Resposta rápida
A empresa desconta no máximo 6% do salário-base do empregado e paga o que passar disso. Se o transporte custar menos que 6%, desconta só o custo real. O vale não é salário e não tem INSS, FGTS nem reflexo em 13º e férias.
O que você precisa saber
- Para ter direito, faça declaração por escrito com endereço e meios de transporte
- A base do desconto é o salário sem adicionais
- Quem vai a pé, de carro ou de moto em regra não tem direito
- Em home office em regra não há vale-transporte
- O desconto é proporcional aos dias em que o vale foi concedido
Resumo rápido
O vale-transporte é o benefício que paga o deslocamento de casa para o trabalho e de volta, em transporte coletivo. A empresa paga o que passar de 6% do salário-base do empregado, e o empregado arca com o desconto de até 6% desse salário. O benefício não é salário, não entra no 13º nem nas férias e não tem INSS nem FGTS. Este guia mostra a regra, exemplos de cálculo, como pedir, quando o empregado pode perder e o que fazer se a empresa não pagar.
Na prática
- Desconto máximo: 6% do salário-base, sem adicionais.
- A empresa paga: o que ultrapassar os 6%.
- Para ter direito: o empregado faz declaração por escrito informando endereço e meios de transporte.
- Não é salário: não gera reflexos em 13º, férias e FGTS.
Quem tem direito
Todo empregado que usa transporte coletivo público, municipal, intermunicipal ou interestadual, para ir e voltar do trabalho, tem direito ao vale-transporte (Lei 7.418/1985). Isso inclui o empregado doméstico, o trabalhador temporário e o aprendiz. Não é obrigatório para quem vai a pé, de carro próprio, de moto, de bicicleta ou de carona, porque nesses casos não há tarifa de transporte coletivo. Mas a empresa pode oferecer outro tipo de auxílio, e a convenção coletiva pode prever auxílio-combustível ou similar.
Se o empregado mora perto e vai a pé, não tem direito ao vale. Se usa transporte coletivo só em parte do trajeto, a empresa paga o trecho usado. Quem trabalha em home office, no regime de teletrabalho, em regra não tem direito ao vale-transporte, porque não faz deslocamento. A convenção coletiva pode trazer regra própria.
Como o desconto de 6% funciona
O desconto do empregado é de até 6% do salário-base, ou seja, o salário sem os adicionais, como horas extras, comissões, adicional noturno e periculosidade (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/1985). A empresa só desconta o valor do vale se ele for maior que 6%. Se o custo do transporte for menor que 6% do salário, o desconto é só o valor do custo real. O desconto é proporcional aos dias em que o vale foi concedido.
| Item | Como se calcula |
|---|---|
| Base de cálculo do desconto | Salário-base, sem adicionais |
| Desconto máximo do empregado | 6% do salário-base, proporcional aos dias |
| Valor pago pela empresa | O custo do transporte menos o desconto |
| Se o custo for menor que 6% | Desconta só o custo real |
| Natureza do benefício | Não é salário, não tem INSS, FGTS ou reflexos |
Exemplo 1: custo maior que 6%
Paula ganha R$ 2.000,00 de salário-base e trabalha 22 dias no mês. A passagem custa R$ 5,00 e ela usa 2 por dia, totalizando 22 x 2 x R$ 5,00 = R$ 220,00 de vale. O desconto máximo é 6% de R$ 2.000,00 = R$ 120,00. Paula arca com R$ 120,00 e a empresa paga R$ 100,00.
Exemplo 2: custo menor que 6%
Rafael ganha R$ 3.500,00 e mora perto, com custo de R$ 90,00 de vale no mês. O limite de 6% seria R$ 210,00, mas o custo real é R$ 90,00. A empresa desconta só R$ 90,00 e não paga nada além disso. Não pode descontar os R$ 210,00.
Exemplo 3: salário com comissão
Ana tem salário-base de R$ 1.800,00 e ganha R$ 700,00 de comissão. A base do desconto é R$ 1.800,00, e o desconto máximo é R$ 108,00. A comissão não entra na base. Veja o seu holerite para conferir o valor descontado, e use a calculadora de salário líquido para ver o total.
Como pedir o vale-transporte
- Declaração por escrito: o empregado informa o endereço residencial e os serviços de transporte que usa, e se compromete a usar o vale só para o trajeto casa-trabalho. Há modelo em declaração de opção pelo vale-transporte.
- Atualização: o empregado deve avisar a empresa quando mudar de endereço ou de transporte.
- Entrega: a empresa compra e entrega o vale, em geral por cartão de transporte, antes do uso. O recibo pode ser guardado. Veja recibo de vale-transporte.
A declaração falsa é falta grave. Se o empregado informa endereço ou trajeto diferente do real, ou usa o vale para outra finalidade, a empresa pode aplicar punição, e a repetição pode levar à justa causa (Decreto 95.247/1987, art. 7º, § 3º). Veja justa causa. Já o empregado que não pede o vale não pode reclamar depois de que não recebeu, em geral, porque o direito depende do pedido. Mesmo assim, há decisões que consideram o contexto, então guarde provas.
Vale em dinheiro: pode?
