Para que serve este glossário
Contrato, holerite e termo de rescisão usam um vocabulário próprio, que muitas vezes ninguém explica na hora. Este glossário reúne 70 termos do dia a dia trabalhista, em ordem alfabética, cada um com uma explicação curta e, quando existe, o link para a página do site que detalha o assunto com cálculo e exemplos. Os valores citados são os de 2026. Para ver todas as tabelas juntas, use tabelas trabalhistas de 2026, e para entender cada linha de um termo de rescisão, use conferir meu termo de rescisão.
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A
Abandono de emprego
Falta grave em que o empregado deixa de trabalhar com a intenção de não voltar. A empresa precisa provar a intenção, em geral com convocação formal para retorno. Veja a página do assunto.
Abono pecuniário
A venda de até um terço das férias, normalmente 10 dias, convertida em dinheiro. É pago com o terço e não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Veja a página do assunto.
Abono salarial (PIS/Pasep)
Benefício anual pago a quem trabalhou com carteira no ano-base, dentro de limite de renda. O calendário muda conforme o mês de nascimento ou o final da inscrição. Veja a página do assunto.
Acordo de demissão (art. 484-A)
Forma de saída criada pela Reforma Trabalhista, em que empresa e empregado combinam o fim do contrato. Paga metade do aviso, multa de 20% do FGTS e libera 80% do saldo. Veja a página do assunto.
Adicional de insalubridade
Acréscimo pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Vale 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau. Veja a página do assunto.
Adicional de periculosidade
Acréscimo de 30% sobre o salário para atividades de risco, como as que envolvem inflamáveis, explosivos e eletricidade. Veja a página do assunto.
Adicional noturno
Acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna para o trabalho urbano entre 22h e 5h. Veja a página do assunto.
Admissão
Início do contrato de trabalho. A data de admissão conta o tempo de casa e define o período aquisitivo de férias.
Aviso prévio
Comunicação antecipada do fim do contrato. É de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado. Veja a página do assunto.
Aviso prévio indenizado
Quando a empresa dispensa o empregado de trabalhar durante o aviso e paga o valor correspondente. O tempo conta como serviço para 13º e férias. Veja a página do assunto.
B
Banco de horas
Sistema em que as horas trabalhadas a mais viram crédito para folga futura, em vez de serem pagas como extras. O prazo é de 6 meses por acordo individual e até 1 ano por acordo coletivo. Veja a página do assunto.
C
Carteira de Trabalho Digital
Versão eletrônica da carteira, acessada por aplicativo ou site com login gov.br. Nela aparecem contratos, férias e pedidos de seguro-desemprego. Veja a página do assunto.
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Documento que a empresa deve emitir quando há acidente ou doença do trabalho. Ele abre caminho para o benefício acidentário e para a estabilidade de 12 meses. Veja a página do assunto.
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. É a principal lei que regula o contrato de trabalho com carteira assinada.
Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado de no máximo 90 dias, com uma prorrogação dentro desse limite, para as partes se conhecerem. Veja a página do assunto.
Convenção coletiva
Acordo entre sindicato de trabalhadores e sindicato de empresas que fixa regras da categoria, como piso, adicionais e jornada. Pode trazer condições melhores que a lei.
D
DAE do eSocial Doméstico
Guia única que o empregador doméstico paga todo mês, com INSS, FGTS, seguro de acidente e Imposto de Renda. Vence no dia 20. Veja a página do assunto.
DCTFWeb
Declaração em que a empresa informa à Receita as contribuições previdenciárias e o IR retido da folha. O pagamento vence no dia 20. Veja a página do assunto.
Décimo terceiro salário
Pagamento anual equivalente a um salário mensal, dividido em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Veja a página do assunto.
Descanso semanal remunerado
Folga de pelo menos 24 horas consecutivas por semana, de preferência no domingo, paga sem desconto. Veja também DSR. Veja a página do assunto.
Desvio de função
Situação em que o empregado exerce tarefas de outro cargo, com mais responsabilidade, sem receber a diferença salarial correspondente. Veja a página do assunto.
Divisor da hora
Número pelo qual se divide o salário mensal para achar o valor da hora. É 220 para 44 horas semanais, 210 para 42 horas e 200 para 40 horas. Veja a página do assunto.
