que o empregado já adquiriu no período aquisitivo em curso. Entram na rescisão, com o terço, em quase todas as saídas. Veja a página do assunto.

Férias vencidas

Período de férias já adquirido e não gozado. Se passar do prazo para a empresa conceder, são pagas em dobro. Veja a página do assunto.

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A empresa deposita 8% do salário por mês em conta do empregado na Caixa. Veja a página do assunto.

FGTS Digital

Sistema que concentra o recolhimento e a fiscalização do FGTS. O vencimento mensal é no dia 20. Veja a página do assunto.

G

Gilrat

Contribuição da empresa para custear benefícios por acidente de trabalho. Para o empregador doméstico, é de 0,8% da remuneração. Veja a página do assunto.

Gratificação natalina

Outro nome do 13º salário. Veja a página do assunto.

H

Holerite

Comprovante mensal de pagamento, também chamado de contracheque, com proventos, descontos e bases de cálculo. Veja a página do assunto.

Homologação

Conferência da rescisão pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho. Deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista de 2017.

Hora extra

Hora trabalhada além da jornada contratual, paga com adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal. Veja a página do assunto.

Hora noturna reduzida

No trabalho urbano noturno, a hora é contada como 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o pagamento por tempo efetivo. Veja a página do assunto.

I

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social. A contribuição do empregado é descontada do salário, de forma progressiva, de 7,5% a 14% em 2026. Veja a página do assunto.

Intervalo interjornada

Descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte, de no mínimo 11 horas. Veja a página do assunto.

Intervalo intrajornada

Pausa dentro da jornada, de 1 a 2 horas para jornadas acima de 6 horas e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas. Veja a página do assunto.

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte. É descontado do salário, com a tabela mensal e a redução da Lei 15.270/2025, que zera o imposto até R$ 5.000,00. Veja a página do assunto.

J

Jornada de trabalho

Tempo em que o empregado fica à disposição da empresa. O limite constitucional é de 8 horas por dia e 44 por semana, com redução prevista pela EC 141/2026. Veja a página do assunto.

Justa causa

Dispensa por falta grave do empregado. Ele perde aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego. Veja a página do assunto.

L

Licença-maternidade

Afastamento de 120 dias com salário integral após o parto, que chega a 180 dias na Empresa Cidadã. Veja a página do assunto.

Licença-paternidade

Afastamento de 5 dias após o nascimento do filho, que chega a 20 dias na Empresa Cidadã. Veja a página do assunto.

M

MEI

Microempreendedor Individual. Paga uma contribuição fixa de 5% do salário mínimo e, em regra, não tem empregados além de um. Veja a página do assunto.

Multa do art. 477

Penalidade de um salário devida pela empresa que paga a rescisão depois do prazo de 10 dias corridos. Veja a página do assunto.

Multa do FGTS

Valor pago pela empresa na dispensa sem justa causa, de 40% do saldo, ou de 20% no acordo. É depositado na conta do FGTS. Veja a página do assunto.

P

Pensão alimentícia

Valor descontado do salário por decisão judicial. Reduz a base de cálculo do Imposto de Renda. Veja a página do assunto.

Período aquisitivo

Os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. Depois dele começa o período concessivo. Veja a página do assunto.

Período concessivo

Os 12 meses seguintes ao período aquisitivo, em que a empresa deve conceder as férias. Se passar, elas são pagas em dobro. Veja a página do assunto.

PIS/Pasep

Programa de integração social. Dá direito ao abono salarial a quem cumpre os requisitos do ano. Veja a página do assunto.

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário. Documento que registra a exposição a agentes nocivos e serve para a aposentadoria especial. É entregue na rescisão quando houver exposição. Veja a página do assunto.

Pró-labore

Remuneração do sócio que trabalha na empresa. Paga INSS de 11% e pode ter Imposto de Renda. Veja a página do assunto.

Provento

Valor que entra a favor do empregado no holerite, como salário, horas extras e adicionais. Veja a página do assunto.

Q

Quinto dia útil

Prazo para pagar o salário do mês anterior. O sábado conta como dia útil, e o domingo e os feriados não. Veja a página do assunto.

R

Reforma Trabalhista

Lei 13.467/2017, que alterou a CLT em temas como férias fracionadas, banco de horas individual, acordo de demissão e fim da homologação obrigatória.

Rescisão indireta

Quando o empregado encerra o contrato por falta grave da empresa, como atraso reiterado de salário. Gera os mesmos direitos da dispensa sem justa causa. Veja a página do assunto.

RPA

Recibo de Pagamento a Autônomo. Documenta o pagamento a pessoa física sem vínculo, com retenção de INSS e Imposto de Renda. Veja a página do assunto.

S

Salário de contribuição

Valor sobre o qual incide o INSS: salário mais horas extras, adicionais e comissões, até o teto de R$ 8.475,55 em 2026. Veja a página do assunto.