A lei diz que o vale-transporte deve ser dado em forma de bilhete ou cartão, e não em dinheiro (Lei 7.418/1985, art. 5º). O pagamento em dinheiro, sem a forma prevista, pode fazer o benefício perder a natureza não salarial, e a empresa pode ter que pagar reflexos e contribuições. Há exceções, por exemplo quando o serviço de venda de vale não está disponível. Algumas convenções coletivas autorizam o pagamento em dinheiro, e a Justiça tem decisões em sentidos diferentes. O tema é discutido, então confirme com contador ou advogado antes de adotar.
Vale-transporte e outras regras
- Dias não trabalhados: o vale não é devido nos dias de falta, férias, atestado e licenças. A empresa deve ajustar a quantidade.
- Folha de pagamento: o desconto aparece no holerite como "desconto de vale-transporte". Os 6% não entram na base do INSS.
- Escala 12x36: o vale é para os dias em que há deslocamento. Se a pessoa vai trabalhar 15 dias no mês, são 15 dias de vale, e o desconto de 6% é proporcional.
- Doméstica: o empregador doméstico também deve conceder o vale, com os mesmos 6%. Veja empregada doméstica.
- Custo para a empresa: o vale entra no custo do funcionário, só na parte que passa do desconto.
- Rescisão: o vale-transporte não entra nas verbas rescisórias, a não ser que reste um saldo a pagar.
Natureza do benefício
O vale-transporte não tem natureza salarial (art. 2º da Lei 7.418/1985): não é remuneração, não paga INSS nem FGTS, e não reflete no 13º, nas férias e no aviso prévio. Se a empresa paga o benefício em desacordo com a lei, por exemplo em dinheiro de forma habitual sem previsão coletiva, o valor pode ser considerado salário, com os reflexos correspondentes. O tema é discutido, e cada situação precisa de análise.
O que fazer se a empresa descumprir
- Entregue por escrito a declaração de opção e guarde cópia ou protocolo.
- Se a empresa não fornece o vale, peça formalmente. Guarde mensagens e comprovantes de gastos com passagem.
- Confira no holerite se o desconto está dentro de 6% do salário-base e se corresponde aos dias trabalhados.
- Procure o sindicato, que pode ter regras próprias sobre o benefício.
- Se necessário, entre com ação trabalhista, dentro de 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Veja prazo para processar a empresa.
Se a empresa desconta o vale e não entrega, o desconto é indevido e deve ser devolvido. Se não fornece o vale e o empregado paga a passagem, pode pedir o reembolso, em regra, mas é preciso provar o gasto e o pedido. A Justiça decide cada caso. Em caso de dúvida, confirme com advogado trabalhista.
Erros comuns
- Calcular os 6% sobre o salário com comissões e horas extras. A base é o salário-base.
- Descontar 6% mesmo quando o custo real do vale é menor.
- Descontar o vale dos dias em que o empregado não recebeu o benefício.
- Não ter declaração de opção assinada pelo empregado.
- Pagar em dinheiro sem previsão em convenção e sem avaliar o risco.
Base legal em linguagem simples
A Lei 7.418/1985 criou o vale-transporte, fixou o desconto de até 6% do salário-base (art. 4º) e definiu a natureza não salarial (art. 2º). O Decreto 95.247/1987 regulamenta a lei, trata da declaração do empregado e das faltas. As regras podem ser ajustadas por convenção coletiva. Pontos como pagamento em dinheiro são discutidos, então confirme com contador ou advogado.
Perguntas frequentes
Qual é o desconto máximo do vale-transporte?
Até 6% do salário-base do empregado, sem os adicionais. Se o custo do vale for menor, desconta só o custo real.
A empresa precisa dar vale-transporte para todos?
Para quem usa transporte coletivo no trajeto casa-trabalho e pede o benefício. Não é devido a quem vai a pé ou de carro próprio, em regra.
O vale-transporte entra no 13º e nas férias?
Não. O vale não tem natureza salarial, então não gera reflexos em 13º, férias, FGTS e INSS.
Preciso assinar alguma coisa para receber?
Sim. É preciso uma declaração por escrito com o endereço e os transportes usados. Veja o modelo disponível no site.
A empresa pode pagar o vale em dinheiro?
A lei prevê bilhete ou cartão. O pagamento em dinheiro é discutido e pode fazer o benefício virar salário, salvo regra coletiva ou exceção. Confirme com contador.
Quem trabalha em home office tem vale-transporte?
Em regra, não, porque não há deslocamento. A convenção pode prever outra regra.
O desconto de 6% vale para quem ganha comissão?
Vale, mas só sobre o salário-base. A comissão não entra na base do desconto.
Posso abrir mão do vale-transporte?
Pode não pedir o vale, mas é melhor registrar por escrito, para evitar discussão futura sobre o direito.
E se eu faltar ao trabalho?
O vale dos dias de falta, férias e licença não é devido, e a empresa deve ajustar a quantidade e o desconto.
A doméstica tem direito ao vale-transporte?
Sim, com as mesmas regras, incluindo o desconto de até 6% do salário.
Fontes e base legal
- Lei 7.418/1985 (vale-transporte)
- Decreto 95.247/1987 (regulamento do vale-transporte)
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Lei Complementar 150/2015 (trabalho doméstico)
- Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações)
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Conteúdo revisado em novembro de 2026. Veja como calculamos.