DSR
Descanso semanal remunerado. Quem recebe horas extras ou comissões habituais tem o reflexo no DSR, calculado pelas extras divididas pelos dias úteis, vezes domingos e feriados. Veja a página do assunto.
E
eSocial
Sistema do governo em que a empresa e o empregador doméstico informam contratos, folha, afastamentos e desligamentos. Substituiu várias declarações antigas. Veja a página do assunto.
Estabilidade provisória
Proteção temporária contra a dispensa sem justa causa, como a da gestante, do acidentado e do membro eleito da CIPA. Veja a página do assunto.
Estágio
Atividade de aprendizado, regida por lei própria e por contrato escrito. Não gera vínculo de emprego quando cumpre as exigências legais. Veja a página do assunto.
F
Falta justificada
Ausência permitida por lei sem desconto de salário, como casamento, luto, doação de sangue e comparecimento à Justiça, com comprovante. Veja a página do assunto.
Férias proporcionais
Parte das férias que o empregado já adquiriu no período aquisitivo em curso. Entram na rescisão, com o terço, em quase todas as saídas. Veja a página do assunto.
Férias vencidas
Período de férias já adquirido e não gozado. Se passar do prazo para a empresa conceder, são pagas em dobro. Veja a página do assunto.
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A empresa deposita 8% do salário por mês em conta do empregado na Caixa. Veja a página do assunto.
FGTS Digital
Sistema que concentra o recolhimento e a fiscalização do FGTS. O vencimento mensal é no dia 20. Veja a página do assunto.
G
Gilrat
Contribuição da empresa para custear benefícios por acidente de trabalho. Para o empregador doméstico, é de 0,8% da remuneração. Veja a página do assunto.
Gratificação natalina
Outro nome do 13º salário. Veja a página do assunto.
H
Holerite
Comprovante mensal de pagamento, também chamado de contracheque, com proventos, descontos e bases de cálculo. Veja a página do assunto.
Homologação
Conferência da rescisão pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho. Deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista de 2017.
Hora extra
Hora trabalhada além da jornada contratual, paga com adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal. Veja a página do assunto.
Hora noturna reduzida
No trabalho urbano noturno, a hora é contada como 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o pagamento por tempo efetivo. Veja a página do assunto.
I
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social. A contribuição do empregado é descontada do salário, de forma progressiva, de 7,5% a 14% em 2026. Veja a página do assunto.
Intervalo interjornada
Descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte, de no mínimo 11 horas. Veja a página do assunto.
Intervalo intrajornada
Pausa dentro da jornada, de 1 a 2 horas para jornadas acima de 6 horas e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas. Veja a página do assunto.
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte. É descontado do salário, com a tabela mensal e a redução da Lei 15.270/2025, que zera o imposto até R$ 5.000,00. Veja a página do assunto.
J
Jornada de trabalho
Tempo em que o empregado fica à disposição da empresa. O limite constitucional é de 8 horas por dia e 44 por semana, com redução prevista pela EC 141/2026. Veja a página do assunto.
Justa causa
Dispensa por falta grave do empregado. Ele perde aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego. Veja a página do assunto.
L
Licença-maternidade
Afastamento de 120 dias com salário integral após o parto, que chega a 180 dias na Empresa Cidadã. Veja a página do assunto.
Licença-paternidade
Afastamento de 5 dias após o nascimento do filho, que chega a 20 dias na Empresa Cidadã. Veja a página do assunto.
M
MEI
Microempreendedor Individual. Paga uma contribuição fixa de 5% do salário mínimo e, em regra, não tem empregados além de um. Veja a página do assunto.
Multa do art. 477
Penalidade de um salário devida pela empresa que paga a rescisão depois do prazo de 10 dias corridos. Veja a página do assunto.
Multa do FGTS
Valor pago pela empresa na dispensa sem justa causa, de 40% do saldo, ou de 20% no acordo. É depositado na conta do FGTS. Veja a página do assunto.
P
Pensão alimentícia
Valor descontado do salário por decisão judicial. Reduz a base de cálculo do Imposto de Renda. Veja a página do assunto.
Período aquisitivo
Os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. Depois dele começa o período concessivo. Veja a página do assunto.