Salário-família

Benefício previdenciário de R$ 67,54 por filho de até 14 anos para quem ganha até R$ 1.980,38 em 2026. Veja a página do assunto.

Saldo de salário

Pagamento dos dias trabalhados no mês da saída, calculado como o salário dividido por 30, vezes os dias. Veja a página do assunto.

Saque-aniversário

Modalidade do FGTS em que o trabalhador saca uma parte do saldo todo ano, mas não pode sacar tudo na demissão. A multa continua devida. Veja a página do assunto.

Seguro-desemprego

Benefício do FAT pago em 3 a 5 parcelas a quem foi dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos. O pedido vai de 7 a 120 dias depois da saída. Veja a página do assunto.

Sindicato

Entidade que representa os trabalhadores ou as empresas de uma categoria e negocia convenções coletivas.

Súmula do TST

Resumo da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Muitas regras práticas, como o pagamento em dobro do trabalho em feriado, vêm de súmulas.

T

Teto do INSS

Limite do salário de contribuição, de R$ 8.475,55 em 2026. Quem ganha mais paga o valor máximo, de R$ 988,09. Veja a página do assunto.

TRCT

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. É o documento que lista as verbas e os descontos da saída. Confira cada linha antes de assinar. Veja a página do assunto.

V

Vale-transporte

Benefício para o deslocamento entre casa e trabalho, com desconto de até 6% do salário base. Veja a página do assunto.

Verbas rescisórias

Conjunto de valores pagos na saída, como saldo de salário, aviso, 13º e férias proporcionais, que variam conforme o tipo de desligamento. Veja a página do assunto.

Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?

No trabalhado, o empregado continua indo à empresa durante o aviso. No indenizado, a empresa o dispensa de trabalhar e paga o valor dos dias. Nos dois casos o tempo conta como serviço.

O que é TRCT?

É o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento que lista as verbas pagas e os descontos feitos na saída do empregado.

DSR e descanso semanal são a mesma coisa?

DSR é a sigla de descanso semanal remunerado. Na prática, a palavra aparece no holerite como o reflexo de horas extras e comissões no pagamento do descanso.

O que é abono pecuniário?

É a venda de até um terço das férias, em geral 10 dias, convertida em dinheiro. Não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.

Para que serve a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho registra o acidente ou a doença do trabalho junto ao INSS e abre caminho para o benefício acidentário e a estabilidade de 12 meses.

O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário registra a exposição a agentes nocivos e é entregue na rescisão quando houver exposição. Ele serve para a aposentadoria especial.

Achou útil? Envie para alguém:WhatsApp

Faça a conta

Outros guias

Calendário 2027Feriados de 2027 e os prazos do salário, FGTS, 13º e eSocial. Calendário 2026Feriados de 2026 e os prazos do salário, FGTS, 13º e eSocial. Fim da escala 6x1Jornada de 42 e 40 horas, folgas, novo divisor da hora e o efeito nas horas extras. Novidades trabalhistasMudanças de 2026 e o que chega em 2027, em notas datadas. Ler o holeriteProventos, descontos, bases de cálculo e FGTS explicados para você conferir o contracheque. Demissão ou acordoCompare aviso, multa do FGTS, saque e seguro-desemprego em cada tipo de saída. Justa causaMotivos do art. 482, verbas que ficam, gradação das punições e como contestar. EstabilidadeGestante, acidente de trabalho, CIPA e sindicato: prazos e o que fazer se for demitido. Banco de horasTipos de acordo, prazos, limite diário e o que acontece com o saldo ao sair. Contrato de experiênciaPrazo, prorrogação, direitos e as regras para encerrar antes do prazo. Saque do FGTSDiferenças, carência de 2 anos, antecipação e para quem compensa cada modalidade. Tabelas de 2026Todas as tabelas do ano numa página só, com exemplos. Abono PISRequisitos, valor proporcional, como consultar e o limite de renda que está diminuindo. IR e doença graveLista de doenças, quem tem direito, laudo e como pedir. Como calculamosMetodologia das calculadoras, parâmetros de 2026, limites, política editorial e de correção. Maternidade e paternidadePrazos de 120 e 180 dias, paternidade, estabilidade e pagamento. Atestado médicoValidade, 15 dias, CID, desconto e atestado falso. Faltas justificadasLista do art. 473, comprovantes, desconto e férias. Afastamento pelo INSS15 dias, auxílio por incapacidade, FGTS e estabilidade. Domingo e feriadoDescanso semanal, dobro, folga compensatória e exemplos. Intervalo de almoçoIntervalo de 1 hora, 15 minutos e pagamento da supressão. Desvio de funçãoDiferenças salariais, acúmulo, prova e prazo. Abandono de empregoPrazo de 30 dias, Súmula 32, convocação e verbas. Prazo para processarPrescrição de 2 anos após sair e 5 anos retroativos. Carteira digitalAcesso, conferência, erros e registro pela empresa. Vale-transporteDesconto de 6%, declaração, cálculo e natureza.