Período concessivo
Os 12 meses seguintes ao período aquisitivo, em que a empresa deve conceder as férias. Se passar, elas são pagas em dobro. Veja a página do assunto.
PIS/Pasep
Programa de integração social. Dá direito ao abono salarial a quem cumpre os requisitos do ano. Veja a página do assunto.
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Documento que registra a exposição a agentes nocivos e serve para a aposentadoria especial. É entregue na rescisão quando houver exposição. Veja a página do assunto.
Pró-labore
Remuneração do sócio que trabalha na empresa. Paga INSS de 11% e pode ter Imposto de Renda. Veja a página do assunto.
Provento
Valor que entra a favor do empregado no holerite, como salário, horas extras e adicionais. Veja a página do assunto.
Q
Quinto dia útil
Prazo para pagar o salário do mês anterior. O sábado conta como dia útil, e o domingo e os feriados não. Veja a página do assunto.
R
Reforma Trabalhista
Lei 13.467/2017, que alterou a CLT em temas como férias fracionadas, banco de horas individual, acordo de demissão e fim da homologação obrigatória.
Rescisão indireta
Quando o empregado encerra o contrato por falta grave da empresa, como atraso reiterado de salário. Gera os mesmos direitos da dispensa sem justa causa. Veja a página do assunto.
RPA
Recibo de Pagamento a Autônomo. Documenta o pagamento a pessoa física sem vínculo, com retenção de INSS e Imposto de Renda. Veja a página do assunto.
S
Salário de contribuição
Valor sobre o qual incide o INSS: salário mais horas extras, adicionais e comissões, até o teto de R$ 8.475,55 em 2026. Veja a página do assunto.
Salário-família
Benefício previdenciário de R$ 67,54 por filho de até 14 anos para quem ganha até R$ 1.980,38 em 2026. Veja a página do assunto.
Saldo de salário
Pagamento dos dias trabalhados no mês da saída, calculado como o salário dividido por 30, vezes os dias. Veja a página do assunto.
Saque-aniversário
Modalidade do FGTS em que o trabalhador saca uma parte do saldo todo ano, mas não pode sacar tudo na demissão. A multa continua devida. Veja a página do assunto.
Seguro-desemprego
Benefício do FAT pago em 3 a 5 parcelas a quem foi dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos. O pedido vai de 7 a 120 dias depois da saída. Veja a página do assunto.
Sindicato
Entidade que representa os trabalhadores ou as empresas de uma categoria e negocia convenções coletivas.
Súmula do TST
Resumo da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Muitas regras práticas, como o pagamento em dobro do trabalho em feriado, vêm de súmulas.
T
Teto do INSS
Limite do salário de contribuição, de R$ 8.475,55 em 2026. Quem ganha mais paga o valor máximo, de R$ 988,09. Veja a página do assunto.
TRCT
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. É o documento que lista as verbas e os descontos da saída. Confira cada linha antes de assinar. Veja a página do assunto.
V
Vale-transporte
Benefício para o deslocamento entre casa e trabalho, com desconto de até 6% do salário base. Veja a página do assunto.
Verbas rescisórias
Conjunto de valores pagos na saída, como saldo de salário, aviso, 13º e férias proporcionais, que variam conforme o tipo de desligamento. Veja a página do assunto.
Fontes e base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei Complementar 150/2015 (empregado doméstico)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No trabalhado, o empregado continua indo à empresa durante o aviso. No indenizado, a empresa o dispensa de trabalhar e paga o valor dos dias. Nos dois casos o tempo conta como serviço.
O que é TRCT?
É o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento que lista as verbas pagas e os descontos feitos na saída do empregado.
DSR e descanso semanal são a mesma coisa?
DSR é a sigla de descanso semanal remunerado. Na prática, a palavra aparece no holerite como o reflexo de horas extras e comissões no pagamento do descanso.
O que é abono pecuniário?
É a venda de até um terço das férias, em geral 10 dias, convertida em dinheiro. Não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
Para que serve a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho registra o acidente ou a doença do trabalho junto ao INSS e abre caminho para o benefício acidentário e a estabilidade de 12 meses.
O que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário registra a exposição a agentes nocivos e é entregue na rescisão quando houver exposição. Ele serve para a aposentadoria especial.